Lula veta fim da saidinha, mas mantém controle mais rígidopresos liberados: o que acontece agora?:

Mãos seguram gradepresídio

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Legenda da foto, Governo Lula manteve a possibilidadedetentos no semiaberto saírem temporariamente para visitar a família

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente na quinta-feira (11/4) o projetolei que acaba com a saída temporáriadetentos do regime semiaberto, a chamada saidinha.

O petista derrubou a proibição, aprovada anteriormente pelos parlamentares, à saída temporária para que os detentos visitem a família e participematividades sociais. Ou seja, os presos podem continuar com esse benefício.

Entretanto, Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do usotornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente.

Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.

Mesmo com o veto parcialLula, o Congresso pode derrubardecisãovotação, se tiver maioria absoluta.

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Considerando votações anteriores, o cenário é favorável para os parlamentares. O texto parcialmente vetado por Lula havia sido aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; e na Câmara, com 311 votos favoráveis e 98 contrários.

Outro trecho do projeto, sobre a exigênciaexame criminológico para a progressãoregime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.

O fim da saidinha era considerado um nó difícilser desatado por Lula.

Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por partesua base para vetar o projeto.

Mas a proposta foi aprovadaum momentoque a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fontepreocupação para a população. O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovaçãoLula.

O próprio PT liberoubase para votar como quisesse no Congresso. Lula tinha 15 dias úteis a partir da aprovação no Congresso, que aconteceumarço, para apreciar o projeto.

Mas como funcionava a saidinha, o que muda com o novo texto e o que ainda pode ser alterado?

Como fica a saidinha após sançãoLula?

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Embora os vetosLula a alguns trechos ainda possam ser derrubados pelo Congresso, na situação atual, os detentos do semiaberto ainda poderão visitar a família — no projeto do Congresso, a saída temporária era prevista apenas para fins educacionais etrabalho.

Em entrevista coletiva na quinta (11/4), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o governo avaliou que a proibição à visita às famílias poderia ser considerada inconstitucional.

"Entendemos que a proibiçãovisita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estadoproteger a família", explicou Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", frisou.

O projeto escrito por parlamentares incluiu no mesmo item a proibição à saidinha para visita à família e para atividades sociais.

Mesmo que só priorizasse manter a possibilidadevisita à família, o governo argumentou que a participaçãoatividades sociais acabou permanecendo porque "a Constituição proíbe veto parcialum mesmo dispositivo".

Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos mesesque caem os feriadosPáscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.

Lewandowski sorrindo e acenando

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Legenda da foto, Coube ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciar a decisão do governo Lula sobre a saidinha

Lewandowski defendeu a importância das visitas dos presos aos parentes nessas datas, porque a família é um "valor do pontovista cristão".

O ministro destacou que, tal como na lei anterior, a saída temporária continua dependendouma decisão do juiz. São os diretores dos presídios que indicam à Justiça quem está apto a receber o benefício.

"As saídas temporárias, repito, estarão sempre a critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores", disse.

O governo também manteve a proibição à saidinha para aqueles que cometeram crimes hediondos com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráficodrogas.

Lewandowski apontou que o governo acatou a decisão do Congresso quanto a isso, mesmo que essa seja uma "medida drástica".

Conforme texto do Congresso também mantido por Lula, presos que saírem temporariamente para participarcursosensino médio, superior e profissionalizante ficarão fora o tempo necessário para essas atividades educacionais.

O direito à saidinha existe desde 1984, quando a LeiExecução Penal entrouvigor.

Quem tem direito à saidinha?

Condenados cumprindo o regime semiaberto têm direito ao benefício da saidinha.

Hoje, há 118 mil detentos no país que cumprem pena no semiaberto,acordo com a Secretaria NacionalPolíticas Penais — mas nem todos estão aptos à saidinha. Outros 336 mil estão presos no regime fechado.

Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes.

O preso ainda deve ter um históricobom comportamento para ler liberadouma saidinha.

Nos dias fora da prisão, o preso precisa permanecer na cidade indicada, estar na residência onde indicou como dormitório no período noturno e não pode frequentar bares, casas noturnas e "estabelecimentos congêneres".

Como surgiu a propostaacabar com a saidinha?

