Congresso aprova fim da saidinhacupom aposta gratispresos: o que acontece agora?:cupom aposta gratis

Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial. Até o momento, o governocupom aposta gratisLuiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto, que já passou no Senado.

O presidente tem 15 dias úteis para tomarcupom aposta gratisdecisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.

Mas o que muda a partir da aprovação desse novo texto?

Pela lei atual, condenados cumprindo o regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participarcupom aposta gratisatividadescupom aposta gratisressocialização.

O projetocupom aposta gratislei que restringe a saidinha tramita no Congresso desde 2011 e écupom aposta gratisautoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões até ser votado e aprovadocupom aposta gratisagostocupom aposta gratis2022 na Câmara.

Antescupom aposta gratisir para o Senado, o projeto sofreu alterações e passou a prever a extinção total do benefício. Mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem cursos profissionalizantes ou cursarem o ensino médio ou superior.

O Senador aprovou o novo texto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Por terem sido feitas alterações, no entanto, elas precisaram ser apreciadas novamente pelos deputados e, por isso, passou por segunda votação na Câmara.

O novo texto impede que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.

Vitória da oposição

A pauta é cara à oposição governista, que conseguiu emplacar na relatoria das duas Casas membros do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o relator é o próprio filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na Câmara, a função é cumprida por Guilherme Derrite (PL-SP) — que pediu exoneração da Secretariacupom aposta gratisSegurança do Estadocupom aposta gratisSão Paulo para assumir a relatoria, já que é deputado federal licenciado. Derrite é também policial militar.

"[...] Mesmo para aqueles que retornam à prisão, as saídas temporárias são oportunidadescupom aposta gratiscometer crimes. Isso não é estatística. São pessoas vitimadas por um benefício que passou da horacupom aposta gratisacabar", argumentou na terça (19/3) Derrite, membro do governocupom aposta gratisTarcísiocupom aposta gratisFreitas (Republicanos)cupom aposta gratisSão Paulo, aliadocupom aposta gratisBolsonaro,cupom aposta gratispostagem na rede social X.

Enquanto isso,cupom aposta gratisfevereiro, 66 organizações da sociedade civil enviaram à Presidência do Senado uma nota técnica defendendo que o texto pode na verdade piorar a segurança pública e trazer mais gastos para os governos.

"Écupom aposta gratisconhecimento amplo que o aumento das penas e/ou o recrudescimento nas suas formascupom aposta gratiscumprimento jamais trouxe como consequência a diminuição das taxascupom aposta gratisviolência", diz um trecho da nota.

"Pelo contrário, o aumento das taxascupom aposta gratisencarceramento traz como consequência direta o fortalecimento das facções criminosas, que dominam o sistema prisional", continuam as entidades.

'Começarcupom aposta gratisnovo'

Em entrevista à BBC News Brasil na segunda-feira (19/3), o autor do projetocupom aposta gratislei,cupom aposta gratis2011, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirma que o novo texto desvirtua da proposta original.

"Eu não concordo com esse texto. O projeto piorou muito. Acho que a gente vai acabar com a saída temporária que é usada como um mecanismocupom aposta gratisressocialização ecupom aposta gratisoportunidade para o apenado que vai voltar para casa", diz o deputado.

Pedro Paulo argumenta que qualquer preso "só não volta para casa se morrer na prisão porque não temos penacupom aposta gratismorte". E argumenta que a saidinha deve ser adotada para que ele volte a viver aos poucoscupom aposta gratissociedade.

"A saidinha (tem que ser observada) sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, àcupom aposta gratisfamília, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso é um erro o projeto do jeito que está", diz.

O autor original do texto, deputado Pedro Paulo, diz que a intenção dele ao propor o projeto era implantar critérios mais rígidos para permitir as saidinhas, não acabar com o benefício.

Uma das sugestões era a exigênciacupom aposta gratisusocupom aposta gratistornozeleira eletrônica para todos os casos e exames criminológicos para atestar que o detento tem condiçõescupom aposta gratissair.

"A intenção é ter critérios para não ter episódios como o do Riocupom aposta gratisJaneiro no qual você colocacupom aposta gratissaidinha chefescupom aposta gratisorganizações criminosas. Ou ainda criminosos potenciais, que é o casocupom aposta gratisMinas Gerais, no qual o sujeito saiu e matou um paicupom aposta gratisfamília", afirma o deputado.

O deputado afirma à reportagem que o Congresso se baseiacupom aposta gratisnúmeros que mostram "uma quantidade ínfima"cupom aposta gratiscrimes cometidos durante as saidinhas para justificar o fim do benefício. Segundo ele, apenas 0,23% das pessoas que não retornaram das saídas temporárias cometem algum delito.

"Esse novo texto está punindo um universocupom aposta gratisapenados que têm direito ao benefício. Você está num tsunamicupom aposta gratisenergia conservadora e uma cegueira legislativa. Todo mundo querendo votar com o fígado e sem olhar para os números."

O advogado Luís Felipe Bretas Marzagão afirma que a extinção da saidinha impede que a ressocialização dos detentos seja feitacupom aposta gratismaneira progressiva.

"O instrumento da saída temporária funciona como termômetro do comportamentocupom aposta gratisressocialização. Ele vai reconquistando a confiança e se readaptando a um comportamento mais compatível com a vidacupom aposta gratissociedade", diz.

Para Luís Marzagão, não há números que demonstrem a necessidadecupom aposta gratiseliminar a saidinha. Ele cita que menoscupom aposta gratis5% dos presos não voltam do benefíciocupom aposta gratisSão Paulo.

"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidadecupom aposta gratisacabar com esse benefício. Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos", diz Marzagão.

Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é incomum outros países adotarem as saidinhas. Nos Estados Unidos, o benefício não existe. Alguns países, como Inglaterra e Irlanda costumam aplicar saídas temporárias durante o fimcupom aposta gratisano.

Com colaboraçãocupom aposta gratisMariana Alvim