Que crimes Bolsonaro pode ter cometido caso se confirme falsificação do certificadoesportes da sorte foguetinhovacina contra covid:esportes da sorte foguetinho

O relatório da PF a Moraes, poresportes da sorte foguetinhovez, atribui especificamente a Bolsonaro os crimesesportes da sorte foguetinhousoesportes da sorte foguetinhodocumento falso eesportes da sorte foguetinhocorrupçãoesportes da sorte foguetinhomenores e diz que há indíciosesportes da sorte foguetinhoque ele tinha conhecimento da alteração fraudulenta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.

Já a eventual entrada nos Estados Unidos com um certificadoesportes da sorte foguetinhovacinação falso configuraria crime federal naquele país, com penaesportes da sorte foguetinhoaté dez anosesportes da sorte foguetinhoprisão. Quando Bolsonaro ingressouesportes da sorte foguetinhosolo americano no finalesportes da sorte foguetinho2022, porém, ainda era presidente e tinha imunidade diplomática. Por isso, não era obrigado a apresentar comprovante vacinal.

Questionado por jornalistas ao sairesportes da sorte foguetinhosua casaesportes da sorte foguetinhoBrasília sobre as suspeitasesportes da sorte foguetinhoadulteração nos cartõesesportes da sorte foguetinhovacina, Bolsonaro disse que "não tem nada disso".

"Havia gente que me pressionava para tomar a vacina e eu não tomei. Não tomei porque li a bula da Pfizer. Não tem nada disso. Se eu tivesse que entrar (nos EUA) e apresentar o cartão vocês estariam sabendo", disse.

Entenda melhor a seguir os possíveis crimes cometidos pelos investigados:

Falsificaçãoesportes da sorte foguetinhodados

O crimeesportes da sorte foguetinhoinserçãoesportes da sorte foguetinhodados falsosesportes da sorte foguetinhosistemasesportes da sorte foguetinhoinformação, também chamadoesportes da sorte foguetinhopeculato digital, está previsto no artigo 313-A do Código Penal.

Ele estabelece penaesportes da sorte foguetinhodois a doze anosesportes da sorte foguetinhoprisão e multa para o funcionário que se aproveitar do seu acesso a sistemas informatizados ou bancosesportes da sorte foguetinhodados da Administração Pública para inserir dados falsos ou alterar dados corretos buscando vantagens para si ou para outros.

“A pessoa que fornece os dados pode responder como coautora ou partícipe, dependendoesportes da sorte foguetinhoquanto contribuiu para o crime”, nota artigo sobre o tema do Tribunalesportes da sorte foguetinhoJustiça do Distrito Federal.

Segundo a investigação da PF, a inserção dos dados falsos foi realizada por meio da Prefeitura do municípioesportes da sorte foguetinhoDuqueesportes da sorte foguetinhoCaxias (RJ).

No casoesportes da sorte foguetinhoBolsonaro, por exemplo, foram inseridas informaçõesesportes da sorte foguetinhoque o ex-presidente teria sido vacinado naquele município com doses da Pfizeresportes da sorte foguetinho13esportes da sorte foguetinhoagosto e 14esportes da sorte foguetinhooutubro do ano passado.

No entanto, o relatório da PF diz que não há qualquer comprovação que o presidente tenha estadoesportes da sorte foguetinhoDuqueesportes da sorte foguetinhoCaxias no dia 13esportes da sorte foguetinhoagosto, quando cumpriu agenda no município do Rioesportes da sorte foguetinhoJaneiro. Já no dia 14esportes da sorte foguetinhooutubro, Bolsonaro teve agenda curtaesportes da sorte foguetinhoDuqueesportes da sorte foguetinhoCaxias, sem registroesportes da sorte foguetinhoque tenha sido vacinado nessa data, apontou a investigação.

