O paraíso fiscal nos EUA que virou 'capital mundial das empresas fantasmas':

Resta saber o que acontecerá com a Tesla, motivo pelo qual Musk quer cortar qualquer vínculo com Delaware.

No no finaljaneiro, uma juízaDelaware anulou o pacote salarial que Musk receberia da empresa,US$ 56 bilhões, o maior pagamento concedido a um CEOuma empresacapital aberto na história.

A decisão veio após uma ação judicial movida por acionistas que consideraram o pagamento excessivo. A juíza concordou com eles.

Foi a partir daí que Musk inicioucampanha para convencer outras empresas a não estabelecerem domicílio legal no Estado.

Uma batalha difícil, no entanto, pois o Estado há décadas é considerado bastante atraente pelo setor empresarial.

Mais60% das empresas que compõem o índice Fortune 500, que inclui as 500 maiores empresas americanas, estão registradasDelaware. Estamos falandogigantes como Google, Amazon, Facebook, LinkedIn, Visa, MasterCard ou Walmart, entre muitos outras.

Na verdade, mais1,6 milhãoempresastodo o planeta têm sede legal no Estado.

Mas por que esse pequeno Estadoapenas um milhãohabitantes tornou-se a “capital mundial das empresasfachada”?

Um ímã para empresas

Com uma áreaapenas 5 mil quilômetros quadrados (semelhante a Trinidad e Tobago), Delaware nunca se destacou pelo seu potencial econômico.

“Assim como agora, o Delaware do início do século 20 não era muito conhecido. O estado manteve um pequeno setorserviços e uma base industrial ainda menor. Sem recursos naturais reais ou atrações turísticas, o estado sobreviveu tentando absorver negócios daqueles que viajavam entre Nova York e Washington, DC”, diz Casey Michel no livro American Kleptocracy: How the US Created the World's Greatest Money Laundering Scheme in História ("Cleptocracia Americana: Como os Estados Unidos criaram o maior esquemalavagemdinheiro da história mundial",tradução livre).

A sorte deste Estado mudou, no entanto, no início do século XX, quando o então governadorNova Jersey (e depois presidente dos EUA) Woodrow Wilson pôs fim às políticasdesregulamentação que tinham tornado o Estado o mais atraente para se abrir uma empresa no país devido, entre outros motivos, ao fatonão ter que operar no território.

“Delaware estavauma posição perfeita para tirar proveito da decisãoNova Jersey.” O Estado desfrutavamuitas das mesmas vantagens geográficas que Nova Jersey, localizado entre as capitais financeira (Nova York) e política (Washington, DC) dos Estados Unidos", observa Michel, que é diretor do ProgramaLuta Contra a Cleptocracia da Human Rights Foundation.

Delaware não apenas pegou o posto, mas logo começou a implementar novas e ousadas reformas que transformaram o estado num verdadeiro ímã para as empresas.

O estado liberou as empresas do pagamentoimpostos estaduais e autorizou-as a reembolsar seus diretores pelas despesas incorridas ao terem que se defender legalmente das exigênciasum acionista.

Mas, além disso,acordo com Michel, Delaware contava com uma vantagem essencial para manterliderança como centro extraterritorial global até hoje: a CorteChancelaria, “tribunalequidade”Delaware.

Tribunal comercial mais antigo dos Estados Unidos, foi criado1792 e desde então tem sido uma fonte inesgotáveljurisprudência especializadadireito societário.

“O tribunal revelou-se uma arma fundamental no arsenal pró-corporativoDelaware, uma ferramenta que nenhum outro estado poderia igualar .”

Como descobriram acadêmicos americanos, o tribunal a nível estatal proporcionou “poder judicial especializado e capacidade para resolver rapidamente disputas comerciais complexas”, dando a Delaware uma fontejurisprudência empresarial muito mais forte do que qualquer outro estado do país," explica Michel.

Como se isso não fosse o suficiente, as facilidades oferecidas pelo estado para registar uma empresa são difíceisserem superadas.

É possível abrir uma empresaapenas uma hora, por US$ 1 mil. E esse tempo pode cair pela metade se você tiver disposto a pagar mais US$ 500.

Além disso, o registro pode ser feito online, sem que seja necessário pisarDelaware.

Assim, não surpreende que uma média683 empresas se registremDelaware todos os dias, gerando uma renda anualUS$ 1,5 bilhão para o estado.

Um pequeno e exótico paraíso fiscal

Entre as facilidades oferecidas por Delaware para a criaçãoempresas há uma,particular, que tem tornado o estado alvoinúmeras críticas: a possibilidadeconstituir uma empresaforma anônima.

“Não precisamos dizer que somos os donos da empresa. Podemos criar anonimamente uma sociedaderesponsabilidade limitada (LLC). E não precisamos mostrar nenhum tipoidentificação para estabelecê-la”, explicou Hal Weitzman no podcast Big Brains da UniversidadeChicago.

Weitzman é professor da universidade e autor do livro “O quê que há com Delaware? Como o primeiro estado favoreceu os ricos, os poderosos e os criminosos – e como isso custa a todos”.

A maioria (70%) das empresas que se registramDelaware a cada ano são LLCs e, segundo Weitzman, o que influencia a política do estadonão solicitar informações que identifiquem os proprietários “porque essas LLCs não precisam relatar nada a ninguém”.

Essa possibilidadeanonimato fez com que Delaware se tornasse um local muito atraente para registrar empresas que depois são utilizadastodos os tiposoperações ilegais no mundo todo.

E as consequências disso repercutemmuitos outros lugares. Segundo especialistas, quem quer lavar dinheiroatividades ilícitas anonimamente muitas vezes cria uma empresafachadaDelaware e, depois, através dela adquire ou investeoutras empresasoutro estado e /ou país sem que no final seja possível saber quem são os verdadeiros proprietários ou beneficiários.

