Israel: como é a nova lei que tira poder da Suprema Corte?:estrela bet mines telegram

O Parlamentoestrela bet mines telegramIsrael aprovou nesta segunda-feira (24/7) um controverso projetoestrela bet mines telegramlei que reduz o poder da Suprema Corte no país.

A decisão segue um intenso finalestrela bet mines telegramsemanaestrela bet mines telegramprotestos, que reuniram milharesestrela bet mines telegramisraelensesestrela bet mines telegramTel Aviv e próximo à sede do Knesset, o Parlamento do país,estrela bet mines telegramJerusalém, no sábado (22/07).

As manifestações começaram no início do ano, após o anúncio do gabineteestrela bet mines telegramBenjamin Netanyahu sobre uma ampla reforma judicial. O projetoestrela bet mines telegramlei aprovado hoje é um dos elementos centrais dessa proposta, que segundo a oposição coloca a democraciaestrela bet mines telegramIsraelestrela bet mines telegramrisco.

Com a reforma, a Suprema Corte não tem mais o poderestrela bet mines telegramanular decisões governamentais ou ministeriais julgadas como "irracionais".

Já o governo argumenta que as medidas são necessárias para corrigir um desequilíbrioestrela bet mines telegrampoder que tem visto os tribunais intervirem cada vez mais nas decisões políticas nas últimas décadas.

O que é a nova lei?

O projetoestrela bet mines telegramlei foi aprovado pelo Knesset por 64 votos a zero - a oposição boicotou a votação.

O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, compareceu ao Parlamento para a votação horas após receber alta do hospital após uma cirurgia não programadaestrela bet mines telegramcoração no sábado.

A regulamentação trata do chamado "princípioestrela bet mines telegramrazoabilidade", recurso até então usado por tribunais para invalidar decisões do governo, incluindo nomeações e açõesestrela bet mines telegramEstado.

Em janeiro, por exemplo, a Suprema Corte recorreu ao mecanismo para determinar o afastamento do então número dois do governo, Aryeh Deri, devido a uma condenação anterior por fraude fiscal.

Israel não possui uma constituição federal escrita, por isso o “princípio da razoabilidade” era usado como uma medidaestrela bet mines telegramfreio e contrapeso do Judiciárioestrela bet mines telegramrelação a ações do governo ou Parlamento que poderiam ultrapassar os limitesestrela bet mines telegramatuação dessas instituiçõesestrela bet mines telegramEstado.

Segundo os críticos, com este mecanismo legal, Israel perde um instrumentoestrela bet mines telegramsupervisãoestrela bet mines telegramPoderes.

Em pronunciamento no Knesset após a votação, o líder da oposição Yair Lapid chamou a medidaestrela bet mines telegram"uma tomadaestrela bet mines telegrampoder por uma minoria extrema sobre a maioria israelense".

No entanto, o ministro da Justiçaestrela bet mines telegramIsrael, Yariv Levin, parabenizou os parlamentares, dizendo-lhes: "Demos o primeiro passoestrela bet mines telegramum processo histórico para corrigir o sistema judicial."

E o resto da reforma?

A lei aprovada faz parteestrela bet mines telegramuma reforma mais ampla do Sistema Judiciário, que trata tambémestrela bet mines telegramoutros três principais pontos:

De forma geral, a reforma diz respeito ao poder do governo versus o poder dos tribunaisestrela bet mines telegramescrutinar e até anular decisões do overno.

O governo - e outros - dizem que uma reforma como essa já deveria ter sido feita há anos, mas críticos dizem que as propostas vão muito além do que a população gostaria.

Protestos

As controversas reformas polarizaram Israel, desencadeando uma das mais graves crises domésticas da história do país.

Nesta segunda, o presidenteestrela bet mines telegramIsrael alertou os líderes políticos que o país estava "em estadoestrela bet mines telegramemergência nacional".

Durante a manhã (horário local), manifestantes bloquearam uma avenida do ladoestrela bet mines telegramfora do Knesset, mas foram contidos com canhõesestrela bet mines telegramágua e retirados da pista. Uma pessoa ficou ferida, segundo a imprensa local, e seis foram presas, disse a polícia.

Um manifestante disse à BBC que estava desafiando a "ditadura". Questionado sobre quanto tempo continuariaestrela bet mines telegramprotesto, ele disse: "Nunca nos renderemos".

Outra, Reut Yifat Uziel, filhaestrela bet mines telegramum paraquedista retratadoestrela bet mines telegramuma famosa fotografia da Guerra dos Seis Diasestrela bet mines telegram1967, disse temer pelo futuroestrela bet mines telegramseus filhos. "Netanyahu sequestrou o país e estou preocupada que se torne uma teocracia", disse ela.

Os manifestantes - dezenasestrela bet mines telegrammilhares dos quais marcharam cercaestrela bet mines telegram70 kmestrela bet mines telegramTel Aviv a Jerusalém no final da semana passada - tentavam impedir a aprovação do primeiro projetoestrela bet mines telegramlei do pacoteestrela bet mines telegramreformas.

Os protestos, porém, mobilizaram centenasestrela bet mines telegrammilharesestrela bet mines telegrammanifestantes que saíram às ruas semanalmente desde o início do ano.

Milharesestrela bet mines telegramreservistas, incluindo pilotos da Força Aérea cruciais para as capacidades ofensivas e defensivasestrela bet mines telegramIsrael, também se juntaram ao movimento, afirmando que se recusariam a servir caso fossem convocados.

A dissidência sem precedentes causou alarme sobre o impacto potencial na prontidão militarestrela bet mines telegramIsrael.

Ex-chefes dos serviçosestrela bet mines telegramsegurançaestrela bet mines telegramIsrael, membros do Judiciário e figuras jurídicas e empresariais proeminentes também se manifestaram contra as reformas.

As medidas também foram criticadas pelo presidente dos EUA, Joe Biden, queestrela bet mines telegramseus comentários mais explícitos até agora pediu o adiamento do projetoestrela bet mines telegramlei "divisivo".

* Com informaçõesestrela bet mines telegramRaffi Berg, editorestrela bet mines telegramOriente Médio da BBC News Online