PL das Fake News: o que diz projeto que busca combater notícias falsas:bet zzz

De um lado, setores do governo demonstram preocupação com a possibilidadebet zzzo projeto facilitar a remoçãobet zzzconteúdo publicado por militantes bolsonaristas.

As empresasbet zzztecnologia, porbet zzzvez, criticam mecanismos que dificultam o usobet zzzdadosbet zzzusuários para publicidade digital, suas principais fontesbet zzzrenda.

Organizações não-governamentais, por outro lado, são contra os trechos que estendem para as suas redes sociais a imunidade parlamentarbet zzzdeputados, senadores e vereadores e os que preveem a remuneraçãobet zzzveículos jornalísticos.

Apesarbet zzztodas as críticas, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que o texto,bet zzzgeral, é bom e traz inovações necessárias à regulação do funcionamento dessas ferramentas no Brasil. Por outro lado, eles pontuam que há trechos ambíguos que podem, segundo eles, ir contra o objetivo inicial da lei e acabar criando um ambiente propício à propagaçãobet zzz"fake news".

Confira os principais pontos do projeto e alguns dos seus pontos considerados positivos e negativos pelo atores envolvidos:

PL das Fake News: novas regras sobre publicidade

O projeto prevê que as empresas que fornecem aplicaçõesbet zzzinternet identifiquem aos usuários quando determinado conteúdo é publicidade ou não. Essa identificação deve constar, inclusive, quando se tratabet zzzpropaganda eleitoral. Neste caso, os provedores devem fornecer acesso a todos os dados das campanhas impulsionadas - por exemplo, o valor gasto e os critérios usados pelos partidos ou candidatos para selecionarem o perfil dos eleitores atingidos pelas peças.

O projeto também restringe o compartilhamentobet zzzdadosbet zzzusuários coletados pelas plataformas com seus parceiros comerciais. Esses dados são utilizados para distribuir anúnciosbet zzzforma mais direcionada.

Essa é a base da chamada "mídia programática", um mecanismo que permite que um anúncio sobre sapatos seja direcionado apenas a quem faz buscas sobre sapatos e não ao público interessadobet zzzoutros assuntos, como carros.

Para o professor da Universidadebet zzzSão Paulo (USP) e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, Pablo Ortellado, a proposta é benéfica pois fornece meios aos cidadãos para que identifique mais facilmente quando está diantebet zzzum conteúdo publicitário ou não.

"Essa transparência vai obrigar as empresas a informar, logobet zzzcara, quando um conteúdo é publicidade. No caso das eleições, isso vai dar mais condições para o eleitor identificar não apenas que um conteúdo é publicitário, mas quanto foi gasto e qual foi a estratégia do candidato", afirmou Ortellado.

Empresas como o Google criticam a restrição sobre o compartilhamentobet zzzdados com terceiros. Em carta divulgadabet zzzmarço, a empresa disse que a medida pode prejudicar as empresas que usam seus serviçosbet zzzpublicidade.

"Se o texto atual do projetobet zzzlei for aprovado, milharesbet zzzpequenas e médias empresas no Brasil - muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia - terão dificuldadesbet zzzaumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line […] Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terãobet zzzinvestir mais para alcançar o mesmo númerobet zzzclientes", diz a empresa.

PL das Fake News: restrições aos disparosbet zzzmassa

Pelas novas regras, ficam proibidos os disparosbet zzzmensagensbet zzzmassa para fins políticos e partidários. A comercializaçãobet zzzsoftwares e aplicações que permitam esses disparos também fica proibida.

O envio massivobet zzzmensagens só seria permitido para fins comerciais e institucionais, como, por exemplo, uma campanhabet zzzsaúde ou alertas emitidos por órgãos como a Defesa Civil. A ideia é coibir a disseminaçãobet zzzinformações falsasbet zzzlarga escala antes, durante e após o período eleitoral.

PL das Fake News: exigênciabet zzzrepresentação no Brasil

O projeto determina que empresas que atuem como ferramentasbet zzzbusca, redes sociais e serviçosbet zzztrocabet zzzmensagens tenham uma sede no Brasil. Essa representação deverá ser capazbet zzzresponder pelo serviço junto às autoridades administrativas e judiciais brasileiras.

Para Pablo Ortellado, a medida é positiva e tem o objetivobet zzzsubmeter empresas estrangeiras que operem no Brasil às normas. Ele cita o caso do aplicativo Telegram, com sede nos Emirados Árabes Unidos e que vinha sendo procurado pela Justiça Eleitoral e só se apresentou ao judiciário brasileiro depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do seu funcionamento no país.

"Essa medida é boa porque, como vimos no caso do Telegram, a faltabet zzzuma representação no país dificulta a aplicaçãobet zzzsanções. Se a empresa não tem uma sede no Brasil, fica praticamente impossível obrigá-la a cumprir as normas brasileiras", explica.

PL das Fake News: relatóriosbet zzztransparência

Empresas responsáveis por ferramentasbet zzzbusca, redes sociais e serviçosbet zzztrocabet zzzmensagens terão que publicar relatórios semestrais com informações sobre a quantidadebet zzzusuários ativos, remoçõesbet zzzconteúdo e outras sanções aplicadas por infrações às normasbet zzzuso. Até o momento, as empresas não são obrigadas a fornecer esses dados.

