A engrenagem por trás das decisões do STF: como funcionam os gabinetes dos ministros?:vaidebet oficial

Já outros especialistas dizem que o ministro atuou dentro do podervaidebet oficialpolícia da Justiça Eleitoral e apenas solicitou relatórios sobre informações públicas divulgadas nas redes sociais — argumentos que o próprio magistrado usouvaidebet oficialdeclarações públicas para justificarvaidebet oficialatuação.

A BBC News Brasil conversou com quatro ex-assessoresvaidebet oficialministros do STF sobre como funcionam os gabinetes na Corte. Os entrevistados evitaram entrar no mérito da atuaçãovaidebet oficialAirton Vieira e Moraes, mas ajudaram a entender melhor a dinâmica dessas equipesvaidebet oficialassessoramento.

A reportagem ouviu o advogado Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade do Estado do Riovaidebet oficialJaneiro (Uerj) que assessorou o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública; o advogado Felipe Fonte, professor da FGV que atuou no gabinete do ministro aposentado Marco Aurélio Mello; e o magistrado Leandro Galluzzi, que foi juiz instrutor dos ministro Cezar Peluso, já aposentado, e Teori Zavascki, falecidovaidebet oficial2017.

Também foi entrevistada uma advogada que atuou no gabinetevaidebet oficialum ministro que ainda está na Corte, mas que preferiu não ser identificada na reportagem.

Segundo os entrevistados, são os auxiliaresvaidebet oficialmaior confiança que costumam escrever, sob orientação e revisão dos ministros, as decisõesvaidebet oficialmaior impacto dos gabinetes.

Eles também supervisionam os funcionáriosvaidebet oficialpostos mais baixos nos casos mais simples, o grosso dos milharesvaidebet oficialprocessos ou recursos analisados anualmente – decisões que, muitas vezes, nem passam pelos olhos do ministro.

"Se alguém disser que os ministros leem 100% do que eles assinam, é mentira", afirma Davi Tangerino.

Os ex-assessores também contam como é importante estar bem relacionado, sobretudovaidebet oficialmeios acadêmicos do Direito, para conseguir participar das seleções para os gabinetes.

Uma linha jurídica semelhante à do ministro também é esperada. Reconhecido por ser durovaidebet oficialações penais, Moraes já fez piada pública sobre a faltavaidebet oficialgarantismo – corrente do Direito que valoriza os direitos dos acusados – do seu juiz instrutor, Aírton Vieira.

Os entrevistados também revelam um ritmovaidebet oficialtrabalho intenso. A ex-assessora que conversou com a reportagem diz que o ambiente é "muito desafiador e estimulante intelectualmente", mas também "estressante e competitivo".

"Você trabalha 100% do tempo", disse ela, lembrando que os assessores aproveitam as portas abertas pelo cargo para publicar livros e artigos.

O cargo também pode alavancar carreiras dos que voltam ao mercado da advocacia após um período nos gabinetes, nota Tangerino. Não há quarentena para defensores assumirem casos no STF, após deixarem os gabinetes, ficando ao critério do ministro se declarar ou não suspeito para julgar processos desse profissional.

"É uma oportunidade incrívelvaidebet oficialaprendizado. Alguns advogados depois vão abrir um escritório e capitalizarvaidebet oficialtorno disso. Existe um jeito absolutamente republicanovaidebet oficialcapitalizar que é dizer [aos clientes]: 'Eu tenho essa experiência, eu conheço o Tribunal por dentro'", afirma.

"Mas também tem a turma que pode passar a vender acesso [ao gabinete]. Então, quanto mais público for isso [quem são os assessores dos ministros], mais se consegue controlar", defende.

Entenda a seguir,vaidebet oficialtrês pontos, o funcionamento dos gabinetes, como os assessores são selecionados e qual o perfil desse time.

O funcionamento dos gabinetes

O STF produz um volume enormevaidebet oficialdecisões,vaidebet oficialcomparação a outros tribunais constitucionais.

A Suprema Corte americana, por exemplo, não costuma superar cem decisões ao ano. Já o STF concedeu 101.970 decisõesvaidebet oficial2023, sendo 17.320 colegiadas, tomadas pelo plenário e as duas turmas da Corte, e 84.650 individuais, proferidas pelos ministros isoladamente.

Para dar conta desse volume, cada gabinete temvaidebet oficial30 a 40 pessoas para assessorar os ministros na condução dos processos e na produção dos votos.

Parte da equipe é composta por servidores concursados do STF, que ocupam os cargosvaidebet oficialanalistas e técnicos judiciários, e parte por profissionaisvaidebet oficialfora da Corte, selecionados pelos ministros, que podem ser advogados, acadêmicos do Direito ou servidoresvaidebet oficialoutros órgãos públicos cedidos ao Supremo, principalmente do próprio Poder Judiciário.