Também não há evidênciasesportes da sorte foguetinhoque a filhaesportes da sorte foguetinhoBolsonaro estivesse naquele município nas datasesportes da sorte foguetinhoque teria sido vacinada (24esportes da sorte foguetinhojulho e 13esportes da sorte foguetinhoagostoesportes da sorte foguetinho2022), segundo as informações suspeitas registradas no sistema do Ministério da Saúde.

“Além disso, cabe destacar que LAURA BOLSONARO, com 11 anosesportes da sorte foguetinhoidade, residia à época dos fatos, obviamente, com seus pais na cidadeesportes da sorte foguetinhoBrasilia/DF, não fazendo qualquer sentido ter que se deslocar até o municípioesportes da sorte foguetinhoDuqueesportes da sorte foguetinhoCaxias para se vacinar”, nota o relatório da PF.

O delegado do caso, Fábio Shor, destaca ainda como evidênciaesportes da sorte foguetinhofraude o grande tempo transcorrido entre a suposta vacinação e o registro da aplicação das doses no sistema, realizado por João Carlos Brecha, secretárioesportes da sorte foguetinhoGovernoesportes da sorte foguetinhoDuqueesportes da sorte foguetinhoCaxias.

“Os dados relativos a JAIR BOLSONARO e LAURA BOLSONARO foram inseridosesportes da sorte foguetinho21/12/2022 no intervalo entre 18h59min e 23h11min”, nota o relatório, ou seja, cercaesportes da sorte foguetinhodois a cinco meses após as supostas datasesportes da sorte foguetinhoimunização.

Usoesportes da sorte foguetinhodocumento falso

O crimeesportes da sorte foguetinhousoesportes da sorte foguetinhodocumento falso está previsto no artigo 304 do Código Penal. A pena éesportes da sorte foguetinhodois a seis anosesportes da sorte foguetinhoprisão, quando se trataesportes da sorte foguetinhoum documento público.

Segundo a investigação da PF, certificadosesportes da sorte foguetinhovacinação para Jair Bolsonaro foram emitidos quatro vezes entre dezembroesportes da sorte foguetinho2022 e março deste ano.

“O usuário associado ao ex-Presidente JAIR BOLSONARO emitiu o certificadoesportes da sorte foguetinhovacinação contra a Covid-19, por meio do aplicativo ConecteSUS, nos seguintes dias: 22/12/2022 às 08h00min, 27/12/2022, às 14h19min, 30/12/2022, às 12h02min e 14/03/2023 às 08h15min”, diz o relatório da PF.

A Polícia Federal identificou que os acessos partiramesportes da sorte foguetinhoum computadoresportes da sorte foguetinhodentro do Palácio do Planalto e do celularesportes da sorte foguetinhoMauro Cid. A apuração apontou ainda que era Cid que administrava o acessoesportes da sorte foguetinhoBolsonaro ao ConecteSUS, já que a conta do presidente estava associada a um e-mail do seu então ajudanteesportes da sorte foguetinhoordens.

Depois, a conta foi passada para o e-mailesportes da sorte foguetinhooutro assessoresportes da sorte foguetinhoBolsonaro, Marcelo Costa Câmara, que inclusive viajouesportes da sorte foguetinhotrês oportunidades a Orlando para acompanhar Bolsonaro.

Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a manter oito assessores pagos pela Presidência da República.

"Os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificadosesportes da sorte foguetinhovacinação contra a Covid-19, indicando que JAIR BOLSONARO, MAURO CESAR CID e, possivelmente, MARCELO COSTA CAMARA tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dadosesportes da sorte foguetinhovacinação, se quedando inertesesportes da sorte foguetinhorelação a tais fatos até o presente momento", aponta a PF no relatório.

Infraçãoesportes da sorte foguetinhomedida sanitária preventiva

Segundo o artigo 268, esse crime consisteesportes da sorte foguetinho“infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagaçãoesportes da sorte foguetinhodoença contagiosa”.