Para o advogado e diretor-executivo do InternetLab, Francisco Brito Cruz, a transparência sobre o funcionamento das plataformas digitais seria um ganho para a sociedade porque permitiria uma melhor compreensão sobre a dimensãobet zzzproblemas como a disseminaçãobet zzznotícias falsas. O InternetLab é um centro independente que estuda e monitora o ambiente digital no país.

"A transparência sobre esses dados fornece meios à população e a formuladoresbet zzzpolíticas públicas para saber como lidar com fenômenos como a desinformação. O pouco que conseguimos avançar até agora só foi possível a partir da transparência. Se houver mais dados, o ganho será maior", explica.

Empresas como o Google, por outro lado, criticaram a proposta. A empresa diz que a divulgaçãobet zzzdados sobre o funcionamento dos sistemasbet zzzpublicidade da empresa poderiam favorecer "agentes mal-intencionados" que poderiam manipular essas informações e potencializar o alcancebet zzzconteúdo indevido.

"Divulgar esse tipobet zzzdado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um 'guia' sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas [...] Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso rankingbet zzzpesquisas", diz um trecho da carta divulgada pela empresa.

PL das Fake News: fim da monetizaçãobet zzzcontas institucionais

O projeto prevê que as plataformas não poderão monetizar contas e perfisbet zzzatores institucionais como políticos com mandato, integrantes do alto escalão do Poder Executivo federal, estadual e municipal, alémbet zzzmembros do Poder Judiciário, entre outros. A monetização é o repassebet zzzrecursosbet zzzpublicidade a contas e perfisbet zzzplataformas como YouTube e Twitch.

Cruz pontua que essa medida impediria o usobet zzzrecursos públicos na manutençãobet zzzcontas monetizadas e cujos lucros acabam sendo privados.

"Nos últimos anos, a gente percebeu que muitas contasbet zzzagentes públicos eram alimentadas por funcionários pagos com recursos do contribuinte e eram monetizadas por plataformas como YouTube. Essa vedação é um avanço", afirmou.

PL das Fake News: remuneração por conteúdo jornalístico

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o que prevê que empresasbet zzztecnologia como Google, Meta e Twitter paguem veículos jornalísticos pelos conteúdos divulgadosbet zzzsuas plataformas.

A forma como essa remuneração seria feita não está detalhada no projetobet zzzlei.

Nesse ponto, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e as empresasbet zzztecnologia também são contra a medida. Eles avaliam que falta clareza sobre como esse mecanismo funcionaria. Entidades que representam jornalistas como a Associação Brasileirabet zzzJornalistas Investigativos (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) assinaram um manifesto contra o artigo na forma como ele está no texto.

Ortellado e Cruz temem que ele favoreça empresas que divulguem notícias falsas. As "big techs" alegam que, como está, o texto pode beneficiar apenas grandes veículos.

"O texto está vago e deixa muitas lacunas. Quando ele diz que a remuneração deverá ser feita para veículos com maisbet zzzum anobet zzzfuncionamento e não faz menção ao tipobet zzzconteúdo, isso deixa margem para que empresas supostamente jornalísticas, mas que divulgam notícias falsas, também possam ser remuneradas pelas big techs", diz Ortellado.

Em carta divulgadabet zzzfevereiro, Google, Facebook/Instagram, Mercado Livre e Twitter criticaram esse trecho do projeto.

"O PL também não reconhece esforçosbet zzzparcerias que as plataformas estabeleceram ao longo dos anos com veículosbet zzzimprensa no Brasil. Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículosbet zzzmídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadasbet zzzinformação", diz o documento.

PL das Fake News: imunidade parlamentar

Outro ponto polêmico do projeto é o que prevê a extensão da imunidade parlamentar aos sites e redes sociais mantidos por parlamentares brasileiros. O texto não é claro sobre o que essa extensão significaria na prática, mas especialistas afirmam que o risco ébet zzzque esse dispositivo inviabilize a remoçãobet zzzconteúdos que violem as políticasbet zzzuso das empresas como poderia acontecer com um cidadão comum.

"Esse dispositivo está ambíguo porque não diz exatamente o que significaria essa imunidade. Uma das formas que ela pode ser interpretada é abet zzzque as empresasbet zzzinternet não podem remover conteúdos que violem as suas políticas quando se tratarbet zzzum parlamentar. Isso desestimularia as empresas a remover postagens ofensivas feitas por políticos", diz Francisco Brito.

Questionado sobre o assuntobet zzzentrevista ao jornal O Globo, o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), negou que o projeto crie uma "blindagem" a parlamentares que disseminem notícias falsas. Ele sinalizou, porém, estar aberto a mudar a redação do texto.

"A imunidade parlamentar não é escudo para crime nem criminoso. Tanto é assim que há parlamentares que estão sendo processados. Estou segurobet zzzque não há nenhum riscobet zzzblindagembet zzzpolítico, mas, até a última hora, vou procurar a melhor redação para que não pairem dúvidas quanto ao que está pretendido ali", disse.

bet zzz Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal bet zzz .

bet zzz Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube bet zzz ? Inscreva-se no nosso canal!