Eleições 2024: como direita e esquerda levaram aborto para a política municipal:baixar mrjack bet app

Ao fim do governo, foi eleita para o Senado e, hoje, como uma das principais vozes do campo conservador, tenta colocar o aborto no centro do debate eleitoral das eleições municipais deste ano junto com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, atual presidente do PL Mulher.

As duas lançarambaixar mrjack bet appagosto a campanha "Mulheres Pela Vida", que defende "a vida desde a concepção".

A campanha estimula legisladores conservadores,baixar mrjack bet appespecial mulheres, a apresentarem projetosbaixar mrjack bet applei contrários ao aborto — mesmo nos casos autorizadosbaixar mrjack bet applei, como a gravidez frutobaixar mrjack bet appestupro — nas câmaras municipais e assembleias estaduais, disponibilizando modelos prontos dessas propostas.

Uma dessas propostas busca instituirbaixar mrjack bet app8baixar mrjack bet appoutubro no calendário municipal ou estadual o Dia do Nascituro, termo jurídico dado ao feto, acompanhado da Semanabaixar mrjack bet appDefesa e Promoção da Vida, com ações dentro dessa temática.

Outras duas tentam alterar a Lei Orgânica e o Plano Plurianualbaixar mrjack bet appmunicípios e Estados para estabelecer como seus objetivos "valorizar a vida e adotar políticas públicasbaixar mrjack bet appsaúde,baixar mrjack bet appassistência ebaixar mrjack bet appeducação preventivas ao aborto voluntário".

Atualmente, o aborto é permitido no paísbaixar mrjack bet apptrês situações: quando a gravidez decorrebaixar mrjack bet appestupro; quando há riscobaixar mrjack bet appvida da mãe; ou quando o feto é anencéfalo (o que impede a vida após o parto).

Apenas o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal têm poderes para mudar essas regras, seja para restringir ou ampliar o direito ao aborto no país.

No primeiro semestre, deputados federais conservadores tentaram criminalizar a interrupção da gravidez após 22 semanasbaixar mrjack bet appgestação, mesmobaixar mrjack bet appcasos decorrentesbaixar mrjack bet appestupro, mas a discussão acabou suspensa no Congresso após forte reaçãobaixar mrjack bet appparte da sociedade.

Pesquisasbaixar mrjack bet appopinião, como levantamento do instituto Datafolhabaixar mrjack bet appjunho deste ano, mostram que não há maioria no país a favorbaixar mrjack bet appmudar as regras atuais — seja para restringir ou liberar mais.

No entanto, tentativas tantobaixar mrjack bet applimitar quantobaixar mrjack bet apppromover o acesso ao aborto legal têm posto essa questão tambémbaixar mrjack bet appdestaque na política localbaixar mrjack bet appcidades país afora.

'Atenção humanizada, 'censo do aborto', 'pacote pró-vida'

Em março deste ano, por exemplo, a Câmarabaixar mrjack bet appVereadores do Riobaixar mrjack bet appJaneiro rejeitou por ampla maioria um projetobaixar mrjack bet applei que criava o "Programabaixar mrjack bet appatenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado", com objetivobaixar mrjack bet appmelhorar o atendimentobaixar mrjack bet appcasos autorizadosbaixar mrjack bet appinterrupção da gravidez.

A proposta foi elaboradabaixar mrjack bet app2017 pela então vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no ano seguinte.

Jábaixar mrjack bet appBelo Horizonte, a Câmarabaixar mrjack bet appVereadores aprovoubaixar mrjack bet appabril uma lei que ficou conhecida como "censo do aborto", obrigando a divulgaçãobaixar mrjack bet appestatísticasbaixar mrjack bet appaborto no site da prefeitura e no Diário Oficial do Município.

