Tensão entre políticos e 'Supremos' pressiona democracias pelo mundo, diz pesquisador americano :bet365 dicas de hoje

Quando perguntado se as altas cortes estão atualmente mais vulneráveis à pressão política, Ginsburg responde: "Acho que sim. E é uma tendência ruim".

"Estamos vendobet365 dicas de hojemuitos países políticos tentando controlar os membros [das altas cortes]. Isso é perigoso, porque se tivermos pessoas muito ligadas à política, provavelmente elas não serão os melhores juízes, tecnicamente", aponta Ginsburg,bet365 dicas de hojeentrevista à BBC News Brasil por videoconferência.

"Eu não gosto dessa tendência. Ao mesmo tempo, não acho que os juízes devem sairbet365 dicas de hojesua esfera. Eles devem respeitar o que a lei exige e não impor as suas preferências pessoais", diz o pesquisador, dedicado também à ciência política.

Ginsburg tem doutoradobet365 dicas de hojeJurisprudência e Políticas Sociais pela Universidade da Califórniabet365 dicas de hojeBerkeley e é autorbet365 dicas de hojevários livros, como Democracies and International Law (2021) e How to save a Constitutional Democracy (2018).

O pesquisador já esteve no Brasil e, ao conversar com a BBC, mostrou que estava antenado com a situação do país.

Por aqui, o mais recente capítulo da tensão entre a política e o STF é protagonizado por parlamentares — sucedendo anosbet365 dicas de hojeataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte.

Há vários projetos tramitando na Câmara e no Senado que propõem medidas como a anulaçãobet365 dicas de hojedecisões do STF pelo Legislativo, a limitação do tempobet365 dicas de hojemandatobet365 dicas de hojeministros do STF ebet365 dicas de hojedecisões individuais (monocráticas).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a colegas que deve ser votada no plenáriobet365 dicas de hojenovembro uma propostabet365 dicas de hojeemenda constitucional (PEC) que proíbe decisões monocráticasbet365 dicas de hojesuspenderem leis ou atos do Executivo ou do Legislativo federal. A discussão sobre a PEC está prevista para começar nessa terça-feira (24/10).

Pacheco tem liderado no Congresso a defesabet365 dicas de hojemudanças no STF — ela já se manifestou favoravelmente à limitação do tempobet365 dicas de hojemandato dos ministros e ao aumento da idade mínima para se entrar no STF.

Durante um evento na França, Pacheco afirmou à CNN Brasil no sábado (14/10) que "não há crise" entre poderes, apenas uma "buscabet365 dicas de hojeconvergências" por mudanças.

A movimentação no Congresso se intensificou depois que o STF começou a julgar temas como a descriminalização do aborto e do portebet365 dicas de hojemaconha, e decidiu,bet365 dicas de hojesetembro, derrubar a tese do marco temporal.

"O Legislativo é formado por 594 parlamentares votados diretamente pelo povo. Então, a essência do que é a vontade popular — e que todo poder emana do povo é uma premissa que nós temos que considerar —, ela é do Legislativo. Portanto, as grandes definições nacionais, para onde o Brasil deve se encaminhar, é um papel muito genuíno do poder Legislativo", afirmou Pacheco.

"Nós não deixamosbet365 dicas de hojelegislar. Quando há algum tipobet365 dicas de hojeopçãobet365 dicas de hojenão se deliberar sobre determinado tema e fazer prevalecer a lei atual, essa também é uma formabet365 dicas de hojeposição política do Congresso."

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu uma entrevista coletivabet365 dicas de hoje4bet365 dicas de hojeoutubro sobre as tentativasbet365 dicas de hojemudanças e afirmou ver "com muita ressalva" projetos que visam reverter decisões da corte.

O ministro defendeu que a questão dos mandatos já foi bastante discutida na preparação da Constituiçãobet365 dicas de hoje1988 —bet365 dicas de hojeque ficou decidida que os ministros do STF teriam cargo vitalício, embora desde 2015, haja aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Ele também mencionou novas regras internas do STF introduzidas pela ex-ministra Rosa Weber (que deixou a corte no finalbet365 dicas de hojesetembro para se aposentar), as quais limitaram as decisões individuais e impuseram um prazo para pedidosbet365 dicas de hojevista.

"Considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo. Mas o debate público no Congresso é legítimo e nós participamos também desse debate público", afirmou Barroso.

Independência, mas também fiscalização

Tom Ginsburg destaca que, após um ciclobet365 dicas de hoje"judicialização da política", o mundo está vivendo agora o ciclo da "politização da Justiça".

"Na décadabet365 dicas de hoje1990, houve uma espéciebet365 dicas de hojevitória da democracia liberal, e parte disso inclui o empoderamento dos tribunais. Havia um sentimentobet365 dicas de hojeque os juízes,bet365 dicas de hojevirtude dabet365 dicas de hojedisciplina profissional, eram necessários para proteger os fundamentos da democracia, para proteger os direitos e para tomar decisões importantes sobre a constitucionalidade."

"Como resultado dessa época, vimos os tribunaisbet365 dicas de hojemuitos países expandirem o seu papel na sociedade, e por vezes chamamos issobet365 dicas de hojejudicialização da política: coisas que normalmente eram resolvidas na política, pelo povo, agora estavam nos tribunais."

"A situaçãobet365 dicas de hojeque estamos agora é: estamos vendobet365 dicas de hojemuitos países o que eu chamariabet365 dicas de hojepolitização da Justiça. As forças políticas não estão necessariamente satisfeitas com algumas das decisões tomadas pelos tribunais e querem mais controle."

Questionado se a politização da Justiça é algo bom ou ruim, Ginsburg brinca: "Depende do quanto você gosta das decisões que os tribunais estão tomando."

Depois, responde mais seriamente.

"A politização do Judiciário é algo natural. Não deveríamos olhar para ela como se fossebet365 dicas de hojetodo ruim. É uma reação natural a juízes tomando grandes decisões. Críticas a decisões, é disso que é feita a democracia, certo? É assim que funciona a democracia."

"O problema nos nossos tempos é que a negociação política fracassoubet365 dicas de hojemuitas sociedadesbet365 dicas de hojeuma era polarizada. Temos sociedades muito divididas. O Brasil está assim, o Estados Unidos estão asssim."

O pesquisador usa como exemplo o frequente apelobet365 dicas de hojepartidos à Justiça para contestar decisões do Executivo ou do Legislativo com as quais não concordam — algo frequente no Brasil e, segundo Ginsburg, tambémbet365 dicas de hojeoutros países.

"Se a competição é polarizada e intensa, os partidos vão buscar ter qualquer vantagem que puderem na instituição que for", diz.

"Sóbet365 dicas de hojese ter mais um fórum, quem perde na esfera política comum sempre pode ir ao tribunal. Isso coloca pressão sobre os tribunais porque agora eles têm muito mais decisões a tomar. Tornou-se um trabalho muito mais difícil."

Ginsburg aponta para um outro fator complicador na combinaçãobet365 dicas de hojeelementosbet365 dicas de hojetensão entre poderes: uma certa impotência do Legislativo nas democracias contemporâneas.

"Vimos nos últimos anos um grande crescimento do poder Executivo. O Estado é muito maior do que já foi. Isso dá ao Executivo muito poder para interferir na vida das pessoas."

"Por outro lado, o Legislativo ficou bem mais fraco. As formasbet365 dicas de hojegovernar modernas se tornaram muito complicadas para que eles [parlamentares] tomem decisões. Então você tem muito Executivo, e poucas políticas públicas vindo do Legislativo."

Mas o professor da Universidadebet365 dicas de hojeChicago reconhece que tentativas — às vezes ameaçadoras à democracia —bet365 dicas de hojecontrolar as altas cortes podem vir tanto do Legislativo quanto do próprio Executivo.

"O mais preocupante é uma situação como a da Venezuela, onde você tem um partido forte controlando tudo", aponta, destacando também que esforços prejudiciais contra as cortes podem partir tantobet365 dicas de hojepolíticosbet365 dicas de hojeesquerda quantobet365 dicas de hojedireita.

"Não acredito que qualquer lado político tenha o monopóliobet365 dicas de hojegovernos ruins, do populismo ebet365 dicas de hojevalores antidemocráticos."

