Hospitais podem recusar procedimentos por motivos religiosos?:casino gratis online las vegas

Em nota enviada à BBC News Brasil, o hospital reforçou que é "uma instituição confessional católica" e "tem como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos".

"Tais procedimentos são realizados apenascasino gratis online las vegascasos que envolvam riscos à manutenção da vida."

"Os pacientes que procuram pela Redecasino gratis online las vegasHospitais São Camilo - SP e que não apresentam riscos à saúde são orientados a buscar na rede referenciada do planocasino gratis online las vegassaúde hospitais que tenham esse procedimento contratualizado", complementa o texto.

Um centrocasino gratis online las vegassaúde pode se recusar a oferecer determinados procedimentos alegando questões religiosas?

A BBC News Brasil consultou especialistascasino gratis online las vegasDireito Sanitário e Bioética — e cada um deles trouxe uma interpretação diferente sobre uma situação dessas, como você confere a seguir.

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'Infração a um direito fundamental'

O advogado Henderson Fürst, presidente da Comissãocasino gratis online las vegasBioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avalia que alguns direitos foram violados neste caso.

"O planejamento familiar está configurado como um direito na própria Constituição e aparece regulamentado como lei", pontua o especialista, que também é diretor da Sociedade Brasileiracasino gratis online las vegasBioética.

A lei 9.263, promulgadacasino gratis online las vegas1996, afirma que "o planejamento familiar é direitocasino gratis online las vegastodo cidadão".

No texto desta lei, o planejamento familiar é definido como "o conjuntocasino gratis online las vegasaçõescasino gratis online las vegasregulação da fecundidade que garanta direitos iguaiscasino gratis online las vegasconstituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal".

O mesmo artigo ainda lembra que "as açõescasino gratis online las vegasplanejamento familiar serão exercidas pelas instituições públicas e privadas, filantrópicas ou não, nos termos desta Lei e das normascasino gratis online las vegasfuncionamento e mecanismoscasino gratis online las vegasfiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do Sistema Únicocasino gratis online las vegasSaúde".

"Ou seja, estamos diantecasino gratis online las vegasuma infração dos direitos que todo brasileiro possuicasino gratis online las vegasrelação ao planejamento familiar", interpreta Fürst.

Na visão do advogado, a recusa na implantação do DIU — um dos métodos contraceptivos que permite às mulheres organizarem a própria vida e decidirem quando querem ter filhos, como assegurado por lei — representa um problema jurídico.

"Se estivéssemos falandocasino gratis online las vegasa instituição recusar uma cirurgia plástica estética, que não está vinculada a um direito fundamental, estaríamos diantecasino gratis online las vegasum cenário bem distinto", exemplifica o advogado.

Fürst vê um segundo pontocasino gratis online las vegasatenção neste debate. Ele lembra que os médicos têm o direitocasino gratis online las vegasnegar atendimento, procedimentos ou tratamentos sob uma justificativacasino gratis online las vegasobjeçãocasino gratis online las vegasconsciência, com fundo moral, ético ou religioso.

Segundo ele, isso não se aplica às instituiçõescasino gratis online las vegassaúde.

"Vamos imaginar o casocasino gratis online las vegasuma meninacasino gratis online las vegasmenoscasino gratis online las vegas14 anos que engravidou. Trata-secasino gratis online las vegasum estupro presumido e ela pode interromper essa gestação. Essa é uma das hipótesescasino gratis online las vegasque o aborto legal está previsto", explica o advogado.

"Agora, vamos supor que todos os médicoscasino gratis online las vegasuma instituição se recusem a fazer esse aborto. Eles têm esse direito. Mas é dever do hospital ir atráscasino gratis online las vegasprofissionais que não tenham essa objeçãocasino gratis online las vegasconsciência para realizar o procedimento."

"Uma instituiçãocasino gratis online las vegassaúde não pode argumentar que não comunga com determinados valores e deixarcasino gratis online las vegasprestar o serviço."

Para Fürst, quando um hospital proíbe os médicoscasino gratis online las vegasrealizar um certo procedimento — que está regulamentado e aprovado por agências regulatórias e outras instâncias —, há uma limitação da autonomia desses profissionaiscasino gratis online las vegassaúde.

"E isso pode violar o direito e limitar a atuação deles. O códigocasino gratis online las vegasética diz que o médico deve exercercasino gratis online las vegasprofissão com autonomia", diz ele.

'Extrapolação do direitocasino gratis online las vegasmédicos'

Para o advogado Fernando Aith, professor titular da Faculdadecasino gratis online las vegasSaúde Pública da Universidadecasino gratis online las vegasSão Paulo (FSP-USP), o posicionamento do Hospital São Camilo traz uma extrapolação daquela prerrogativa garantida aos médicos.

"Do pontocasino gratis online las vegasvista jurídico, o profissional médico pode se recusar a fazer um atendimento que vá contra qualquer crença ou convicção particular que ele possua. A novidade é esse tipocasino gratis online las vegaspostura ser adotado por uma instituição", reforça o especialista, que também é diretor do Centrocasino gratis online las vegasPesquisacasino gratis online las vegasDireito Sanitário da USP.

