Por que varejistas criticam Shein, Shopee e AliExpress por 'contrabando digital' no Brasil:cbet telegram

Acusam ainda as concorrentescbet telegrampraticar um “contrabando digital” e evasão fiscal, ao supostamente se aproveitaremcbet telegrambrechas nas regras e fraudarem vendas para evitar a cobrançacbet telegramimpostoscbet telegramimportação.

Isso geraria, pelas contas dos empresários brasileiros, um prejuízo bilionáriocbet telegramperdacbet telegramarrecadação para o país.

As plataformas, que enfrentam acusações parecidascbet telegrampaíses como Estados Unidos, África do Sul e Índia, dizem que cumprem as leis e normas locais.

Afirmam também que seus serviços possibilitam ao consumidor brasileiro comprar produtos a que não teriam acessocbet telegramoutra forma, a preços acessíveis, e que têm investido no desenvolvimento do mercadocbet telegramvarejo ecbet telegramcomércio eletrônico nacional.

Esse é um tema especialmente sensívelcbet telegramBrasília neste momento,cbet telegramque o governo Lula precisa lidar com um rombo fiscal e conseguir o dinheiro necessário para tirar propostascbet telegramcampanha do papel.

O novo governo afirmou que umacbet telegramsuas prioridades para este ano é uma propostacbet telegramuma reforma tributária, que deve começar com mudançascbet telegramimpostos sobre o consumo.

A expectativa dos empresários brasileiros é que medidas que tratem do varejo digital sejam anunciadascbet telegrambreve.

O Ministério da Fazenda confirmou à BBC News Brasil que está analisando a questão. “As propostas serão apresentadas após validação interna no governo”, disse a pastacbet telegramnota.

O avanço das varejistas internacionais

O problema não vemcbet telegramagora. As empresas brasileiras viram nos últimos anos varejistas digitais estrangeiras, especialmente as chinesas AliExpress e Shein e a Shopee,cbet telegramCingapura, abocanharem uma parte do mercado com produtos bem maiscbet telegramconta.

Alberto Serrentino, consultor especialistacbet telegramvarejo e fundador da Varese Retail, explica que isso ocorreu no Brasil ecbet telegramoutros lugares como um reflexocbet telegramacordos comerciais fechados entre países.

Estes acordos facilitaram o comércio eletrônico entre fronteiras, ou cross-border, no jargão do mercado, e a vendacbet telegramprodutos nestas plataformas diretamente para consumidores internacionais.

Serrentino aponta que Brasil e China firmaram um acordo bilateralcbet telegram2017 e que as plataformas chinesas tiraram proveito disso.

Mas o mesmo movimento não ocorreu no sentido contrário, apesarcbet telegramas empresas brasileiras terem a mesma oportunidade à mão para vender diretamente para os consumidores chineses.

“Mas elas não tiveram o apetite, e a pandemia atrapalhou com o fechamento da China. O fato é que as empresas chinesas investiram. Não só elas, mas a Amazon também, a Shopee começou a atacar mercados emergentes e, mais recentemente, a Shein, que se tornou um fenômeno global”, diz Serrentino.

As plataformas internacionais passaram a ter sites e aplicativoscbet telegramportuguês, a dar assistência aos consumidores brasileiros, melhoraram a logística para encurtar prazoscbet telegramentrega, fizeram campanhas publicitárias e passaram a oferecer produtoscbet telegramvendedores locais.

“Isso aumentou a confiança nestas plataformas, e o consumidor começou a gostar e a se apegar a elas. Aí, escalou muito rápido”, afirma Serrentino.

As compras cross-border mais do que triplicaram entre 2018 e 2021,cbet telegramacordo com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), uma associaçãocbet telegramempresas do setor.

Dados da consultoria NielsenIQ Ebit apontam que essas transações passaramcbet telegramR$ 7,7 bilhões para R$ 36,2 bilhões neste período.

O IDV calcula que o cross-border já representava 16,5% do varejo no Brasilcbet telegram2021, e Serrentino diz que elas explodiram a partir daquele ano com o crescimento do comércio eletrônico, que virou a alternativa para fazer compras com as restriçõescbet telegramcirculação impostas por causa da covid-19.

