Como país mais rico do mundo está afrouxando leis contra trabalho infantil:vbet affiliates

Cada um dos 50 Estados pode legislar sobre o assunto, mas as determinações legais federais indicam que crianças com 14 e 15 anos podem trabalhar no máximo 3 horas por dia no período escolar, nunca depois das 19h e veda atividadesvbet affiliatessetores como construção civil e processamentovbet affiliatesalimentos, considerados "opressivos para crianças" pela lei americana. Adolescentes com 16 ou 17 anos não podem trabalhar com explosivos, mineradoras, construçõesvbet affiliatesvias, celeiros, etc.

No Brasil, a Constituição proíbe o trabalhovbet affiliatespessoas menoresvbet affiliates16 anos, salvo na condiçãovbet affiliatesaprendiz, a partirvbet affiliates14 anos. Também prevê a proibiçãovbet affiliatestrabalho “noturno, perigoso ou insalubre” a menoresvbet affiliates18 anos, o que inclui bares.

Um dos maiores especialistas dos EUAvbet affiliatestrabalho infantil aponta que essa tendência nos Estados Unidos surpreende.

“Nunca pensei que, depoisvbet affiliatesmaisvbet affiliates30 anos trabalhando com (o tema) trabalho infantilvbet affiliatespaíses muito mais pobres que o Brasil, nesta fase da minha carreiravbet affiliatesrepente meu foco viraria o trabalho infantil nos Estados Unidos. É surpreendente”, afirmou à BBC News Brasil o economista Eric Edmonds, professor no Dartmouth College.

O Estado mais recente a relaxar medidasvbet affiliatesproteção à infância foi Iowa, aprovando regras para o trabalho infantil que contrariam o chamado Fair Labor Standards Act, a lei federal que,vbet affiliates1938, instituiu o salário mínimo e a jornada máxima nos EUA, alémvbet affiliatestentar banir a exploraçãovbet affiliatesmenores nos EUA e disciplinarvbet affiliatesque tipovbet affiliatesatividade eles poderiam ser empregados.

“A lei aprovadavbet affiliatesIowa agora permite que adolescentes trabalhem na montagem e estocagemvbet affiliatesfogosvbet affiliatesartifício. Alguém realmente quer que meninosvbet affiliates16 anos fabriquem explosivos? Isso é simplesmente insano”, afirma Reid Maki, coordenador da Child Labor Coalition, organização que há décadas monitora o tema no país.

Histórica e culturalmente, a ideiavbet affiliatesque crianças e adolescentes devem ser capazesvbet affiliatesganhar e gerenciar recursos desde cedo é popular no país. Está expressavbet affiliatesícones culturais americanos como no cartoon Snoopy, no qual a personagem Lucy vende refrescos emvbet affiliatesbarraquinhavbet affiliateslimonada, ou nos filmesvbet affiliateshigh school da sessão da tarde.

“Todos concordamos que o trabalho pode ser útil e que ensina responsabilidade e habilidades aos adolescentes, mas deve ser limitadovbet affiliateshoras e restrito a empregos seguros. E o que estamos vendo, com o afrouxamento (das leis)vbet affiliatesnível estadual, é que,vbet affiliatesMinnesota, por exemplo, eles querem que crianças trabalhemvbet affiliateszonasvbet affiliatesconstrução, o que não é seguro. Não somos contra o trabalhovbet affiliatessi e, na verdade, hoje as crianças já podem trabalhar legalmente, quase todos os Estados têm regras que permitem que as crianças trabalhem um número decentevbet affiliateshoras evbet affiliatesuma ampla gamavbet affiliatestarefas, mas sem afetarvbet affiliatessaúde ou educação”, diz Reid.

O que os EUA estão experimentando, porém, é algo muito distinto daquela imagemvbet affiliatesadolescentes que ganham alguns dólares ao entregar jornal no bairro ou cortar a grama do vizinho.

