PL das Fake News: o que diz projeto que busca combater notícias falsas:casa de aposta bonus de boas vindas

De um lado, setores do governo demonstram preocupação com a possibilidadecasa de aposta bonus de boas vindaso projeto facilitar a remoçãocasa de aposta bonus de boas vindasconteúdo publicado por militantes bolsonaristas.

As empresascasa de aposta bonus de boas vindastecnologia, porcasa de aposta bonus de boas vindasvez, criticam mecanismos que dificultam o usocasa de aposta bonus de boas vindasdadoscasa de aposta bonus de boas vindasusuários para publicidade digital, suas principais fontescasa de aposta bonus de boas vindasrenda.

Organizações não-governamentais, por outro lado, são contra os trechos que estendem para as suas redes sociais a imunidade parlamentarcasa de aposta bonus de boas vindasdeputados, senadores e vereadores e os que preveem a remuneraçãocasa de aposta bonus de boas vindasveículos jornalísticos.

Apesarcasa de aposta bonus de boas vindastodas as críticas, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que o texto,casa de aposta bonus de boas vindasgeral, é bom e traz inovações necessárias à regulação do funcionamento dessas ferramentas no Brasil. Por outro lado, eles pontuam que há trechos ambíguos que podem, segundo eles, ir contra o objetivo inicial da lei e acabar criando um ambiente propício à propagaçãocasa de aposta bonus de boas vindas"fake news".

Confira os principais pontos do projeto e alguns dos seus pontos considerados positivos e negativos pelo atores envolvidos:

PL das Fake News: novas regras sobre publicidade

O projeto prevê que as empresas que fornecem aplicaçõescasa de aposta bonus de boas vindasinternet identifiquem aos usuários quando determinado conteúdo é publicidade ou não. Essa identificação deve constar, inclusive, quando se tratacasa de aposta bonus de boas vindaspropaganda eleitoral. Neste caso, os provedores devem fornecer acesso a todos os dados das campanhas impulsionadas - por exemplo, o valor gasto e os critérios usados pelos partidos ou candidatos para selecionarem o perfil dos eleitores atingidos pelas peças.

O projeto também restringe o compartilhamentocasa de aposta bonus de boas vindasdadoscasa de aposta bonus de boas vindasusuários coletados pelas plataformas com seus parceiros comerciais. Esses dados são utilizados para distribuir anúncioscasa de aposta bonus de boas vindasforma mais direcionada.

Essa é a base da chamada "mídia programática", um mecanismo que permite que um anúncio sobre sapatos seja direcionado apenas a quem faz buscas sobre sapatos e não ao público interessadocasa de aposta bonus de boas vindasoutros assuntos, como carros.

Para o professor da Universidadecasa de aposta bonus de boas vindasSão Paulo (USP) e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, Pablo Ortellado, a proposta é benéfica pois fornece meios aos cidadãos para que identifique mais facilmente quando está diantecasa de aposta bonus de boas vindasum conteúdo publicitário ou não.

"Essa transparência vai obrigar as empresas a informar, logocasa de aposta bonus de boas vindascara, quando um conteúdo é publicidade. No caso das eleições, isso vai dar mais condições para o eleitor identificar não apenas que um conteúdo é publicitário, mas quanto foi gasto e qual foi a estratégia do candidato", afirmou Ortellado.

Empresas como o Google criticam a restrição sobre o compartilhamentocasa de aposta bonus de boas vindasdados com terceiros. Em carta divulgadacasa de aposta bonus de boas vindasmarço, a empresa disse que a medida pode prejudicar as empresas que usam seus serviçoscasa de aposta bonus de boas vindaspublicidade.

"Se o texto atual do projetocasa de aposta bonus de boas vindaslei for aprovado, milharescasa de aposta bonus de boas vindaspequenas e médias empresas no Brasil - muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia - terão dificuldadescasa de aposta bonus de boas vindasaumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line […] Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terãocasa de aposta bonus de boas vindasinvestir mais para alcançar o mesmo númerocasa de aposta bonus de boas vindasclientes", diz a empresa.

PL das Fake News: restrições aos disparoscasa de aposta bonus de boas vindasmassa

Pelas novas regras, ficam proibidos os disparoscasa de aposta bonus de boas vindasmensagenscasa de aposta bonus de boas vindasmassa para fins políticos e partidários. A comercializaçãocasa de aposta bonus de boas vindassoftwares e aplicações que permitam esses disparos também fica proibida.

