O procurador que foi Uber por 4 mesesbetano o que éSalvador: 'Não tive sensaçãobetano o que éser meu próprio chefe' :betano o que é

"Não tive,betano o que énenhuma ocasião, a sensaçãobetano o que éser meu próprio chefe", resume Fonseca,betano o que éreferência a um termo muito usado pela Uber e por motoristas.

Fonseca ficou "logado" (disponível para trabalho) na Uber por maisbetano o que é350 horasbetano o que édezembrobetano o que é2021 a marçobetano o que é2022.

A experiência, partebetano o que éseu doutorado, virou o livro Dirigindo Uber - A Subordinação Jurídica na Atividadebetano o que éum Motoristabetano o que éAplicativo, publicado neste ano.

Após ter feito 350 corridas e terminado com avaliaçãobetano o que é4,98 estrelas, Fonseca concluiu que a "subordinação do motorista" à plataforma "é muito mais intensa do que a gente imagina".

Ele reconhece que fez o trabalhobetano o que émotorista sem depender disso para pagar as contas — e que, "na qualidadebetano o que éhomem branco, enfrentou menos dificuldades do que enfrentaria se fosse mulher ou negro".

Procurada pela BBC News Brasil, a Uber criticou a pesquisabetano o que éFonseca e respondeu que "os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber".

Afirmou que são "profissionais independentes que contratam a tecnologiabetano o que éintermediaçãobetano o que éviagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo".

A assessoriabetano o que éimprensa da 99, outra empresabetano o que éaplicativobetano o que étransportebetano o que épassageiros e bens também citada pelo pesquisador, foi procurada pela reportagem, mas informou que não comentaria.

Entregabetano o que écaranguejos vivos

O pesquisador fez um longo planejamento para se tornar motorista — que envolveu as discussões no doutorado, pedidobetano o que élicença no MPT e a inclusão da observaçãobetano o que éque exerce atividade remunerada na carteirabetano o que éhabilitação.

Fonseca diz que, com tudo pronto e prestes a começarbetano o que éexperiência, veio então uma grande ansiedade na espera pela primeira corrida.

"Quando você está no carro, liga o aplicativo e aguarda a primeira chamada, fica muito tenso. Não sabe quem vai ser o passageiro — se vai ser uma pessoa educada, se estará exposto à violência", lembra,betano o que éentrevista à BBC News Brasil.

Na primeira viagem, correu tudo bem: foi um trajeto curto, e a comunicação com o passageiro foi protocolar.

Ali, ele diz que percebeubetano o que écara que é "quase impossível" o motorista não tentar ler o contexto ou a aparência dos passageiros — e conta que a primeira passageira parecia estar saindobetano o que écasa e indo para o restaurante onde trabalha.

Mas situações menos confortáveis aconteceriambetano o que écorridas seguintes.

"Fui pegar a encomendabetano o que éuma passageirabetano o que éum restaurante: uma panelabetano o que écaranguejos vivos", lembra, sobre um pedido no Uber Flash (modalidadebetano o que éentregabetano o que éitens, sem passageiro).

Fonseca imaginou que seria para uma turista que estava passando férias com a famíliabetano o que éuma casa alugadabetano o que éSalvador.

"Eu fui com esse caranguejo lá atrás (do carro)... No caminho, eles ficavam batendo as patinhas, tac, tac, tac", diz.

"Mas o pior não foi nada disso: eu aprendi que [levar] frutos do mar e peixe não dá certo, porque o carro fica com cheiro muito forte, e aí os passageiros seguintes vão reclamando muito."

A cada corrida, Fonseca buscava não perderbetano o que évista o objetivo dabetano o que épesquisa e observava cada uma das comunicações da Uber com o motorista por meio do aplicativo.

Conforme fez mais viagens e ganhou mais experiência, ele diz que passou a sentir que a atividade era algo "extremamente viciante", semelhante a um jogo.

