Conflito Israel-Hamas: estão sendo cometidos crimesrangers fc palpitesguerra? O que diz a lei internacional:rangers fc palpites

Maisrangers fc palpites10 mil pessoas foram mortasrangers fc palpitesGaza, 40% delas crianças, segundo o Ministério da Saúde do território, administrado pelo Hamas.

O que é o Direito Internacional Humanitário?

A ONU diz que a proteçãorangers fc palpitescivis estárangers fc palpitesprimeiro lugarrangers fc palpitesqualquer conflito e nenhuma parte está acima da lei. É o que se conhece como Direito Internacional Humanitário (DIH).

"Uma violaçãorangers fc palpitesum lado não pode ser usada como desculpa para uma violação do outro", diz Tara Van Ho, professora associada da Faculdaderangers fc palpitesDireito da Universidaderangers fc palpitesEssex, na Inglaterra.

"Da mesma forma, a disparidaderangers fc palpitespoder entre Israelrangers fc palpitesum lado e o governo palestino e o Hamas do outro não altera as obrigaçõesrangers fc palpitesnenhuma das partes."

O que são as Convençõesrangers fc palpitesGenebra?

O assassinatorangers fc palpites6 milhõesrangers fc palpitesjudeus pelos nazistas na Europa durante a 2ª Guerra Mundial,rangers fc palpites1939 a 1945, levou à expansão dessas leis, bem como à fundação das Nações Unidas.

As Convençõesrangers fc palpitesGenebrarangers fc palpites1949 abrangem quatro princípios fundamentais:

O que é genocídio?

O termo genocídio foi criado pelo advogado judeu polonês Raphael Lemkin, que perdeu a maior parterangers fc palpitessua família no Holocausto. Em 1948, a Convenção sobre o Genocídio foi adotada pelas Nações Unidas.

"A chave para o genocídio é que os perpetradores não pretendem apenas matar um indivíduo ou membrosrangers fc palpitesum grupo militar ou armado, mas realmente destruirrangers fc palpitesparte ou narangers fc palpitestotalidade um grupo tal como ele existe por causarangers fc palpitessua identidade", diz Van Ho.

"Mostrar esse tiporangers fc palpitesintenção específica torna o genocídio o crime internacional mais difícilrangers fc palpitesprovar."

O genocídio inclui matar, impedir nascimentos e transferir crianças à força.

A primeira pessoa condenada por genocídio foi o hutu ruandês Jean-Paul Akayesurangers fc palpites1998 no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR, na siglarangers fc palpitesinglês), apoiado pela ONU, porrangers fc palpitesparticipação no assassinatorangers fc palpitesmassarangers fc palpitestutsisrangers fc palpites1994, que deixou 800 mil mortos.

Dois outros casos foram julgadosrangers fc palpitestribunais apoiados pela ONU — o massacrerangers fc palpitesmembros da minoria cham e vietnamitas nos anos 1970 pelo grupo cambojano Khmer Vermelho e o massacrerangers fc palpites8 mil homens e meninos muçulmanos na Bósniarangers fc palpites1995.

O que são crimes contra a humanidade?

Crimes contra a humanidade ocorrem quando há uma agressão generalizada ou realizadarangers fc palpitesforma sistemática contra a população civil, e que, ao contrário do genocídio, não tem como alvo um determinado grupo étnico ou racial.

São atos como assassinato, deportação, escravização, violência sexual, apartheid, tortura e desaparecimento forçado.

"Primeiro, temos que distinguir entre ataques que são realmente direcionados contra uma população civil e aqueles que afetam civis, mas que, na verdade, têm como alvo alguém que participa do conflito ou um objeto que serve a um propósito militar, seja porrangers fc palpitesnatureza ou pela forma como está sendo usado", diz Van Ho.

"Em segundo lugar, é preciso que haja alguma organização para os ataquesrangers fc palpitestal modo que eles sejam generalizados ou sistemáticos, e as pessoas que participam deles saibam que fazem parte desse ataque."

