O arcabouço fiscalagclub7 betFernando Haddad que se tornou primeira grande batalhaagclub7 betLula no Congresso:agclub7 bet

Agentes do mercado e políticos aguardam ansiosos o anúncio prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o chamado "novo arcabouço fiscal". A expectativa éagclub7 betque ele seja anunciado até o final deste mês.

O nome complicado pode ser traduzido,agclub7 betforma simples, como um conjuntoagclub7 betregras que vai nortear a forma como o governo federal vai administrar as contas públicas, historicamente, um dos calcanharesagclub7 betAquiles dos últimos governos.

O anúncio aindaagclub7 betmarço antecipaagclub7 betcinco meses o prazo que o governo tinha para apresentar aagclub7 betpropostaagclub7 betnovo regime fiscal.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada emenda constitucional da transição que determinou que o governo tinha até agosto para levar uma nova proposta para o Parlamento.

Apesaragclub7 betHaddad afirmar que o novo conjuntoagclub7 betregras é "consistente", o tema é visto com preocupação por agentes do mercado e já é considerado como a primeira grande batalha que Lula deverá enfrentar no Congresso Nacional. Um desafio que pode serviragclub7 bettermômetro para aferir o tamanhoagclub7 betsua base parlamentar e a habilidade daagclub7 betequipeagclub7 betarticuladores políticos.

À espera pelo anúncio das novas regras, a BBC News Brasil entrevistou três especialistas no assunto para responder quatro principais perguntas sobre o tema:

O que é o arcabouço fiscal?

O economista Gabriel Lealagclub7 betBarros, sócio e economista-chefe da consultoria Ryo Asset, explica que o Brasil tem uma sérieagclub7 betregras fiscais que determinam como o governo pode gastar os recursos públicos e como ele deve gerir a dívida públicaagclub7 betforma que o Estado brasileiro tenha condiçõesagclub7 bethonrar seus compromissos.

Entre elas está a Leiagclub7 betResponsabilidade Fiscal (LRF), aprovadaagclub7 bet2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Outra regra é a que ficou conhecida como "Tetoagclub7 betGastos", aprovadaagclub7 bet2016, durante a gestãoagclub7 betMichel Temer (MDB), que determinava que as despesas só poderiam cresceragclub7 betacordo com a variação da inflação.

Nos últimos, anos, porém, mecanismos como o tetoagclub7 betgastos viraram alvoagclub7 betcríticas. Por um lado, houve questionamentos por ela, supostamente, "engessar" os gastos públicos, limitando a quantidadeagclub7 betrecursos injetadosagclub7 betuma determinada área.

De outro, a regra foi criticada poragclub7 betfragilidade, uma vez que, durante a gestãoagclub7 betJair Bolsonaro (PL), foram aprovadas propostasagclub7 betemenda constitucional (PECs) que abriram brechas na norma, como a chamada PEC dos Precatórios, que flexibilizou o tetoagclub7 betgastos para acomodar gastos com o pagamentoagclub7 betprecatórios devidos.

O novo arcabouço fiscal, portanto, seria uma revisão das regras que deverão ser seguidas pelo governo federal nos próximos anos.

"O novo arcabouço é uma formaagclub7 betagregar várias mudanças no ordenamento fiscal brasileiro porque há regras que ou não estão mais sendo aplicadas, ou perderam importância ou que não estãoagclub7 betacordo com a visão do novo governo", disse o economista.

Para a diretora-executiva da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Vilma da Conceição Pinto, o novo arcabouço fiscal é um conjuntoagclub7 betnormas sobre a governança das contas e da dívida pública.

"Quando falamosagclub7 betum novo arcabouço, a gente falaagclub7 betnovos padrõesagclub7 betgovernança. Trata-seagclub7 bettentar dar uma perspectiva sobre como o governo vai conduzir aagclub7 betpolítica fiscal e equilibrar a qualidade do gasto público com a responsabilidade social", explica.

O ministro Fernando Haddad não tem dado detalhes sobreagclub7 betque consiste o novo regramento desenhado pela equipe econômica do governo.

Na terça-feira (14/03), porém, o jornal O Globo publicou uma reportagem informando que um dos pontos previstos no novo arcabouço é zerar o déficit público até 2024.

Neste ano, a estimativa da equipe econômica seria deixar o déficitagclub7 betaté R$ 100 bilhões.