"Sabia que meu foco era pesquisar, mas ficava extremamente viciado no atobetano o que édirigir, ganhar dinheiro e conhecer mais as possibilidades do aplicativo. Ter recompensas imediatas é muito gratificante", diz.

"Quando você trabalha muitas horas, pensa: fiz esse sacrifício, mas hoje bati um recorde. Isso dá uma sensação tão boa — e vem acompanhadabetano o que évários emojis da empresa,betano o que éque você atingiu uma marca, e mostra seu desempenho da semana no gráfico."

O que atrai os motoristas?

Para entender os aspectos que mais atraem os motoristas, Fonseca diz ser necessário entender o histórico desses trabalhadores.

Na realidade que encontrou, o procurador diz que os motoristas eram principalmente pessoas que perderam empregos formais e, sem conseguir se recolocar, usaram as verbas rescisórias para comprar um carro, geralmente financiado, e "começaram a trabalhar para um ou dois aplicativos".

Fonseca relata ter observado o "reconhecimento social" que o carro dá. "É como se você atingisse um novo patamar, ao deixarbetano o que éser um trabalhadorbetano o que éuma loja para ser alguém agora que é pretensamente autônomo e tem um automóvel."

Segundo o Instituto Brasileirobetano o que éGeografia e Estatística (IBGE), trabalhadores por aplicativo são principalmente homens (maisbetano o que é81% do total). Quase metade das pessoas que trabalham nestas plataformas tinhabetano o que é25 a 39 anos.

A maioria dos trabalhadoresbetano o que éapp têm ensino médio completo ou superior incompleto (maisbetano o que é61%), uma proporção maior do que entre a populaçãobetano o que étrabalhadores fora das plataformas,betano o que é43%.

O "dinheiro na mão" é outro grande atrativo para os motoristas, segundo Fonseca.

"Eles acordambetano o que émanhã, vão para o postobetano o que égasolina, e botam uma quantia determinada — R$ 100, R$ 150. E aí pensam: quando esse combustível acabar, quanto eu vou ter feito ao final do dia?", conta.

"Ele coloca esse combustível no cartãobetano o que écrédito e vai pagar isso daqui a 30 dias. O dinheiro que a plataforma vai oferecer vem no dia, depois que você faz 25 corridas."

Outro fator que Fonseca lista como atrativo é a larga possibilidadebetano o que éfazer "hora extra".

"Há relatosbetano o que équem trabalha 20 horas", diz ele,betano o que éreferência a motoristas que dirigem por maisbetano o que éuma plataforma, já que há um tempo limite na direção.

"Aí você pensa: 'que loucura, não faz sentido'. Faz todo sentido quando você está endividado e tem boleto para pagar. Esses momentos são dramáticos para eles, quando precisam trabalhar 15 horas, 18 horas por dia. O fim do mês vai chegando e então eles enxergam isso como uma grande vantagem."

Fonseca chegou a trabalhar por 12 horas ao volante e diz que ficou extremamente cansado, com dores na coluna, visão turva e desidratado.

"A garrafabetano o que éáguabetano o que é500 ml que sempre levo comigo não deu conta do recado. Alguns motoristas, mais precavidos, já andam com garrafasbetano o que é2 litros no interior do veículo", relata ele no livro.

"No fim do expediente, minha capacidadebetano o que éconcentração não está boa e vejo lanternas e faróis dos veículos misturarem-se com as múltiplas placasbetano o que étrânsito."

Naquele dia, ele fez seu recordebetano o que écorridas, 23 ao todo, e teve um faturamentobetano o que éR$ 301,24.

A possibilidadebetano o que éfazer "intervalos" na jornadabetano o que étrabalho — para levar um filho ou um familiarbetano o que éalgum compromisso, por exemplo — também é vista como uma vantagem.

Fonseca compara que, geralmente, "somente profissões mais intelectualizadas, no teletrabalho, têm essa possibilidadebetano o que éinterromper" a jornada.