O que são crimesrangers fc palpitesguerra?

É necessário que haja um conflito armado internacional ou doméstico para que crimesrangers fc palpitesguerra sejam cometidos.

"Embora haja uma longa listarangers fc palpitescrimesrangers fc palpitesguerra que vêmrangers fc palpitesdiferentes tratados, o fator mais comum é que os crimesrangers fc palpitesguerra são ações que afetam pessoas que deveriam ser protegidas ou comprometem a capacidade das organizações humanitáriasrangers fc palpitesrealizar bem seu trabalho", explica Van Ho.

Como esses crimes são julgados?

A Corte Internacionalrangers fc palpitesJustiça (CIJ) faz parte da ONU. Um país pode solicitar a aberturarangers fc palpitesum processo desse tipo contra outro neste tribunal mundial.

O brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant é um dos juízes que compõem seu corporangers fc palpites15 magistrados — escolhidos pela Assembleia Geral e pelo Conselhorangers fc palpitesSegurança das Nações Unidas (ONU) para um mandatorangers fc palpitesnove anos — e ocupa o cargo desde novembrorangers fc palpites2022. São duas cadeiras para a América Latina e para o Caribe.

Atualmente, a CIJ investiga se Mianmar cometeu genocídio contra o povo rohingya após forçar quase 1 milhãorangers fc palpitespessoas a fugirrangers fc palpites2017rangers fc palpitesmeio a uma repressão militar. Gâmbia iniciou o processo contra Mianmar.

Já o Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criadorangers fc palpites2002 para julgar indivíduos por esses crimes. Trata-serangers fc palpitesum tribunalrangers fc palpitesúltimo recurso, intervindo apenas quando as autoridades nacionais não podem ou não querem instaurar um processo.

EUA, China, Rússia, Índia e Israel não são signatários, diferentemente do Brasil. A Autoridade Palestina aderiurangers fc palpites2015.

O procurador do TPI, Karim Khan, visitou recentemente o Egito, mas não conseguiu entrarrangers fc palpitesGaza.

Em entrevista a jornalistas, ele alertou os militares israelenses que "eles precisarão demonstrar que qualquer ataque que afete civis inocentes ou objetos protegidos deve ser conduzido conforme as leis e costumes da guerra".

"Em relação a cada casa,rangers fc palpitesrelação a qualquer escola, qualquer hospital, qualquer igreja, qualquer mesquita, esses lugares estão protegidos, a menos que o statusrangers fc palpitesproteção tenha sido perdido".

"O ônusrangers fc palpitesprovar que o statusrangers fc palpitesproteção foi perdido cabe àqueles que disparam a arma, o míssil ou o fogueterangers fc palpitesquestão."

Vítimas israelenses do ataque do Hamas também apelaram ao TPI para iniciar uma investigação, apesar da oposiçãorangers fc palpitesseu governo ao tribunal.

Yael Vias Gvirsman, advogada criminal internacional e professora da Universidade Reichmann, nos arredoresrangers fc palpitesTel Aviv, representa as famíliasrangers fc palpitesmaisrangers fc palpites40 vítimas mortas, feitas reféns ou desaparecidas.

Ela diz que crimes contra a humanidade foram cometidos pelo Hamas e pela Jihad Islâmica, um grupo palestino menor que também opera na Faixarangers fc palpitesGaza.

"Que o TPI cumpra seu mandato para todos", disse ela à BBC. "As vítimas merecem seu diarangers fc palpitesverdade e justiça."

No entanto, Van Ho diz que a busca pela responsabilização legal inclui desafios.

"Um obstáculo significativo para o TPI é que algumas das informações necessárias são mantidas apenas pelo Estado ou pelo grupo armado, e é improvável que eles forneçam voluntariamente essas informações", assinala.

Van Ho também teme que seja uma "batalha difícil" para alcançar responsabilidade e justiça onde os Estados querem proteger seus próprios interesses.

"Infelizmente, estamos testemunhando civis pagando o custo por essas escolhas", conclui.