Rosa Weber: como ministra acabou com farra dos pedidosdeposito minimo luva betvistas e foi contraponto a 'ministros políticos':deposito minimo luva bet

No entanto, mais do que suas decisõesdeposito minimo luva betprocessos oudeposito minimo luva betgestão como presidente do STF e do CNJ, édeposito minimo luva betpostura como ministra que é mais lembrada como seu legado para a Corte.

Em contraste com diversos colegas, Weber passou seus quase doze anos na Corte sem conceder entrevistas, sem participardeposito minimo luva beteventos patrocinados por empresas, sem comentar julgamentos fora dos autos e sem se reunir com políticos.

Ela também atuou com respeito ao colegiado, ou seja, seguindo as jurisprudências (decisões anteriores) do STF, ao invésdeposito minimo luva betbuscar impordeposito minimo luva betvontade individual nas decisões.

Para juristas ouvidos pela reportagem, a ministra agiu como uma espéciedeposito minimo luva betmodelo idealdeposito minimo luva betintegrante da Suprema Corte – o que não impede algumas críticas, como no caso do voto contra o habeas corpusdeposito minimo luva betLula, caso que divide os entrevistados.

"Em seu comportamento pessoal, funcional e social, a Ministra Rosa Weber transmitiu ao STF aquela auradeposito minimo luva betgrandeza,deposito minimo luva betdignidade,deposito minimo luva betgravitas edeposito minimo luva betrespeitabilidade. Esse, pois, o seu grande legado, que assim será sempre lembrado, ad perpetuam, nos fatos da história judiciária do Supremo Tribunal Federal", dissedeposito minimo luva betmensagem à BBC News Brasil o ministro aposentado Celsodeposito minimo luva betMello, que dividiu o plenário do Supremo com Weber por quase uma década.

Ele destacou também a importânciadeposito minimo luva betsua liderança na reação da Corte aos ataquesdeposito minimo luva bet8deposito minimo luva betjaneiro, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas por bolsonaristas radicais insatisfeitos com a eleiçãodeposito minimo luva betLuiz Inácio Lula da Silva como presidente.

"O Brasil teve, então, na pessoa da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, um decisivo fatordeposito minimo luva betequilíbrio,deposito minimo luva betconfiança,deposito minimo luva betfirmeza edeposito minimo luva betsegurança no respeito incondicional à nossa Lei Fundamental (a Constituição) e na preservação da estabilidade do regime democrático, das instituições da República e das liberdades essenciais do Povodeposito minimo luva betnosso País", escreveu Mello.

Para o professordeposito minimo luva betDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua, a descrição e o respeito à colegialidadedeposito minimo luva betWeber são posturas que fortalecem a institucionalidade do STF e, consequentemente, a democracia.

"A literatura da ciência política vem apontando isso. O argumento central do livro Como as democracias morrem (Daniel Ziblatt e Steven Levitsky) é que as democracias modernas claudicam não por posturas ideológicasdeposito minimo luva betum lado oudeposito minimo luva betoutro, mas porque as suas instituições se enfraquecem e aí grupos autoritários conseguem tomar o poder ou dominar o funcionamento da República", afirma.

"No caso da ministra Rosa Weber, isso (sua postura) é especialmente importante porque contrasta com a pouca relevância dada à instituição do Supremo Tribunal Federal e ao papel do Supremo junto a outras instituições que os colegas da Rosa Weber normalmente demonstram", disse ainda.

Autor do livro O Supremo, entre o direito e a política, o professor do Insper Diego Werneck também exalta o perfil discreto na ministra.

Nadeposito minimo luva betavaliação, o fatodeposito minimo luva betWeber não se manifestar fora dos autos e se manter distante da política fortalece seus votos, pois não deixa margem para suspeitas sobre as motivaçõesdeposito minimo luva betsuas decisões.

Isso, acredita, deu mais autoridade à ministra para tomar, eventualmente, decisõesdeposito minimo luva betforte intervençãodeposito minimo luva betoutros Poderes, como no casodeposito minimo luva betque suspendeu liminarmente o funcionamento do chamado Orçamento Secreto,deposito minimo luva betque o Poder Executivo liberava recursos para emendas parlamentares com pouca transparência. Depois, a decisão foi confirmada pela maioria da Corte.

