O arcabouço fiscalroleta virtual onlineFernando Haddad que se tornou primeira grande batalharoleta virtual onlineLula no Congresso:roleta virtual online

Agentes do mercado e políticos aguardam ansiosos o anúncio prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o chamado "novo arcabouço fiscal". A expectativa éroleta virtual onlineque ele seja anunciado até o final deste mês.

O nome complicado pode ser traduzido,roleta virtual onlineforma simples, como um conjuntoroleta virtual onlineregras que vai nortear a forma como o governo federal vai administrar as contas públicas, historicamente, um dos calcanharesroleta virtual onlineAquiles dos últimos governos.

O anúncio aindaroleta virtual onlinemarço anteciparoleta virtual onlinecinco meses o prazo que o governo tinha para apresentar aroleta virtual onlinepropostaroleta virtual onlinenovo regime fiscal.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada emenda constitucional da transição que determinou que o governo tinha até agosto para levar uma nova proposta para o Parlamento.

Apesarroleta virtual onlineHaddad afirmar que o novo conjuntoroleta virtual onlineregras é "consistente", o tema é visto com preocupação por agentes do mercado e já é considerado como a primeira grande batalha que Lula deverá enfrentar no Congresso Nacional. Um desafio que pode servirroleta virtual onlinetermômetro para aferir o tamanhoroleta virtual onlinesua base parlamentar e a habilidade daroleta virtual onlineequiperoleta virtual onlinearticuladores políticos.

À espera pelo anúncio das novas regras, a BBC News Brasil entrevistou três especialistas no assunto para responder quatro principais perguntas sobre o tema:

O que é o arcabouço fiscal?

O economista Gabriel Lealroleta virtual onlineBarros, sócio e economista-chefe da consultoria Ryo Asset, explica que o Brasil tem uma sérieroleta virtual onlineregras fiscais que determinam como o governo pode gastar os recursos públicos e como ele deve gerir a dívida públicaroleta virtual onlineforma que o Estado brasileiro tenha condiçõesroleta virtual onlinehonrar seus compromissos.

Entre elas está a Leiroleta virtual onlineResponsabilidade Fiscal (LRF), aprovadaroleta virtual online2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Outra regra é a que ficou conhecida como "Tetoroleta virtual onlineGastos", aprovadaroleta virtual online2016, durante a gestãoroleta virtual onlineMichel Temer (MDB), que determinava que as despesas só poderiam crescerroleta virtual onlineacordo com a variação da inflação.

Nos últimos, anos, porém, mecanismos como o tetoroleta virtual onlinegastos viraram alvoroleta virtual onlinecríticas. Por um lado, houve questionamentos por ela, supostamente, "engessar" os gastos públicos, limitando a quantidaderoleta virtual onlinerecursos injetadosroleta virtual onlineuma determinada área.

De outro, a regra foi criticada porroleta virtual onlinefragilidade, uma vez que, durante a gestãoroleta virtual onlineJair Bolsonaro (PL), foram aprovadas propostasroleta virtual onlineemenda constitucional (PECs) que abriram brechas na norma, como a chamada PEC dos Precatórios, que flexibilizou o tetoroleta virtual onlinegastos para acomodar gastos com o pagamentoroleta virtual onlineprecatórios devidos.

O novo arcabouço fiscal, portanto, seria uma revisão das regras que deverão ser seguidas pelo governo federal nos próximos anos.

"O novo arcabouço é uma formaroleta virtual onlineagregar várias mudanças no ordenamento fiscal brasileiro porque há regras que ou não estão mais sendo aplicadas, ou perderam importância ou que não estãoroleta virtual onlineacordo com a visão do novo governo", disse o economista.

Para a diretora-executiva da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Vilma da Conceição Pinto, o novo arcabouço fiscal é um conjuntoroleta virtual onlinenormas sobre a governança das contas e da dívida pública.

"Quando falamosroleta virtual onlineum novo arcabouço, a gente falaroleta virtual onlinenovos padrõesroleta virtual onlinegovernança. Trata-seroleta virtual onlinetentar dar uma perspectiva sobre como o governo vai conduzir aroleta virtual onlinepolítica fiscal e equilibrar a qualidade do gasto público com a responsabilidade social", explica.

O ministro Fernando Haddad não tem dado detalhes sobreroleta virtual onlineque consiste o novo regramento desenhado pela equipe econômica do governo.

Na terça-feira (14/03), porém, o jornal O Globo publicou uma reportagem informando que um dos pontos previstos no novo arcabouço é zerar o déficit público até 2024.

Neste ano, a estimativa da equipe econômica seria deixar o déficitroleta virtual onlineaté R$ 100 bilhões.

