Robinho é preso por estupro: entenda por que Justiça decidiu que ex-jogador cumprirá no Brasil sentença da Itália:pix bet365 login entrar
Crédito, Getty Images
Na noite dessa quinta, Robinho passou por examepix bet365 login entrarcorpopix bet365 login entrardelito no Instituto Médico Legal (IML) e por uma audiênciapix bet365 login entrarcustódia. Depois, foi levado para a prisãopix bet365 login entrarTremembé (SP).
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Fim do Matérias recomendadas
Robinho deve cumprir no Brasil a penapix bet365 login entrarprisão por estupro coletivo, proferida pela justiça italianapix bet365 login entrar2017.
Robinho foi condenado na Itália a nove anospix bet365 login entrarprisão pelo estupropix bet365 login entraruma mulher junto com outros homenspix bet365 login entraruma boatepix bet365 login entrarMilãopix bet365 login entrar2013.
O ex-jogador estava no Brasil quando todas as possibilidadespix bet365 login entrarrecurso se esgotaram na Justiça italiana, no ano passado.
Como a legislação brasileira não permite a extradiçãopix bet365 login entrarcidadãos brasileiros, o governo italiano pediu que ele cumprissepix bet365 login entrarpena por aqui.
Na quarta-feira, o Superior Tribunalpix bet365 login entrarJustiça (STJ) acatou o pedido italiano por nove votos a dois e determinou o início imediato do cumprimento da penapix bet365 login entrarregime fechado.
A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-jogador para comentar o caso na quarta-feira, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Em um vídeo publicado nas suas redes sociais no domingo (17), Robinho afirmou ser inocente e ter sido condenado injustamente.
"Estou comprometidopix bet365 login entrarprovar minha inocência e lutar pela justiça verdadeira", disse o ex-jogador.
O casopix bet365 login entrarRobinho foi a julgamento no STJ pouco tempo depoispix bet365 login entraroutro jogadorpix bet365 login entrarfutebol brasileiropix bet365 login entrarrenome internacional, Daniel Alves, ser condenado à prisão por estupro na Espanha.
No início do julgamento da quarta, o advogado José Eduardo Rangelpix bet365 login entrarAlckmin, responsável pela defesa do ex-jogador, pediu que,pix bet365 login entrarvez do cumprimento da pena determinada pela Justiça italiana, o Brasil julgasse aqui o crime cometido na Europa.
"Isso não representapix bet365 login entrarforma alguma impunidade. Ele terá direito, como qualquer brasileiro, a responder na Justiça brasileira pelos atos imputados", defendeu.
A condenaçãopix bet365 login entrarRobinho por estupro
Crédito, PA Media
Robinho, ex-jogador da seleção brasileira, foi condenado na Itália por ter abusado sexualmentepix bet365 login entraruma jovem albanesapix bet365 login entraruma boatepix bet365 login entrarMilãopix bet365 login entrarconjunto com outros cinco homenspix bet365 login entrar2013.
Na época, ele jogava pelo Milan, um dos principais times da cidade italiana.
A vítima tinha 23 anos na época e não teve o nome divulgado no processo.
O jogador negou as acusações, mas escutas feitaspix bet365 login entrarseu carro, autorizadas e confirmadas pela Justiça italiana, validaram a versão da vítima, segundo disse uma das juízas ao longo do processo.
Em uma das gravações, divulgadas pelo site Globoesporte.compix bet365 login entrar2020, o jogador diz: "Estou rindo, porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".
A sentença foi confirmadapix bet365 login entraroutras instâncias e deixoupix bet365 login entrarter possibilidadepix bet365 login entrarrecursopix bet365 login entrarjaneiropix bet365 login entrar2023, quando foi confirmada definitivamente pela Justiça italiana. No jargão jurídico, a decisão transitoupix bet365 login entrarjulgado.
Robinho disse nas redes sociais que a Justiça italiana "cometeu erros gritantes e gravíssimos" no julgamento e negou que tenha havido estupro.
O ex-jogador também disse ser vítimapix bet365 login entrarracismo. "Tenho absoluta certeza que se fosse com um europeu, se fosse com um branco, com certeza meu julgamento teria sido totalmente diferente."
Em uma entrevista na TV também no domingo, o ex-jogador disse que seu caso é "totalmente diferente" do casopix bet365 login entrarDaniel Alves, que foi condenado a quatro anos e meiopix bet365 login entrarprisão por estuprar uma jovem no banheiropix bet365 login entraruma boate na Espanhapix bet365 login entrar2022.