A nova legislação, porém, está suspensa por decisão do Tribunalbaixar mrjack bet appJustiçabaixar mrjack bet appMinas Gerais (TJMG), que avaliou que a nova regra fere o direito à privacidade das mulheres, ao obrigar a Prefeitura "a publicar/expor dados pessoais sensíveis, incluindo menoresbaixar mrjack bet appidade".

Opositores da lei viram uma tentativabaixar mrjack bet appconstranger médicos e mulheres que realizassem aborto legal, argumentando que o DataSUS, do Ministério da Saúde, já reúne dados sobre aborto legal.

Os apoiadores, porbaixar mrjack bet appvez, disseram que o levantamento municipal traria mais dados para políticasbaixar mrjack bet appprevenção.

"O objetivo é ter transparência. Eu sou uma vereadora pró-vida, e quero fazer políticas públicas para chegar antes da violência, antes do estupro, para a gente proteger verdadeiramente essas mulheres e meninas", afirmou a autora do projetobaixar mrjack bet applei, a vereadora Flávia Borja (Democracia Cristã), segundo reportagembaixar mrjack bet appjulho do jornal Folhabaixar mrjack bet appS.Paulo.

Jábaixar mrjack bet appSanta Maria, no interior gaúcho, a Câmara Municipal aprovou, no finalbaixar mrjack bet app2023, dois projetosbaixar mrjack bet applei do chamado "pacote pró-vida", que acabaram vetados pelo prefeito, Jorge Pozzobom (PSDB).

Um determinava que os médicos deveriam oferecer a mulheres com direito ao aborto legal a realizaçãobaixar mrjack bet appuma ultrassonografia para escuta dos batimentos cardíacos do embrião ou feto, antes do procedimento.

O outro determinava a fixaçãobaixar mrjack bet appcartazes sobre supostos danos físicos e psicológicos relacionados ao abortobaixar mrjack bet apphospitais e consultórios médicos.

Projetosbaixar mrjack bet applei com teor semelhante, apresentados pela vereadora candidata à reeleição Comandante Nádia (PL), aguardam votação na Câmarabaixar mrjack bet appPorto Alegre.

Após críticas, porém, a proposta sofreu alteração para retirar a previsãobaixar mrjack bet appque fosse oferecido o ultrassom às grávidas antes do aborto legal.

À BBC News Brasil, a vereadora diz que esse trecho foi incluído equivocadamente, ao usar como base parabaixar mrjack bet appproposta um modelobaixar mrjack bet appprojetobaixar mrjack bet applei que já estava pronto.

Ela afirma que o principal objetivo do seu "pacote pró-vida" é ampliar a informação disponível para mulheres que pretendem abortar sobre como é realizado o procedimento.

"Essa mulher [que pretende abortar] tem o direitobaixar mrjack bet appsaber que ela vai ser anestesiadabaixar mrjack bet appuma forma geral, vai ficarbaixar mrjack bet appperna abertabaixar mrjack bet appuma mesa ginecológica, como é feita a retirada do bebê, que é por sucção, que as partes vão ser se extirpadas dali, para onde esses restos vão ser levados", argumenta a vereadora, relatandobaixar mrjack bet appforma imprecisa o procedimento, que, a depender da idade gestacional, pode ser realizadobaixar mrjack bet appcasa, apenas com medicamentos.

"[São informações para] que ela entenda que o aborto não é a retiradabaixar mrjack bet appum dente siso. É algo muito mais grave e que pode ter sequelas psicológicas nessa mulher, pode ter sequelas físicas."

'Debatem o que não têm competência para decidir para não jogar luz no que deveriam cumprir'

A dedicaçãobaixar mrjack bet appcâmaras municipais ao tema é alvobaixar mrjack bet appcríticas.

A advogada Ana Clarabaixar mrjack bet appCarvalho Polkowski, cofundadora do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), considera que as iniciativas para aprovar leis sobre abortobaixar mrjack bet appEstados e municípios são inconstitucionais, porque apenas o Congresso Nacional pode restringir ou ampliar esse direito.