Ninguém conhece o real tamanho do problema, já que não existe uma estatística oficial sobre crianças empregadas no país.

“No início dos anos 1970, os Estados Unidos pararamvbet affiliatescoletar dados sobre o empregovbet affiliatescrianças menoresvbet affiliates16 anos baseado na suposiçãovbet affiliatesque simplesmente não havia crianças menoresvbet affiliates16 anos trabalhando no país”, diz Edmonds.

O instrumento para medir o problema são os resultados das fiscalizações federaisvbet affiliatesempresas. Com a ressalvavbet affiliatesque é impossível saber o tamanho da subnotificação, os especialistas concordam que as estatísticas indicam para um problema crescente.

Após reportar aumentovbet affiliates69% nas ocorrênciasvbet affiliatestrabalho infantil no ano passadovbet affiliatesrelação a 2018, o departamentovbet affiliatestrabalho americano anunciou, no finalvbet affiliatesfevereiro, que já tinha ao menos 600 investigações abertas apenasvbet affiliates2023vbet affiliatesrelação à exploração do trabalho infantil ilegal.

“Este não é um problema do século 19 – é um problemavbet affiliateshoje. E que vai levar todos nós a parar”, disse o então secretário do Trabalhovbet affiliatesBiden, Marty Walsh,vbet affiliatesum comunicado publicadovbet affiliates27vbet affiliatesfevereiro.

No Brasil, 1,8 milhãovbet affiliatespessoasvbet affiliatesaté 17 anos estavamvbet affiliatessituaçãovbet affiliatestrabalho infantil, segundo dados divulgados pelo IBGEvbet affiliates2020.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera que há “piores” formasvbet affiliatestrabalho infantil, que são mais difíceisvbet affiliatescombater, como trabalho doméstico,vbet affiliatesatividades rurais, no tráficovbet affiliatesentorpecentes e na exploração sexual comercial.

Faltam trabalhadores nos EUA

A tendênciavbet affiliatesaumento do trabalho infantil nos EUA se explica por um conjuntovbet affiliatesfatores que, combinados, têm gerado pressão sobre crianças social e economicamente vulneráveis para assumir postosvbet affiliatestrabalho indesejados por boa parte dos adultos.

Os EUA vivem uma condiçãovbet affiliatespleno emprego. A taxavbet affiliatesdesempregovbet affiliatesjunho ficouvbet affiliates3,7%, levemente mais alta do que avbet affiliatesabril (3,4%), a menor aferidavbet affiliatescinco décadas. Aindavbet affiliatesjunho, quase 340 mil novos postosvbet affiliatestrabalho foram criados. E segundo estimativa do Centre for Economic and Business Research (CEBR), 57% das vagas criadas nos EUA levam 3 meses ou mais para serem preenchidas, justamente por faltavbet affiliatescandidatos.

O resultado da escassezvbet affiliatestrabalhadores tem sido uma pressão constante sobre os salários:vbet affiliatesmédia, os pagamentos subiram 5% entre marçovbet affiliates2022 e marçovbet affiliates2023, segundo o Departamentovbet affiliatesTrabalho, percentual ligeiramente superior à taxavbet affiliatesinflação medida no país no mesmo período. Ou seja, contratar não só está mais difícil, como está mais caro para os empresários.

A faltavbet affiliatestrabalhadores se explica, ao menosvbet affiliatesparte, por um dos temas mais divisivos politicamente nos EUA hoje — a imigração.

O ex-presidente americano Donald Trump (2017-2021) tomou duras medidas para tentar conter o fluxo migratório para o país. Ele construiu (parcialmente) um muro na fronteira com o México, instituiu uma políticavbet affiliatesseparaçãovbet affiliatesfamílias (mais tarde revertida) e — durante a pandemiavbet affiliatescovid-19 — criou a medida batizadavbet affiliatestitle 42 que imediatamente expulsava do paísvbet affiliatesvolta para o México qualquer pessoa indocumentada que cruzasse a fronteira entre os dois países durante a emergência sanitária.