Desses profissionais convidados a integrar os gabinetes, ao menos três são juízesvaidebet oficialprimeira instância ou desembargadores, que exercem as funçõesvaidebet oficialjuiz instrutor — que atuam nas ações criminais — ou juiz auxiliar — que atuam nos demais casos.

Um dos cargosvaidebet oficialconfiança é ocupado pelo chefevaidebet oficialgabinete, que gerencia seu funcionamento.

Mas as funções consideradas mais importantes, dizem os entrevistados, são desempenhadas pelos juízes e os assessoresvaidebet oficialministro (dezvaidebet oficialcada gabinete).

Parte das vagasvaidebet oficialassessores é ocupada por servidores concursados do STF, que recebem uma comissão, mas a maioria costuma ficar com os profissionaisvaidebet oficialfora da Corte.

O criminalista Davi Tangerino atuou entre 2007 e 2008 — época do recebimento da denúncia do escândalo do Mensalão — como assessorvaidebet oficialLewandowski, que deixou a Cortevaidebet oficial2023.

Ele divide o trabalho da equipe dos ministrosvaidebet oficialdois grupos principais. Um deles, composto pelos servidores concursados do próprio Supremo, costuma cuidar do grosso dos processos, aqueles casos que não demandam uma atenção aprofundada dos ministros porque já têm jurisprudência consolidada.

Nestes casos, os servidores replicam decisões já conhecidas dos ministrosvaidebet oficialjulgamentos anteriores semelhantes. Ainda assim, esse trabalho tem a supervisãovaidebet oficialalgum assessorvaidebet oficialconfiança do ministro.

O outro grupo — formado pelos assessores e juízes convocados — cuida das ações mais complexas e sensíveis.

Esses auxiliares costumam ser divididos por tiposvaidebet oficialações, como processos criminais ou as ações originárias (que começam no STF) que abordam controlevaidebet oficialconstitucionalidade (por exemplo, se determinada lei ou conduta fere um direito previsto na Constituição).

"E qual é o nosso papel? Analisar o caso e propor uma decisão para o ministro. Agora, o jeitovaidebet oficialfazer isso é muito diferentevaidebet oficialum gabinete para o outro. Tem ministro que realiza reuniões com a equipe para debater os casos", nota Tangerino

"O Lewandowski adiantava o que ele estava entendendo provisoriamente, e eu rascunhava o voto naquele sentido. Com o tempo, você vai entendendo o jeitãovaidebet oficialdecidirvaidebet oficialalguns temas, e aí fica até desnecessário [a conversa prévia]. O bom assessor tenta espelhar o ministro, é quase um ghost writer", ressalta.

O juiz instrutor, cargo que passou a existir apenasvaidebet oficial2009, tem uma função mais específica. Ele sempre cuidavaidebet oficialinvestigações e ações penais originárias — ou seja, casos criminais que iniciamvaidebet oficialtramitação no próprio Supremo, como os inquéritos das Fake News, que apura ataques mentirosos à Corte, e das Milícias Digitais, que investiga milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento, ambos presididos por Moraes.

Este juiz realiza as ações necessárias para o andamentovaidebet oficialum processo criminal, como colher o depoimentovaidebet oficialsuspeitos, réus evaidebet oficialtestemunhas; autorizar diligências para colheitavaidebet oficialprovas; e fixar prazos para o cumprimento das etapas do caso.

Antes da criação desse cargo, a instrução processual era feita por cartasvaidebet oficialordem,vaidebet oficialque os ministros determinavam a juízesvaidebet oficialtodo o país que fizessem a coletavaidebet oficialprovas nas comarcas onde residiam testemunhas ou réus.

"Os assessores próximos aos ministros,vaidebet oficialgeral, ocupam a segunda hierarquia mais alta nos gabinetes, só perde para o do próprio ministro. Esses assessores normalmente coordenam suas áreas", ressalta o magistrado Leandro Galluzzi, que atuou nos gabinetesvaidebet oficialPeluso e Zavasckivaidebet oficial2011 até o início 2014, principalmente como juiz instrutor.

"O juiz instrutor acaba sendo responsável também pelos assessores e analistas [judiciários] que cuidam da parte penal. Não cuida só das ações grandes, cuida também daquele habeas corpus que chegavaidebet oficialPindamonhangaba. Sempre refletindo aquilo que já conhece do [modovaidebet oficialdecidir do] ministro", acrescenta.

