Lula veta fim da saidinha, mas mantém controle mais rígidoestrela bet oficial loginpresos liberados: o que acontece agora?:estrela bet oficial login

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente na quinta-feira (11/4) o projetoestrela bet oficial loginlei que acaba com a saída temporáriaestrela bet oficial logindetentos do regime semiaberto, a chamada saidinha.

O petista derrubou a proibição, aprovada anteriormente pelos parlamentares, à saída temporária para que os detentos visitem a família e participemestrela bet oficial loginatividades sociais. Ou seja, os presos podem continuar com esse benefício.

Entretanto, Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do usoestrela bet oficial logintornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente.

Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.

Mesmo com o veto parcialestrela bet oficial loginLula, o Congresso pode derrubarestrela bet oficial logindecisãoestrela bet oficial loginvotação, se tiver maioria absoluta.

Considerando votações anteriores, o cenário é favorável para os parlamentares. O texto parcialmente vetado por Lula havia sido aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; e na Câmara, com 311 votos favoráveis e 98 contrários.

Outro trecho do projeto, sobre a exigênciaestrela bet oficial loginexame criminológico para a progressãoestrela bet oficial loginregime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.

O fim da saidinha era considerado um nó difícilestrela bet oficial loginser desatado por Lula.

Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por parteestrela bet oficial loginsua base para vetar o projeto.

Mas a proposta foi aprovadaestrela bet oficial loginum momentoestrela bet oficial loginque a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fonteestrela bet oficial loginpreocupação para a população. O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovaçãoestrela bet oficial loginLula.

O próprio PT liberouestrela bet oficial loginbase para votar como quisesse no Congresso. Lula tinha 15 dias úteis a partir da aprovação no Congresso, que aconteceuestrela bet oficial loginmarço, para apreciar o projeto.

Mas como funcionava a saidinha, o que muda com o novo texto e o que ainda pode ser alterado?

Como fica a saidinha após sançãoestrela bet oficial loginLula?

Embora os vetosestrela bet oficial loginLula a alguns trechos ainda possam ser derrubados pelo Congresso, na situação atual, os detentos do semiaberto ainda poderão visitar a família — no projeto do Congresso, a saída temporária era prevista apenas para fins educacionais eestrela bet oficial logintrabalho.

Em entrevista coletiva na quinta (11/4), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o governo avaliou que a proibição à visita às famílias poderia ser considerada inconstitucional.

"Entendemos que a proibiçãoestrela bet oficial loginvisita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estadoestrela bet oficial loginproteger a família", explicou Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", frisou.

O projeto escrito por parlamentares incluiu no mesmo item a proibição à saidinha para visita à família e para atividades sociais.

Mesmo que só priorizasse manter a possibilidadeestrela bet oficial loginvisita à família, o governo argumentou que a participaçãoestrela bet oficial loginatividades sociais acabou permanecendo porque "a Constituição proíbe veto parcialestrela bet oficial loginum mesmo dispositivo".

Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos mesesestrela bet oficial loginque caem os feriadosestrela bet oficial loginPáscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.

Lewandowski defendeu a importância das visitas dos presos aos parentes nessas datas, porque a família é um "valor do pontoestrela bet oficial loginvista cristão".

O ministro destacou que, tal como na lei anterior, a saída temporária continua dependendoestrela bet oficial loginuma decisão do juiz. São os diretores dos presídios que indicam à Justiça quem está apto a receber o benefício.

"As saídas temporárias, repito, estarão sempre a critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores", disse.

O governo também manteve a proibição à saidinha para aqueles que cometeram crimes hediondos com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráficoestrela bet oficial logindrogas.

Lewandowski apontou que o governo acatou a decisão do Congresso quanto a isso, mesmo que essa seja uma "medida drástica".

Conforme texto do Congresso também mantido por Lula, presos que saírem temporariamente para participarestrela bet oficial logincursosestrela bet oficial loginensino médio, superior e profissionalizante ficarão fora o tempo necessário para essas atividades educacionais.

O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Leiestrela bet oficial loginExecução Penal entrouestrela bet oficial loginvigor.

Quem tem direito à saidinha?

Condenados cumprindo o regime semiaberto têm direito ao benefício da saidinha.

Hoje, há 118 mil detentos no país que cumprem pena no semiaberto,estrela bet oficial loginacordo com a Secretaria Nacionalestrela bet oficial loginPolíticas Penais — mas nem todos estão aptos à saidinha. Outros 336 mil estão presos no regime fechado.

Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes.

O preso ainda deve ter um históricoestrela bet oficial loginbom comportamento para ler liberadoestrela bet oficial loginuma saidinha.

Nos dias fora da prisão, o preso precisa permanecer na cidade indicada, estar na residência onde indicou como dormitório no período noturno e não pode frequentar bares, casas noturnas e "estabelecimentos congêneres".

Como surgiu a propostaestrela bet oficial loginacabar com a saidinha?

O projetoestrela bet oficial loginlei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso desde 2011.

Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovadoestrela bet oficial loginagostoestrela bet oficial login2022 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casaestrela bet oficial loginmarço após sofrer alterações no Senado.