Em contraste à postura austeradeposito minimo luva betWeber, Werneck cita ministros que falam com frequênciadeposito minimo luva betpúblico, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandredeposito minimo luva betMoares e Luís Roberto Barroso.

"O comportamento da ministra Rosa Weber é muito importante porque mostra que faz sentido cobrar que seja diferente", nota o professor.

"É possível e desejável que ministros aceitem que vão ter que perder certas liberdades para integrar o Supremo. Não vão poder só fazer mais coisas do que fariam se não fossem ministro do Supremo. Vão poder fazer menos", reforça.

Nesse sentido, caso se confirme a expectativadeposito minimo luva betque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolha um jurista homemdeposito minimo luva betsua confiança para a vagadeposito minimo luva betWeber, pode haver uma "dupla perda" para o Supremo, avalia Werneck, seja pela redução da presençadeposito minimo luva betmulheres na Corte (Cármen Lúcia será a única ministra), seja pela entradadeposito minimo luva betum integrante com perfil mais político.

Hoje, os nomes mais cotados para a vaga são os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Magistradadeposito minimo luva betcarreira na Justiça do Trabalho, Weber chegou ao STF por indicaçãodeposito minimo luva betDilma Rousseffdeposito minimo luva bet2011. Ela foi apenas a terceira ministra mulherdeposito minimo luva bet132 anosdeposito minimo luva bethistória do STF, depoisdeposito minimo luva betEllen Gracie, indicada por Fernando Henrique Cardoso, e Cármen Lúcia, indicada por Lula.

Temas sensíveis

Devido adeposito minimo luva betaposentadoria, Weber ficou apenas um ano na presidência do STF, metade do mandato normal. Nesse curto período, deu andamento a julgamentosdeposito minimo luva bettemas sensíveis, com o que rejeitou o marco temporal para territórios indígenas.

Também pautou a retomada do processo que discute a descriminalização do portedeposito minimo luva betdrogas para consumo, julgamento que acabou suspenso por um novo pedidodeposito minimo luva betvista (mais tempo para analisar o caso), após reunir cinco votos favoráveis a liberação no caso específico da maconha (inclusive odeposito minimo luva betWeber).

"Rosa Weber não só pautou temas controversos, como ela geriu para que esses casos chegassem até o fim, custasse o que custasse", nota Eloísa Machado, professoradeposito minimo luva betdireito constitucional da FGV, citandodeposito minimo luva betespecial o caso do Marco Temporal, que consumiu onze sessõesdeposito minimo luva betjulgamento.

Já ao final do seu mandato, a ministra iniciou o julgamentodeposito minimo luva betuma ação pela descriminalização do aborto até 12 semanasdeposito minimo luva betgestação, dando um voto histórico pela liberação do procedimento.

Para os defensores da descriminalização se tratadeposito minimo luva betum importante posicionamento pelo direito das mulheres, enquanto o lado favorável à proibição vê o voto como uma afronta à maioria conservadora do país e um desrespeito à vida do feto.

Weber foi sorteada para relatar a açãodeposito minimo luva bet2017 e jádeposito minimo luva bet2018 realizou audiências públicas no Supremo para ouvir os argumentos dos dois lados. A demoradeposito minimo luva betlevar a ação a julgamento é atribuída ao clima político desfavorável durante o governodeposito minimo luva betJair Bolsonaro (2019-2022).

Depois, a presidência da ministra acabou atropelada pelo 8deposito minimo luva betjaneiro, o que atrasou novamente o julgamento, acredita a antropóloga Débora Diniz, professora que pesquisa o tema do aborto e esteve à frente da ação quedeposito minimo luva bet2012 levou a liberação da interrupção da gestaçãodeposito minimo luva betfetos anencéfalos (sem cérebro) pelo Supremo.