O envio massivocasa de aposta bonus de boas vindasmensagens só seria permitido para fins comerciais e institucionais, como, por exemplo, uma campanhacasa de aposta bonus de boas vindassaúde ou alertas emitidos por órgãos como a Defesa Civil. A ideia é coibir a disseminaçãocasa de aposta bonus de boas vindasinformações falsascasa de aposta bonus de boas vindaslarga escala antes, durante e após o período eleitoral.

PL das Fake News: exigênciacasa de aposta bonus de boas vindasrepresentação no Brasil

O projeto determina que empresas que atuem como ferramentascasa de aposta bonus de boas vindasbusca, redes sociais e serviçoscasa de aposta bonus de boas vindastrocacasa de aposta bonus de boas vindasmensagens tenham uma sede no Brasil. Essa representação deverá ser capazcasa de aposta bonus de boas vindasresponder pelo serviço junto às autoridades administrativas e judiciais brasileiras.

Para Pablo Ortellado, a medida é positiva e tem o objetivocasa de aposta bonus de boas vindassubmeter empresas estrangeiras que operem no Brasil às normas. Ele cita o caso do aplicativo Telegram, com sede nos Emirados Árabes Unidos e que vinha sendo procurado pela Justiça Eleitoral e só se apresentou ao judiciário brasileiro depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do seu funcionamento no país.

"Essa medida é boa porque, como vimos no caso do Telegram, a faltacasa de aposta bonus de boas vindasuma representação no país dificulta a aplicaçãocasa de aposta bonus de boas vindassanções. Se a empresa não tem uma sede no Brasil, fica praticamente impossível obrigá-la a cumprir as normas brasileiras", explica.

PL das Fake News: relatórioscasa de aposta bonus de boas vindastransparência

Empresas responsáveis por ferramentascasa de aposta bonus de boas vindasbusca, redes sociais e serviçoscasa de aposta bonus de boas vindastrocacasa de aposta bonus de boas vindasmensagens terão que publicar relatórios semestrais com informações sobre a quantidadecasa de aposta bonus de boas vindasusuários ativos, remoçõescasa de aposta bonus de boas vindasconteúdo e outras sanções aplicadas por infrações às normascasa de aposta bonus de boas vindasuso. Até o momento, as empresas não são obrigadas a fornecer esses dados.

Para o advogado e diretor-executivo do InternetLab, Francisco Brito Cruz, a transparência sobre o funcionamento das plataformas digitais seria um ganho para a sociedade porque permitiria uma melhor compreensão sobre a dimensãocasa de aposta bonus de boas vindasproblemas como a disseminaçãocasa de aposta bonus de boas vindasnotícias falsas. O InternetLab é um centro independente que estuda e monitora o ambiente digital no país.

"A transparência sobre esses dados fornece meios à população e a formuladorescasa de aposta bonus de boas vindaspolíticas públicas para saber como lidar com fenômenos como a desinformação. O pouco que conseguimos avançar até agora só foi possível a partir da transparência. Se houver mais dados, o ganho será maior", explica.

Empresas como o Google, por outro lado, criticaram a proposta. A empresa diz que a divulgaçãocasa de aposta bonus de boas vindasdados sobre o funcionamento dos sistemascasa de aposta bonus de boas vindaspublicidade da empresa poderiam favorecer "agentes mal-intencionados" que poderiam manipular essas informações e potencializar o alcancecasa de aposta bonus de boas vindasconteúdo indevido.

"Divulgar esse tipocasa de aposta bonus de boas vindasdado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um 'guia' sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas [...] Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso rankingcasa de aposta bonus de boas vindaspesquisas", diz um trecho da carta divulgada pela empresa.

PL das Fake News: fim da monetizaçãocasa de aposta bonus de boas vindascontas institucionais

O projeto prevê que as plataformas não poderão monetizar contas e perfiscasa de aposta bonus de boas vindasatores institucionais como políticos com mandato, integrantes do alto escalão do Poder Executivo federal, estadual e municipal, alémcasa de aposta bonus de boas vindasmembros do Poder Judiciário, entre outros. A monetização é o repassecasa de aposta bonus de boas vindasrecursoscasa de aposta bonus de boas vindaspublicidade a contas e perfiscasa de aposta bonus de boas vindasplataformas como YouTube e Twitch.

