Israel: como é a nova lei que tira poder da Suprema Corte?:link freebet 50k

O Parlamentolink freebet 50kIsrael aprovou nesta segunda-feira (24/7) um controverso projetolink freebet 50klei que reduz o poder da Suprema Corte no país.

A decisão segue um intenso finallink freebet 50ksemanalink freebet 50kprotestos, que reuniram milhareslink freebet 50kisraelenseslink freebet 50kTel Aviv e próximo à sede do Knesset, o Parlamento do país,link freebet 50kJerusalém, no sábado (22/07).

As manifestações começaram no início do ano, após o anúncio do gabinetelink freebet 50kBenjamin Netanyahu sobre uma ampla reforma judicial. O projetolink freebet 50klei aprovado hoje é um dos elementos centrais dessa proposta, que segundo a oposição coloca a democracialink freebet 50kIsraellink freebet 50krisco.

Com a reforma, a Suprema Corte não tem mais o poderlink freebet 50kanular decisões governamentais ou ministeriais julgadas como "irracionais".

Já o governo argumenta que as medidas são necessárias para corrigir um desequilíbriolink freebet 50kpoder que tem visto os tribunais intervirem cada vez mais nas decisões políticas nas últimas décadas.

O que é a nova lei?

O projetolink freebet 50klei foi aprovado pelo Knesset por 64 votos a zero - a oposição boicotou a votação.

O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, compareceu ao Parlamento para a votação horas após receber alta do hospital após uma cirurgia não programadalink freebet 50kcoração no sábado.

A regulamentação trata do chamado "princípiolink freebet 50krazoabilidade", recurso até então usado por tribunais para invalidar decisões do governo, incluindo nomeações e açõeslink freebet 50kEstado.

Em janeiro, por exemplo, a Suprema Corte recorreu ao mecanismo para determinar o afastamento do então número dois do governo, Aryeh Deri, devido a uma condenação anterior por fraude fiscal.

Israel não possui uma constituição federal escrita, por isso o “princípio da razoabilidade” era usado como uma medidalink freebet 50kfreio e contrapeso do Judiciáriolink freebet 50krelação a ações do governo ou Parlamento que poderiam ultrapassar os limiteslink freebet 50katuação dessas instituiçõeslink freebet 50kEstado.

Segundo os críticos, com este mecanismo legal, Israel perde um instrumentolink freebet 50ksupervisãolink freebet 50kPoderes.

Em pronunciamento no Knesset após a votação, o líder da oposição Yair Lapid chamou a medidalink freebet 50k"uma tomadalink freebet 50kpoder por uma minoria extrema sobre a maioria israelense".

No entanto, o ministro da Justiçalink freebet 50kIsrael, Yariv Levin, parabenizou os parlamentares, dizendo-lhes: "Demos o primeiro passolink freebet 50kum processo histórico para corrigir o sistema judicial."

E o resto da reforma?

A lei aprovada faz partelink freebet 50kuma reforma mais ampla do Sistema Judiciário, que trata tambémlink freebet 50koutros três principais pontos:

De forma geral, a reforma diz respeito ao poder do governo versus o poder dos tribunaislink freebet 50kescrutinar e até anular decisões do overno.

O governo - e outros - dizem que uma reforma como essa já deveria ter sido feita há anos, mas críticos dizem que as propostas vão muito além do que a população gostaria.

Protestos

As controversas reformas polarizaram Israel, desencadeando uma das mais graves crises domésticas da história do país.

Nesta segunda, o presidentelink freebet 50kIsrael alertou os líderes políticos que o país estava "em estadolink freebet 50kemergência nacional".

Durante a manhã (horário local), manifestantes bloquearam uma avenida do ladolink freebet 50kfora do Knesset, mas foram contidos com canhõeslink freebet 50kágua e retirados da pista. Uma pessoa ficou ferida, segundo a imprensa local, e seis foram presas, disse a polícia.

Um manifestante disse à BBC que estava desafiando a "ditadura". Questionado sobre quanto tempo continuarialink freebet 50kprotesto, ele disse: "Nunca nos renderemos".

Outra, Reut Yifat Uziel, filhalink freebet 50kum paraquedista retratadolink freebet 50kuma famosa fotografia da Guerra dos Seis Diaslink freebet 50k1967, disse temer pelo futurolink freebet 50kseus filhos. "Netanyahu sequestrou o país e estou preocupada que se torne uma teocracia", disse ela.

Os manifestantes - dezenaslink freebet 50kmilhares dos quais marcharam cercalink freebet 50k70 kmlink freebet 50kTel Aviv a Jerusalém no final da semana passada - tentavam impedir a aprovação do primeiro projetolink freebet 50klei do pacotelink freebet 50kreformas.

Os protestos, porém, mobilizaram centenaslink freebet 50kmilhareslink freebet 50kmanifestantes que saíram às ruas semanalmente desde o início do ano.

Milhareslink freebet 50kreservistas, incluindo pilotos da Força Aérea cruciais para as capacidades ofensivas e defensivaslink freebet 50kIsrael, também se juntaram ao movimento, afirmando que se recusariam a servir caso fossem convocados.

A dissidência sem precedentes causou alarme sobre o impacto potencial na prontidão militarlink freebet 50kIsrael.

Ex-chefes dos serviçoslink freebet 50ksegurançalink freebet 50kIsrael, membros do Judiciário e figuras jurídicas e empresariais proeminentes também se manifestaram contra as reformas.

As medidas também foram criticadas pelo presidente dos EUA, Joe Biden, quelink freebet 50kseus comentários mais explícitos até agora pediu o adiamento do projetolink freebet 50klei "divisivo".

* Com informaçõeslink freebet 50kRaffi Berg, editorlink freebet 50kOriente Médio da BBC News Online