O julgamento acabou sendo iniciado no plenário virtual –deposito minimo luva betque os ministros apenas depositam seu voto escrito eletronicamente – e foi interrompido por um destaque (pedido para levar o caso ao plenário físico)deposito minimo luva betBarroso. Como próximo presidente do STF, é ele quem vai decidir quando o tema volta a ser analisado.

Quando isso ocorrer, é dado como certo que um novo pedidodeposito minimo luva betvista interromperá o julgamento, possivelmentedeposito minimo luva betum dos ministros considerados mais conservadores – André Mendonça e Nunes Marques, ambos nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diniz espera que outra medida capitaneada por Weber, a mudança no regimento interno do STF aprovadadeposito minimo luva betdezembrodeposito minimo luva bet2022 que limitou os pedidosdeposito minimo luva betvista a um prazodeposito minimo luva bet90 dias, contribua para que a ação sobre o aborto não fique eternamentedeposito minimo luva betsuspenso.

Nadeposito minimo luva betleitura, a presidente do Supremo promoveu essa alteração tendodeposito minimo luva betvista os temas sensíveis que ela queria julgar durantedeposito minimo luva betpresidência.

"Essa mudança que a ministra Rosa Weber faz,deposito minimo luva betlimitar os pedidosdeposito minimo luva betvista, é revolucionária. E ela não faz isso sem ter grandes questõesdeposito minimo luva betmente, que foram essas que ela enfrenta (pautando ações sensíveis para julgamento)", acredita.

O professor Diego Werneck também chama a mudançadeposito minimo luva bet"revolucionária". Ele ressalta que a ideiadeposito minimo luva betlimitar os pedidosdeposito minimo luva betvista e a duraçãodeposito minimo luva betmedidas individuais dos ministros (como algumas liminares) já vinha sendo discutida internamente por outros ministros.

Mas, nadeposito minimo luva betavaliação, a ministra tinha "autoridade moral" para avançar o tema emdeposito minimo luva betgestão, justamente por não abusar dos mecanismos que ficaram limitados com a decisão.

O polêmico voto que permitiu a prisãodeposito minimo luva betLula

No auge da operação Lava Jato, o STF viveu uma intensa disputa interna sobre a possibilidadedeposito minimo luva betum réu condenadodeposito minimo luva betsegunda instância começar a cumprir a pena antes do trânsitodeposito minimo luva betjulgado do processo – ou seja, quando todos os recursos se esgotam. Recuperar esse contexto é importante para analisar o polêmico votodeposito minimo luva betWeber que contribuiu para a prisãodeposito minimo luva betLula.

Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, vinha prevalecendo o entendimentodeposito minimo luva betque era possível cumprir a pena antecipadamente, mas não havia uma orientação clara do STF sobre o assunto.

Por causa disso,deposito minimo luva bet2009 o plenário do STF analisou a questão a partirdeposito minimo luva betum habeas corpus (pedidodeposito minimo luva betliberdade)deposito minimo luva betum réu condenado por homicídio – na ocasião, por 7 a 4, o Supremo decidiu contra a prisão antes do esgotamento dos recursos, já que a Constituição prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsitodeposito minimo luva betjulgadodeposito minimo luva betsentença penal condenatória".

Em 2016, porém, quando o país vivia um forte clamor contra a impunidadedeposito minimo luva betmeio à operação Lava Jato, a Corte mudoudeposito minimo luva betposição, ao julgar um caso específico e, depois, ao analisar provisoriamente duas ações amplas sobre esse tema.

Na ocasião, uma maioria apertada (6 a 5) entendeu que é possível iniciar o cumprimento da pena após condenaçãodeposito minimo luva betsegunda instância, por ser a etapadeposito minimo luva betque se encerram a análisedeposito minimo luva betprovas (as cortes superiores julgam apenas questões processuais, ou seja, se a lei foi aplicada corretamente no processo).

O resultado foi modificado porque a composição da corte se alterou, devido à aposentadoriadeposito minimo luva betalguns ministros, e também porque Gilmar Mendes mudou seu voto. Após ter ficado contra a prisão antecipadadeposito minimo luva bet2009, ele votoudeposito minimo luva bet2016 a favor.