Embora, durante a campanha presidencialvbet affiliates2020, o democrata Joe Biden tenha prometido alterar sensivelmente as medidas trumpistas, no poder, ele manteve a title 42 até semanas atrás — evbet affiliatesseu lugar criou uma nova regra administrativa considerada até por democratas como tão dura quanto a anteriorvbet affiliatesrelação a quem cruza a fronteira sem documento.

Sobram menores migrantes desacompanhados

Na prática, o único grupo demográfico que não está sujeito à expulsão sumária do país se cruzar a fronteira sem permissão das autoridades americanas são as crianças e adolescentes desacompanhados.

Como resultado, o númerovbet affiliatesmigrantes menoresvbet affiliatesidade atravessando para o lado americano explodiu. Apenasvbet affiliates2021, os EUA tiveram que custodiar quase 139 mil menores desacompanhados que haviam atravessado a fronteira. Em 2022, foram 128 mil.

Uma vez que se entregam aos agentesvbet affiliatesmigração, essas crianças e adolescentes têm um caminho a percorrer: por lei, podem passar no máximo 72 horasvbet affiliatescentrovbet affiliatesdetenção migratória, até serem transferidas para abrigos, onde o governo tem que garantir alimentação, saúde e educação. Ali,vbet affiliatesaté 30 dias, costumam ser liberadas, com ordem para se apresentar à Justiça, a algum tipovbet affiliatesguardião: idealmente algum dos pais, ou um familiar. Quando isso não é possível, procura-se um amigo ou conhecido da família que se responsabilize por ela.

Entre 12% e 14% das crianças liberadasvbet affiliates2021 e 2022 foram entregues a guardiões sem relação familiar com elas ou a parentes distantes, segundo uma auditoria concluídavbet affiliatesjunho pelo escritóriovbet affiliatesreassentamentovbet affiliatesrefugiados, ligado ao Departamentovbet affiliatesSaúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.

Advogadosvbet affiliatesmigração infantil ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil afirmam que, na prática, o governo americano não sabe o que acontece com essas crianças depois que elas são liberadas aos guardiões.

O Departamentovbet affiliatesSaúde dos EUA não respondeu à reportagem.

“Eles telefonam para o número dado pelo guardião um mês após a liberação do menor e é isso. Muitas vezes não encontram nem quem atenda o telefone. E sabemos que essas crianças costumam ser realocadas com famílias pobres, já com múltiplas crianças, com dificuldades financeiras, sem documentação. Não me surpreenderia se dois terços delas estivessem trabalhando”, afirmou uma dessas advogadas que trabalha diretamente com o processovbet affiliatescustódia das crianças e que preferiu ser ouvidavbet affiliatesanonimato pela sensibilidade do tema.

Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, essas crianças se tornaram alvos óbvios para algumas indústriasvbet affiliatesmeio à faltavbet affiliatestrabalhadores.

“Embora seja verdade que há uma demanda crescente por mãovbet affiliatesobra, esse fator por si só não explica o aumento das violações do trabalho infantil. O que causa o aumento é uma ganância corporativa, apoiada por lobistas e políticos, e uma vontadevbet affiliatesexplorar populaçõesvbet affiliatesmão-de-obra vulneráveis para obter empregados ao custo mais baixo possível”, afirma Chavi Keeney Nana, professora da Faculdadevbet affiliatesDireito da Universidadevbet affiliatesMichigan, que já representou corporações multinacionais e instituições financeirasvbet affiliatesinvestigações civis e criminais perante o Departamentovbet affiliatesJustiça dos Estados Unidos.

Nana argumenta que não há uma mera coincidência entre o aumento exponencialvbet affiliatesmenores desacompanhados na fronteira e a elevação nas violações do trabalho infantil nos últimos anos.

