'Quebrei o braço e fiquei sem dinheiro para comida': os limites da PEC das Domésticas, 10 anos depois:galera bet como sacar bonus

O MEI garante alguns direitos como aposentadoria por idade, salário maternidades e auxílio-doença — ao qual Jocelene perdeu acesso após tergalera bet como sacar bonusperícia negada —, mas não outros previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias remuneradas, 13º salário, hora extra, entre outros.

Demanda histórica dos movimentosgalera bet como sacar bonustrabalhadoras domésticas, feminista e negro, a PEC foi apresentadagalera bet como sacar bonus2012 pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT) e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) no ano seguinte.

Transformadagalera bet como sacar bonuslei, garantiu às domésticas direitos que os demais trabalhadores brasileiros já tinham, como o recolhimentogalera bet como sacar bonusFGTS (Fundogalera bet como sacar bonusGarantia do Tempogalera bet como sacar bonusServiço), limitegalera bet como sacar bonushoras para a jornadagalera bet como sacar bonustrabalho, pagamentogalera bet como sacar bonushoras extras e acesso ao seguro-desemprego.

Mas, passados dez anos – marcados por uma crise econômica, uma pandemia e mudanças demográficas no país –, o mercadogalera bet como sacar bonustrabalho doméstico brasileiro mudou, e muitos dos direitos conquistados com a PEC já não respondem à realidade da maior parte das trabalhadoras domésticasgalera bet como sacar bonusatividade.

Há cada vez menos mensalistas, principais beneficiárias da lei, e um número crescentegalera bet como sacar bonusdiaristas, como Jocelene. A maioria delas trabalha na informalidade, sem qualquer proteção trabalhista e previdenciária.

Atualmente, trêsgalera bet como sacar bonuscada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira, segundo o IBGE (Instituto Brasileirogalera bet como sacar bonusGeografia e Estatística).

E mesmo quem trabalha como MEI não está completamente protegida, como mostra o caso da faxineira que quebrou o braço e se viu sem renda.

Levantamento exclusivo feito pela LCA Consultores a pedido da BBC News Brasil revela ainda outras mudanças nesses dez anos: entre as trabalhadoras domésticas, aumentou a proporçãogalera bet como sacar bonusmulheres mais velhas,galera bet como sacar bonusnegras (pretas ou pardas),galera bet como sacar bonuschefesgalera bet como sacar bonusfamília e essas mulheres estão contribuindo cada vez menos para a Previdência Social.

Entenda todas essas mudanças e os desafios que elas colocam para a proteção social e trabalhista das trabalhadoras domésticas, dez anos após a aprovação da PEC das Domésticas.

'Nova Lei Áurea': a importância da PEC das Domésticas

Após 70 anos da CLT e 25 anos da Constituiçãogalera bet como sacar bonus1988, a PEC das Domésticasgalera bet como sacar bonus2013 finalmente deu a essas profissionais direitos já assegurados para outros trabalhadores – ainda que nãogalera bet como sacar bonusforma totalmente igual.

"Os direitos das trabalhadoras domésticas foram concedidosgalera bet como sacar bonusforma muito paulatina”, observa Cristina Vieceli, economista do Dieese (Departamento Intersindicalgalera bet como sacar bonusEstatística e Estudos Socioeconômicos)

“Na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho,galera bet como sacar bonus1943], as trabalhadoras domésticas foram excluídas, junto com os trabalhadores rurais. E na Constituiçãogalera bet como sacar bonus1988, foram relegados a elas somente alguns direitos”, acrescenta a pesquisadora.

Somente 30 anos depois da CLT, uma lei (Lei 5.859galera bet como sacar bonus1972) garantiu às domésticas o direito à carteira assinada, férias remuneradas e acesso a benefícios da Previdência Social.

Maisgalera bet como sacar bonusuma década depois disso, a Constituiçãogalera bet como sacar bonus1988 garantiu alguns direitos a mais para a categoria: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença maternidade e direito ao aviso prévio.

“Na Constituinte, iniciamos um processo para que as trabalhadoras domésticas fossem reconhecidas tal qual os demais trabalhadores. Conseguimos algumas coisas, mas outras não conseguimos”, lembra Benedita da Silva, deputada federal (PT-RJ), que já foi um dia trabalhadora doméstica e uma das 26 mulheres entre os 559 deputados constituintes.

“A PEC das Domésticas foi chamadagalera bet como sacar bonus‘nova Lei Áurea’ porque ela garantiu direitos que vínhamos reivindicando há muito tempo – há décadas”, lembra Luiza Batista, coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

“Garantiu o FGTS, jornadagalera bet como sacar bonustrabalho, seguro-desemprego, adicional noturno, abono família, comunicaçãogalera bet como sacar bonusacidentegalera bet como sacar bonustrabalho. Infelizmente, depois levou dois anos e três meses para ela ser regulamentada”, observa a liderança sindical, lembrando que a regulamentação da lei só viriagalera bet como sacar bonusjunhogalera bet como sacar bonus2015.