"É isso que eles não querem perder. Só que eles imaginam que a dinâmicabetano o que étrabalho que a Uber oferece vai ser para sempre", diz.

"Os motoristas acham que já têm direito garantido — esse pagamento por produtividade —, mas a prerrogativa das plataformas é tão grande que, a qualquer momento, isso pode ser alterado."

Em nota à reportagem, a Uber diz que "o métodobetano o que é'pesquisa' utilizado pelo autor carece do mínimo rigor científico necessário para que pudesse tentar representar a realidade dos motoristas parceiros da Uber no Brasil".

"Além do trabalho ser baseado apenas embetano o que éexperiência individual, sem nenhum desenhobetano o que éamostragem para retratar o universo nembetano o que écálculo probabilístico, os resultados apresentados partembetano o que éinterpretações arbitrárias e são influenciados por concepções ideológicas sobre o modelobetano o que éfuncionamento das plataformas e sobre a natureza da relação entre elas e os parceiros", diz a empresa.

'Uber é uma mãe'?

A pesquisabetano o que éFonseca é uma etnografia, modelobetano o que éque o pesquisador atua como parte do grupo pesquisado, ao mesmo tempo que o observa.

Um dos aspectos da pesquisa envolveu participarbetano o que éconversasbetano o que épontosbetano o que éencontrobetano o que émotoristasbetano o que éUber, como nas proximidades do aeroportobetano o que éSalvador, para entender os principais temas discutidos por eles.

Fonseca diz que observou,betano o que édiversas ocasiões, que "motoristas da Uber e da 99 chamam essas plataformasbetano o que é'mãe'".

"Uma pessoa provedora, que tem hierarquia sobre você. Isso diz um pouco sobre o nívelbetano o que égratidão que eles têm por uma empresa ter os acolhido num momentobetano o que édesemprego", diz o procurador.

"Essa empresa, mesmo sendo pouquíssimo transparente e explorando, do pontobetano o que évista técnico, esses trabalhadores, é quem garante o sustento deles."

No entanto, diz Fonseca, os motoristas "sabem que a 'mãe' nem sempre é justa — quando tem maisbetano o que éum filho, por exemplo".

"Então, falam o seguinte: um filho é o motorista e o outro é o passageiro. Na dúvida, sempre escolhe os passageiros, porque é quem paga para ela, e ela repassa para o segundo filho", diz.

"Eles enxergam esta plataforma também como alguém muito severa, que aplica punições, e que eles não conseguem entender os motivos — os bloqueios temporários ou definitivos, as advertências."

Fonseca diz que as empresas,betano o que égeral, não são vistas pelos trabalhadores como empregadores.

"Eles têm muita insatisfação, mas eles não canalizam essa insatisfação para a empresa. Aí é que vem a mágica do negócio", afirma.

"A vantagem do aplicativo, da tecnologia, é criar essa camada que acaba funcionando como um filtro: o erro que prejudica o valor da corrida é do aplicativo, do algoritmo, isso não foi feitobetano o que éforma deliberada pela empresa."

Ao mesmo tempobetano o que éque a plataforma é vista como mãe, o Estado é vistobetano o que éforma negativa por estes profissionaisbetano o que égeral.

"Os motoristas,betano o que égeral, enxergam o Estado também como um inimigo — que ajuda muito pouco, que quer cobrar impostos deles, impor multasbetano o que étrânsito, cobrar taxabetano o que élicenciamento", diz.

E os passageiros, onde ficam nessa equação?

Atuando do lado dos motoristas, Fonseca diz ter observado um conflito entre eles e passageiros que, segundo ele, "é muito estimulado pela Uber".

De forma geral, Fonseca afirma ter sentido "muito pouca empatia dos passageirosbetano o que érelação aos motoristas".