O déficit público é a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta. Aindaroleta virtual onlineacordo com a reportagem, a proposta elaborada pela equiperoleta virtual onlineHaddad prevê modelos para que os gastos não superem as receitas e que as receitas sejamroleta virtual onlinepelo menos 19% do Produto Interno Bruto (PIB).

A estimativa éroleta virtual onlineque as regras propostas sejam apresentadas até o dia 21 deste mês, data da próxima reunião do Comitêroleta virtual onlinePolítica Monetária (Copom) do Banco Central, quando o órgão deve anunciar ou não mudanças na taxa básicaroleta virtual onlinejuros, atualmenteroleta virtual online13,75% ao ano.

Por que o mercado está ansioso?

Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o principal motivoroleta virtual onlineos agentes do chamado mercado estarem "ansiosos" sobre a proposta que o governo deverá apresentar ao Congresso Nacional é a sinalização inicialroleta virtual onlineque o terceiro governo do presidente Lula seriaroleta virtual onlineuma suposta pouca preocupação com o equilíbrio das contas públicas.

Essa preocupação teria tido início ainda durante a campanha eleitoral a partirroleta virtual onlinedeclarações do então candidato petista contra o tetoroleta virtual onlinegastos e o sistema financeiro.

"Não precisoroleta virtual onlinetetoroleta virtual onlinegastos, quando você faz uma leiroleta virtual onlinetetoroleta virtual onlinegastos é porque é irresponsável, porque você não confia no seu taco e não confia no que vai fazer. Quem é que obrigou a fazer esse tetoroleta virtual onlinegastos, foi a Faria Lima? Foi o sistema financeiro? Sem se importar que o povo é donoroleta virtual onlineuma parte?”, disse Lularoleta virtual onlinejulho do ano passado.

Depoisroleta virtual onlineeleito, Lula passou a defender uma expansão dos gastos públicos para, segundo ele, incluir a população pobre no orçamento do governo federal.

Lula também articulou a aprovação da emenda constitucional da transição que ampliou o déficit no orçamentoroleta virtual online2023roleta virtual onlineR$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões para comportar,roleta virtual onlineparte, a manutençãoroleta virtual onlineR$ 600 do valor do benefício Auxílio Brasil, que havia sido promessaroleta virtual onlinecampanharoleta virtual onlineLula e Bolsonaro.

"O mercado está ansioso porque, ainda que seja só narrativa, o governo só tem faladoroleta virtual onlineexpansão do gasto e nãoroleta virtual onlinecorteroleta virtual onlinedespesas. Isso eleva a preocupação dos agentes do mercado sobre a trajetória e a sustentabilidade da dívida", explicou o Gabriel Lealroleta virtual onlineBarros, da Ryo Asset.

Vilma Conceição, do IFI, alerta, também, para a trajetória da relação entre a dívida pública e o PIB, um dos parâmetros para aferir a sustentabilidade das contas públicasroleta virtual onlineum país.

Desde 2015, houve um aumento da dívida do paísroleta virtual onlinerelação ao PIB. Naquele ano, a dívida bruta do governo era o equivalente a 57,2% do PIB. Em 2020, no auge da epidemiaroleta virtual onlinecovid-19, esse percentual chegou a 86,9%. Em 2022, o percentual caiu para 73,5%.

"Hoje, nossa dívida tem uma trajetória insustentável. O novo arcabouço tem que indicar como é que o governo vai conduzir a dívida e trazê-la para parâmetros mais equilibrados e sustentáveis", disse.

E o que o mercado espera do novo arcabouço fiscal?

Vilma da Conceição Pinto, do IFI, explica.

"Pra que essa regra seja crível, ela precisa ser simples, flexível, transparente e aplicável. Tem que serroleta virtual onlinesimples compreensão, transparente e aplicável para que não se transformeroleta virtual onlineuma letra morta", diz a especialista.

"Não adianta a regra ser complicada ou não haver mecanismosroleta virtual onlineobrigar aroleta virtual onlineaplicação. Se o mercado não tiver clareza sobre como ela irá funcionar, os efeitos podem ser negativos", afirma Gabriel Lealroleta virtual onlineBarros.

Como pode afetar a taxaroleta virtual onlinejuros?

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil também afirmam que, a depender das regras fiscais apresentadas pelo governo, elas poderão sinalizar ou não para uma redução da taxa básicaroleta virtual onlinejurosroleta virtual onlinevigor no país.

Em resumo: se o novo arcabouço indicar que haverá mais controle sobre os gastos, a tendência seriaroleta virtual onlineredução da taxaroleta virtual onlinejuros. Do contrário, o mercado reagiria a uma percepçãoroleta virtual onlinemaior risco sobre as contas públicas, pressionando os juros para cima.