Resistência e limitações da lei

À época, a PEC sofreu forte resistênciagalera bet como sacar bonussetores da classe política e da classe média. Os críticos argumentavam que ela iria encarecer e burocratizar a contratação dessas trabalhadoras, gerando desempregogalera bet como sacar bonusmassagalera bet como sacar bonusdomésticas egalera bet como sacar bonusmulheres que não poderiam mais contar com a ajuda dessas profissionais para o cuidado da casa e dos filhos.

Ana Luiza Nevesgalera bet como sacar bonusHolanda Barbosa, economista e pesquisadora do Ipea (Institutogalera bet como sacar bonusPesquisa Econômica Aplicada), participougalera bet como sacar bonusestudo que analisou os impactos da PEC anos depoisgalera bet como sacar bonussua aprovação.

“Não encontramos resultados muito adversos, houve algum aumento da informalidade, mas não encontramos resultados tão alarmantes quanto se advogava à época”, afirma. (Veja dados sobre informalidade abaixo)

Luiza Batista destaca que, mesmo após a EC 72/2013, alguns direitos ainda são diferentes para as trabalhadoras domésticas.

Por exemplo, as domésticas só têm direito a três parcelas do seguro-desemprego, no valorgalera bet como sacar bonusum salário mínimo nacional, enquanto as demais categorias têm direito a cinco parcelas, até o teto máximo do seguro-desemprego (quegalera bet como sacar bonus2023, estágalera bet como sacar bonusR$ 2.230.97, conforme tabela).

Outro exemplo é o atestado médico. Para os trabalhadoresgalera bet como sacar bonusgeral, após 15 diasgalera bet como sacar bonusafastamento mediante atestado, os custos salariais passam à Previdência. Já para as domésticas, caberia ao INSS pagar desde o 1º diagalera bet como sacar bonusafastamento – o que na prática não acontece, criando um jogogalera bet como sacar bonusempurra entre patrão e Previdência sobre quem paga.

Mesmo com essas desigualdades, Batista afirma que a PEC das Domésticas não deixagalera bet como sacar bonusser uma grande conquista da categoria.

“Foi uma luta histórica das trabalhadoras domésticas, juntamente com o movimento feminista e o movimento negro. Dessa luta, despontam várias lideranças, como Laudelinagalera bet como sacar bonusCampos Melo, Creuza Mariagalera bet como sacar bonusOliveira e Luiza Batista”, observa Cristina Vieceli, do Dieese.

“Teve uma força muito grande dessas trabalhadoras domésticasgalera bet como sacar bonusassegurar que esse trabalho fosse considerado um trabalho como qualquer outro. Porque, historicamente, a doméstica era considerada como uma pessoa que 'fazia parte da família’ e que por isso não deveria receber os mesmos direitos da totalidade dos trabalhadores”, diz a economista.

“Essa noção permanece até os diasgalera bet como sacar bonushoje e tem raízes no trabalho escravo.”

O que mudougalera bet como sacar bonus10 anos: avanço da informalidade

Em dez anos, a mudança mais marcante no mercadogalera bet como sacar bonustrabalho doméstico no Brasil é o avanço da informalidade.

A parcelagalera bet como sacar bonustrabalhadores domésticos sem carteira passougalera bet como sacar bonus69% para quase 75% entre dezembrogalera bet como sacar bonus2013 e igual mêsgalera bet como sacar bonus2022.

A mudança se acentuou após a pandemia, mostram dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragalera bet como sacar bonusDomicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileirogalera bet como sacar bonusGeografia e Estatística), compilados pela LCA Consultores a pedido da BBC News Brasil.

“A PEC das Domésticas teve toda uma boa intenção quando foi implementada. As pessoas que estavam mais tempo trabalhandogalera bet como sacar bonuscasasgalera bet como sacar bonusfamília foram bastante beneficiadas. Só que o que aconteceu anos depois não estava dentro do previsto, e a tendência foi outra”, observa Bruno Imaizumi, economista especializadogalera bet como sacar bonusmercadogalera bet como sacar bonustrabalho da LCA Consultores.

“A ideia era formalizar, garantir benefícios e que elas tivessem carteira assinada. Mas o que aconteceu é que tivemos duas crises após a implementação da PEC – a crisegalera bet como sacar bonus2015-2016 e a pandemia”, afirma.

O economista explica que, quando crises acontecem, as famílias perdem renda e acabam trocando funcionárias mensalistas por diaristas.

Além disso, com a pandemia, muitas pessoas passaram a trabalhargalera bet como sacar bonusesquema híbrido e, ao passar tempo maiorgalera bet como sacar bonuscasa, assumiram parte das tarefas domésticas antes desempenhados por estas profissionais.