"O passageiro, quando tem problema no aplicativo, não imputa a responsabilidade à Uber, imputa ao motorista", comenta.

"Quando estava rodando, vi que tem situaçõesbetano o que éque o aplicativo te manda para o lugar errado, que trava, e ficam passageiro e motorista ali no escuro – e o passageiro fica achando que aquele bug foi causado por esperteza do motorista."

Por outro lado, os passageiros "quase nunca dão gorjetas, são autoritários, são descomprometidos com as regras da plataforma", diz Fonseca.

'Mistérios do aplicativo'

O que mais Fonseca ouviu nas rodasbetano o que éconversabetano o que écolegas motoristas?

"Boa parte do tempo deles é dedicado a decifrar esse mistério que é o algoritmo, o aplicativo", diz.

"Ficam especulando como o direcionamento da corrida vai: se a Uber prefere quem está mais perto, quem tem nota mais alta..."

O debate, diz ele, muitas vezes se dá sobre os aspectos que determinam o valorbetano o que éuma viagem. Fonseca considera que há um "obscurantismo" sobre o cálculo do pagamento por cada corrida.

"Quanto mais a Uber esconde essa informação, mais vulnerabiliza o trabalhador — mais suscetível ele ficabetano o que écontinuar aceitando corridas", diz.

"A Uber paga aqui no Brasil entre R$ 1 e R$ 1,30 por quilômetro rodado. Mas o cálculo é só esse? Não, porque ela paga o km no momentobetano o que éque o passageiro está dentro do seu automóvel", diz.

"Para te pegar nabetano o que écasa, tenho que fazer um deslocamento. E, depois que te deixar no destino, dificilmente vou ficar lá porque pode não ser um lugar seguro, pode ser um lugar péssimo para novas corridas."

Ao argumentar que os motoristas têm custos que são pouco lembrados nos cálculos, ele lista, ainda, a variação do preço do combustível, gastos do automóvel, como IPVA, licenciamento, despesas com usobetano o que épneu, manutenção, seguro do automóvel.

"Hoje no Brasil a gasolina tá entre R$ 5 e 6 por litro, mas quando rodei (2022) teve um período que estava R$ 10. A realidade fática do motoristabetano o que éaplicativo é super complexa e mudabetano o que ésemana a semana", afirma.

"E aí vêm os fatoresbetano o que érisco: se bater o carro, se tomar multa. Tem tantas variáveis que é uma temeridade o governo colocar um valor fixo no projetobetano o que élei,betano o que éR$ 32."

No projeto enviado pelo governo ao Congresso, ao qual Fonseca se refere, a previsão ébetano o que éum pagamento mínimobetano o que éR$ 32,09 por horabetano o que étrabalho, a chamada remuneração (R$ 8,02/hora) e a coberturabetano o que écustos (R$ 24,07/hora), destinada a compensar despesas como uso do celular, combustível, manutenção do veículo, dentre outras.

Para começar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, que também podem alterá-la.

A BBC News Brasil procurou a Uber para confirmar o valorbetano o que éR$ 1 e R$ 1,30 por quilômetro rodado percebido por Fonseca.

A empresa respondeu que não há valores fixos por quilômetro e que o pagamento oferecido "levabetano o que éconsideração itens como a estimativabetano o que étempo ebetano o que édistância da viagem, tempo e distância do percurso até o usuário, condiçõesbetano o que étrânsito, existênciabetano o que éganho adicional por aumento da demanda (preço dinâmico), modalidade (UberX, Comfort etc.), entre outros".

A Uber afirmou que "os ganhos na plataforma da Uber são bem particulares para cada motorista parceiro".

Disse, ainda, que os fatores que influenciam o cálculobetano o que éuma viagem são "sempre exibidos no celular do motorista parceiro para que possa decidir se vai aceitar ou recusar a solicitação".