O déficit público é a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta. Aindaagclub7 betacordo com a reportagem, a proposta elaborada pela equipeagclub7 betHaddad prevê modelos para que os gastos não superem as receitas e que as receitas sejamagclub7 betpelo menos 19% do Produto Interno Bruto (PIB).

A estimativa éagclub7 betque as regras propostas sejam apresentadas até o dia 21 deste mês, data da próxima reunião do Comitêagclub7 betPolítica Monetária (Copom) do Banco Central, quando o órgão deve anunciar ou não mudanças na taxa básicaagclub7 betjuros, atualmenteagclub7 bet13,75% ao ano.

Por que o mercado está ansioso?

Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o principal motivoagclub7 betos agentes do chamado mercado estarem "ansiosos" sobre a proposta que o governo deverá apresentar ao Congresso Nacional é a sinalização inicialagclub7 betque o terceiro governo do presidente Lula seriaagclub7 betuma suposta pouca preocupação com o equilíbrio das contas públicas.

Essa preocupação teria tido início ainda durante a campanha eleitoral a partiragclub7 betdeclarações do então candidato petista contra o tetoagclub7 betgastos e o sistema financeiro.

"Não precisoagclub7 bettetoagclub7 betgastos, quando você faz uma leiagclub7 bettetoagclub7 betgastos é porque é irresponsável, porque você não confia no seu taco e não confia no que vai fazer. Quem é que obrigou a fazer esse tetoagclub7 betgastos, foi a Faria Lima? Foi o sistema financeiro? Sem se importar que o povo é donoagclub7 betuma parte?”, disse Lulaagclub7 betjulho do ano passado.

Depoisagclub7 beteleito, Lula passou a defender uma expansão dos gastos públicos para, segundo ele, incluir a população pobre no orçamento do governo federal.

Lula também articulou a aprovação da emenda constitucional da transição que ampliou o déficit no orçamentoagclub7 bet2023agclub7 betR$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões para comportar,agclub7 betparte, a manutençãoagclub7 betR$ 600 do valor do benefício Auxílio Brasil, que havia sido promessaagclub7 betcampanhaagclub7 betLula e Bolsonaro.

"O mercado está ansioso porque, ainda que seja só narrativa, o governo só tem faladoagclub7 betexpansão do gasto e nãoagclub7 betcorteagclub7 betdespesas. Isso eleva a preocupação dos agentes do mercado sobre a trajetória e a sustentabilidade da dívida", explicou o Gabriel Lealagclub7 betBarros, da Ryo Asset.

Vilma Conceição, do IFI, alerta, também, para a trajetória da relação entre a dívida pública e o PIB, um dos parâmetros para aferir a sustentabilidade das contas públicasagclub7 betum país.

Desde 2015, houve um aumento da dívida do paísagclub7 betrelação ao PIB. Naquele ano, a dívida bruta do governo era o equivalente a 57,2% do PIB. Em 2020, no auge da epidemiaagclub7 betcovid-19, esse percentual chegou a 86,9%. Em 2022, o percentual caiu para 73,5%.

"Hoje, nossa dívida tem uma trajetória insustentável. O novo arcabouço tem que indicar como é que o governo vai conduzir a dívida e trazê-la para parâmetros mais equilibrados e sustentáveis", disse.

E o que o mercado espera do novo arcabouço fiscal?

Vilma da Conceição Pinto, do IFI, explica.

"Pra que essa regra seja crível, ela precisa ser simples, flexível, transparente e aplicável. Tem que seragclub7 betsimples compreensão, transparente e aplicável para que não se transformeagclub7 betuma letra morta", diz a especialista.

"Não adianta a regra ser complicada ou não haver mecanismosagclub7 betobrigar aagclub7 betaplicação. Se o mercado não tiver clareza sobre como ela irá funcionar, os efeitos podem ser negativos", afirma Gabriel Lealagclub7 betBarros.

Como pode afetar a taxaagclub7 betjuros?

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil também afirmam que, a depender das regras fiscais apresentadas pelo governo, elas poderão sinalizar ou não para uma redução da taxa básicaagclub7 betjurosagclub7 betvigor no país.

Em resumo: se o novo arcabouço indicar que haverá mais controle sobre os gastos, a tendência seriaagclub7 betredução da taxaagclub7 betjuros. Do contrário, o mercado reagiria a uma percepçãoagclub7 betmaior risco sobre as contas públicas, pressionando os juros para cima.