Jádeposito minimo luva bet2017, porém, Mendes indicou que mudou seu posicionamento novamente, o que gerou fortes críticasdeposito minimo luva betque estaria agindo politicamente após a Lava Jato ampliar seu alcance a atingir políticos do PSDB e do MDB, próximos ao ministro.

Mendes negou essa motivação e se justificou dizendo que havia votado para autorizar a prisão antecipada, mas não para que se tornasse algo automático após a condenaçãodeposito minimo luva betsegunda instância, como estava ocorrendo.

Após ele sinalizardeposito minimo luva betmudançadeposito minimo luva betposição, ministros contrários a prisão antecipada passaram a pressionar a então presidente da Corte, Cármen Lúcia, a pautar novamente as duas ações amplas que discutiam essa questão, e que haviam sido julgadas apenas provisoriamentedeposito minimo luva bet2016.

Favorável à prisão após segunda instância e crítica a uma revisão tão rápidadeposito minimo luva betuma decisão do colegiado, ela resistiu à pressão. Em vezdeposito minimo luva betpautar as ações mais amplas, levou a julgamentodeposito minimo luva bet2018 um pedidodeposito minimo luva bethabeas corpusdeposito minimo luva betLula,deposito minimo luva betque a defesa pedia que ele não fosse preso antes do trânsitodeposito minimo luva betjulgado.

O julgamento foi envoltodeposito minimo luva betforte tensão, dada à grande projeção políticadeposito minimo luva betLula – ele havia sido condenado meses antesdeposito minimo luva betsegunda instância no caso do Tríplex do Guarujá,deposito minimo luva betrápido julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou uma decisão do então juiz Sergio Moro, hoje senador.

Como esperado, Gilmar mudoudeposito minimo luva betlado, votando contra a possibilidadedeposito minimo luva betLula ser preso. O petista acabou indo pra cadeia, porém, porque Weber se manifestou contra seu pedidodeposito minimo luva bethabeas corpus.

Para Diego Werneck, o voto foi coerente com a postura da ministradeposito minimo luva betrespeitar o colegiado: como havia uma decisão ampla do STF autorizando a prisão antecipada para todos os réus, não faria sentido, na lógicadeposito minimo luva betWeber, considerar ilegal que Lula fosse preso.

"Quem me acompanha nesses 42 anosdeposito minimo luva betmagistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu tenho critérios e procuro manter a coerência das minhas decisões", disse Weber no julgamento, após ser interrompidadeposito minimo luva betseu voto, com críticas dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (já aposentados).

A professora Eloísa Machado, pordeposito minimo luva betvez, considera "um errodeposito minimo luva betavaliação" o voto da ministra, já que a jurisprudência da corte que autorizava a prisão antecipada era "instável" e seria revistadeposito minimo luva betseguida.

De fato,deposito minimo luva bet2019, o novo presidente do STF, Dias Toffoli, levou a julgamento novamente as ações amplas que discutiam a constitucionalidade da prisão após segunda instância. Nessa caso, Weber voltou a votar contra essa possibilidade, firmando maioria no Supremo contra o cumprimento antecipado da pena.

Lula foi solto após essa decisão, e depois teve suas condenações anuladas pelo Supremo, devido a ilegalidades na condução dos processos da Lava Jato.

"Eu acho que esse talvez seja o momento mais é polêmico e que marca a trajetória da ministra Rosa Weber. Talvez ela devesse ter se mantido fiel as suas convicções ao invésdeposito minimo luva betse atrelar a uma maioria do colegiado que já se mostrava instável", nota Machado.

"De fato, é um mérito os ministros do Supremo serem deferentes às posições do colegiado. Isso não é algo ruim. Porém, essa decisão da possibilidadedeposito minimo luva betexecução da pena após condenaçõesdeposito minimo luva betsegunda instância não se mostrava uma posição consolidada na Corte. Portanto, se ela se mantivesse atrelada a suas convicções contrária a antecipação da execução da pena, ela não estaria minando a colegialidade do tribunal", acrescenta.