Robinho é preso por estupro: entenda por que Justiça decidiu que ex-jogador cumprirá no Brasil sentença da Itália:ate que horas posso fazer aposta online

Na noite dessa quinta, Robinho passou por exameate que horas posso fazer aposta onlinecorpoate que horas posso fazer aposta onlinedelito no Instituto Médico Legal (IML) e por uma audiênciaate que horas posso fazer aposta onlinecustódia. Depois, foi levado para a prisãoate que horas posso fazer aposta onlineTremembé (SP).

Robinho deve cumprir no Brasil a penaate que horas posso fazer aposta onlineprisão por estupro coletivo, proferida pela justiça italianaate que horas posso fazer aposta online2017.

Robinho foi condenado na Itália a nove anosate que horas posso fazer aposta onlineprisão pelo estuproate que horas posso fazer aposta onlineuma mulher junto com outros homensate que horas posso fazer aposta onlineuma boateate que horas posso fazer aposta onlineMilãoate que horas posso fazer aposta online2013.

O ex-jogador estava no Brasil quando todas as possibilidadesate que horas posso fazer aposta onlinerecurso se esgotaram na Justiça italiana, no ano passado.

Como a legislação brasileira não permite a extradiçãoate que horas posso fazer aposta onlinecidadãos brasileiros, o governo italiano pediu que ele cumprisseate que horas posso fazer aposta onlinepena por aqui.

Na quarta-feira, o Superior Tribunalate que horas posso fazer aposta onlineJustiça (STJ) acatou o pedido italiano por nove votos a dois e determinou o início imediato do cumprimento da penaate que horas posso fazer aposta onlineregime fechado.

A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-jogador para comentar o caso na quarta-feira, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Em um vídeo publicado nas suas redes sociais no domingo (17), Robinho afirmou ser inocente e ter sido condenado injustamente.

"Estou comprometidoate que horas posso fazer aposta onlineprovar minha inocência e lutar pela justiça verdadeira", disse o ex-jogador.

O casoate que horas posso fazer aposta onlineRobinho foi a julgamento no STJ pouco tempo depoisate que horas posso fazer aposta onlineoutro jogadorate que horas posso fazer aposta onlinefutebol brasileiroate que horas posso fazer aposta onlinerenome internacional, Daniel Alves, ser condenado à prisão por estupro na Espanha.

No início do julgamento da quarta, o advogado José Eduardo Rangelate que horas posso fazer aposta onlineAlckmin, responsável pela defesa do ex-jogador, pediu que,ate que horas posso fazer aposta onlinevez do cumprimento da pena determinada pela Justiça italiana, o Brasil julgasse aqui o crime cometido na Europa.

"Isso não representaate que horas posso fazer aposta onlineforma alguma impunidade. Ele terá direito, como qualquer brasileiro, a responder na Justiça brasileira pelos atos imputados", defendeu.

A condenaçãoate que horas posso fazer aposta onlineRobinho por estupro

Robinho, ex-jogador da seleção brasileira, foi condenado na Itália por ter abusado sexualmenteate que horas posso fazer aposta onlineuma jovem albanesaate que horas posso fazer aposta onlineuma boateate que horas posso fazer aposta onlineMilãoate que horas posso fazer aposta onlineconjunto com outros cinco homensate que horas posso fazer aposta online2013.

Na época, ele jogava pelo Milan, um dos principais times da cidade italiana.

A vítima tinha 23 anos na época e não teve o nome divulgado no processo.

O jogador negou as acusações, mas escutas feitasate que horas posso fazer aposta onlineseu carro, autorizadas e confirmadas pela Justiça italiana, validaram a versão da vítima, segundo disse uma das juízas ao longo do processo.

Em uma das gravações, divulgadas pelo site Globoesporte.comate que horas posso fazer aposta online2020, o jogador diz: "Estou rindo, porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

A sentença foi confirmadaate que horas posso fazer aposta onlineoutras instâncias e deixouate que horas posso fazer aposta onlineter possibilidadeate que horas posso fazer aposta onlinerecursoate que horas posso fazer aposta onlinejaneiroate que horas posso fazer aposta online2023, quando foi confirmada definitivamente pela Justiça italiana. No jargão jurídico, a decisão transitouate que horas posso fazer aposta onlinejulgado.

Robinho disse nas redes sociais que a Justiça italiana "cometeu erros gritantes e gravíssimos" no julgamento e negou que tenha havido estupro.

O ex-jogador também disse ser vítimaate que horas posso fazer aposta onlineracismo. "Tenho absoluta certeza que se fosse com um europeu, se fosse com um branco, com certeza meu julgamento teria sido totalmente diferente."

Em uma entrevista na TV também no domingo, o ex-jogador disse que seu caso é "totalmente diferente" do casoate que horas posso fazer aposta onlineDaniel Alves, que foi condenado a quatro anos e meioate que horas posso fazer aposta onlineprisão por estuprar uma jovem no banheiroate que horas posso fazer aposta onlineuma boate na Espanhaate que horas posso fazer aposta online2022.

