As famíliasjocuri gratis poker ca la aparatevítimas da ditadura que esperam novas certidõesjocuri gratis poker ca la aparateóbito reconhecendo crimes do regime: 'Falta saber quem matou meu pai':jocuri gratis poker ca la aparate

As alterações atendem a uma das 29 recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Instituídajocuri gratis poker ca la aparate2011, a Comissão teve o papeljocuri gratis poker ca la aparateinvestigar as violaçõesjocuri gratis poker ca la aparatedireitos humanos ocorridas na ditadura. Seu trabalho se estendeu até a entrega do relatório,jocuri gratis poker ca la aparate2014.

A determinação do Conselho Nacionaljocuri gratis poker ca la aparateJustiça (CNJ) dará 30 dias aos cartórios para que eles realizem as retificações, a contar a partir da notificação. Devido ao recesso no judiciário, esse prazo ainda não começou a contar.

A retificação das certidõesjocuri gratis poker ca la aparateóbitojocuri gratis poker ca la aparatemortos e desaparecidos na ditadura é algo muito aguardado pelas famílias das vítimas.

No filme Ainda Estou Aqui, a cenajocuri gratis poker ca la aparateque Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres, recebe a certidãojocuri gratis poker ca la aparateseu marido, o deputado Rubens Paiva, que desapareceu nas mãos dos militares, levou para o cinema a realidade dessas famílias.

Rubens Paiva desapareceujocuri gratis poker ca la aparate1971, mas foi sójocuri gratis poker ca la aparate1996 que Eunice conseguiu um documento que atestassejocuri gratis poker ca la aparatemorte, por meio da Lei dos Mortos e Desaparecidos, sancionada no ano anterior e que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.

A Comissão coordenou o trabalhojocuri gratis poker ca la aparatebusca e reconhecimentojocuri gratis poker ca la aparateossadasjocuri gratis poker ca la aparatepossíveis mortos e desaparecidos na ditadura e a expedição das certidõesjocuri gratis poker ca la aparateóbitos, mesmo daqueles que jamais foram encontrados, como foi o casojocuri gratis poker ca la aparateRubens Paiva.

Outro caso emblemático foi o da família do jornalista Vladimir Herzog, que conseguiu,jocuri gratis poker ca la aparate2012, a retificação do documento que, até então, apontava suicídio como a causa dajocuri gratis poker ca la aparatemorte.

Seis anos mais tarde, a jornalista e advogada Lygia Jobim, filha do diplomata José Pinheiro Jobim, também recebeu um novo atestadojocuri gratis poker ca la aparateóbito do pai, constando que o Estado brasileiro foi o responsável porjocuri gratis poker ca la aparatemorte.

"Eu me lembro bem daquele dia. Fiquei emocionadíssima. Peguei o documento, olheijocuri gratis poker ca la aparatevolta na rua. Entrei no supermercado, pedi um café e fiquei ali", diz Lygia à BBC News Brasil.

"É uma emoção muito grande e, ao mesmo tempo, estranha, porque ninguém fica feliz quando recebe um atestadojocuri gratis poker ca la aparateóbito."

Quando foi sequestrado e morto,jocuri gratis poker ca la aparate1979, Jobim estava escrevendo um livro que prometia revelar um esquemajocuri gratis poker ca la aparatecorrupção envolvendo a usina hidrelétricajocuri gratis poker ca la aparateItaipu.

Foi encontrado pendurado pelo pescoçojocuri gratis poker ca la aparateuma cena montada, assim como Herzog, conforme foi reconhecido pela Justiça anos mais tarde. Ainda assim,jocuri gratis poker ca la aparatecertidão trazia a causa da morte como "indefinida".

Em 2019, no primeiro anojocuri gratis poker ca la aparateseu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro mudou a composição da Comissão Especialjocuri gratis poker ca la aparateMortos e Desaparecidos Políticos, trocando quatro dos sete integrantes, e os processosjocuri gratis poker ca la aparateretificação das certidõesjocuri gratis poker ca la aparateóbito jocuri gratis poker ca la aparate ficaram emperrados.