As transações passaramcbet telegram36 bilhõescbet telegram2021, segundo dados da NielsenIQ Ebit, e a estimativa écbet telegramque tenham chegado a 50 bilhõescbet telegram2022.

Shein, Shopee e AliExpress são as três principais empresas desse mercado no Brasil hoje, aponta Serrentino.

“São números importantes, muito grandes. Isso começou a representar uma concorrência brutal para as empresas brasileiras e gera agora essas reclamações legítimascbet telegramfaltacbet telegramisonomia ecbet telegramdesvantagem competitiva, por não haver o mesmo tratamento tributário nestas transações.”

As queixas dos varejistas nacionais

As varejistas brasileiras dizem que, alémcbet telegramtercbet telegramarcar com tributos e custos trabalhistas que a concorrência internacional não paga, as plataformas estariam usando uma brecha na lei para evitar a cobrançacbet telegramimpostos.

“No passado, as mercadorias que entravam no Brasil sem pagar impostos vinham do Paraguai. O Paraguai mudou para as plataformas depois que os vendedores internacionais, principalmente da China, descobriram um vácuo na tributação”, diz o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

As compras feitas entre pessoas físicas no valorcbet telegramaté US$ 50 (R$ 262) são isentascbet telegramimpostocbet telegramimportação pela Receita Federal. A regra foi criadacbet telegram1980, e,cbet telegram1999, o limite, que antes eracbet telegramUS$ 100, foi cortado pela metade.

Os empresários brasileiros dizem que as plataformas se aproveitam dessa regra para burlar o controle da Receita e fraudam as informações da compra nos pacotescbet telegramentrega, subfaturando os preços cobrados ou informando que as compras foram entre pessoas físicas.

Ou que, se um cliente compra vários produtoscbet telegramum site ou aplicativo, eles chegam no Brasilcbet telegrampacotes e preços individualizados, abaixo do limite para a isenção.

“Nesta regra, não está explicitamente dito que ela pode abrigar transaçõescbet telegramempresas para pessoas e vendascbet telegramprodutoscbet telegramcomércio eletrônico, mas isso também não está regulamentado, então, fica nesse limbo regulatório”, diz Serretino.

A fiscalização é outro problema que os varejistas nacionais apontam.

Um relatório produzido pelo empresário Luciano Hang, presidente da rede Havan, afirma que menoscbet telegram2% dos produtos que passam pela alfândega são fiscalizados.

A BBC News Brasil questionou o Ministério da Fazenda a respeito disso, mas a pasta não tratou do assunto na resposta enviada à reportagem.

Hang é um dos empresários à frente das denúncias contra as varejistas internacionais.

Ele convidou Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, uma das principais centrais sindicais do país, para um encontro no iníciocbet telegrammarço.

Patah diz que, assim como ficou combinado com Hang, entregou o relatório ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

“Dei uma cópia para ele e, se estiver com o Lula, vou entregar uma para ele, porque nós temos que nos preocupar com tudo que pode prejudicar os nossos membros”, diz Patah.

O relatóriocbet telegramHang diz que o Brasil deixoucbet telegramarrecadar R$ 60 bilhões no ano passado por causa dos “contrabandistas digitais” e estima que o valor vai passarcbet telegramR$ 100 bilhõescbet telegram2023.

O IDV afirma que o prejuízo foicbet telegramaté R$ 48 bilhõescbet telegram2020 e pode chegar a R$ 99 bilhõescbet telegram2025.

“Nós somos a favor da livre-concorrência, é o mais sadio. O cross-border vem crescendo a números galopantes,cbet telegramdois dígitos, o que é bom, mas começamos a verificar que não estão cumprindo as leis internas”, diz Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.

Ele afirma que o instituto passou a fazer compras nestas plataformas para provar que há irregularidades e que, “na maioria” dos casos, os tributos devidos não seriam pagos.

“Constatamos que estes produtos vêm principalmente da China como sendocbet telegrampessoas físicas, mas muitas vezes não são. Você compra o produto e vem subfaturado, sem os documentoscbet telegramimportação corretos, e isso entra aquicbet telegramuma quantidade gigante”, diz Gonçalves Filho.