Quem comete o crime pode ser condenado a pagar multa e ficar presoesportes da sorte foguetinhoum mês a um ano, sendo que a pena é aumentadaesportes da sorte foguetinhoum terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissãoesportes da sorte foguetinhomédico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Para um integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, não está claro se Bolsonaro poderia ser enquadrado por esse crime no Brasil, seesportes da sorte foguetinhofato tiver falsificado o documento, mas usado a falsificação apenas nos Estados Unidos.

As informações divulgadas até o momento também não permitem concluir que o ex-presidente apresentou alguma documentação falsa ao viajar no final do seu mandato para a Flórida, onde viveu por três meses.

Até 12esportes da sorte foguetinhomaio desde ano, estáesportes da sorte foguetinhovigor a exigênciaesportes da sorte foguetinhocomprovanteesportes da sorte foguetinhovacinação contra covid-19 para entrada nos Estados Unidos – a falsificaçãoesportes da sorte foguetinhodocumento para cumprir essa obrigação pode configurar crime federal naquele país, com penaesportes da sorte foguetinhoaté dez anosesportes da sorte foguetinhoprisão.

No entanto, pessoas com passaporte diplomático, como era o casoesportes da sorte foguetinhoBolsonaro durante seu mandato presidencial, são liberadasesportes da sorte foguetinhocumprir essa exigência.

Em janeiro, Bolsonaro solicitou um vistoesportes da sorte foguetinhoturista para permanecer nos Estados Unidos. A BBC News Brasil questionou a embaixada americana no Brasil se havia exigênciaesportes da sorte foguetinhocomprovanteesportes da sorte foguetinhovacinação quando foi solicitado o visto, mas ainda não obteve retorno esclarecendo a questão.

Associação criminosa

O artigo 288 do Código Penal diz que o crimeesportes da sorte foguetinhoassociação criminosa ocorre quando maisesportes da sorte foguetinhotrês pessoas se juntam para cometer crimes. A pena éesportes da sorte foguetinhoum a três anosesportes da sorte foguetinhoprisão.

Segundo o integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, para que fique configurado esse crime, deve estar comprovado que o grupo se articulou para realizar crimes repetidos. Ou seja, não bastaria ser uma prática delituosa pontual.

O comunicado da PF sobre a operação diz que as inserções falsas no sistema do Ministério da Saúde ocorreram entre novembroesportes da sorte foguetinho2021 e dezembroesportes da sorte foguetinho2022.

Além do coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudanteesportes da sorte foguetinhoordensesportes da sorte foguetinhoJair Bolsonaro, foram presos pela operação o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipeesportes da sorte foguetinhoCid; o policial militar Sergio Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que atuavam na segurança presidencial; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipalesportes da sorte foguetinhoGovernoesportes da sorte foguetinhoDuqueesportes da sorte foguetinhoCaxias (RJ), João Carlosesportes da sorte foguetinhoSousa Brecha.

Corrupçãoesportes da sorte foguetinhomenores

O crimeesportes da sorte foguetinhocorrupçãoesportes da sorte foguetinhomenores está previsto no artigo 244-D do Estatuto da Criança e do Adolescente e consisteesportes da sorte foguetinho“corromper ou facilitar a corrupçãoesportes da sorte foguetinhomenoresportes da sorte foguetinho18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. A pena prevista éesportes da sorte foguetinhoum a quatro anosesportes da sorte foguetinhoprisão.

Os investigados são suspeitosesportes da sorte foguetinhocometer esse crime porque teriam sido falsificados os certificados vacinais da filha mais novaesportes da sorte foguetinhoBolsonaro eesportes da sorte foguetinhoduas filhas também menoresesportes da sorte foguetinhoidadeesportes da sorte foguetinhoMauro Cid.

Ao falar sobre a operação emesportes da sorte foguetinhoconta no Instagram, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro reafirmou queesportes da sorte foguetinhofilha não foi vacinada.

"Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria 'falsificaçãoesportes da sorte foguetinhocartãoesportes da sorte foguetinhovacina' do meu marido eesportes da sorte foguetinhonossa filha Laura. Na minha casa, apenas EU fui vacinada", escreveu Michelle na rede social.