"Pelo pouco que vi, a vítima foi buscar seus direitos logo após. No meu caso, a mulher que me acusou foi depoisate que horas posso fazer aposta onlinequatro meses procurar a Justiça", disse Robinho à emissora Record.

A Itália chegou a pedir a extradição do jogador para a Europa. Mas a Constituição do Brasil não permite que cidadãos do país sejam extraditados.

Foi emitido então,ate que horas posso fazer aposta onlinefevereiroate que horas posso fazer aposta online2023, um pedidoate que horas posso fazer aposta onlineprisão internacional do jogador. Isso significa que, caso saia do Brasil, ele pode ser preso e enviado para a Itália.

O governo italiano também solicitou ao Ministério da Justiça brasileiro a homologação da sentença. Ou seja, que a condenação fosse reconhecida pela Justiça brasileira e que a pena fosse cumprida no Brasil.

O pedido foi encaminhado pelo ministério ao STJ, a quem compete analisar casos assim, que acatou a demanda.

Como foi o julgamento no STJ

O relator do caso no Superior Tribunalate que horas posso fazer aposta onlineJustiça, o ministro Francisco Falcão, fez a leituraate que horas posso fazer aposta onlineseu voto a favor do cumprimento da pena no Brasil, porque apontou que o processo cumpre todas as medidas recomendadas pela legislação brasileira para isso.

Para que a transferência da execuçãoate que horas posso fazer aposta onlineuma pena seja aceita, são necessários alguns requisitos previstos na Leiate que horas posso fazer aposta onlineImigração:

O MPF disse que o casoate que horas posso fazer aposta onlineRobinho cumpre tais requisitos e citou o entendimentoate que horas posso fazer aposta onlineDavi Tangerino, professor da Universidade Estadual do Rioate que horas posso fazer aposta onlineJaneiro, que defende que a Leiate que horas posso fazer aposta onlineImigração não impede que o brasileiro seja submetido à execuçãoate que horas posso fazer aposta onlinepena privativaate que horas posso fazer aposta onlineliberdade estrangeira.

O MPF também defendeu que a medida estáate que horas posso fazer aposta onlineacordo com os direitos constitucionais e afirmou que aceitar os argumentosate que horas posso fazer aposta onlineRobinho levaria à "impunidade".

A maioria dos ministros do STJ concordou com essa visão.

Falcão afirmou que a extradiçãoate que horas posso fazer aposta onlineRobinho é inviável — o que resta é a "execuçãoate que horas posso fazer aposta onlinepena" no Brasil.

"Diante da negativaate que horas posso fazer aposta onlineextradição", disse Falcão, "o compromisso do Brasil com o governo da Itália é a transferência da execução" para que Robinho cumpra a pena no Brasil.

Caso contrário, apontou Falcão, o Estado brasileiro estaria colaborando para a impunidade do caso, que segundo ele cumpriu todos os procedimentos corretos na Justiça italiana.

O relator reforçou que "defender que não se cumpra" a pena no Brasil "é o mesmo que defender a impunidade do requerido, o que não se pode admitir", principalmente com baseate que horas posso fazer aposta onlineacordos internacionais.

Ainda que passasse por um novo processo, julgamento e condenação no Brasil, segundo Falcão, Robinho ainda precisaria cumprir a pena italiana.

Se não ocorrer a homologação da pena italiana, afirmou o relator, a vítima do estupro terá aate que horas posso fazer aposta online“dignidade novamente ultrajada”,ate que horas posso fazer aposta onlinerazão da impunidade.

Ao concluir o voto pela homologação da sentença italiana, o relator pediu urgência para a Justiça Federalate que horas posso fazer aposta onlineSantos na execução da penaate que horas posso fazer aposta onlineRobinho, que deverá ser inicialmenteate que horas posso fazer aposta onlineregime fechado.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Ricardo Villas Boas, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis.

Já o ministro Raul Araújo se manifestou contra a homologação da pena italiana no Brasil. Ele afirmou que não estava discutindo sobre o crimeate que horas posso fazer aposta onlinesi, mas sim sobre o cumprimento da condenação italianaate que horas posso fazer aposta onlinesolo brasileiro.

Araújo argumentou que o pedido da justiça italiana não pode ser atendido no Brasil por ausênciaate que horas posso fazer aposta onlinerequisitos legais. Segundo ele, isso não significa impunidade, pois aponta que o caso deve ser processado e julgado no Brasil.

Durante o debate sobre o cumprimento da punição estrangeira, Araújo se manifestou contra a execução logo após a votação do STJ, pois argumentou que a Corte não possui essa prerrogativa.

O ministro Benedito Gonçalves acompanhou Araújo e também votou contra a homologação da penaate que horas posso fazer aposta onlineRobinho no Brasil.