Discriminaçãoapostar na betanopolíticos: o que pode ser crime, segundo projeto aprovado na Câmara:apostar na betano
Crédito, Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14/6) um projetoapostar na betanolei que criminaliza o atoapostar na betano"discriminação contra pessoas politicamente expostas" — como juízes, políticos e militares.
Além das "pessoas politicamente expostas", a lei também beneficia familiares, colaboradores próximos e pessoas jurídicas ligadas a eles.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e ainda precisa ser apreciado no Senado.
O texto, que teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado pelos deputados com placarapostar na betano262 votos a favor e 163 contra.
Em números absolutos, os cinco partidos que mais votaramapostar na betanofavor da proposta foram PT (43 votos), PL (37), União Brasil (35), Republicanos (27) e MDB (24). Os cinco partidos com mais votos contra foram: PL (44), União Brasil (16), PP (13), PT (11) e PSD (11).
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As duas situações consideradas crime, segundo o texto aprovado pelos deputados, são:
- Negar empregoapostar na betanoempresa privada somenteapostar na betanorazão da condiçãoapostar na betanopessoa politicamente exposta;
- No casoapostar na betanoinstituições financeiras, negar a aberturaapostar na betanoconta corrente, concessãoapostar na betanocrédito ouapostar na betanooutro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica que seja "politicamente exposta".
A pena prevista para os crimes seriaapostar na betanodois a quatro anosapostar na betanoprisão e multa.
Duas situações que constavam como crimes no texto original — impedir o acessoapostar na betanopessoas politicamente expostas a cargos na administração pública e proferir injúrias contra essas pessoas — foram retirados do projeto.
O projetoapostar na betanolei considera pessoas politicamente expostas "todas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoasapostar na betanoseu relacionamento próximo".
O projeto lista alguns dos cargos que seriam consideradosapostar na betanopessoas politicamente expostas: chefes do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos e todos os vices), ministros, assessores, membrosapostar na betanotodo o Poder Judiciário do Ministério Público e do Tribunalapostar na betanoContas da União, vereadores e deputados, dirigentesapostar na betanopartidos políticos e militares.
Todos continuam sendo considerados pessoa politicamente exposta mesmo cinco anos após deixaremapostar na betanoexercer suas funções.
No projetoapostar na betanolei, a deputada Dani Cunha diz que "visa dar fim a essa deturpação no nosso sistema normativo".
"Não é cabível que pessoas sejam impedidasapostar na betanopraticar atos necessários para a regular convivência (e sobrevivência) no seio da sociedade tão somente pela condiçãoapostar na betanoserem pessoas politicamente expostas (ou que com estas se relacionem), ou simplesmente por figurarem como parte réapostar na betanoprocesso judicialapostar na betanocurso ou por terem decisãoapostar na betanocondenação sem trânsitoapostar na betanojulgado proferidaapostar na betanoseu desfavor."
O pai da deputada, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenadoapostar na betano2017 por corrupção passiva, lavagemapostar na betanodinheiro e evasãoapostar na betanodivisas. Em 2020, Cunha recebeu uma segunda condenação no âmbito da operação Lava Jato,apostar na betanoprimeira instância, por corrupção passiva e lavagemapostar na betanodinheiro.
Na ocasião, a defesaapostar na betanoEduardo Cunha disse que se tratavapostar na betano"uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadenteapostar na betanocriminalização da política".
Críticas
Houve críticasapostar na betanoalguns deputados ao projetoapostar na betanolei, segundo a agênciaapostar na betanonotícias da Câmara dos Deputados.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumenta que atuais obstáculos a transações financeirasapostar na betanopessoas politicamente expostas são justificados. "A pessoa politicamente exposta é monitorada pelos órgãosapostar na betanocontrole para evitar o enriquecimento ilícito e a lavagemapostar na betanodinheiro", disse.
A deputada argumenta que o projetoapostar na betanolei cria privilégios ao dificultar o controle sobre essas pessoas.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a Câmara está legislandoapostar na betanocausa própria.
O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou: "A discriminação contra as pessoas já é crime, agora fazer uma lei especial para os políticos não dá", declarou.
O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), defendeu o projetoapostar na betanolei da deputadaapostar na betanoseu partido. Ele disse que "não se trataapostar na betanocriar privilégios", masapostar na betano"garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras", segundo a agênciaapostar na betanonotícias da Câmara.
