Quanto ganha um vereador?:turnover cbet

As eleições municipaisturnover cbet2024 estão definindo os maisturnover cbet58 mil vereadores que assumirão o cargoturnover cbettodo o Brasil no próximo ano.

O valor que eles ganharão varia muito.

Um vereadorturnover cbetuma capital brasileira pode ganhar, por exemplo, salário brutoturnover cbetmaisturnover cbetR$ 20 mil.

Enquanto isso,turnover cbetum município pequeno, um vereador pode receber menosturnover cbetR$ 2 mil.

Esse abismo salarial existe devido às regras estabelecidas pela legislação brasileira para a remuneraçãoturnover cbetparlamentares.

O quanto os vereadoresturnover cbetuma determinada cidade ganham dependeturnover cbetdois fatores principais:

Isso porque a legislação estabelece um limite para a remuneração dos vereadoresturnover cbetrelação ao que ganha um deputado estadual.

Esse teto variaturnover cbet20% a 75% do salário do deputado, e o percentual aumentaturnover cbetacordo com o númeroturnover cbethabitantesturnover cbetuma cidade.

Mas o valor pago é definido na prática pelas Câmaras Municipais — ou seja, são os próprios vereadores que batem o martelo sobre quanto eles próprios ganham.

Em São Paulo, a maior cidade do país, com 11,4 milhõesturnover cbethabitantes, o salário brutoturnover cbetcada dos seus 55 vereadores éturnover cbetR$ 18.991,68, conforme o Portal da Transparência do município.

Em Salvador, que tem 2,4 milhõesturnover cbethabitantes, 43 vereadores e o maior salário do Brasil para este cargo, são R$ 24.759,74 mensais, segundo o Portal da Transparência.

Játurnover cbetDelfim Moreira, cidadeturnover cbet8 mil habitantes no interiorturnover cbetMinas Gerais, um vereador recebe um salário mínimo, segundo dados do Tribunalturnover cbetContasturnover cbetMinas Gerais.

Como os saláriosturnover cbetvereadores são definidos

A Constituição Federal estabelece que os saláriosturnover cbetocupantesturnover cbetcargos, funções e empregos públicos, como os políticos, não podem ultrapassar o ganho mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente corresponde a R$ 44 mil.

É o chamado teto constitucional, que também vale para ministrosturnover cbetEstado, vice-presidente e presidente.

A Constituição estabelece ainda uma proporcionalidade entre os valores que são pagos a políticos com mandatos ativosturnover cbetcada nívelturnover cbetcascata, do mais alto para o mais baixo.

Assim, o salário dos parlamentares do Congresso — senadores e deputados federais — pode chegar no máximo ao teto constitucional.

No nível imediatamente seguinte, nos Legislativos estaduais, os deputados podem receber no máximo 75% do valor pago a deputados federais.

Porturnover cbetvez, o salárioturnover cbetum deputado estadual determina o mínimo e o máximo que um vereador pode receber.

O piso éturnover cbet3% do valor pago a um deputado estadual. Já o valor máximo varia conforme o tamanho da população da cidade:

Para se ter uma ideia do que isso significa na prática, no Estadoturnover cbetSão Paulo, o mais populoso do país, onde os deputados estaduais recebem R$ 33.006,39 atualmente, um vereador pode receber:

“Dentro desses critérios [de tamanho do município e proporção do salárioturnover cbetum deputado estadual], a legislação estabelece que as Câmaras podem definir os salários, ou seja, os próprios vereadores definem seus salários”, resume Sérgio Simoni, professor do Departamentoturnover cbetCiência Política da Universidadeturnover cbetSão Paulo (USP).

O advogado André y Castro Camillo, consultor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB), frisa que municípios com tamanhos semelhantes podem ter salários distintos, porque os municípios têm "autonomia legislativa, econômica e administrativa concedida constitucionalmente."

O valor final precisa seguir as normas estabelecidas para os subsídios dos vereadores, com base no tamanho da cidade e dos salários dos deputados estaduais.

A Constituição Federal também estabelece que o totalturnover cbetrecursos usados com os salários dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita municipal do ano anterior.

Além disso, cada Câmara Municipal não pode usar maisturnover cbet70% daturnover cbetreceita com salários, o que inclui neste caso todos os servidores e os parlamentares.

O númeroturnover cbethabitantes determina ainda o númeroturnover cbetvereadoresturnover cbetcada cidade.

A legislação permite até 9 vereadoresturnover cbetcidades com menosturnover cbet15 mil habitantes.

Já o número máximo éturnover cbet55 vereadoresturnover cbetcidades com maisturnover cbet8 milhõesturnover cbethabitantes.

É possível, segundo a Constituição, que um vereador acumule uma função privada com o cargo público.

Mas essa outra atividade precisa ser compatível para que a função pública não seja prejudicada. Ou seja, o vereador não pode deixarturnover cbetcumprir suas funções como parlamentarturnover cbetdetrimento da outra ocupação.

Cada caso precisa ser avaliado, porque as funçõesturnover cbetum vereador podem variar conforme o Regimento Internoturnover cbetcada Câmara Municipal, aponta o Tribunalturnover cbetContasturnover cbetMinas Gerais.

Como saber o salário do vereadorturnover cbetsua cidade

A legislação diz que todas as cidades têm a obrigatoriedadeturnover cbettornar os gastos públicos transparentes, o que incluem os salários dos parlamentares locais.

Isso precisa ser feito principalmente por meio do Portal da Transparênciaturnover cbetcada município.

Portanto, é possível acessar o site da Câmara Municipal e procurar pelas informações que incluem os subsídios dos parlamentares locais.

Mas não é bem assim que ocorre na práticaturnover cbettodos os municípios.

Em diversas cidades, o eleitor tem dificuldades para localizar o salário pago ao legislador municipal no portal.

“A Leiturnover cbetAcesso à Informação determina que o acesso a informações, como os salários, precisa ser fácil e amplo aos eleitores. Mas, na prática, há dificuldades e descumprimento dessas normas”, diz o advogado André y Castro Camillo, da UVB.

“Publicizar esses valores é um dispositivo constitucional”, acrescenta.

O advogado afirma que o eleitor pode buscar a ouvidoria da Câmara Municipal, por meioturnover cbettelefone e e-mail disponibilizados nos sites, caso encontre dificuldades com o site, e questionar o valor bruto do salário dos parlamentares, por se tratarturnover cbetum gasto público.

Se não receber a informação adequada ou perceber alguma irregularidade, diz o advogado, o eleitor pode registrar denúnciaturnover cbetórgãosturnover cbetfiscalização, como o Tribunalturnover cbetContas do Estado (TCE), e relatar a faltaturnover cbettransparênciaturnover cbetatender ao pedidoturnover cbetinformação.