Discriminação7games jogo de downloadpolíticos: o que pode ser crime, segundo projeto aprovado na Câmara:7games jogo de download
Crédito, Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Legenda da foto, A autora do projeto, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14/6) um projeto7games jogo de downloadlei que criminaliza o ato7games jogo de download"discriminação contra pessoas politicamente expostas" — como juízes, políticos e militares.
Além das "pessoas politicamente expostas", a lei também beneficia familiares, colaboradores próximos e pessoas jurídicas ligadas a eles.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e ainda precisa ser apreciado no Senado.
O texto, que teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado pelos deputados com placar7games jogo de download262 votos a favor e 163 contra.
Em números absolutos, os cinco partidos que mais votaram7games jogo de downloadfavor da proposta foram PT (43 votos), PL (37), União Brasil (35), Republicanos (27) e MDB (24). Os cinco partidos com mais votos contra foram: PL (44), União Brasil (16), PP (13), PT (11) e PSD (11).
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As duas situações consideradas crime, segundo o texto aprovado pelos deputados, são:
Negar emprego7games jogo de downloadempresa privada somente7games jogo de downloadrazão da condição7games jogo de downloadpessoa politicamente exposta;
No caso7games jogo de downloadinstituições financeiras, negar a abertura7games jogo de downloadconta corrente, concessão7games jogo de downloadcrédito ou7games jogo de downloadoutro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica que seja "politicamente exposta".
A pena prevista para os crimes seria7games jogo de downloaddois a quatro anos7games jogo de downloadprisão e multa.
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Duas situações que constavam como crimes no texto original — impedir o acesso7games jogo de downloadpessoas politicamente expostas a cargos na administração pública e proferir injúrias contra essas pessoas — foram retirados do projeto.
O projeto7games jogo de downloadlei considera pessoas politicamente expostas "todas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoas7games jogo de downloadseu relacionamento próximo".
O projeto lista alguns dos cargos que seriam considerados7games jogo de downloadpessoas politicamente expostas: chefes do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos e todos os vices), ministros, assessores, membros7games jogo de downloadtodo o Poder Judiciário do Ministério Público e do Tribunal7games jogo de downloadContas da União, vereadores e deputados, dirigentes7games jogo de downloadpartidos políticos e militares.
Todos continuam sendo considerados pessoa politicamente exposta mesmo cinco anos após deixarem7games jogo de downloadexercer suas funções.
No projeto7games jogo de downloadlei, a deputada Dani Cunha diz que "visa dar fim a essa deturpação no nosso sistema normativo".
"Não é cabível que pessoas sejam impedidas7games jogo de downloadpraticar atos necessários para a regular convivência (e sobrevivência) no seio da sociedade tão somente pela condição7games jogo de downloadserem pessoas politicamente expostas (ou que com estas se relacionem), ou simplesmente por figurarem como parte ré7games jogo de downloadprocesso judicial7games jogo de downloadcurso ou por terem decisão7games jogo de downloadcondenação sem trânsito7games jogo de downloadjulgado proferida7games jogo de downloadseu desfavor."
O pai da deputada, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenado7games jogo de download2017 por corrupção passiva, lavagem7games jogo de downloaddinheiro e evasão7games jogo de downloaddivisas. Em 2020, Cunha recebeu uma segunda condenação no âmbito da operação Lava Jato,7games jogo de downloadprimeira instância, por corrupção passiva e lavagem7games jogo de downloaddinheiro.
Na ocasião, a defesa7games jogo de downloadEduardo Cunha disse que se tratav7games jogo de download"uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente7games jogo de downloadcriminalização da política".
Críticas
Houve críticas7games jogo de downloadalguns deputados ao projeto7games jogo de downloadlei, segundo a agência7games jogo de downloadnotícias da Câmara dos Deputados.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumenta que atuais obstáculos a transações financeiras7games jogo de downloadpessoas politicamente expostas são justificados. "A pessoa politicamente exposta é monitorada pelos órgãos7games jogo de downloadcontrole para evitar o enriquecimento ilícito e a lavagem7games jogo de downloaddinheiro", disse.
A deputada argumenta que o projeto7games jogo de downloadlei cria privilégios ao dificultar o controle sobre essas pessoas.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a Câmara está legislando7games jogo de downloadcausa própria.
O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou: "A discriminação contra as pessoas já é crime, agora fazer uma lei especial para os políticos não dá", declarou.
O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), defendeu o projeto7games jogo de downloadlei da deputada7games jogo de downloadseu partido. Ele disse que "não se trata7games jogo de downloadcriar privilégios", mas7games jogo de download"garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras", segundo a agência7games jogo de downloadnotícias da Câmara.