Cristina Vieceli, do Dieese, aponta ainda um fator demográfico que contribui para a mudança: a redução das famílias numerosas e avançogalera bet como sacar bonusfamílias pequenas egalera bet como sacar bonuspessoas morando sozinhas também favorece a contrataçãogalera bet como sacar bonusdiaristas,galera bet como sacar bonusdetrimento das mensalistas.

Maria Conceição Santos Afonso,galera bet como sacar bonus60 anos e doméstica mensalista há 20 deles, cita ainda um outro fator que explica a mudança: a busca das trabalhadoras domésticas por ganhar mais.

“Tem diarista que ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil, e a mensalista muitas vezes não ganha tudo isso. Então elas vão pelo salário, mas se você for ver, é mais desgastante”, diz Maria Conceição.

Apesar dessa busca por maiores rendimentos,galera bet como sacar bonusdez anos desde a aprovação da PEC das Domésticas, a renda dos trabalhadores domésticos pouco avançougalera bet como sacar bonustermos reais.

Em 2013, os com carteira ganhavamgalera bet como sacar bonusmédia R$ 1.460 e os sem carteira, R$ 912. Em 2022, esses valores passaram a R$ 1.495 e R$ 932.

Segundo a economista do Dieese, a renda das domésticas está muito atrelada ao valor do salário mínimo, cujos reajustes perderam força na última década,galera bet como sacar bonusmeio à crise econômica e ao abandono, a partirgalera bet como sacar bonus2019,galera bet como sacar bonuspolítica que atrelava o reajuste do mínimo ao crescimento do PIB.

Mais velhas, mas contribuindo menos para a Previdência

Embora a informalidade tenha aumentado, o númerogalera bet como sacar bonustrabalhadores domésticos no Brasil permaneceu praticamente estável nesses dez anos:galera bet como sacar bonustornogalera bet como sacar bonus5,8 milhões, dos quais maisgalera bet como sacar bonus90% são mulheres. Mas o perfil destes trabalhadores mudou bastante neste período.

Em 2013, pouco mais da metade dos trabalhadores domésticos brasileiros (53%) tinham 40 anos ou mais, percentual que chegou a 65%galera bet como sacar bonus2022.

Embora esses trabalhadores estejam pela idade mais próximos da aposentadoria, com o avanço da informalidade, eles estão contribuindo menos para a Previdência. O percentualgalera bet como sacar bonuscontribuintes caiugalera bet como sacar bonus38,6% para 36,2% nestes dez anos, segundo os dados da Pnad do IBGE.

Com o envelhecimento dessas trabalhadoras, também cresce a parcelagalera bet como sacar bonuschefesgalera bet como sacar bonusfamília entre elas,galera bet como sacar bonus40%galera bet como sacar bonus2013, para 53%galera bet como sacar bonus2023.

O avanço da educação no país e a busca das mulheres mais jovens por outros tiposgalera bet como sacar bonustrabalho explicam o envelhecimento das trabalhadoras domésticas, diz Vieceli, do Dieese.

“Desde os anos 2000, há uma participação menor das trabalhadoras jovens [no trabalho doméstico], porque há um acesso dessas trabalhadoras a outros postosgalera bet como sacar bonustrabalho, onde elas têm melhor remuneração e mais direitos trabalhistas”, afirma a economista.

'Filha e netagalera bet como sacar bonusdomésticas, rompi a corrente'

Camila Silva Passos,galera bet como sacar bonus31 anos e moradoragalera bet como sacar bonusBarra do Piraí, no interior do Riogalera bet como sacar bonusJaneiro, é um exemplo dessa mudança. Com avó e mãe domésticas, ela é farmacêutica pós-graduada.

“Minha avó casou aos 22 anos e sofreu muita violência doméstica. Depois que se separou, ela criou sozinha oito filhos. Todos esses oito filhos passaram fome e necessidade. Assim, minha mãe começou a trabalhar aos 9 anos, cuidandogalera bet como sacar bonusoutras crianças”, conta Camila.

“Ela estudou até a quarta série e foi mãe solteira. Trabalhando como empregada doméstica, ela conseguiu pagar minha van para eu fazer faculdade, o que eu consegui através do Prouni”, diz farmacêutica, que conseguiu pelo programa uma bolsa integral para estudar numa universidade privada na cidade vizinhagalera bet como sacar bonusVassouras.

Assim, ela se tornou a primeira pessoagalera bet como sacar bonussua família a se formar numa universidade.

“Decidi fazer o Enem para ter uma vida melhor, receber mais do que um salário mínimo e ter mais direitos. Eu queria uma coisa melhor para mim”, afirma.