Os juros estabelecidos pelo Banco Central têm sido um dos pontos mais criticados por Lula na área econômica. Segundo ele, o atual patamar da taxa (13,75%) afasta investidores e diminui a atividade econômica, afetando, por exemplo, a geraçãoroleta virtual onlineempregos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, porroleta virtual onlinevez, vem afirmando que os juros estão altos, entre outros motivos, por conta do quadro das contas públicas.

Em fevereiro, Campos Neto voltou a defender a disciplina fiscal durante uma sessão solene no Congresso Nacional.

"Hoje, o que a gente precisa concentrar éroleta virtual onlineter uma disciplina fiscal, entendendo que precisamos ter um olho mais especial no social. Quanto mais transparente e eficiente o público for, mais aptos seremos para captar recursos privados", disse.

Para Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiroroleta virtual onlineEconomia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e da Universidaderoleta virtual onlineBrasília (UnB), a depender das regras que o governo apresentar, o mercado pode reagir positiva ou negativamente, afetando, por exemplo, a taxaroleta virtual onlinejuros.

"Em um ambienteroleta virtual onlinemaior incerteza, os investidores cobram um maior prêmioroleta virtual onlinerisco, que tem impacto nos juros. Se o arcabouço fiscal sinalizar com redução do déficit, o mercado vai ficar menos pressionado e isso abrirá caminho para reduzir a taxaroleta virtual onlinejuros", disse Manoel Pires.

"O governo precisa sinalizar com esse novo arcabouço que vai conduzir as contas públicasroleta virtual onlineforma sustentável. E aí isso gera impacto no curtíssimo prazo reduzindo o risco e gera condições ou a percepçãoroleta virtual onlineque a taxaroleta virtual onlinejuros pode começar a cair", explica Vilma Conceição.

Por que novo arcabouço é primeira grande "batalha"roleta virtual onlineLula no Congresso?

Na avaliação dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, aprovar o novo arcabouço fiscal vai ser a primeira grande "batalha"roleta virtual onlineLula no Congresso Nacional por alguns motivos.

O primeiro deles é por motivos cronológicos. Se o novo arcabouço for apresentado ao Congressoroleta virtual onlinemarço, como planeja a equipe econômica do governo,roleta virtual onlinetramitação deve começar antes da Reforma Tributária, outra proposta cara ao atual governo Lula.

Neste aspecto, o relógio corre contra o governo uma vez que, se o novo arcabouço não for aprovado neste ano, o orçamentoroleta virtual online2024 terá que seguir as regras fiscais antigas, ou seja: o governo Lula terá que se submeter ao tetoroleta virtual onlinegastos que tanto criticou.

O segundo motivo é político.

"A aprovação do novo arcabouço vai ser o primeiro grande teste da base política do governo Lula e vai exigir muita articulação. Eu avalio que é mais complicado do que aprovar a reforma tributária porque nada impede o governoroleta virtual onlineadiar a reforma por alguns meses. O arcabouço, não", diz o economista Manoel Pires.

"O arcabouço é como se fosse o Plano Real do Lula. Algumas pessoas vão dizer que estou exagerando, mas não acho que seja o caso. Essas regras serão fundamentais para ditar o futuro do governo, como o mercado vai reagir a ele e vão demandar muita negociação com o Congresso", disse o economista Gabriel Lealroleta virtual onlineBarros.

"Em alguma medida, a aprovação do arcabouço pode criar condições melhores ou piores para a aprovação da reforma tributária", completou Barros.

A preocupação sobre a capacidaderoleta virtual onlinenegociação e o tamanho da base parlamentar do governo tem sido uma constante nos corredores do Congresso Nacional.

Apesarroleta virtual onlinevencer Bolsonaro nas urnas, Lula não conseguiu eleger uma bancada no Parlamento capazroleta virtual onlinelhe dar uma maioria folgada. O PL, partidoroleta virtual onlineBolsonaro, foi a legenda que elegeu o maior númeroroleta virtual onlinedeputados federais, por exemplo.

Para ampliarroleta virtual onlinebase, Lula distribuiu ministérios para partidos aliados e tentou se aproximarroleta virtual onlinelegendas que oscilaram entre ele e Bolsonaro, como o União Brasil, que tem três ministérios, mas ainda não firmou posição oficial a favor do governo do petista.

Mesmo assim, ainda não há certeza sobre se Lula conseguirá contar com uma base capazroleta virtual onlineaprovar matérias importantes para o seu governo.

No dia 6roleta virtual onlinemarço, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que Lula não tinha votos suficientes para aprovar seus projetos.

"Hoje, o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado, para enfrentar matériasroleta virtual onlinemaioria simples, quanto mais matériaroleta virtual onlinequórum constitucional", disse Lira.