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Em Belém (PA), por exemplo, a Câmara Municipal aprovou nesta semana um projetolei que propõe aumento salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores da capital, para o ano seguinte.
O USSD (*99#) é uma ferramenta bancária móvel oferecida pelo Banco Zenith, permitindo aos usuários acessar serviços financeiros sem a necessidade um smartphone ou conexão internet/dados.
Através do USSD, é possível realizar transferências bancárias, verificar saldos, gerar extratos e acessar outros recursos do banco, fornecendo acessibilidade e inclusão financeira à maioria da população.
Para consultar o número da sua conta do Banco Zenith, basta marcar \*966\*0# {k0} seu telefone, selecionar a opção "Retrieve Number", inserir seu PIN bancário e o número da sua conta será exibido na tela do celular.
Para verificar a identidade do usuário, o USSD utiliza a autenticação dois fatores que melhora a segurança e diminui o risco roubo identidade e hacks.
| Fatores | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|
| 1. Autenticação | Melhora a segurança e o roubo identidade é reduzido. | Pode aumentar o tempo login. |
| Os Ladrões podem tentar burlar para ultrapassar a autenticação dois fatores. | ||
O código USSD (*99#) deve ser acessível à maior parte da população e, ao mesmo tempo, garantir a segurança nas transações.
r que ele pegou meu filme. Não é um remake. Inario77 Argento: 'Eu não gosto tanto de
piria Lucaca Guadogninino ⚽️ 'dazeddigital : artigo ;
Fim do Matérias recomendadas
De acordo com reportagem do G1, o projeto aprovadotempo recorde não foi enviado à ComissãoEconomia e Finanças da Câmara, e nem está disponívelplataformas da casa, por isso não se sabe o valor proposto do aumento para os saláriosparlamentares, prefeito, vice e secretários municipais.
Mas o que define o salárioum prefeito? Segundo especialistas consultados pela BBC News Brasil, fatores como o orçamentocada município e uma regra importante entramjogo: o salário do prefeito serve como um teto para os demais funcionários públicos municipais, ou seja, nenhum servidor do município pode receber mais que o prefeito.
Embora o tamanho das cidades e a complexidade da gestão municipal sejam relevantes, esses aspectos costumam ser consideradosmaneira mais indireta na definição dos salários, influenciando fatores como o orçamento e as demandas administrativas, que acabam por refletir na remuneração dos prefeitos.
O salário do prefeito é determinado por meiolei municipal.
É o próprio município que define os valores que todos os seus servidores, incluindo os agentes políticos, receberão como bonificação.
A propostaremuneração é elaborada pelo Executivo (a administração municipal), mas só pode entrarvigor se for aprovada pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores, que formam o órgão do Legislativo local responsável por deliberar e autorizarimplementação.
Para aumento salarial, a lei segue o mesmo caminho.
"O que determina esse valor,grande parte, é o poder que o prefeito tem ao contar com uma maioria na Câmara para conseguir reajustar o próprio salário", diz Marcelo Marchesini, professor e coordenador executivo do CentroGestão e Políticas Públicas do Insper.
"Em alguns casos, a aprovação pode ser muito rápida, e dependendo do tamanho do município e da cobertura midiática que aquele lugar recebe, parte da população pode nem ficar sabendo que houve aumento do salário."
E há limites para o quão alto o valor pode ser.
"Entre eles, o teto do funcionalismo público, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o mesmo valor recebido pelo presidente da República. Esse é o teto máximo. Dentro desse limite, cabe ao município definir o valor que considera adequado", explica Cibele Franzese, professoraadministração pública da EscolaAdministraçãoEmpresasSão Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP).
O salário do prefeito também define o teto para os outros funcionários públicos municipais, ou seja, ninguém pode ganhar mais do que ele.
Marchesini, professor do Insper, afirma questionar se o atual meiodefinir o salário do prefeito, exclusivamente por meionegociações com a Câmara, é a melhor alternativa para os municípios.
"Os parâmetros atuais, que estabelecem que essa remuneração não pode ser superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal, oferecem uma margem ampla, mas talvez a legislação devesse considerar outros critérios. Mas, atualmente, essa exigência não existe, o que resultauma flexibilidade enorme na definição dos salários."
"Seria interessante ter um parâmetro relacionado ao tamanho da população e complexidade do munícipio, já que até pequenos municípios têm grandes responsabilidades para o Executivo Municipal. Portanto, uma remuneração justa e adequada é essencial."
Crédito, Getty Images
Marchesini defende que as remunerações devem ser competitivas.
"As pessoas que se dispõem a disputar eleições assumem grandes desafios, e se a sociedade deseja atrair bons profissionais para essas funções — pessoas que poderiam estar ocupando cargos competitivosorganizações privadas —, é essencial que elas sejam bem remuneradas para se dedicarem ao governo."
"É inclusive uma forma dessas pessoas serem menos suscetíveis a episódioscorrupção. Quem lida com grandes volumesrecursos precisaum salário adequado para evitar envolvimentosescândalos, sempre levandoconta a realidade financeira do município, que muitas vezes enfrenta grandes desafios."
Cibele Franzese, da FGV, lembra que o salário do prefeito também vai determinar o quão atraente é trabalhar naquele município para profissionaisoutros cargos públicos - incluindo, por exemplo, profissionais da saúde que atuam no SUS, professores da rede municipal e policiais civis.
"O prefeito que ganha muito pouco, a despeitoimaginarmos que isso é um baixo incentivo para uma pessoa assumir esse cargo, implica que todas as carreiras daquele município também têm um salário achatado", descreve Franzese.
Na prática, explica a professora, isso significa que não há um salário valorizado, já que ninguém pode ganhar mais do que o prefeito no município.
"Portanto, sempre que pensamosreajustesalário do prefeito, muitas vezes pensamos que ele quer se beneficiar e ganhar mais, mas nem sempre é assim. Muitas vezes, é necessário reajustar o salário dos servidores do município."
"O impacto orçamentário do reajuste salarial do prefeito é sempre maior do que o reajuste do próprio prefeito, pois ele afeta diversas carreiras que estão limitadas pelo teto."