Diante da queda recente na buscagalera bet como sacar bonusjovens pelo Enem e nas inscriçõesgalera bet como sacar bonusinstituiçõesgalera bet como sacar bonusensino superior, Camila defende a importância das políticas públicasgalera bet como sacar bonuseducação, para que mais pessoas como ela tenham alternativas ao trabalho doméstico.

“Os programas sociais são importantes para quebrar esse ciclo: o Sisu [Sistemagalera bet como sacar bonusSeleção Unificada], cotas raciais, Prouni. Tudo isso facilita que nós tenhamos oportunidades que nossas mães não tiveram”, diz a farmacêutica.

Com mais mulheres buscando outras profissões, o percentualgalera bet como sacar bonusdomésticas entre o totalgalera bet como sacar bonustrabalhadoras ocupadas recuougalera bet como sacar bonus14,9% para 12,8%galera bet como sacar bonusdez anos. Mas, enquanto 8,8% das brancas trabalham atualmente como domésticas, esse percentual chega a 16,4% das negras.

Camila, que como mulher preta foi na contramão dessas estatísticas, ao romper o ciclogalera bet como sacar bonustrabalho doméstico das mulheresgalera bet como sacar bonussua família, avalia que os dados mostram como as oportunidades são diferentes paras brancas e negras.

“Assim como todas as subocupações, o trabalho doméstico é o que resta para uma mulher negra, que está na base da pirâmide social”, diz a farmacêutica.

“Assim como tudo no Brasil, a mulher branca, mesmo sendo pobre, tem mais oportunidadegalera bet como sacar bonussair desse tipogalera bet como sacar bonussubemprego e, por exemplo, encontrar emprego numa loja.”

Desafios atuais para proteção das domésticas

Como então proteger os direitos das trabalhadoras domésticas, dez anos depois da PEC, nessa nova realidadegalera bet como sacar bonusque há um número crescentegalera bet como sacar bonustrabalhadoras diaristas, sem carteira assinada; que estão ficando mais velhas, mas contribuindo menos para a Previdência? E onde as desigualdades raciais e baixa remuneração persistem, apesar dos avanços na educação das mulheres?

Aqui, não há respostas fáceis, segundo os entrevistados, mas um consenso entre os especialistas égalera bet como sacar bonusque é preciso avançar na proteção dos trabalhadores informaisgalera bet como sacar bonusforma geral,galera bet como sacar bonusmeio ao avanço da automação e das novas tecnologias.

Para Luiza Batista, da Fenatrad, é necessário também aprofundar as conquistas da PEC das Domésticas, igualando os direitos conquistados aos dos demais trabalhadores – como no caso do seguro-desemprego e do atestado médico.

Para que haja melhora na remuneração dessas profissionais, ela também defende que mais Estados avancemgalera bet como sacar bonusconvenções coletivasgalera bet como sacar bonustrabalho para trabalhadoras domésticas, a exemplo do que já acontece hojegalera bet como sacar bonusSão Paulo.

Também são prioridades para a categoria uma maior ofertagalera bet como sacar bonuscreches,galera bet como sacar bonusescolasgalera bet como sacar bonustempo integral e a retomada do TDC (Trabalho Doméstico Cidadão), programa criadogalera bet como sacar bonus2006, que oferecia elevação da escolaridade, qualificação profissional e formaçãogalera bet como sacar bonuslideranças sindicais.

Para Batista, apesargalera bet como sacar bonusser uma alternativa para contribuição à Previdência para as trabalhadoras sem carteira, o MEI não é a solução ideal para a formalização dessas trabalhadoras, quegalera bet como sacar bonusgeral não têm característicasgalera bet como sacar bonusempreendedoras.

“Tem patrão usandogalera bet como sacar bonusmá-fé e inscrevendo a trabalhadora no MEI para se desobrigar dos encargos sociais egalera bet como sacar bonuspagar salários, férias, 13º”, afirma Batista.

“E ela não sabe que tem que fazer relatório anual para a Receita Federal, pode acabar se complicando, contraindo uma dívida, por não ter consciênciagalera bet como sacar bonusque, ao se inscrever no MEI, ela vira uma pessoa jurídica.”

Para Maria Conceição, doméstica mensalista há 20 anos na mesma casa, é preciso também fazer cumprir os direitos previstos na PEC das Domésticas.

“Há 20 anos, qual era o direito da empregada doméstica? Nenhum. Ela saía [de um trabalho] como ela entrou, com as mãos vazias”, diz a doméstica.

“Hoje nós temos direito ao INSS, ao Fundogalera bet como sacar bonusGarantia, ao seguro-desemprego. Tudo isso foi uma conquista grande para a gente. E nós temos que continuar na luta, porque eu fico triste quando vejo companheira nossa trabalhando três dias numa mesma casa e o patrão não assina a carteira dela. Ainda tem muito patrão que não cumpre a lei.”