"Por ser uma instituição privada religiosa, o hospital pode ter regras internas que impõem certos limites aos procedimentos."

"Nesse caso, estaríamos diantecasino gratis online las vegasuma extensão analógicacasino gratis online las vegasuma regra que vale para o médico, como pessoa física, para o empregador. E isso é algo que pode gerar controvérsias jurídicas", admite Aith.

O advogado também destaca a questão da autonomia médica e questiona como o Conselho Federalcasino gratis online las vegasMedicina (CFM) se posicionaria diantecasino gratis online las vegasuma situação como essa.

"O empregador pode estar impondo aos seus médicos um tipocasino gratis online las vegasconduta terapêutica que o profissional não necessariamente concorda."

Aith lembra que o CFM utilizou bastante o argumento da autonomia médica durante a pandemiacasino gratis online las vegascovid-19 para defender a liberdade dos profissionais da saúdecasino gratis online las vegasprescrever determinados tratamentos.

A BBC News Brasil procurou o CFM para avaliar o episódio. Por meio da assessoriacasino gratis online las vegasimprensa, o órgão disse que, como "instânciacasino gratis online las vegasjulgamento", prefere se abstercasino gratis online las vegasfazer comentários sobre casos concretos, "para manter a isenção".

"Qualquer pessoa pode apresentar queixa sobre fatos aos quais tenha sido confrontado junto ao Conselho Regionalcasino gratis online las vegasMedicina (CRM) do Estado onde tenham ocorrido. Caberá ao CRM analisar a situação e tomar as providências necessárias, após realizaçãocasino gratis online las vegassindicância", complementa o conselho.

O professor da USP entende que é preciso avaliarcasino gratis online las vegasdetalhes se, apesarcasino gratis online las vegasser uma instituição privada, o Hospital São Camilo presta algum tipocasino gratis online las vegasserviços ao SUS — e, neste contexto da saúde pública, também veta os métodos contraceptivos.

"Se existir esse tipocasino gratis online las vegasrecusa para pacientes do SUS, haveria uma violaçãocasino gratis online las vegastoda a lógica do sistemacasino gratis online las vegassaúde e dos protocoloscasino gratis online las vegascontracepção estabelecidos no país", interpreta ele.

A BBC News Brasil questionou o Hospital São Camilo, para entender se existe alguma prestaçãocasino gratis online las vegasserviços pelo SUS — e se, no âmbito da rede pública, a instituição oferece (ou não) métodos contraceptivos que são preconizados pelo Ministério da Saúde.

O hospital respondeu que, "em São Paulo, não realiza atendimento ao SUS".

"Porém, as atividades das unidades Pompeia, Santana e Ipiranga subsidiam cercacasino gratis online las vegas40 unidades administradas pela São Camilo e que atendem pacientes do SUScasino gratis online las vegas15 Estados brasileiros", acrescentou.

A BBC News Brasil perguntou novamente se as unidades ligadas ao SUS administradas/subsidiadas pelo São Camilo oferecem métodos contraceptivos.

Em resposta, o hospital encaminhou uma nota das entidades camilianas — a ordem católica que gere a instituição:

"Informamos quecasino gratis online las vegastodas as unidades a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivoscasino gratis online las vegashomens ou mulheres, excetocasino gratis online las vegascasoscasino gratis online las vegasrisco à saúde,casino gratis online las vegasalinhamento ao que é preconizado às instituições confessionais católicas."

'Não há urgência ou emergência'

A advogada Mérces da Silva Nunes, especialistacasino gratis online las vegasDireito Médico e Bioética pela Faculdadecasino gratis online las vegasCiências Médicas da Santa Casacasino gratis online las vegasSão Paulo, entende que a postura do Hospital São Camilo não apresenta problemas do pontocasino gratis online las vegasvista jurídico.

"Primeiro, trata-secasino gratis online las vegasuma instituição privada, que professa a doutrina da Igreja Católica e segue esse regramento", começa ela, que também é mestre e doutoracasino gratis online las vegasDireito pela Pontifícia Universidade Católicacasino gratis online las vegasSão Paulo (PUC-SP).

"Além disso, nesse caso concreto, não há uma situaçãocasino gratis online las vegasurgência ou emergênciacasino gratis online las vegasrelação à saúde ou à vida da paciente."

"Toda a questão está centrada na necessidade imediatacasino gratis online las vegassocorro do paciente. O planejamento familiar é uma necessidade, mas não é algo que terá um impacto imediato na saúde do indivíduo. É algo diferentecasino gratis online las vegasvocê precisar socorrer alguém com prontidão, para evitar uma morte."

"Ou seja, como não era uma situaçãocasino gratis online las vegasemergência, eu entendo que a instituição pode sim autorizar ou não determinados procedimentos", complementa ela.

