Congresso aprova fim da saidinhajogo do tigre cassinopresos: o que acontece agora?:jogo do tigre cassino

Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial. Até o momento, o governojogo do tigre cassinoLuiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto, que já passou no Senado.

O presidente tem 15 dias úteis para tomarjogo do tigre cassinodecisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.

Mas o que muda a partir da aprovação desse novo texto?

Pela lei atual, condenados cumprindo o regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participarjogo do tigre cassinoatividadesjogo do tigre cassinoressocialização.

O projetojogo do tigre cassinolei que restringe a saidinha tramita no Congresso desde 2011 e éjogo do tigre cassinoautoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões até ser votado e aprovadojogo do tigre cassinoagostojogo do tigre cassino2022 na Câmara.

Antesjogo do tigre cassinoir para o Senado, o projeto sofreu alterações e passou a prever a extinção total do benefício. Mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem cursos profissionalizantes ou cursarem o ensino médio ou superior.

O Senador aprovou o novo texto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Por terem sido feitas alterações, no entanto, elas precisaram ser apreciadas novamente pelos deputados e, por isso, passou por segunda votação na Câmara.

O novo texto impede que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.

Vitória da oposição

A pauta é cara à oposição governista, que conseguiu emplacar na relatoria das duas Casas membros do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o relator é o próprio filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na Câmara, a função é cumprida por Guilherme Derrite (PL-SP) — que pediu exoneração da Secretariajogo do tigre cassinoSegurança do Estadojogo do tigre cassinoSão Paulo para assumir a relatoria, já que é deputado federal licenciado. Derrite é também policial militar.

"[...] Mesmo para aqueles que retornam à prisão, as saídas temporárias são oportunidadesjogo do tigre cassinocometer crimes. Isso não é estatística. São pessoas vitimadas por um benefício que passou da horajogo do tigre cassinoacabar", argumentou na terça (19/3) Derrite, membro do governojogo do tigre cassinoTarcísiojogo do tigre cassinoFreitas (Republicanos)jogo do tigre cassinoSão Paulo, aliadojogo do tigre cassinoBolsonaro,jogo do tigre cassinopostagem na rede social X.

Enquanto isso,jogo do tigre cassinofevereiro, 66 organizações da sociedade civil enviaram à Presidência do Senado uma nota técnica defendendo que o texto pode na verdade piorar a segurança pública e trazer mais gastos para os governos.

"Éjogo do tigre cassinoconhecimento amplo que o aumento das penas e/ou o recrudescimento nas suas formasjogo do tigre cassinocumprimento jamais trouxe como consequência a diminuição das taxasjogo do tigre cassinoviolência", diz um trecho da nota.

"Pelo contrário, o aumento das taxasjogo do tigre cassinoencarceramento traz como consequência direta o fortalecimento das facções criminosas, que dominam o sistema prisional", continuam as entidades.

'Começarjogo do tigre cassinonovo'

Em entrevista à BBC News Brasil na segunda-feira (19/3), o autor do projetojogo do tigre cassinolei,jogo do tigre cassino2011, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirma que o novo texto desvirtua da proposta original.

"Eu não concordo com esse texto. O projeto piorou muito. Acho que a gente vai acabar com a saída temporária que é usada como um mecanismojogo do tigre cassinoressocialização ejogo do tigre cassinooportunidade para o apenado que vai voltar para casa", diz o deputado.

Pedro Paulo argumenta que qualquer preso "só não volta para casa se morrer na prisão porque não temos penajogo do tigre cassinomorte". E argumenta que a saidinha deve ser adotada para que ele volte a viver aos poucosjogo do tigre cassinosociedade.

"A saidinha (tem que ser observada) sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, àjogo do tigre cassinofamília, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso é um erro o projeto do jeito que está", diz.

O autor original do texto, deputado Pedro Paulo, diz que a intenção dele ao propor o projeto era implantar critérios mais rígidos para permitir as saidinhas, não acabar com o benefício.

Uma das sugestões era a exigênciajogo do tigre cassinousojogo do tigre cassinotornozeleira eletrônica para todos os casos e exames criminológicos para atestar que o detento tem condiçõesjogo do tigre cassinosair.

"A intenção é ter critérios para não ter episódios como o do Riojogo do tigre cassinoJaneiro no qual você colocajogo do tigre cassinosaidinha chefesjogo do tigre cassinoorganizações criminosas. Ou ainda criminosos potenciais, que é o casojogo do tigre cassinoMinas Gerais, no qual o sujeito saiu e matou um paijogo do tigre cassinofamília", afirma o deputado.

O deputado afirma à reportagem que o Congresso se baseiajogo do tigre cassinonúmeros que mostram "uma quantidade ínfima"jogo do tigre cassinocrimes cometidos durante as saidinhas para justificar o fim do benefício. Segundo ele, apenas 0,23% das pessoas que não retornaram das saídas temporárias cometem algum delito.

"Esse novo texto está punindo um universojogo do tigre cassinoapenados que têm direito ao benefício. Você está num tsunamijogo do tigre cassinoenergia conservadora e uma cegueira legislativa. Todo mundo querendo votar com o fígado e sem olhar para os números."

O advogado Luís Felipe Bretas Marzagão afirma que a extinção da saidinha impede que a ressocialização dos detentos seja feitajogo do tigre cassinomaneira progressiva.

"O instrumento da saída temporária funciona como termômetro do comportamentojogo do tigre cassinoressocialização. Ele vai reconquistando a confiança e se readaptando a um comportamento mais compatível com a vidajogo do tigre cassinosociedade", diz.

Para Luís Marzagão, não há números que demonstrem a necessidadejogo do tigre cassinoeliminar a saidinha. Ele cita que menosjogo do tigre cassino5% dos presos não voltam do benefíciojogo do tigre cassinoSão Paulo.

"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidadejogo do tigre cassinoacabar com esse benefício. Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos", diz Marzagão.

Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é incomum outros países adotarem as saidinhas. Nos Estados Unidos, o benefício não existe. Alguns países, como Inglaterra e Irlanda costumam aplicar saídas temporárias durante o fimjogo do tigre cassinoano.

Com colaboraçãojogo do tigre cassinoMariana Alvim