O que dizem as varejistas internacionais

As plataformascbet telegramcomércio eletrônico internacionais afirmam que não estão fazendo nadacbet telegramerrado e que cumprem as normas.

A Shopee, que vende no Brasil desde 2020, acrescenta que as transações internacionais são hoje a minoria do seu negócio por aqui.

Maiscbet telegram85% das compras no país são feitascbet telegramvendedores locais, segundo Felipe Piringer, diretorcbet telegrammarketing da Shopee no Brasil, e 90% das vendas realizadas pelos 3 milhõescbet telegramvendedores brasileiros da plataforma são feitas por empresas.

“A nossa operação cross-border é bem pequena, e a gente segue as leis brasileiras. Por isso, a gente não concordacbet telegramestar sendo citado. Tem uma diferença entre a origemcbet telegramuma empresa e seu propósito, que é o mercado local no nosso caso. Nem todas as empresas que vêm da Ásia são iguais”, diz Piringer à BBC News Brasil.

A AliExpress, uma das pioneiras deste movimento no mercado, com 12 anoscbet telegramoperação no país e um sitecbet telegramportuguês desde 2013, afirma que exige que seus vendedores sigam as regras do mercado brasileiro, que orienta os compradores a respeito e que coopera com a Receita Federal.

“As plataformas cross-border permitem o acesso a milhõescbet telegramprodutos únicos que não estão disponíveis no país a preços acessíveis e que o consumidor não conseguiria acessarcbet telegramoutra forma”, afirma Bueno.

A Shein, que está no mercado brasileiro desde 2020, dissecbet telegramnota que “seu modelo únicocbet telegramprodução,cbet telegrampequena escala e com demanda garantida, produz produtoscbet telegramqualidade e acessíveis”.

A empresa afirmou ainda “que tem se esforçado também para estabelecer parcerias com diversos fornecedores e vendedores locais”.

O que querem as varejistas nacionais

Jorge Gonçalves Filho diz que o varejo nacional não quer que as plataformas sejam proibidascbet telegramvender no Brasil, mas que atuem sob as mesmas condições das empresas brasileiras.

“Escutamos que as plataformas vão investir bilhões no país e achamos sensacional, mas queremos isonomiacbet telegramcompetição, porque a indústria e o varejo brasileiro estão sendo prejudicados e perdendo mercado”, diz o presidente do IDV.

Sua proposta é que a cobrança dos impostos seja feita no ato da venda pelas plataformas, que seriam responsáveis por cobrar os valores devidos dos clientes.

“Não precisacbet telegramuma lei específica, mascbet telegramnormas e regulamentos”, diz Gonçalves Filho.

O presidente do IDV diz ter tratado do assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“Ele entendeu nossa proposta e pediu providências.”

Esta não é a primeira vez que o setor pede que o governo federal faça algo a respeito.

Em 2020, a Receita Federal ensaiou uma resposta a estas demandas e disse que lançaria uma medida provisória com novas regras para esse setor. Mas o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia.

“Não era o momento certo para uma medida assim, que não era simpática à população, mas ela só é impopular no médio prazo, porque é bom para o país e para a geraçãocbet telegramempregos”, diz Gonçalves Filho.

Bolsonaro se justificou na época, dizendo que a saída seria uma maior fiscalização e não mais tributação. Mas o varejo não concorda.

“Entram cercacbet telegram500 mil pacotes por dia no Brasil pela alfândega, é um volume proporcional para a estruturacbet telegramfiscalização. Não dá para imaginar que vamos ter pessoas suficientes para conferir pacotinho por pacotinho”, diz Marco Bertaiolli, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

O deputado defende que a cobrança dos impostos deve ser uma responsabilidade das plataformas, mas diz que o governo também tem a alternativacbet telegramdesonerar o varejo nacional para equilibrar o jogo.

“Não existe um modelo elaborado, mas a Fazenda e a Receita estão estudando e devem apresentar soluções para esse contrabando digital nos próximos dias ou semanas. Seja qual for a solução, defendemos a isonomia. O que não podemos é ter duas balanças e duas medidas e deixar a indústria vulnerável.”