Isso porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.

A oposição ao governo petista no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.

Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargoestrela bet oficial loginsecretárioestrela bet oficial loginSegurançaestrela bet oficial loginSão Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que diz quem defende o fim da saidinha?

Em defesa da medida, Guilherme Derrite afirmou à BBC News Brasil que é preciso "ter tolerância zero com quem comete crime no Brasil" e que a intenção é “defender a sociedade”.

“Bandido tem que cumprir pena, e o crime não pode ser lucrativo. O criminoso tem que ter receioestrela bet oficial logincometer um delito. Ele tem que saber que, se cometer, não vai ter privilégio”, disse.

Para ele, o benefício das saídas temporárias põeestrela bet oficial loginrisco a vidaestrela bet oficial loginmilharesestrela bet oficial loginpessoas no país, porque são pessoas que ainda não cumpriram completamente suas penas.

“É uma imoralidade, um absurdo, uma aberração jurídica que eu graças a Deus consegui acabar com ela.”

Ao argumentar a favor da medida, Derrite contestou o dado passado à BBC News Brasil pelo governo estadualestrela bet oficial loginSão Pauloestrela bet oficial loginque uma pequena parcela dos presos não voltam para os presídios após as saidinhas.

"Eu vi a esquerda dizendo que só 5% não voltam. Só que 5%estrela bet oficial login35 mil são muitos criminosos que não voltam", diz,estrela bet oficial loginreferência ao número totalestrela bet oficial loginpresos do Estadoestrela bet oficial loginSão Paulo.

Para Derrite, esse número é significativo no longo prazo: "Eu tive o cuidadoestrela bet oficial loginfazer essa conta. Do anoestrela bet oficial login2006 até 2023, foram maisestrela bet oficial login128 mil criminosos que não voltaram para os presídios no Brasil".

Na saidinhaestrela bet oficial loginPáscoa, por exemplo, entre 12 e 18estrela bet oficial loginmarço, foi autorizada a saída temporáriaestrela bet oficial login32.395 presosestrela bet oficial loginSão Paulo, segundo a Secretariaestrela bet oficial loginAdministração Penitenciária do Estado, dos quais 1.438 não retornaram, o equivalente a 4,4%.

Na capital paulista, dos 738 liberados temporariamente, 53 não voltaram, o que corresponde a 7,1%.

O que diz quem é contra o fim da saidinha?

O deputado Pedro Paulo argumentou, ao comentar a possibilidadeestrela bet oficial logino benefício acabar, que a saidinha é importante para que um preso volte aos poucos a conviverestrela bet oficial loginsociedade.

"A saidinha [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, àestrela bet oficial loginfamília, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está", disse.

Porestrela bet oficial loginvez, o advogado Luís Felipe Bretas Marzagão, especializadoestrela bet oficial logindireito penal e direito processual penal, disse à reportagem que a extinção da saidinha impede que a ressocialização gradativa dos detentos seja feita.

Para ele, não há números que demonstrem a necessidadeestrela bet oficial logineliminar a saidinha. Ele cita que menosestrela bet oficial login5% dos presos não voltam do benefícioestrela bet oficial loginSão Paulo.

"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidadeestrela bet oficial loginacabar com esse benefício", diz Marzagão.

"Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos."

Arielestrela bet oficial loginCastro Alves, advogado especialistaestrela bet oficial logindireitos humanos e segurança pública, também defendeu que a saída temporária é uma maneiraestrela bet oficial loginverificar se o preso está "evoluindo ou não no processoestrela bet oficial loginressocialização".

"Se o preso sai e cumpre as regrasestrela bet oficial loginficar na residência da família, não sair à noite, não irestrela bet oficial loginbares e casas noturnas, vai e volta nos dias e horários estabelecidos pelo sistema prisional, e não se envolveestrela bet oficial loginbrigas eestrela bet oficial logincrimes, significa que ele estáestrela bet oficial loginprocessoestrela bet oficial loginressocialização,estrela bet oficial loginpreparação para retornar ao convívio socialestrela bet oficial loginliberdade", disse à BBC News Brasil.

Há riscoestrela bet oficial loginpresos se rebelarem com fim da saidinha?

A reportagem conversou com agentes penitenciários, detentos e associaçõesestrela bet oficial loginpresos sobre a possibilidadeestrela bet oficial loginocorrerem protestos e rebeliões a depender da decisão final sobre a manutenção ou ao fim da saidinha.

A maioria acredita que não haverá revoltas, mas não descarta definitivamente a hipótese.

Eles citam que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), emestrela bet oficial loginorigem, foi criada com a propostaestrela bet oficial logindefender os direitos dos presos, mas agora está mais preocupada com suas ações lucrativas, como o tráficoestrela bet oficial logindrogas.

“Eles perderam essa ideologia ao longo dos anos", diz uma fonte que já esteve presa durante anos e que ainda mantém contato constante com internos, mas pediu para não ser identificada.

"Hoje, a gente só verá uma possível revolta se isso surgir da própria massa carcerária, porque o partido [como é conhecido o PCC] não parece muito interessado."