De acordo com a empresa, "quando há uma demanda maiorbetano o que édeterminado local, o aplicativo exibe aos parceiros um mapabetano o que éconcentraçãobetano o que ésolicitações, assim como informa as tendências históricasbetano o que éganhos para ajudá-los a tomar decisões informadas, com o máximobetano o que étransparência, sobre as suas possibilidadesbetano o que éganhos".

Fonseca diz que,betano o que éconversas com motoristas experientesbetano o que éSalvador, eles dizem que seguem algumas "regras" para entender o que vale a pena.

Por exemplo, "você não pode se deslocar mais do que 1,2 km para pegar um passageiro, corridasbetano o que éque o valor mínimo pago ao motorista seja inferior a R$ 10 não valem a pena, e corridas que paguem mais ou menos R$ 2 por quilômetro,betano o que évalor líquido para eles, vale a pena".

No entanto, Fonseca alerta que percebeu que há outros fatores que têm que ser levadosbetano o que éconta, como se o destino é um lugar "problemático" para encontrar outra corrida.

Também "tem que saber se aquele preço dinâmico vale a pena para ele pegar algumas horasbetano o que étrânsito para chegar naquele lugar", diz.

Na prática, Fonseca diz que encontrou mais dúvidas do que certezas. "É uma pergunta dificílima (saber o que vale a pena)", diz.

"Se você encontrar um pesquisador que conseguiu chegar a uma regra do que vale a pena, me mande porque eu sou muito interessado nisso."

Dados do IBGE divulgadosbetano o que é2023 apontaram que motoristas e motoboys que trabalham por meiobetano o que éaplicativos recebem valores menores por hora — e trabalham,betano o que émédia, mais horas por semana — do que colegas que atuam fora das plataformas.

O mesmo levantamento mostrou que motoristasbetano o que éaplicativos recebem,betano o que émédia, R$ 11,80 por hora trabalhada.

'Contratobetano o que épedaços'

Fonseca diz que a Uber tem um "contratobetano o que épedaços" com os motoristas — além dos documentos iniciais, há também mensagens por email ou pelo aplicativo enviados frequentemente aos motoristas, relata o procurador.

"Esse 'contratobetano o que épedaços' contempla normas obrigatórias que vão surgindo aos poucos para os motoristas", diz.

Fonseca falabetano o que é"doses homeopáticas"betano o que éinformações relacionadas ao contrato e diz que isso "fragiliza, ainda mais, o conhecimento dos empregados sobre as informações necessárias acercabetano o que ésuas condiçõesbetano o que étrabalho".

Ele dá como exemplo as mensagens com atualizaçõesbetano o que écondutas proibidas.

Depois da experiência, a conclusão do pesquisador ébetano o que éque existe uma subordinação do motoristabetano o que érelação à plataforma e que ela é "muito mais intensa do que a gente imagina".

"Alémbetano o que étodas as obrigações que um motoristabetano o que éaplicativo deve seguir, os deveres dos trabalhadores da plataforma vêm também expressosbetano o que émensagens individualizadas diárias enviadas através do aplicativo, explicitando-se que o descumprimento dessas regras implica desativação e desligamento, diz.

Ele aponta, por exemplo, que os motoristas devem seguir regras indicadas pela Uber inclusive sobre conversar ou não com o passageiro (na categoria Comfort, o passageiro pode escolher a opção "prefiro viajarbetano o que ésilêncio").

O pesquisador diz que a possibilidadebetano o que éaplicaçãobetano o que épunições pela plataforma evidencia a ausênciabetano o que éautonomia dos motoristas, já que esse poder, segundo ele, não seria esperadobetano o que éum suposto cenáriobetano o que étrabalho autônomo.

Nesse contexto, o procurador defende que a relação entre plataforma e motorista deveria ser enquadrada nas leis trabalhistas já existentes no Brasil.