Para Ginsburg, outro problema dos nossos tempos "com certeza" é a colocação indevidabet365 dicas de hojevisõesbet365 dicas de hojemundo dos juízesbet365 dicas de hojesuas decisões — e ele fala disso se referindo principalmente ao cenário dos EUA, onde a mais alta corte do país é considerada majoritariamente conservadora.

"No meu país, temos um problemabet365 dicas de hojeverdade agora,bet365 dicas de hojeque a Suprema Corte — nãobet365 dicas de hojetodos os casos, masbet365 dicas de hojemuitos casos — parece estar impondo suas visões políticas particulares."

"Nem todos os países são assim, mas nos Estados Unidos é bastante claro que o partido do presidente que nomeia [um juiz da Suprema Corte] é muito importante para decisõesbet365 dicas de hojecasosbet365 dicas de hojealto impacto, e não para casos comuns."

"Mas não devemos simplesmente presumir que os juízes só votarão ao encontro do presidente que os nomeou. Temos muitos exemplosbet365 dicas de hojejuízes que mudaram [de posição], e é isso que chamamosbet365 dicas de hojequestão empírica. Você tem que analisar os dados."

"Todos falam da independência da Justiça, mas também há o outro lado, que é a fiscalização do Judiciário."

"Alguns tribunais estão se excedendo, inserindo suas próprias [vontades] políticas."

Para Ginsburg, há tentativasbet365 dicas de hojemudanças do Judiciário que partembet365 dicas de hojeum "bom espírito" democrático e são bem-vindas, enquanto outras atendem a projetosbet365 dicas de hojepoder particularesbet365 dicas de hojepolíticos e partidos.

O pesquisador cita como um bom exemplo na conciliação entre política e Judiciário o chamado modelobet365 dicas de hojeCommonwealth — grupobet365 dicas de hojepaíses com origens no Império Britânico.

"Vemos isso no Canadá, na Nova Zelândia e no Reino Unido. Você tem essa ideiabet365 dicas de hojeque a corte pode tomar uma decisão e se o Legislativo realmente não gostar dela, pode derrubar a decisão."

"Vários acadêmicos realmente gostam desse modelo, porque na maior parte das vezes, a decisão da corte vai prevalecer. Mas se for uma decisão muito maluca, ela pode ser derrubada."

"Eu não estou dizendo que esse é um bom modelo para todos os casos — eu não iria querer isso para ao meu país, porque eu não confio no nosso Congresso. Mas esse tipobet365 dicas de hojeiniciativa,bet365 dicas de hojeque você tem um diálogo entre as cortes e outros poderes, é bom."

Ainda sobre boas iniciativas para fiscalizar o judiciário, Ginsburg menciona a importânciabet365 dicas de hoje"rígidas normas éticas" para membros da corte e o predomíniobet365 dicas de hojedecisões coletivas (colegiadas).

"Acho também que a possibilidadebet365 dicas de hojeapelar para cortes internacionais é boa. Se o tribunal decidir algo realmente negativo para um indivíduo, essa decisão pode estar sujeita a um exame mais minucioso a nível internacional. Esse é um tipobet365 dicas de hojemecanismobet365 dicas de hojecontrole dos tribunais. O Brasil tem isso na Corte Interamericanabet365 dicas de hojeDireitos Humanos."

"E é isso que vemos na União Europeia. É por isso que Orbán [Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria] e Kaczynski [Jaroslaw Kaczynski, líder do partido PiS, que comanda a Polônia desde 2015] estão limitados nabet365 dicas de hojecapacidadebet365 dicas de hojeabusar totalmente dos direitos dos cidadãos, porque estão inseridos na Convenção Europeiabet365 dicas de hojeDireitos Humanos."

bet365 dicas de hoje Países que passaram recentemente ou estão passando por tensões entre política e altas cortes

Israel: crise doméstica antes do ataque do Hamas

Após os ataques do Hamas a Israelbet365 dicas de hoje7bet365 dicas de hojeoutubro, alguns analistas e políticosbet365 dicas de hojeoposição têm apontado que o contexto doméstico na véspera fragilizou a defesa do país.