A criação do juiz instrutor veiovaidebet oficialum contextovaidebet oficialalta das ações penais contra autoridades no STF, após o escândalo do Mensalão (2005), com objetivovaidebet oficialotimizar o funcionamento dos gabinetes.

Um dos primeiros a ocupar o cargo foi o hoje senador Sergio Moro (União-PR). Ele atuou no gabinete da ministra aposentada Rosa Weber e depois foi o juizvaidebet oficialprimeira instância responsável por julgar os casos derivados da operação Lava Jato.

Como os assessores são escolhidos?

Para ser assessorvaidebet oficialum ministro do STF, não é preciso conhecê-lo previamente, mas é importante estar bem conectado para que seu nome possa chegar até ele ou ela. Estudar nas mais renomadas universidades também costuma abrir portas.

O advogado Felipe Fonte, por exemplo, se tornou assessor do ministro aposentado Marco Auréliovaidebet oficial2011, por indicação dos professores da Uerj, onde havia feito, até então, graduação e mestrado.

Ele conta que uma das filhas do ministro estava cursando disciplinas do mestrado na universidade e disse que o pai procurava pessoas qualificadas para o cargovaidebet oficialassessor.

"Eu mandei meu currículo através dos professores, fiz uma entrevista, e nosso santo bateu", conta.

Fonte lembra que Marco Aurélio tinha alguns ritos próprios no seu gabinete. Ele nunca quis o auxíliovaidebet oficialjuízes, pois preferia ser o único magistrado emvaidebet oficialequipe.

Outra curiosidade é que o ministro não escrevia votos —vaidebet oficialvez disso, gravava suas decisões oralmente, que eram depois transcritas por um setorvaidebet oficialdegravação do gabinete.

Isso nem sempre era necessário. Se havia casos repetidos,vaidebet oficialque a posição do ministro já era sabida, os assessores redigiam os votos e enviavam para ele assinar.

"Se não [fosse um caso já conhecido], eu escrevia um texto sugerindo argumentos e vendo como ele queria que fosse encaminhado. Às vezes, ele pedia para que a gente redigisse uma minuta, que sempre voltava para ele mexer. O resultado prático disso é que o ministro Marco Aurélio era o ministro com mais processos [acumulados] no gabinete", recorda.

O juiz Leandro Galluzzi, do Tribunalvaidebet oficialJustiçavaidebet oficialSão Paulo, também foi trabalhar com o ministro aposentado Cezar Pelusovaidebet oficial2011 pela indicaçãovaidebet oficialcolegasvaidebet oficialfaculdade, no caso dele, da Universidadevaidebet oficialSão Paulo (USP).

Antesvaidebet oficialser juiz, ele havia trabalhado no Ministério da Justiça, com Márcio Thomaz Bastos, nos primeiros governos Lula, o que também valorizou seu currículo.

"Peluso não queria convocar um juiz que fosse conhecido dos seus filhos, pois ele tem dois filhos juízesvaidebet oficialSão Paulo, para não parecer proteção. Então, amigos que trabalhavam no gabinete dele e foram da minha turma na faculdade me recomendaram, e eu fiz uma entrevista com o ministro."

Na ocasião, Peluso presidia o STF e o Conselho Nacionalvaidebet oficialJustiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Judiciário, e Galluzzi foi nomeado por lá inicialmente, emboravaidebet oficialfunção principal fosse apoiar o trabalho do ministro no Supremo.

Na época, recorda, não havia uma vaga disponível para trabalhar no STF, porque os ministros tinham direito a dois juízes apenas (um auxiliar e um instrutor), número que subiu para trêsvaidebet oficial2017.

Gabinetes com maior volumevaidebet oficialtrabalho na área penal, porém, têm, excepcionalmente, mais auxiliares. Edson Fachin, principal relator da operação Lava Jato no STF, tem cinco (um auxiliar e quatro instrutores). Já Moraes, presidentevaidebet oficialdiferentes inquéritos criminais, tem quatro (três auxiliares e um instrutor).

Depois, quando Peluso deixou a presidência do STF e do CNJ, Galluzi se tornou juiz instrutor no seu gabinete no Supremo. Com a aposentadoria do ministrovaidebet oficial2012, continuou por mais um ano com seu sucessor, Teori Zavascki.

Galluzzi lembra que os dois tinham estilos muito diferentes.

"O Peluso era um estilo mais aberto,vaidebet oficialreunir a equipe toda, várias vezes, juiz e assessor. Com ele, as coisas eram menos hierarquizadas. Com o Teori, havia uma hierarquia maior, inclusivevaidebet oficialrelação ao próprio ministro com os juízes, os juízes com os assessores, os assessores com os analistas", conta.