Para a especialista, esse caso contrapõe diferentes direitos fundamentais. Por um lado, as pessoas têm garantido por lei o acesso ao planejamento familiar. Por outro, há questõescasino gratis online las vegasliberdade religiosa — e instituições privadas podem escolher os procedimentos que elas vão oferecer ao público.

"Se esta fosse a única instituição que realiza esse tipocasino gratis online las vegasprocedimento, daí entendo que ela não poderia se recusar a fazê-lo. Mas é possível acessar esse método contraceptivo por outros meios, no próprio planocasino gratis online las vegassaúde", argumenta ela.

Nunes reforça que,casino gratis online las vegascasoscasino gratis online las vegasvida ou morte, as instituiçõescasino gratis online las vegassaúde são obrigadas a prestar assistência e realizar procedimentos, mesmo que eles sejam contrários à visãocasino gratis online las vegasmundo ou às diretrizes internas do estabelecimento.

"Além disso, se estivéssemos falandocasino gratis online las vegasuma instituição públicacasino gratis online las vegassaúde, isso não teria cabimento, porque há o dever constitucionalcasino gratis online las vegasfazer todos os procedimentos necessários para a preservação da saúdecasino gratis online las vegasuma pessoa", pontua a advogada.

Nunes também destaca que o São Camilo deixou claro que não oferece métodos contraceptivos nem para homens, nem para mulheres.

Caso o estabelecimento só limitasse o acesso do público feminino, no entanto, poderia enfrentar problemas. Nesse caso hipotético, haveria uma desigualdadecasino gratis online las vegasgêneros.

"Eu particularmente penso que, numa situação dessas, haveria um ato discriminatório e a instituição poderia responder por isso", explica ela.

'Do pontocasino gratis online las vegasvista da bioética, há vários riscos'

O médico infectologista Dirceu Greco, professor emérito da Universidade Federalcasino gratis online las vegasMinas Gerais (UFMG), lembra que esse não é o primeiro episódiocasino gratis online las vegasque instituiçõescasino gratis online las vegassaúde que têm vínculo com a Igreja Católica se recusam a oferecer métodos contraceptivos durante consultas.

Numa reportagem publicadacasino gratis online las vegas2019 no site Rewire News Group, a escritora Evann Normadin relatou que não teve acesso ao DIU mesmo após pedir a implantação do dispositivo durante uma consulta realizada no Hospital Universitário Medstar Georgetown,casino gratis online las vegasWashington, nos Estados Unidos. O centro também é gerido por organizações católicas.

Já uma matéria do The Guardiancasino gratis online las vegas2023 destaca que hospitais controlados por instituições católicas na Austrália usavam o argumento religioso para negar a realizaçãocasino gratis online las vegasdiversos métodos contraceptivos — desde a laqueadura até o DIU.

Greco, que foi presidente da Sociedade Brasileiracasino gratis online las vegasBioética, também chama a atenção para alguns artigos do Códigocasino gratis online las vegasÉtica Médica, publicado pelo CFM.

O artigo 31, por exemplo, afirma que é vedado ao médico "desrespeitar o direito do paciente oucasino gratis online las vegasseu representante legalcasino gratis online las vegasdecidir livremente sobre a execuçãocasino gratis online las vegaspráticas diagnósticas ou terapêuticas, salvocasino gratis online las vegascasocasino gratis online las vegasiminente riscocasino gratis online las vegasmorte".

Já o artigo 42 diz que este profissionalcasino gratis online las vegassaúde não pode "desrespeitar o direito do pacientecasino gratis online las vegasdecidir livremente sobre método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco".

"Os princípios fundamentais do Códigocasino gratis online las vegasÉtica também apontam que 'a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminaçãocasino gratis online las vegasnenhuma natureza'", cita Greco, que é membro do Comitê Internacionalcasino gratis online las vegasBioética da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Na avaliação do professor, ao recusar o acesso a métodos contraceptivos, um hospital pode estar desrespeitando esses princípios e artigos.

"Então, do pontocasino gratis online las vegasvista da bioética, há vários riscos numa situação como essas. Primeiro, mesmo num Estado laico como o nosso, parece haver um impedimento para que as coisas aconteçam com respeito à separação entre Igreja e o Estado", opina Greco.

"Um caso desses também descarta a decisão pessoal, autônoma e informada do pacientecasino gratis online las vegasreceber tratamento ou procedimento, que está correto do pontocasino gratis online las vegasvista científico."

Por fim, Greco diz que é necessário avaliar a abrangência dessas decisõescasino gratis online las vegashospitais e centroscasino gratis online las vegassaúde brasileiros, que estãocasino gratis online las vegasalguma maneira ligados a uma religião.

"Precisamos ver se as pessoas estão impedidascasino gratis online las vegasexercer seus direitos aos cuidadoscasino gratis online las vegassaúde baseados exclusivamentecasino gratis online las vegascausas religiosas, que podem ircasino gratis online las vegasencontro ao fococasino gratis online las vegastoda a atenção médica, que é sempre a saúde do paciente sem qualquer tipocasino gratis online las vegasdiscriminação", conclui ele.