A reforma do Judiciário levada a cabo por Netanyahu se tornou uma verdadeira crise interna — levando a protestos inclusive nas forças armadas, situação que levou à demissão do ministro da Defesa e que fez militares enviarem cartas abertas ameaçando parar seu serviço.

Depois dos ataques do Hamas, o líder da oposição Yair Lapid disse que "o sistemabet365 dicas de hojeIsrael colapsou porque ele se desconectoubet365 dicas de hojeseu DNA".

"Israel sempre disse ao mundo: somos a única democracia no Oriente Médio, somos o país mais forte no Oriente Médio. Nós simplesmente esquecemos, mas essas duas coisas não estão desconectadas. Elas são causa e efeito."

Tom Ginsburg endossa a avaliação. "A situaçãobet365 dicas de hojeIsrael ilustra o que acontece quando populistas gastam muito tempo tentando minar as cortes. O governo israelense estava tão distraído com a tomada do poder que eles se provaram completamente incompetentes e despreparados para o ataque do Hamas", diz o pesquisador americano.

"Muitosbet365 dicas de hojeIsrael estão percebendo isso agora, e isso será uma mancha para Netanyahu por toda a história."

Ginsburg afirma que, mesmo que ele seja um crítico da Suprema Corte israelense, ela é necessária.

"Eles [juízes da Suprema Corte israelense] fizeram realmente algumas decisões malucas. Eles se inseriram muitobet365 dicas de hojemuitos assuntos da política. Mas eu acho que Israel seria um país muito pior se eles não tivessem essa corte, porque eles têm um modelobet365 dicas de hojerepresentação proporcional puro", diz.

Ele se refere ao sistema eleitoral israelense, baseado no parlamentarismo e onde tem se mostrado quase impossível um único partido conquistar um número suficientebet365 dicas de hojeassentos para formar governo sem alianças. Partidos pequenos normalmente são necessários para formar uma coalizão — e, para Ginsburg, isso faz com que minorias consigam usar o governo contra o direitobet365 dicas de hojeoutras minorias.

"Me preocupo muito com os direitos das minorias, por exemplo a minoria árabebet365 dicas de hojeIsrael, que compõe cercabet365 dicas de hoje20% da população do país."

‘Se há aposentadoria compulsória, limitebet365 dicas de hojemandato é ruim’

Outra preocupação do especialista é com iniciativas como projetos do Congresso brasileiro para limitar mandatosbet365 dicas de hojejuízes do STF.

Ao defender essa mudança, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmoubet365 dicas de hojeentrevista coletiva no dia 2bet365 dicas de hojeoutubro que a limitação é aplicada "em outros países do mundo e defendidabet365 dicas de hojediversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF".

Tom Ginsburg avalia que a regra brasileira atual é boa: não há limitebet365 dicas de hojemandato, mas há aposentadoria compulsória. Por outro lado, ele critica o sistema americano, onde não há mandato e nem aposentadoria compulsória — o cargo é realmente vitalício.

"Não há fim para o trabalho deles [ministros dos EUA]. Isso seria bom se eles estivessem fazendo apenas coisas pequenas, e não tomando decisões substantivas sobre grandes temas para a vida dos americanos."

"Se há aposentadoria compulsória, um limitebet365 dicas de hojemandato é ruim. Um limitebet365 dicas de hojeidade é muito bom: a pessoa se dedica muito ao tribunal, mas depois tem que sair."

"Já o limitebet365 dicas de hojemandatobet365 dicas de hojeum país como o Brasil significará que os juízes estarão sempre pensando no que farão depois. Isso é muito perigosobet365 dicas de hojeum tribunal, porque eles podem pensar: 'Tem um empresário na minha frente e, quer saber, farei um belo favor a ele. Aí, depois que eu me aposentar, posso ir falar com ele'. Acho que é algo que leva à corrupção."

O pesquisador cita também o riscobet365 dicas de hojejuízes vislumbrarem uma carreira política depoisbet365 dicas de hojeum eventual mandato no STF.

"É extremamente perigoso quando os juízes estão fazendo o seu trabalho e pensando na esfera política. Isso põebet365 dicas de hojedúvida todo o sistema jurídico, como se fosse um sistema político. A legitimidade da lei vembet365 dicas de hojehaver técnica, e não política", conclui.