"Embora esse tema esteja quente na campanha municipal, não ébaixar mrjack bet appcompetência das câmarasbaixar mrjack bet appvereadores ou dos Estados. Nosso regime jurídico é diferente do dos Estados Unidos, onde Estados podem legislar sobre o tema", ressalta.

Nabaixar mrjack bet appvisão, o fatobaixar mrjack bet appo direito ao aborto ter se tornado um tema central na eleição presidencial americana,baixar mrjack bet appcurso no momento, está aumentando o apelo do assunto na eleição municipal brasileira.

Lá, o aborto era amplamente liberado desde os anos 70, mas a Suprema Corte americana derrubou essa decisãobaixar mrjack bet app2022 e autorizou os estados a adotarem restrições.

O candidato republicano, o ex-presidente Donald Trump, apoia a mudança, enquantobaixar mrjack bet appadversária, a candidata democrata Kamala Harris, atual vice-presidente, quer a volta do direito amplo à interrupção da gravidez.

Para Polkowski, os municípios brasileiros deveriam estar mais focadosbaixar mrjack bet appmelhorar seus serviçosbaixar mrjack bet appplanejamento familiar ebaixar mrjack bet appprevenção da gravidez indesejada, com mais ofertabaixar mrjack bet appmétodos contraceptivos e serviçosbaixar mrjack bet appsaúde para adolescentes.

Já nas escolas, defende a advogada, as prefeituras deveriam capacitar suas equipes a identificar casosbaixar mrjack bet appabuso sexual.

"Estão debatendo [nas câmaras municipais] um assunto que não têm competência legal para debater, para não jogar luz no que os municípios têm deverbaixar mrjack bet appcumprir, como garantir método contraceptivo e cumprir a lei do planejamento familiar", reforça.

Para a vereadorabaixar mrjack bet appPorto Alegre Comandante Nádia (PL), os temas não se excluem.

"A vida acontece no município. Então, é função do município se envolverbaixar mrjack bet apppautas que são nacionais, mas que vão ter repercussão muito grande nos municípios", defende.

A BBC News Brasil solicitou entrevista a Damares Alves e Michelle Bolsonaro, mas elas não quiseram se manifestar.

Os possíveis impactos da eleiçãobaixar mrjack bet appSP sobre aborto legal

Em São Paulo, maior cidade do país, o resultado da eleição pode ter impacto direto no acesso à interrupção da gravidezbaixar mrjack bet appcasos previstosbaixar mrjack bet applei.

O tema ganhou destaque no município com a decisão do governobaixar mrjack bet appRicardo Nunes (MDB), prefeito candidato à reeleição,baixar mrjack bet appinterromper o serviço do aborto legal no hospital maternidade Vila Nova Cachoeirinha.

A unidade era referência neste tipobaixar mrjack bet appatendimento e, segundo movimentosbaixar mrjack bet appmulheres na cidade, a única do município a interromper gestaçõesbaixar mrjack bet appestágio avançado.

A justificativa da Prefeitura foi liberar a equipe do hospital para outros procedimentos, como cirurgiabaixar mrjack bet appendometriose.

Questionado sobre o assunto ao longo da campanha, Nunes tem dito que foi uma decisão técnica e que o aborto legal é oferecidobaixar mrjack bet appoutras unidades municipais.

Hoje, as pesquisas eleitorais mostram que o prefeito disputa uma vaga no segundo turno da eleiçãobaixar mrjack bet appSão Paulo com os candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB).

O primeiro integra um partido que defende abertamente o direito ao aborto, mas tem evitado colocar o tema como algo central embaixar mrjack bet appcampanha.

Já o segundo se coloca fortemente contra a interrupção da gravidez e já disse que "não vai haver facilitação para isso [acesso ao aborto]"baixar mrjack bet appum eventual governo seu.

