Caso Robinho: como condenação por estupro na Itália pode ter impacto jurídico no Brasil:como ganhar na bantu bet

Em uma das gravações, divulgadas pelo site Globoesporte.comcomo ganhar na bantu bet2020, o jogador diz "estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

A advogada Marisa Alija, que representou Robinho no futebol, afirmou à BBC News Brasil que não pode comentar a decisão da justiça italiana porque não é criminalista e porque a carreira esportiva dele, sob seus cuidados, está interrompida desde 2020.

Ela também disse que manifestações eventuais sobre o caso serão feitas pelos representantes legais do atleta na Itália. Ela declarou que mantém contato e bom relacionamento com ele, mas disse não ter conversado depois do anúncio da condenação feito nesta quarta (19/01).

A Constituição brasileira veda a extradiçãocomo ganhar na bantu betbrasileiros, o que também é previstocomo ganhar na bantu betum tratado entre os dois países.

"Eu acho que ele [Robinho] deve realmente ficar impune", diz o advogado e professor da FGV-SP Celso Vilardi. "O tratado prevê que, não havendo extradição, ele possa ser processado novamente no Brasil,como ganhar na bantu betum processo que comece do zero. Uma possibilidade que eu considero remotíssima, inclusive porque os princípios que norteiam as investigações são diversos entre os países."

Vilardi afirma que a condenação italiana vai gerar o chamado alerta vermelho da Interpol (polícia internacional). Caso Robinho saia do Brasil, ele pode ser presocomo ganhar na bantu betum outro país.

Mas a advogada e professoracomo ganhar na bantu betdireito internacional da USP Maristela Basso não descarta totalmente a possibilidadecomo ganhar na bantu betextradição do jogador.

Ela afirma que, como aqui, também existe na Itália o entendimentocomo ganhar na bantu betque cidadãos do país não podem ser extraditados, mas lembra que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, foi preso e enviado ao Brasil mesmo sendo cidadão italiano.

"O fatocomo ganhar na bantu betexistir vedação expressa na constituição não significa que não possa haver um entendimento, como no casocomo ganhar na bantu betPizzolato, mais vanguardista e maiscomo ganhar na bantu betacordo com o direito internacional moderno. Que écomo ganhar na bantu betnão estimular fugascomo ganhar na bantu betpessoas do lugarcomo ganhar na bantu betonde cometeram um crime", afirma Basso.

"Para que os países não se tornem refúgioscomo ganhar na bantu betcriminosos, há tendênciacomo ganhar na bantu betmaior cooperação."

Um pedidocomo ganhar na bantu betextradição feito pelo governo italiano é direcionado ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. "Pode haver uma nova atmosfera. O ministro [Luís Roberto] Barroso é do direito internacional, por exemplo. É possível que teses novas atenuem o que está escrito na Constituição. Isso pode acontecer", diz ela.

Ainda é possível que a justiça italiana peça a prisãocomo ganhar na bantu betpenitenciária brasileira, já que a Leicomo ganhar na bantu betImigraçãocomo ganhar na bantu bet2017, explica Davi Tangerino, professor adjuntocomo ganhar na bantu betDireito Penal da UERJ (Universidade do Estado do Riocomo ganhar na bantu betJaneiro), se sobrepõecomo ganhar na bantu betcasos dessa natureza.

Os requisitos para que crimes cometidos no exterior sejam cumpridos aqui incluem:

- ser cidadão brasileiro;

- decisão final (trânsitocomo ganhar na bantu betjulgado);

- pena maior que 1 ano;

- ser crime também no Brasil;

- haver tratado ou promessacomo ganhar na bantu betreciprocidade (significando que a Itália se compromete a executar uma pena a italiano condenado no Brasil).

Também é preciso que a sentença italiana seja homologada pelo Superior Tribunalcomo ganhar na bantu betJustiça (STJ).

Tangerino explica que Robinho poderá se opor à homologação, ou seja, se defender, "por faltacomo ganhar na bantu betum dos requisitos legais."

"Como estratégiacomo ganhar na bantu betdefesa, ele poderia dizer que o ato que o acusam na Itália não seria estupro segundo a lei brasileira, por exemplo. Cabe ao STJ decidir", aponta Tangerino.

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