“Os exemplos são numerosos demais para serem contados. Criminosos internacionais e autoridades estrangeiras corruptas, contrabandistasarmas e caçadoresrinocerontes, traficantesseres humanos… Todos olham para Delaware”, diz Michel, que chama Delaware“a maior fonteempresas fantasmas anônimas que o mundo já viu”.

Entre as pessoasreputação duvidosa que já recorreram a Delaware está o russo Viktor Bout, conhecido como “o mercador da morte”, um dos traficantesarmas mais conhecidos do mundo.

“Encontrando clientes e sócios da América Central à Ásia Central, desde senhores da guerra na África Subsariana até pessoas que trabalhamestreita colaboração com o Talibã, Bout realizou pelas sombras quase todas as principais transferências ilícitasarmas durante a década1990 e início dos anos 2000. Aviõescombate e armas antiaéreas, metralhadoras e facões: os produtos não importavam. A única coisa que importava era transportar a mercadoria para os clientes que as esperavam e garantir que aqueles que o investigavam, incluindo autoridades americanas, nunca descobrissem as redes financeiras que facilitaram o trabalhotráficoarmasBout”, diz Michel.

Duas das empresasfachada utilizadas por Bout estavam registradasDelaware.

Mas não são apenas os grandes criminosos internacionais que recorrem a empresasfachadaDelaware para ocultar operações questionáveis.

Em 2016, Michael Cohen, então advogadoDonald Trump, registrouDelaware as duas empresas usadas para processar pagamentos feitos à atrizfilmes adultos Stormy Daniels e à modelo Karen McDougal para evitar que ambas falassem publicamente sobre os relacionamentos íntimos que supostamente mantiveram com o ex-presidente.

O conhecido lobista americano Paul Manafort também foi acusadousar empresas registradasDelaware para lavar cercaUS$ 75 milhões recebidos do governo do ex-presidente pró-Rússia da Ucrânia, Viktor Yanunkovych (2010 – 2014).

No casoBout, Cohen e Manafort, só foi possível saber que eles recorreram a empresas criadasDelaware depois que as investigações contra eles avançaram.

Durante a primeira década deste século, uma empresaDelaware também foi utilizada, segundo Weitzman, pela companhia aérea chilena LAN (hoje Latam) para pagar subornos a sindicalistas argentinos com o objetivofacilitar as operações da empresa no mercado local.

O especialista destacou que, embora quando se pensaparaísos fiscais a imagem que vem seja alugares “exóticos” como Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas ou Chipre, Delaware é, na prática, um paraíso fiscal dentro dos Estados Unidos.

Diversos especialistas apontaram para a chamada “brechaDelaware” (ou vazio legalDelaware), um detalhe técnico jurídico que permite às empresas evitar o pagamentoimpostos corporativos geradosoutros estados.

Como funciona? As empresas criam uma subsidiáriaDelaware para a qual transferem seus ativos intangíveis (tais como patentes e marcas comerciais) porque não há imposto sobre esse tiporendimento no estado.

Além disso, obrigam as suas subsidiáriassediadasoutras partes do país a pagar à empresaDelaware pela utilização desses bens intangíveis. Esses pagamentos entram como despesas nos estados onde operam. O resultado é que conseguem reduzir, assim, a quantidadeimposto pago.

Por que isso é permitido?

Mas como é possível que as autoridades dos Estados Unidos não tenham tomado medidas não só contra o funcionamentoDelaware como paraíso fiscal, mas também contra a possibilidadeestabelecer empresas anonimamente?

“A resposta curta é que não há nadailegal no que acontece látermos da lei dos EUA ou da lei daquele estado. Não há nadailegalDelaware”, explica Casey Michelentrevista à BBC Mundo.

“Todas as estruturassigilo corporativo, todas as ferramentas que tradicionalmente se entende que ajudam à evasão fiscal no exterior, todas seguem sendo legais”, acrescenta.

Além disso, o especialista explica que as autoridades federais nunca foram responsáveis ​​pelo registro, fiscalização e regulaçãoempresas – inclusiveempresas fantasmas. A tarefa sempre coube aos estados.

Michel afirma que, paradoxalmente, embora nos últimos 15 ou 20 anos os EUA tenham tido grande sucesso na luta contra os paraísos fiscaisoutras partes do mundo, outros governos não conseguiram tornar o país mais receptivo a suas exigênciasreformas pedindo maior transparência na criação e fiscalizaçãoempresas.

Esta situação, no entanto, pode estar começando a mudar.

Em janeiro passado, entrouvigor a LeiTransparência Corporativa, que exige que as empresas americanas, ou que operam nos EUA, informem as autoridades sobre a identidade dos beneficiários dessas empresas, entendidos como aqueles que possuem 25% ou mais das ações.

Michel destaca que outro fator que garantiu que esse tipocontrole não fosse estabelecido antes foi o lobbyWashington feito não apenas pelo estadoDelaware, mas também por outras instituições como a American Bar Association ou a Federação NacionalEmpresas Independentes (sindicato que representa as pequenas empresas).

“Havia toda uma sérieorganizações cujos membros e apoiadores se beneficiavamtodo este segredo ”, observa.

Mas poderá Delaware continuar a ser a “capital mundial das empresasfachada” se o mecanismo que permite às empresas serem registadas anonimamente for eliminado?

“Delaware oferece muitas coisas que beneficiam as empresas. Permite-lhes reduzir seus impostos, proporciona proteções legais e muito mais”, diz Michel.

“Mesmo com os novos requisitostransparência, Delaware ficará bem e continuará atraindo clientes corporativos. Em teoria, simplesmente não poderá mais permitir a criaçãoempresasfachada anônimas”, conclui.