A vereadora paulistana Silvia Ferraro (PSOL), candidata à reeleição, diz que Boulos está comprometido com a ampliação do serviço na cidade.

"A gente espera que o Boulos ganhe e que uma das primeiras medidas seja reabrir o serviçobaixar mrjack bet appaborto legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha", diz Ferraro à BBC News Brasil.

"Nossa batalha continua sendo para que o aborto legal existabaixar mrjack bet appfato na cidadebaixar mrjack bet appSão Paulo, e não sóbaixar mrjack bet appgestações avançadas, masbaixar mrjack bet appmais hospitais, inclusive com acolhimento decente [para as gestantes]", reforçou a vereadora, que integra a Bancada Feminista, um mandato coletivo com outras mulheres.

Seu mandato destinou recursosbaixar mrjack bet appemendas parlamentares para o serviçobaixar mrjack bet appaborto legal do Vila Nova Cachoeirinha, antesbaixar mrjack bet appele ser interrompido.

Foi também responsável por uma emenda ao projeto da Leibaixar mrjack bet appDiretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 que tentava reabrir o atendimento, mas a proposta foi rejeitada pela maioria da Câmara Municipal.

Apesar da esperada volta do serviçobaixar mrjack bet appuma eventual gestão Boulos, o candidato não colocou a proposta oficialmentebaixar mrjack bet appseu planobaixar mrjack bet appgoverno.

Questionado sobre o tema durante a corrida eleitoral, ele tem dito que é a favor do aborto legal, sem fazer disso uma bandeirabaixar mrjack bet appcampanha.

Para a cientista política Nara Salles, pesquisadora da Universidade Estadualbaixar mrjack bet appCampinas (Unicamp), a decisãobaixar mrjack bet appBoulosbaixar mrjack bet appnão dar destaque a um tema caro ao seu partido tem a ver com seu bom posicionamento nas pesquisas, com chances reaisbaixar mrjack bet appchegar ao segundo turno.

"Quando o candidato está menos competitivo, tem mais liberdade para estar mais próximo do seu eleitorado mais cativo", analisa Salles.

"Quando está mais competitivo, há essa necessidadebaixar mrjack bet appampliar abaixar mrjack bet appbase. Então, o candidato evita tocarbaixar mrjack bet apppontos que possam ser delicados para grande parte do eleitorado."

Salles é uma das coordenadoras do projeto Vota Aí, bancobaixar mrjack bet appdados que reúne os planosbaixar mrjack bet appgovernobaixar mrjack bet appcandidatos a prefeitobaixar mrjack bet apptodo o país, desde a eleiçãobaixar mrjack bet app2012.

Um levantamento feito a pedido da BBC News Brasil nas últimas disputas municipais, identificou que a temática da interrupção da gravidez ainda é rara nesses documentos, mas mais comum entre concorrentes da esquerda.

O termo apareceubaixar mrjack bet app40 planosbaixar mrjack bet appgovernobaixar mrjack bet app2012, depoisbaixar mrjack bet app48baixar mrjack bet app2016, chegando a 105baixar mrjack bet app2020.

Já neste ano, há 61 menções ao tema num universobaixar mrjack bet appcercabaixar mrjack bet app15 mil planos analisados, com destaque para candidatos do PSTU (16), PSOL (15) e PT (13).

Os números surpreenderam Salles, que esperava uma incidência maior do tema nas campanhas pelas prefeituras.

"Como o aborto é um tema muito importante no debate ideológico que a gente tem vivido no Brasil nos últimos anos, eu achava que, como marcadorbaixar mrjack bet appposição, iria ser mais mencionado [nos planosbaixar mrjack bet appgoverno]", diz a pesquisadora.

"Mas os números mostram que acabam prevalecendo [propostas para] resolver questões que são mais concretas [na vida das cidades],baixar mrjack bet appvezbaixar mrjack bet appse posicionar num tema delicado,baixar mrjack bet appque o candidato pode perder voto."