O projetolei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso desde 2011.

Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovadoagosto2022 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casamarço após sofrer alterações no Senado.

Isso porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.

A oposição ao governo petista no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.

Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargosecretárioSegurançaSão Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que diz quem defende o fim da saidinha?

Em defesa da medida, Guilherme Derrite afirmou à BBC News Brasil que é preciso "ter tolerância zero com quem comete crime no Brasil" e que a intenção é “defender a sociedade”.

“Bandido tem que cumprir pena, e o crime não pode ser lucrativo. O criminoso tem que ter receiocometer um delito. Ele tem que saber que, se cometer, não vai ter privilégio”, disse.

Para ele, o benefício das saídas temporárias põerisco a vidamilharespessoas no país, porque são pessoas que ainda não cumpriram completamente suas penas.

“É uma imoralidade, um absurdo, uma aberração jurídica que eu graças a Deus consegui acabar com ela.”

Ao argumentar a favor da medida, Derrite contestou o dado passado à BBC News Brasil pelo governo estadualSão Pauloque uma pequena parcela dos presos não voltam para os presídios após as saidinhas.

"Eu vi a esquerda dizendo que só 5% não voltam. Só que 5%35 mil são muitos criminosos que não voltam", diz,referência ao número totalpresos do EstadoSão Paulo.

Para Derrite, esse número é significativo no longo prazo: "Eu tive o cuidadofazer essa conta. Do ano2006 até 2023, foram mais128 mil criminosos que não voltaram para os presídios no Brasil".

Na saidinhaPáscoa, por exemplo, entre 12 e 18março, foi autorizada a saída temporária32.395 presosSão Paulo, segundo a SecretariaAdministração Penitenciária do Estado, dos quais 1.438 não retornaram, o equivalente a 4,4%.

Na capital paulista, dos 738 liberados temporariamente, 53 não voltaram, o que corresponde a 7,1%.

O que diz quem é contra o fim da saidinha?

O deputado Pedro Paulo argumentou, ao comentar a possibilidadeo benefício acabar, que a saidinha é importante para que um preso volte aos poucos a conviversociedade.

"A saidinha [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, àfamília, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está", disse.

Porvez, o advogado Luís Felipe Bretas Marzagão, especializadodireito penal e direito processual penal, disse à reportagem que a extinção da saidinha impede que a ressocialização gradativa dos detentos seja feita.

Para ele, não há números que demonstrem a necessidadeeliminar a saidinha. Ele cita que menos5% dos presos não voltam do benefícioSão Paulo.

"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidadeacabar com esse benefício", diz Marzagão.

"Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos."

ArielCastro Alves, advogado especialistadireitos humanos e segurança pública, também defendeu que a saída temporária é uma maneiraverificar se o preso está "evoluindo ou não no processoressocialização".

"Se o preso sai e cumpre as regrasficar na residência da família, não sair à noite, não irbares e casas noturnas, vai e volta nos dias e horários estabelecidos pelo sistema prisional, e não se envolvebrigas ecrimes, significa que ele estáprocessoressocialização,preparação para retornar ao convívio socialliberdade", disse à BBC News Brasil.

Há riscopresos se rebelarem com fim da saidinha?

Homenscimatorrepresídio durante rebelião

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Legenda da foto, Agentes penitenciários, detentos e associaçõespresos não descartam rebeliões caso o projeto seja sancionado, mas acham difícil isso ocorrer

A reportagem conversou com agentes penitenciários, detentos e associaçõespresos sobre a possibilidadeocorrerem protestos e rebeliões a depender da decisão final sobre a manutenção ou ao fim da saidinha.

A maioria acredita que não haverá revoltas, mas não descarta definitivamente a hipótese.

Eles citam que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), emorigem, foi criada com a propostadefender os direitos dos presos, mas agora está mais preocupada com suas ações lucrativas, como o tráficodrogas.

“Eles perderam essa ideologia ao longo dos anos", diz uma fonte que já esteve presa durante anos e que ainda mantém contato constante com internos, mas pediu para não ser identificada.

"Hoje, a gente só verá uma possível revolta se isso surgir da própria massa carcerária, porque o partido [como é conhecido o PCC] não parece muito interessado."