Cruz pontua que essa medida impediria o usocasa de aposta bonus de boas vindasrecursos públicos na manutençãocasa de aposta bonus de boas vindascontas monetizadas e cujos lucros acabam sendo privados.

"Nos últimos anos, a gente percebeu que muitas contascasa de aposta bonus de boas vindasagentes públicos eram alimentadas por funcionários pagos com recursos do contribuinte e eram monetizadas por plataformas como YouTube. Essa vedação é um avanço", afirmou.

PL das Fake News: remuneração por conteúdo jornalístico

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o que prevê que empresascasa de aposta bonus de boas vindastecnologia como Google, Meta e Twitter paguem veículos jornalísticos pelos conteúdos divulgadoscasa de aposta bonus de boas vindassuas plataformas.

A forma como essa remuneração seria feita não está detalhada no projetocasa de aposta bonus de boas vindaslei.

Nesse ponto, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e as empresascasa de aposta bonus de boas vindastecnologia também são contra a medida. Eles avaliam que falta clareza sobre como esse mecanismo funcionaria. Entidades que representam jornalistas como a Associação Brasileiracasa de aposta bonus de boas vindasJornalistas Investigativos (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) assinaram um manifesto contra o artigo na forma como ele está no texto.

Ortellado e Cruz temem que ele favoreça empresas que divulguem notícias falsas. As "big techs" alegam que, como está, o texto pode beneficiar apenas grandes veículos.

"O texto está vago e deixa muitas lacunas. Quando ele diz que a remuneração deverá ser feita para veículos com maiscasa de aposta bonus de boas vindasum anocasa de aposta bonus de boas vindasfuncionamento e não faz menção ao tipocasa de aposta bonus de boas vindasconteúdo, isso deixa margem para que empresas supostamente jornalísticas, mas que divulgam notícias falsas, também possam ser remuneradas pelas big techs", diz Ortellado.

Em carta divulgadacasa de aposta bonus de boas vindasfevereiro, Google, Facebook/Instagram, Mercado Livre e Twitter criticaram esse trecho do projeto.

"O PL também não reconhece esforçoscasa de aposta bonus de boas vindasparcerias que as plataformas estabeleceram ao longo dos anos com veículoscasa de aposta bonus de boas vindasimprensa no Brasil. Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículoscasa de aposta bonus de boas vindasmídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadascasa de aposta bonus de boas vindasinformação", diz o documento.

PL das Fake News: imunidade parlamentar

Outro ponto polêmico do projeto é o que prevê a extensão da imunidade parlamentar aos sites e redes sociais mantidos por parlamentares brasileiros. O texto não é claro sobre o que essa extensão significaria na prática, mas especialistas afirmam que o risco écasa de aposta bonus de boas vindasque esse dispositivo inviabilize a remoçãocasa de aposta bonus de boas vindasconteúdos que violem as políticascasa de aposta bonus de boas vindasuso das empresas como poderia acontecer com um cidadão comum.

"Esse dispositivo está ambíguo porque não diz exatamente o que significaria essa imunidade. Uma das formas que ela pode ser interpretada é acasa de aposta bonus de boas vindasque as empresascasa de aposta bonus de boas vindasinternet não podem remover conteúdos que violem as suas políticas quando se tratarcasa de aposta bonus de boas vindasum parlamentar. Isso desestimularia as empresas a remover postagens ofensivas feitas por políticos", diz Francisco Brito.

Questionado sobre o assuntocasa de aposta bonus de boas vindasentrevista ao jornal O Globo, o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), negou que o projeto crie uma "blindagem" a parlamentares que disseminem notícias falsas. Ele sinalizou, porém, estar aberto a mudar a redação do texto.

"A imunidade parlamentar não é escudo para crime nem criminoso. Tanto é assim que há parlamentares que estão sendo processados. Estou segurocasa de aposta bonus de boas vindasque não há nenhum riscocasa de aposta bonus de boas vindasblindagemcasa de aposta bonus de boas vindaspolítico, mas, até a última hora, vou procurar a melhor redação para que não pairem dúvidas quanto ao que está pretendido ali", disse.

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