Em fevereiro, uma investigação do jornal New York Times chocou o país ao encontrar maisvbet affiliatescem crianças imigrantes ilegalmente empregadasvbet affiliates20 Estados americanos. A reportagem contou, por exemplo, o casovbet affiliatesCarolina, uma guatemaltecavbet affiliates14 anos que atravessou a fronteira pesando apenas 38 kg e acabou realocada com uma tia que sequer a conhecia e empregadavbet affiliatesuma processadoravbet affiliatesalimentos, no Arizona. Fiscais do governo federal relataram ao New York Times ter encontrado migrantesvbet affiliates13 anosvbet affiliatesfrigoríficos e outrosvbet affiliates12 anosvbet affiliatesmontadorasvbet affiliatesveículos.

A amostra do New York Times sugere que, diante da escassezvbet affiliatesmãovbet affiliatesobra, alguns grupos empresariais têm voltadovbet affiliatesatenção para crianças e adolescentes, algo que estudiosos no tema confirmam. No caso dos migrantes menores da reportagem, era frequente o usovbet affiliatesdocumentos falsos.

“As indústrias envolvidas geralmente incluem associações locais ou nacionaisvbet affiliatesrestaurantes, grupos da indústria hoteleira,vbet affiliatesalguns casosvbet affiliatesconstrução civil. Há lobby também da National Federation of Independent Business (NFIB),vbet affiliatesnomevbet affiliatesvários setores. E também há claramente um papel sendo desempenhado por um think tankvbet affiliatesdireita chamado Foundation for Government Accountability, que coordenou o lobbyvbet affiliatesalguns estados e está claramente acelerando a aprovaçãovbet affiliatesalguns dos projetosvbet affiliateslei”, afirmou à BBC News Brasil a pesquisadora Jennifer Scherer, autora do estudo do Economic Policy Institute mencionado no início da reportagem, que identificou 14 Estados com projetosvbet affiliateslei para enfraquecer barreiras ao trabalho infantil.

A BBC News Brasil entrouvbet affiliatescontato com a NFIB, a maior associação no país para pequenos negócios, e com a Foundation for Government Accountability, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Em seu site, no entanto, a Foundation for Government Accountability mantém textosvbet affiliatesque advoga que “existem muitas vantagens para que adolescentes se incorporem à forçavbet affiliatestrabalho imediatamente, mas burocracias desnecessárias podem atrasar seu emprego ou impedir que busquem oportunidades”. Entre as “burocracias desnecessárias” estariam “autorizações escolares” para o emprego dos alunos e avaliações externas sobre condiçõesvbet affiliatessegurança dos empregos ouvbet affiliatessaúde dos adolescentes para desempenhar certas funções. Alguns Estados já aboliram tais restrições.

“A crisevbet affiliatestrabalhadores criou uma paralisação na economia americana e nas cadeiasvbet affiliatessuprimentos. Com 6,3 milhõesvbet affiliatespessoas desempregadas e quase 11 milhõesvbet affiliatesempregos disponíveis, existem vagasvbet affiliatesempregovbet affiliatestodos os setores, desde serviçosvbet affiliatesalimentação e hospedagem até cuidados infantis e educação. As empresasvbet affiliatescada um desses setores estão se esforçando para encontrar trabalhadores adequados. Enquanto milhõesvbet affiliatesadultos preferem ficarvbet affiliatescasavbet affiliatesvezvbet affiliatestrabalhar, adolescentesvbet affiliatestodo o país estão se juntando à forçavbet affiliatestrabalho”, diz o documento no site da FGA. “Adolescentes querem trabalhar. Deixemo-nos”, conclui o think-tank, que também é favorável a restrições a programas sociais e faz elogios a estadosvbet affiliatesmaioria republicana enquanto critica gestões democratas.