Depois, faltando 15 dias para o fim do seu mandato, Bolsonaro extinguiujocuri gratis poker ca la aparatevez a comissão, paralisando completamente os processos.

A ativista dos direitos humanos Maria do Amparo Araújo ficou nesse meio do caminho.

Pediu a retificação do documento do irmão, Luiz Almeida Araújo, com quem ela militava na Ação Libertadora Nacional (ALN), e do companheiro, Luiz José da Cunha, ambos mortos pela repressão. Mas só conseguiu retificar a certidão do irmão.

"O pedido do meu companheiro foi negado", conta ela, que é fundadora da ONG Tortura Nunca Mais.

"Recorri, e o pedido foi negadojocuri gratis poker ca la aparatenovo. Isso significa que não havia um procedimento padronizado [para realizar as retificações] como está se pretendendo que seja agora [com essa resolução do CNJ]."

Para ela, a notícia sobre a retificaçãojocuri gratis poker ca la aparatetodas as certidõesjocuri gratis poker ca la aparateóbito é uma formalização da responsabilização do Estado pelas mortes políticas durante a ditadura. Mas não é o suficiente.

"As pessoas continuam desaparecendo porque são mortas pela Polícia Militar."

A desmilitarização das polícias estaduais é outra das 29 recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Embora o documento tenha sido entregue há dez anos, um levantamento do Instituto Vladimir Herzog, realizado antes dessa decisão do CNJ, mostrou que uma parcela muito pequena das recomendações foram cumpridas até agora.

Dos 29 apontamentos, apenas dois foram integralmente concretizados.

O primeiro foi a introdução da audiênciajocuri gratis poker ca la aparatecustódia,jocuri gratis poker ca la aparate2015. Esse mecanismo garante que o acusado por um crime, presojocuri gratis poker ca la aparateflagrante, tenha o direitojocuri gratis poker ca la aparateser ouvido por um juiz,jocuri gratis poker ca la aparateaté 24 horas após a detenção, para que sejam avaliadas eventuais ilegalidades dajocuri gratis poker ca la aparateprisão.

A outra recomendação atendida,jocuri gratis poker ca la aparate2021, foi a revogação da Leijocuri gratis poker ca la aparateSegurança Nacional. Criada durante a ditadura militar, a lei previa, dentre outras coisas, penajocuri gratis poker ca la aparateaté quatro anosjocuri gratis poker ca la aparatedetenção por "fazer,jocuri gratis poker ca la aparatepúblico, propagandajocuri gratis poker ca la aparateprocessos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social", ou por "incitar a subversão da ordem política ou social ou a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis".

Abertura dos arquivos

Emocionada, a especialistajocuri gratis poker ca la aparatefinanças Marta Costa, sobrinha da guerrilheira Helenira Resendejocuri gratis poker ca la aparateSouza Nazareth, conta que a retificação da certidãojocuri gratis poker ca la aparateóbitojocuri gratis poker ca la aparatesua tia é um passo muito simbólico.

"É muito significativo. Minha tia, Helenalda, tentou por anos conseguir essa retificação", diz. "Hoje, ela está com 84 anos. Essa conquista é uma devolutiva dessa lutajocuri gratis poker ca la aparatetantos anos."

Helenira, cujo codinome era Fátima, fez parte da Guerrilha do Araguaia, um movimentojocuri gratis poker ca la aparateresistência à ditadura ocorrido na região amazônica, quando desapareceu.

Seu corpo jamais foi encontrado, e a família nunca conseguiu realizar uma cerimônia fúnebre.

"Conseguimos trazer as ossadas do Araguaia para a UnB [Universidadejocuri gratis poker ca la aparateBrasília], mas elas estão paradas lá há anos", diz Marta. "Existe essa ansiedadejocuri gratis poker ca la aparatesaber se a minha tia está lá e se poderemos seguir, fazer o sepultamento."