Fonseca critica o projetobetano o que élei que está no Congresso, porque "acaba,betano o que écerta forma, legitimando padrão que foi imposto pela Uber e pela 99 no Brasil", enquanto, na avaliação dele, esses trabalhadores precisariambetano o que é"proteção", como um períodobetano o que édescanso anual, equivalente a férias (confira detalhes do projeto aqui).

"A gente já tem uma legislação no Brasil, desde 1943 (a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas), que consegue dar conta desse tipobetano o que étrabalho", avalia o procurador.

"A peculiaridade deste trabalho é ser um salário por produtividade, com essa autonomia restrita à liberdadebetano o que éinterromper o horáriobetano o que étrabalho para resolver alguma coisa pessoal."

Questionado se leisbetano o que édécadas atrás são capazesbetano o que éabsorver necessidades trazidas por tecnologias recentes, Fonseca responde que "o direito do trabalho tem a característicabetano o que ésurgir justamente no momentobetano o que éinovações tecnológicas".

"O direito do trabalho a nível mundial surgiu com a Revolução Industrial, e há maisbetano o que é200 anos ele vem conseguindo dar conta disso", afirma Fonseca.

Ao seu ver, o transporte por aplicativo é "um serviço tradicionalbetano o que étransporte intermediado por um aplicativo, uma plataforma digital, mas com várias regrasbetano o que écontrole impostas".

"Acontece com o motoristabetano o que éaplicativo o que sempre aconteceu com vendedores externos, com vendedores que recebem exclusivamente por comissão, com médicos que ganham apenas por atendimento", comenta.

"É um fenômeno que as instituições brasileiras sempre conseguiram acompanhar, e, hoje, o que a gente precisa do Estado ébetano o que éatuação, muito mais do que legislação."

Sobre o fatobetano o que éa ausênciabetano o que éum vínculobetano o que éemprego formal ser uma demanda inclusivebetano o que érepresentantes da categoria, Fonseca diz que, no direito do trabalho, "o elemento da liberdade, o querer do trabalhador, não pode ser considerado para caracterizar ou descaracterizar uma condição".

"É importante ouvir esses trabalhadores. Hoje, eles não querem [ser enquadrados na] CLT, porque eles imaginam que a CLT vai estrangular essa dinâmicabetano o que étrabalho", diz.

"O que não estão percebendo é que pela leitura simples dos termosbetano o que éuso da plataforma, isso pode ser alterado a qualquer momento."

O procurador dá então um exemplo sobre a discussãobetano o que étorno do descanso anual remunerado que é garantido ao trabalhador pela CLT.

"Se não quer chamarbetano o que éférias,betano o que édécimo terceiro,betano o que édireito trabalhista, pense no seguinte: férias é um períodobetano o que élicença remunerada para recompor suas energias, então, a pergunta poderia ser 'motoristasbetano o que éaplicativo, vocês gostariambetano o que éter 30 dias por ano que não trabalhassem e ganhassem uma média dos 12 últimos meses trabalhados?'."

Fonseca reconhece ser um ponto positivo do textobetano o que édebate o Congresso a proteção previdenciária prevista na proposta.

Esse trecho indica que trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores, 20%.

Segundo o IBGE, só 23,6% dos motoristasbetano o que éapp fazem contribuições à Previdência, o que significa que maisbetano o que ésete a cada dez estavam desprotegidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além do projetobetano o que édiscussão no Congresso, há a expectativabetano o que éque o Supremo Tribunal Federal decida se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformasbetano o que éaplicativos.

A Uber diz que "os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber".

"São profissionais independentes que contratam a tecnologiabetano o que éintermediaçãobetano o que éviagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Dessa forma, não há subordinação na relação, pois a Uber não exerce controle sobre os motoristas, que escolhem quando e como usar a tecnologia da empresa", diz a empresa

"Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimobetano o que éviagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigaçãobetano o que éexclusividade na contratação da empresa e não existe controle ou determinaçãobetano o que écumprimentobetano o que éjornada mínima, por exemplo".