“As empresas identificaram uma ofertavbet affiliatesmãovbet affiliatesobra que poderia ser mais facilmente explorada – são criançasvbet affiliatespaís estrangeiro sem tutores ou meiosvbet affiliatessubsistência (em muitos casos). Eles viram uma oportunidadevbet affiliateseconomizar nos custosvbet affiliatesmãovbet affiliatesobra e a aproveitaram. As empresas entenderam que o arcabouço legal para lidar com violações do trabalho infantil geralmente resultavbet affiliatesmultas e calcularam esses custosvbet affiliatesseu modelovbet affiliatesnegócios – a economia que faziam contratando trabalhadores vulneráveis com poucas perspectivasvbet affiliatesreivindicar quaisquer direitos superava as multas. E diante das evidências crescentesvbet affiliatestrabalho infantil, o que vários estados têm feito é aprovar leis que facilitam o empregovbet affiliatescrianças e não protegê-las”, diz Nana, da Universidadevbet affiliatesMichigan.

Baixa produtividade e comprometimento do futuro

Para Edmonds, todo o argumentovbet affiliatesque crianças e adolescentes salvarão a economia americana, usado pelos defensoresvbet affiliatestrabalhovbet affiliatesmenoresvbet affiliatesidade, se baseiavbet affiliatespremissas falsas.

“As crianças são péssimos trabalhadores, muito improdutivos, se distraem facilmente. Isso aparece toda vez que tentamos medir a produtividade deles. Adolescentes estão mais interessadosvbet affiliatesmuitas outras coisasvbet affiliatesvezvbet affiliatestrabalhar duro. Eu sou realmente cético ao argumentovbet affiliatesque um grupovbet affiliatescrianças trabalhadoras resolveria a escassezvbet affiliatesmão-de-obra no país. E não consigo acreditar que esses legisladores estaduais queiram que seus próprios filhos trabalhem a noite toda para resolver essa escassezvbet affiliatesmãovbet affiliatesobra. Ainda mais quando o problema pode ser facilmente resolvido com um pouco maisvbet affiliatesimigração. Então, para mim, a questãovbet affiliatestorno do trabalho infantil é mais uma face da nossa guerra cultural”, diz Edmonds, se referindo a batalhavbet affiliatestornovbet affiliatestemas morais e conteúdos escolares que divide democratas e republicanos.

Dados da Unicef, agência da ONU focadavbet affiliateseducação e infância, indicam quevbet affiliates2020 quase 160 milhõesvbet affiliatescrianças estavam trabalhando ao redor do mundo. A grande maioriavbet affiliatesfamílias social e economicamente vulneráveis. A consequência mais óbvia disso era a evasão escolar, que atingia umavbet affiliatescada três delas. Sem concluir a formação escolar, essas crianças viam um comprometimentovbet affiliatesseu futuro, já que na fase adulta tinham dificuldade para encontrar empregos mais bem remunerados,vbet affiliatesum ciclovbet affiliatesrepetição da pobreza.

Mas estudos também sugerem que o trabalho infantil também pode causar danos físicos e mentais às crianças expostas, além do atraso escolar.

Para Scherer, o que alguns Estados americanos estão fazendo agora é repetirvbet affiliatesparte a própria história americana.

“Os EUA foram construídos sobre várias formasvbet affiliatestrabalho infantil, começando com o trabalhovbet affiliatescrianças escravizadas até a revolução industrial, quando criançasvbet affiliatesfamílias pobres trabalhavamvbet affiliatesnossas primeiras fábricas têxteis e minas”, recorda a pesquisadora, que conclui:

“Faz pouco menosvbet affiliatesum século nos EUA que temos um forte consensovbet affiliatestornovbet affiliatesbarreiras contra formas perigosasvbet affiliatestrabalho infantil, sobre o númerovbet affiliateshoras que crianças podem trabalhar, um compromisso coletivo para que todas as crianças tenham acesso à educação pública, independentementevbet affiliatessua situação econômica, etnia ou raça. E esse é um consenso que está sendo desafiado agora. Não é a primeira vez que há grupos da indústria interessadosvbet affiliatesbloquear as regulamentações do trabalho infantil. Esta é apenas a versão mais recente disso”.