Justiça manda prender Robinho após decisões do STJ e do STF sobre condenação por estupro na Itália:fresh casino online

Como a legislação do Brasil não permite a extradiçãofresh casino onlinecidadãos brasileiros, o governo italiano pediu que ele cumprissefresh casino onlinepena por aqui.

Na quarta-feira, o Superior Tribunalfresh casino onlineJustiça (STJ) acatou o pedido por nove votos a dois e determinou o início imediato do cumprimento da penafresh casino onlineregime fechado.

A defesafresh casino onlineRobinho recorreu da decisão no STF, mas o recurso foi negado pelo ministro Luiz Fux.

O casofresh casino onlineRobinho foi a julgamento no STJ pouco tempo depoisfresh casino onlineoutro jogadorfresh casino onlinefutebol brasileirofresh casino onlinerenome internacional, Daniel Alves, ser condenado à prisão por estupro.

No início do julgamento da quarta, o advogado José Eduardo Rangelfresh casino onlineAlckmin, responsável pela defesa do ex-jogador, pediu que,fresh casino onlinevez do cumprimento da pena determinada pela Justiça italiana, o Brasil julgue aqui o crime cometido na Europa.

"Isso não representafresh casino onlineforma alguma impunidade. Ele terá direito, como qualquer brasileiro, a responder na Justiça brasileira pelos atos imputados", defendeu.

A condenaçãofresh casino onlineRobinho por estupro

Robinho, ex-jogador da seleção brasileira, foi condenado na Itália por ter abusado sexualmentefresh casino onlineuma jovem albanesafresh casino onlineuma boatefresh casino onlineMilãofresh casino onlineconjunto com outros cinco homensfresh casino online2013.

Na época, ele jogava pelo Milan, um dos principais times da cidade italiana.

A vítima tinha 23 anos na época e não teve o nome divulgado no processo.

O jogador negou as acusações, mas escutas feitasfresh casino onlineseu carro, autorizadas e confirmadas pela Justiça italiana, validaram a versão da vítima, segundo disse uma das juízas ao longo do processo.

Em uma das gravações, divulgadas pelo site Globoesporte.comfresh casino online2020, o jogador diz: "Estou rindo, porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

A sentença foi confirmadafresh casino onlineoutras instâncias e deixoufresh casino onlineter possibilidadefresh casino onlinerecursofresh casino onlinejaneirofresh casino online2023, quando foi confirmada definitivamente pela Justiça italiana. No jargão jurídico, a decisão transitoufresh casino onlinejulgado.

Robinho disse nas redes sociais que a Justiça italiana "cometeu erros gritantes e gravíssimos" no julgamento e negou que tenha havido estupro.

O ex-jogador também disse ser vítimafresh casino onlineracismo. "Tenho absoluta certeza que se fosse com um europeu, se fosse com um branco, com certeza meu julgamento teria sido totalmente diferente."

Em uma entrevista na TV também no domingo, o ex-jogador disse que seu caso é "totalmente diferente" do casofresh casino onlineDaniel Alves, que foi condenado a quatro anos e meiofresh casino onlineprisão por estuprar uma jovem no banheirofresh casino onlineuma boate na Espanhafresh casino online2022.

"Pelo pouco que vi, a vítima foi buscar seus direitos logo após. No meu caso, a mulher que me acusou foi depoisfresh casino onlinequatro meses procurar a Justiça", disse Robinho à emissora Record.

A Itália chegou a pedir a extradição do jogador para a Europa. Mas a Constituição do Brasil não permite que cidadãos do país sejam extraditados.

Foi emitido então,fresh casino onlinefevereirofresh casino online2023, um pedidofresh casino onlineprisão internacional do jogador. Isso significa que, caso saia do Brasil, ele pode ser preso e enviado para a Itália.

O governo italiano também solicitou ao Ministério da Justiça brasileiro a homologação da sentença.

Ou seja, que a condenação fosse reconhecida pela Justiça brasileira e que a pena fosse cumprida no Brasil.

O pedido foi encaminhado pelo ministério ao STJ, a quem compete analisar casos assim, que acatou a demanda.

Como foi o julgamento

O relator do caso, o ministro Francisco Falcão, fez a leiturafresh casino onlineseu voto a favor do cumprimento da pena no Brasil, porque apontou que o caso cumpre todas as medidas recomendadas pela legislação brasileira para isso.

Para que a transferência da execuçãofresh casino onlineuma pena seja aceita, são necessários alguns requisitos previstos na Leifresh casino onlineImigração:

O MPF disse que o casofresh casino onlineRobinho cumpre tais requisitos e citou o entendimentofresh casino onlineDavi Tangerino, professor da Universidade Estadual do Riofresh casino onlineJaneiro, que defende que a Leifresh casino onlineImigração não impede que o brasileiro seja submetido à execuçãofresh casino onlinepena privativafresh casino onlineliberdade estrangeira.

O MPF também defendeu que a medida estáfresh casino onlineacordo com os direitos constitucionais e afirmou que aceitar os argumentosfresh casino onlineRobinho levaria à "impunidade".

A maioria dos ministros do STJ concordou com essa visão.

Falcão afirmou que a extradiçãofresh casino onlineRobinho é inviável — o que resta é a "execuçãofresh casino onlinepena" no Brasil.

"Diante da negativafresh casino onlineextradição", disse Falcão, "o compromisso do Brasil com o governo da Itália é a transferência da execução" para que Robinho cumpra a pena no Brasil.

Caso contrário, apontou Falcão, o Estado brasileiro estaria colaborando para a impunidade do caso, que segundo ele cumpriu todos os procedimentos corretos na justiça italiana.

O relator reforçou que "defender que não se cumpra" a pena no Brasil "é o mesmo que defender a impunidade do requerido, o que não se pode admitir", principalmente com basefresh casino onlineacordos internacionais.

Ainda que passasse por um novo processo, julgamento e condenação no Brasil, segundo Falcão, Robinho ainda precisaria cumprir a pena italiana.

Se não ocorrer a homologação da pena italiana, afirmou o relator, a vítima do estupro terá afresh casino online“dignidade novamente ultrajada”,fresh casino onlinerazão da impunidade.

Ao concluir o voto pela homologação da sentença italiana, o relator pediu urgência para a Justiça Federalfresh casino onlineSantos na execução da penafresh casino onlineRobinho, que deverá ser inicialmentefresh casino onlineregime fechado.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Ricardo Villas Boas, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis.

Já o ministro Raul Araújo se manifestou contra a homologação da pena italiana no Brasil. Ele afirmou que não estava discutindo sobre o crimefresh casino onlinesi, mas sim sobre o cumprimento da condenação italianafresh casino onlinesolo brasileiro.

Araújo argumentou que o pedido da justiça italiana não pode ser atendido no Brasil por ausênciafresh casino onlinerequisitos legais. Segundo ele, isso não significa impunidade, pois aponta que o caso deve ser processado e julgado no Brasil.

Durante o debate sobre o cumprimento da punição estrangeira, Araújo se manifestou contra a execução logo após a votação do STJ, pois argumentou que a Corte não possui essa prerrogativa.

O ministro Benedito Gonçalves acompanhou Araújo e também votou contra a homologação da penafresh casino onlineRobinho no Brasil.

A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-jogador para comentar o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Em um vídeo publicado nas suas redes sociais no domingo (17), Robinho afirmou ser inocente e ter sido condenado injustamente.

"Estou comprometidofresh casino onlineprovar minha inocência e lutar pela justiça verdadeira", disse o ex-jogador.