Nova decisão do STF mantém penapixbet ou betnacionalprisão contra Collor; o que acontece agora:pixbet ou betnacional
Crédito, Jefferson Rudy/Agência Senado
De acordo com duas fontes da área jurídica consultadas pela BBC News Brasil, que preferiram não se identificar, a defesa do ex-presidente ainda pode apresentar os embargos dos embargos, ou seja, um recurso que questiona o próprio julgamento sobre o recurso.
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Entretanto, novamente, a chance da decisãopixbet ou betnacional2023 ser revertida é pequena.
A partir da publicação da decisão, a defesa poderia apresentar o recurso dentropixbet ou betnacionalcinco dias. Se não apresentar, o caso é considerado tendo trânsitopixbet ou betnacionaljulgado, ou seja, a decisão é definitiva e não cabe mais recurso. Se o recurso for negado, também há a declaração do trânsitopixbet ou betnacionaljulgado.
Havendo o trânsitopixbet ou betnacionaljulgado, pode ser iniciado o cumprimentopixbet ou betnacionalpena.
Crédito, Gustavo Moreno/STF
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Collor poderia ir para a prisão antes disso se a acusação — no caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) — pedir uma prisão preventiva até que ocorra o trânsitopixbet ou betnacionaljulgado e que a Justiça concorde que esse tipopixbet ou betnacionalmedida cautelar estápixbet ou betnacionalacordo com o Códigopixbet ou betnacionalProcesso Penal.
Acontecendo isso, esse tempo passado na preventiva seria descontado da pena após o trânsitopixbet ou betnacionaljulgado.
Nos embargospixbet ou betnacionaldeclaração, a defesa questionou o cálculo da pena por corrupção. No julgamento, a maioria concordou com o entendimento do ministro Alexandrepixbet ou betnacionalMoraes, para quem o cálculo para este crime —pixbet ou betnacional4 anos e 4 mesespixbet ou betnacionalprisão — estava adequado.
Já os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques defendiam uma pena menor,pixbet ou betnacional4 anospixbet ou betnacionalprisão, e foram vencidos na discussão.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedidopixbet ou betnacionalparticipar do julgamento do recurso.
A BBC News Brasil procurou a defesapixbet ou betnacionalCollor, que preferiu não se posicionar.
O ex-presidente, hoje com 75 anos, foi condenadopixbet ou betnacionalum processo derivado da Operação Lava Jato e relativo a crimes envolvendo a BR Distribuidora.
O processo tem como base uma denúncia apresentadapixbet ou betnacional2015 pela PGR.
O caso foi julgado pelo STF porque, quando passou a responder à ação, Collor era senador.
Entre outras acusações, a PGR apontou que Collor, com a ajuda dos outros dois empresários condenados na ação, favoreceu a UTC Engenhariapixbet ou betnacionalcontratos com a BR Distribuidora, recebendo para isso R$ 20 milhões.
Com seu poder político, Collor teria influenciado nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitado a negociaçãopixbet ou betnacionalcontratos.
Boa parte das evidências do processo foram reveladas por delatores da Operação Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros a aderir à delação premiada durante as investigações.
Oriundopixbet ou betnacionaluma das famílias mais tradicionais da política alagoana, Collor foi eleito presidentepixbet ou betnacional1989, nas primeiras eleições diretas à Presidência da República após a ditadura militar (1964 -1985).
Após uma crise econômica e política, foi instaurado um processopixbet ou betnacionalimpeachment contra ele.
Diante da possibilidadepixbet ou betnacionalter seu afastamento confirmado e seus direitos políticos cassados por oito anos, Collor renuncioupixbet ou betnacionaldezembropixbet ou betnacional1992. Apesar disso, o Senado aprovou o impeachment e cassou seus direitos políticos temporariamente.
*Com informaçõespixbet ou betnacionalLeandro Prazeres, da BBC News Brasilpixbet ou betnacionalBrasília