Em julhojocuri gratis poker ca la aparate2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou novamente a Comissão Especialjocuri gratis poker ca la aparateMortos e Desaparecidos Políticos. Um dos primeiros atos desta retomada foi a entrega do pedido das retificações das certidõesjocuri gratis poker ca la aparateóbito ao CNJ.

As famílias reconhecem esse passo, mas reafirmam que o caminho ainda é longo.

"Minha mãe tem 77 anos e até hoje não pôde fazer o luto e enterrar meu avô", afirmou Leo Alves, músico e membro da Coalizão Brasil por Memória, Verdade e Justiça, uma organização que defende a democracia, a memória e a reparaçãojocuri gratis poker ca la aparateviolações aos direitos humanos.

Leo é neto do político Mario Alves, um dos fundadores do extinto Partido Comunista Revolucionário Brasileiro (PCBR), e desaparecido durante a ditadura.

"Essa decisão é uma vitória, mas não é tudo. Não constará, por exemplo, o local do sepultamento. Por isso nosso trabalho não acaba aqui".

Lygia Jobim sente falta das mesmas informações. Mesmo com o atestadojocuri gratis poker ca la aparateóbito do pai já retificado, ela cobra explicações.

"Queria uma explicação. A causa da morte continua desconhecida. Sabemos que foi a repressão, mas falta o resto da história para mim", diz Lygia.

"Essa história não para aí. Do que meu pai morreu? Quem matou meu pai?"

Leo Alves também considera que a retificação dos documentos não é um desfecho para toda a história.

"No campo da Memória algo aconteceu, mas na Justiça, nada. A condenação dos agentesjocuri gratis poker ca la aparaterepressão nunca existiu", diz Leo.

Assim como todas as famíliasjocuri gratis poker ca la aparatemortos e desaparecidos com quem a BBC News Brasil conversou, o músico foi categórico.

"Queremos a abertura dos arquivos", disse, sobre documentos da época da ditadura que jamais se tornaram públicos.

'Essa história precisa ser contada'

A abertura dos arquivos é outra das recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Segundo documento do Instituto Vladimir Herzog, essa resolução não só não obteve avanço, como retrocedeu devido à "notória dificuldadejocuri gratis poker ca la aparateadentrar os arquivos dos órgãos militares" pela Comissão Nacional da Verdade.

Em 2004, o então presidente Lula anunciou a abertura dos arquivos e um prazojocuri gratis poker ca la aparate30 anos, renovável por mais 30, para que a sociedade tenha acesso aos documentos ultrassecretos do regime militar.

Passados 20 anos do decreto, os documentos ainda não se tornaram públicos.

"Tudo o que a Comissão Nacional da Verdade entregou para nós foram documentos que já tínhamos", diz Marta Costa.

"Essa história precisa ser contada para que a gente não passe por issojocuri gratis poker ca la aparatenovo."

A servidora pública Lorena Moroni Girão Barroso, irmãjocuri gratis poker ca la aparateJana Moroni Barroso, guerrilheira no Araguaia que é considerada desaparecida política, também cobra o acesso aos documentos militares.

"A certidãojocuri gratis poker ca la aparateóbito retificada, embora tenha o efeito do raciocínio lógico, já que agora o Estado está se responsabilizando pelas mortes, o principal, que são as circunstânciasjocuri gratis poker ca la aparateque essas mortes ocorreram, a certidão não trará", diz Lorena.

"Isso só virá com a abertura dos arquivos."

Lorena se recorda que cada passo até aqui foi trabalhoso e dolorido, mas com pequenos avanços.

"Quando a gente entrou com um processo contra a União para saber a localização dos corpos, se negava até a existência da guerrilha do Araguaia", diz ela.

"Agora, além do reconhecimentojocuri gratis poker ca la aparateque houve a guerrilha, há também ojocuri gratis poker ca la aparateque ela foi uma das vítimas da ditadura."