Justiça manda prender Robinho após decisões do STJ e do STF sobre condenação por estupro na Itália:numéro de téléphone 1xbet

Como a legislação do Brasil não permite a extradiçãonuméro de téléphone 1xbetcidadãos brasileiros, o governo italiano pediu que ele cumprissenuméro de téléphone 1xbetpena por aqui.

Na quarta-feira, o Superior Tribunalnuméro de téléphone 1xbetJustiça (STJ) acatou o pedido por nove votos a dois e determinou o início imediato do cumprimento da penanuméro de téléphone 1xbetregime fechado.

A defesanuméro de téléphone 1xbetRobinho recorreu da decisão no STF, mas o recurso foi negado pelo ministro Luiz Fux.

O casonuméro de téléphone 1xbetRobinho foi a julgamento no STJ pouco tempo depoisnuméro de téléphone 1xbetoutro jogadornuméro de téléphone 1xbetfutebol brasileironuméro de téléphone 1xbetrenome internacional, Daniel Alves, ser condenado à prisão por estupro.

No início do julgamento da quarta, o advogado José Eduardo Rangelnuméro de téléphone 1xbetAlckmin, responsável pela defesa do ex-jogador, pediu que,numéro de téléphone 1xbetvez do cumprimento da pena determinada pela Justiça italiana, o Brasil julgue aqui o crime cometido na Europa.

"Isso não representanuméro de téléphone 1xbetforma alguma impunidade. Ele terá direito, como qualquer brasileiro, a responder na Justiça brasileira pelos atos imputados", defendeu.

A condenaçãonuméro de téléphone 1xbetRobinho por estupro

Robinho, ex-jogador da seleção brasileira, foi condenado na Itália por ter abusado sexualmentenuméro de téléphone 1xbetuma jovem albanesanuméro de téléphone 1xbetuma boatenuméro de téléphone 1xbetMilãonuméro de téléphone 1xbetconjunto com outros cinco homensnuméro de téléphone 1xbet2013.

Na época, ele jogava pelo Milan, um dos principais times da cidade italiana.

A vítima tinha 23 anos na época e não teve o nome divulgado no processo.

O jogador negou as acusações, mas escutas feitasnuméro de téléphone 1xbetseu carro, autorizadas e confirmadas pela Justiça italiana, validaram a versão da vítima, segundo disse uma das juízas ao longo do processo.

Em uma das gravações, divulgadas pelo site Globoesporte.comnuméro de téléphone 1xbet2020, o jogador diz: "Estou rindo, porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

A sentença foi confirmadanuméro de téléphone 1xbetoutras instâncias e deixounuméro de téléphone 1xbetter possibilidadenuméro de téléphone 1xbetrecursonuméro de téléphone 1xbetjaneironuméro de téléphone 1xbet2023, quando foi confirmada definitivamente pela Justiça italiana. No jargão jurídico, a decisão transitounuméro de téléphone 1xbetjulgado.

Robinho disse nas redes sociais que a Justiça italiana "cometeu erros gritantes e gravíssimos" no julgamento e negou que tenha havido estupro.

O ex-jogador também disse ser vítimanuméro de téléphone 1xbetracismo. "Tenho absoluta certeza que se fosse com um europeu, se fosse com um branco, com certeza meu julgamento teria sido totalmente diferente."

Em uma entrevista na TV também no domingo, o ex-jogador disse que seu caso é "totalmente diferente" do casonuméro de téléphone 1xbetDaniel Alves, que foi condenado a quatro anos e meionuméro de téléphone 1xbetprisão por estuprar uma jovem no banheironuméro de téléphone 1xbetuma boate na Espanhanuméro de téléphone 1xbet2022.

"Pelo pouco que vi, a vítima foi buscar seus direitos logo após. No meu caso, a mulher que me acusou foi depoisnuméro de téléphone 1xbetquatro meses procurar a Justiça", disse Robinho à emissora Record.

A Itália chegou a pedir a extradição do jogador para a Europa. Mas a Constituição do Brasil não permite que cidadãos do país sejam extraditados.

Foi emitido então,numéro de téléphone 1xbetfevereironuméro de téléphone 1xbet2023, um pedidonuméro de téléphone 1xbetprisão internacional do jogador. Isso significa que, caso saia do Brasil, ele pode ser preso e enviado para a Itália.