"Pelo pouco que vi, a vítima foi buscar seus direitos logo após. No meu caso, a mulher que me acusou foi depoispix bet365 login entrarquatro meses procurar a Justiça", disse Robinho à emissora Record.
A Itália chegou a pedir a extradição do jogador para a Europa. Mas a Constituição do Brasil não permite que cidadãos do país sejam extraditados.
Foi emitido então,pix bet365 login entrarfevereiropix bet365 login entrar2023, um pedidopix bet365 login entrarprisão internacional do jogador. Isso significa que, caso saia do Brasil, ele pode ser preso e enviado para a Itália.
O governo italiano também solicitou ao Ministério da Justiça brasileiro a homologação da sentença. Ou seja, que a condenação fosse reconhecida pela Justiça brasileira e que a pena fosse cumprida no Brasil.
O pedido foi encaminhado pelo ministério ao STJ, a quem compete analisar casos assim, que acatou a demanda.
Como foi o julgamento no STJ
O relator do caso no Superior Tribunalpix bet365 login entrarJustiça, o ministro Francisco Falcão, fez a leiturapix bet365 login entrarseu voto a favor do cumprimento da pena no Brasil, porque apontou que o processo cumpre todas as medidas recomendadas pela legislação brasileira para isso.
Para que a transferência da execuçãopix bet365 login entraruma pena seja aceita, são necessários alguns requisitos previstos na Leipix bet365 login entrarImigração:
- ser cidadão brasileiro ou residente no Brasil;
- ser uma decisão final (trânsitopix bet365 login entrarjulgado);
- pena maior que 1 ano;
- a atitude também deve ser considerada crime também no Brasil;
- haver tratado ou promessapix bet365 login entrarreciprocidade (significando que a Itália se compromete a executar uma pena a italiano condenado no Brasil).
O MPF disse que o casopix bet365 login entrarRobinho cumpre tais requisitos e citou o entendimentopix bet365 login entrarDavi Tangerino, professor da Universidade Estadual do Riopix bet365 login entrarJaneiro, que defende que a Leipix bet365 login entrarImigração não impede que o brasileiro seja submetido à execuçãopix bet365 login entrarpena privativapix bet365 login entrarliberdade estrangeira.
O MPF também defendeu que a medida estápix bet365 login entraracordo com os direitos constitucionais e afirmou que aceitar os argumentospix bet365 login entrarRobinho levaria à "impunidade".
A maioria dos ministros do STJ concordou com essa visão.
Falcão afirmou que a extradiçãopix bet365 login entrarRobinho é inviável — o que resta é a "execuçãopix bet365 login entrarpena" no Brasil.
"Diante da negativapix bet365 login entrarextradição", disse Falcão, "o compromisso do Brasil com o governo da Itália é a transferência da execução" para que Robinho cumpra a pena no Brasil.
Caso contrário, apontou Falcão, o Estado brasileiro estaria colaborando para a impunidade do caso, que segundo ele cumpriu todos os procedimentos corretos na Justiça italiana.
O relator reforçou que "defender que não se cumpra" a pena no Brasil "é o mesmo que defender a impunidade do requerido, o que não se pode admitir", principalmente com basepix bet365 login entraracordos internacionais.
Ainda que passasse por um novo processo, julgamento e condenação no Brasil, segundo Falcão, Robinho ainda precisaria cumprir a pena italiana.
Se não ocorrer a homologação da pena italiana, afirmou o relator, a vítima do estupro terá apix bet365 login entrar“dignidade novamente ultrajada”,pix bet365 login entrarrazão da impunidade.
Ao concluir o voto pela homologação da sentença italiana, o relator pediu urgência para a Justiça Federalpix bet365 login entrarSantos na execução da penapix bet365 login entrarRobinho, que deverá ser inicialmentepix bet365 login entrarregime fechado.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Ricardo Villas Boas, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis.
Já o ministro Raul Araújo se manifestou contra a homologação da pena italiana no Brasil. Ele afirmou que não estava discutindo sobre o crimepix bet365 login entrarsi, mas sim sobre o cumprimento da condenação italianapix bet365 login entrarsolo brasileiro.
Araújo argumentou que o pedido da justiça italiana não pode ser atendido no Brasil por ausênciapix bet365 login entrarrequisitos legais. Segundo ele, isso não significa impunidade, pois aponta que o caso deve ser processado e julgado no Brasil.
Durante o debate sobre o cumprimento da punição estrangeira, Araújo se manifestou contra a execução logo após a votação do STJ, pois argumentou que a Corte não possui essa prerrogativa.
O ministro Benedito Gonçalves acompanhou Araújo e também votou contra a homologação da penapix bet365 login entrarRobinho no Brasil.