Os juros estabelecidos pelo Banco Central têm sido um dos pontos mais criticados por Lula na área econômica. Segundo ele, o atual patamar da taxa (13,75%) afasta investidores e diminui a atividade econômica, afetando, por exemplo, a geraçãoagclub7 betempregos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, poragclub7 betvez, vem afirmando que os juros estão altos, entre outros motivos, por conta do quadro das contas públicas.

Em fevereiro, Campos Neto voltou a defender a disciplina fiscal durante uma sessão solene no Congresso Nacional.

"Hoje, o que a gente precisa concentrar éagclub7 better uma disciplina fiscal, entendendo que precisamos ter um olho mais especial no social. Quanto mais transparente e eficiente o público for, mais aptos seremos para captar recursos privados", disse.

Para Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiroagclub7 betEconomia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e da Universidadeagclub7 betBrasília (UnB), a depender das regras que o governo apresentar, o mercado pode reagir positiva ou negativamente, afetando, por exemplo, a taxaagclub7 betjuros.

"Em um ambienteagclub7 betmaior incerteza, os investidores cobram um maior prêmioagclub7 betrisco, que tem impacto nos juros. Se o arcabouço fiscal sinalizar com redução do déficit, o mercado vai ficar menos pressionado e isso abrirá caminho para reduzir a taxaagclub7 betjuros", disse Manoel Pires.

"O governo precisa sinalizar com esse novo arcabouço que vai conduzir as contas públicasagclub7 betforma sustentável. E aí isso gera impacto no curtíssimo prazo reduzindo o risco e gera condições ou a percepçãoagclub7 betque a taxaagclub7 betjuros pode começar a cair", explica Vilma Conceição.

Por que novo arcabouço é primeira grande "batalha"agclub7 betLula no Congresso?

Na avaliação dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, aprovar o novo arcabouço fiscal vai ser a primeira grande "batalha"agclub7 betLula no Congresso Nacional por alguns motivos.

O primeiro deles é por motivos cronológicos. Se o novo arcabouço for apresentado ao Congressoagclub7 betmarço, como planeja a equipe econômica do governo,agclub7 bettramitação deve começar antes da Reforma Tributária, outra proposta cara ao atual governo Lula.

Neste aspecto, o relógio corre contra o governo uma vez que, se o novo arcabouço não for aprovado neste ano, o orçamentoagclub7 bet2024 terá que seguir as regras fiscais antigas, ou seja: o governo Lula terá que se submeter ao tetoagclub7 betgastos que tanto criticou.

O segundo motivo é político.

"A aprovação do novo arcabouço vai ser o primeiro grande teste da base política do governo Lula e vai exigir muita articulação. Eu avalio que é mais complicado do que aprovar a reforma tributária porque nada impede o governoagclub7 betadiar a reforma por alguns meses. O arcabouço, não", diz o economista Manoel Pires.

"O arcabouço é como se fosse o Plano Real do Lula. Algumas pessoas vão dizer que estou exagerando, mas não acho que seja o caso. Essas regras serão fundamentais para ditar o futuro do governo, como o mercado vai reagir a ele e vão demandar muita negociação com o Congresso", disse o economista Gabriel Lealagclub7 betBarros.

"Em alguma medida, a aprovação do arcabouço pode criar condições melhores ou piores para a aprovação da reforma tributária", completou Barros.

A preocupação sobre a capacidadeagclub7 betnegociação e o tamanho da base parlamentar do governo tem sido uma constante nos corredores do Congresso Nacional.

Apesaragclub7 betvencer Bolsonaro nas urnas, Lula não conseguiu eleger uma bancada no Parlamento capazagclub7 betlhe dar uma maioria folgada. O PL, partidoagclub7 betBolsonaro, foi a legenda que elegeu o maior númeroagclub7 betdeputados federais, por exemplo.

Para ampliaragclub7 betbase, Lula distribuiu ministérios para partidos aliados e tentou se aproximaragclub7 betlegendas que oscilaram entre ele e Bolsonaro, como o União Brasil, que tem três ministérios, mas ainda não firmou posição oficial a favor do governo do petista.

Mesmo assim, ainda não há certeza sobre se Lula conseguirá contar com uma base capazagclub7 betaprovar matérias importantes para o seu governo.

No dia 6agclub7 betmarço, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que Lula não tinha votos suficientes para aprovar seus projetos.

"Hoje, o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado, para enfrentar matériasagclub7 betmaioria simples, quanto mais matériaagclub7 betquórum constitucional", disse Lira.