O governo italiano também solicitou ao Ministério da Justiça brasileiro a homologação da sentença.

Ou seja, que a condenação fosse reconhecida pela Justiça brasileira e que a pena fosse cumprida no Brasil.

O pedido foi encaminhado pelo ministério ao STJ, a quem compete analisar casos assim, que acatou a demanda.

Como foi o julgamento

O relator do caso, o ministro Francisco Falcão, fez a leituranuméro de téléphone 1xbetseu voto a favor do cumprimento da pena no Brasil, porque apontou que o caso cumpre todas as medidas recomendadas pela legislação brasileira para isso.

Para que a transferência da execuçãonuméro de téléphone 1xbetuma pena seja aceita, são necessários alguns requisitos previstos na Leinuméro de téléphone 1xbetImigração:

O MPF disse que o casonuméro de téléphone 1xbetRobinho cumpre tais requisitos e citou o entendimentonuméro de téléphone 1xbetDavi Tangerino, professor da Universidade Estadual do Rionuméro de téléphone 1xbetJaneiro, que defende que a Leinuméro de téléphone 1xbetImigração não impede que o brasileiro seja submetido à execuçãonuméro de téléphone 1xbetpena privativanuméro de téléphone 1xbetliberdade estrangeira.

O MPF também defendeu que a medida estánuméro de téléphone 1xbetacordo com os direitos constitucionais e afirmou que aceitar os argumentosnuméro de téléphone 1xbetRobinho levaria à "impunidade".

A maioria dos ministros do STJ concordou com essa visão.

Falcão afirmou que a extradiçãonuméro de téléphone 1xbetRobinho é inviável — o que resta é a "execuçãonuméro de téléphone 1xbetpena" no Brasil.

"Diante da negativanuméro de téléphone 1xbetextradição", disse Falcão, "o compromisso do Brasil com o governo da Itália é a transferência da execução" para que Robinho cumpra a pena no Brasil.

Caso contrário, apontou Falcão, o Estado brasileiro estaria colaborando para a impunidade do caso, que segundo ele cumpriu todos os procedimentos corretos na justiça italiana.

O relator reforçou que "defender que não se cumpra" a pena no Brasil "é o mesmo que defender a impunidade do requerido, o que não se pode admitir", principalmente com basenuméro de téléphone 1xbetacordos internacionais.

Ainda que passasse por um novo processo, julgamento e condenação no Brasil, segundo Falcão, Robinho ainda precisaria cumprir a pena italiana.

Se não ocorrer a homologação da pena italiana, afirmou o relator, a vítima do estupro terá anuméro de téléphone 1xbet“dignidade novamente ultrajada”,numéro de téléphone 1xbetrazão da impunidade.

Ao concluir o voto pela homologação da sentença italiana, o relator pediu urgência para a Justiça Federalnuméro de téléphone 1xbetSantos na execução da penanuméro de téléphone 1xbetRobinho, que deverá ser inicialmentenuméro de téléphone 1xbetregime fechado.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Ricardo Villas Boas, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis.

Já o ministro Raul Araújo se manifestou contra a homologação da pena italiana no Brasil. Ele afirmou que não estava discutindo sobre o crimenuméro de téléphone 1xbetsi, mas sim sobre o cumprimento da condenação italiananuméro de téléphone 1xbetsolo brasileiro.

Araújo argumentou que o pedido da justiça italiana não pode ser atendido no Brasil por ausêncianuméro de téléphone 1xbetrequisitos legais. Segundo ele, isso não significa impunidade, pois aponta que o caso deve ser processado e julgado no Brasil.

Durante o debate sobre o cumprimento da punição estrangeira, Araújo se manifestou contra a execução logo após a votação do STJ, pois argumentou que a Corte não possui essa prerrogativa.

O ministro Benedito Gonçalves acompanhou Araújo e também votou contra a homologação da penanuméro de téléphone 1xbetRobinho no Brasil.

A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-jogador para comentar o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Em um vídeo publicado nas suas redes sociais no domingo (17), Robinho afirmou ser inocente e ter sido condenado injustamente.

"Estou comprometidonuméro de téléphone 1xbetprovar minha inocência e lutar pela justiça verdadeira", disse o ex-jogador.