"Eu tinha até mais poder com o Teori do que eu tinha com o Peluso, embora a minha relação fosse muito mais próxima com o Peluso nas reuniões que fazia com a equipe toda."

Perfil dos assessores

Os ministros, ressaltam os entrevistados ouvidos pela BBC News Brasil, tendem a valorizar assessores com visões e trajetórias próximas às suas, alémvaidebet oficialprofissionais dos seus Estadosvaidebet oficialorigem.

Edson Fachin, por exemplo, que é do Paraná, tem boa parte dos seus assessoresvaidebet oficialconfiança cedido por órgãos daquele Estado, enquanto o ministro Flávio Dino montouvaidebet oficialequipe com vários nomes do Maranhão, seu Estado natal.

Moraes, que é paulista, tem muitos assessores vindosvaidebet oficialSão Paulo. Conhecido por ter posições consideradas mais rigorosas na área penal, ele buscou esse perfil ao escolher como seu juiz instrutor Airton Vieira, magistrado que já se declarou, inclusive, a favor da penavaidebet oficialmorte.

Ao discursar na cerimôniavaidebet oficialpossevaidebet oficialVieira como desembargador no Tribunalvaidebet oficialJustiçavaidebet oficialSão Paulo, o ministro destacou "avaidebet oficialserenidade, avaidebet oficialcompetência, avaidebet oficialtecnicalidade", antesvaidebet oficialbrincar: "Eu só não posso dizer aqui o seu garantismo [linha jurídica que valoriza os direitos dos acusados], porque aí eu estaria mentindo demais. Nem um semigarantismo existiria no Airton”.

Segundo os entrevistados, assessores que vêm da iniciativa privada, como advogados, tendem a ter uma rotatividade maior nos gabinetes. Isso porque a remuneração desse grupo não é alta quando comparada ao que ganham advogados bem-sucedidosvaidebet oficialseus escritórios.

Segundo o Portal da Transparência do STF, a remuneração mais comum pagavaidebet oficialmaio (dado mais recente disponível) a assessoresvaidebet oficialministros sem vínculo com a Corte ou outro órgão público eravaidebet oficialR$ 14.539,41 brutos. O valor mais alto eravaidebet oficialR$ 18.683,14.

Já servidores concursados da Corte que chegam ao mesmo cargo receberam,vaidebet oficialmédia, R$ 30.422 brutos no mesmo mês, segundo cálculo da reportagem a partir dos dados do STF.

Assessores cedidosvaidebet oficialoutros órgãos públicos mantêm seus salários originais e recebem um adicional. O valor bruto mais comum pago pelo Supremovaidebet oficialmaio eravaidebet oficialR$ 9.450,62.

Juízes também mantêm seu salário normal mais um adicional, cujo valor mais comumvaidebet oficialmaio eravaidebet oficialR$ 4.076,29. Além disso, ganham diárias por estarem fora dos seu Estadovaidebet oficialorigem, que costumam somar mensalmente R$ 10.653,50.

Para além da remuneração, o ambiente é descrito como rico intelectualmente e uma experiência que abre portas no mercado da advocacia e na área acadêmica, com mais oportunidades para publicar artigos e livros. O ritmovaidebet oficialtrabalho, recordam, é intenso.

"É um ambientevaidebet oficialdisputa [entre os assessores] pela atenção [do ministro] evaidebet oficialsarrafo bem alto. É muito desafiador e estimulante intelectualmente. Nas reuniões, era comum um perguntar ao outro: 'O que você vai escrever nessas férias?'", conta a advogada entrevistada.

Por outro lado, ela ressalta, "é um ambiente muito estressante, você trabalha 100% do tempo", o que torna difícil "conciliar com outros aspectos da vida pessoal".

Navaidebet oficialavaliação, isso tende a atrair pessoas mais jovens e cria desafios extras para mulheres que são mães, por exemplo, embora existam assessoras com filhosvaidebet oficialcargos importantes.

Esse contexto, aliado "ao ambiente muito masculino do Poder Judiciário", contribui para a maioriavaidebet oficialhomens nos cargosvaidebet oficialconfiança, afirma.

"O Judiciário é um ambiente muito masculino,vaidebet oficialgeral, e, no Supremo, tem esse ambientevaidebet oficialcompetição,vaidebet oficialexaustão,vaidebet oficialdesafio, que torna isso mais forte. Porque, socialmente, homens tendem a se colocarvaidebet oficialforma mais assertiva", acredita.

"Isso é um desafio para muitas mulheres. Então, já tem um viésvaidebet oficialseleçãovaidebet oficialque tem que ser alguém que tem esse perfil, ou que adquira esse perfil, para conseguir se manter.”