Como será júri popular dos acusadosbonus reload 200 pokerstarsexecutar assassinatobonus reload 200 pokerstarsMarielle Franco e Anderson Gomes:bonus reload 200 pokerstars

Os irmãos estão presos desde então e são réusbonus reload 200 pokerstarsuma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Chiquinho Brazão é parlamentar e tem foro privilegiado. Os dois negam reiteradamente envolvimento com as mortes.

O julgamentobonus reload 200 pokerstarsLessa e Queiroz acontece por meiobonus reload 200 pokerstarsjúri popular, quando pessoas comuns decidembonus reload 200 pokerstarsconjunto sobre o caso. Foram selecionadas 21 pessoas que poderão participar — sete delas foram sorteadas parabonus reload 200 pokerstarsfato compor o júri.

O julgamento, que está sendo transmitido pelo canal no Youtube do Tribunalbonus reload 200 pokerstarsJustiça do Rio, deve durar pelo menos dois dias.

Os réus, que estão presos, participam por videoconferência. Lessa está no Complexo Penitenciáriobonus reload 200 pokerstarsTremembé, no Estadobonus reload 200 pokerstarsSão Paulo, e Élcio, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

Em entrevista à CNN Brasil, os advogadosbonus reload 200 pokerstarsLessa e Queiroz disseram acreditar que o julgamento será rápido.

"Não tem muito o que discutir", disse à CNN Saulo Carvalho, advogadobonus reload 200 pokerstarsLessa.

"O que vamos argumentar é por uma condenação justa, visto que o caso foi todo solucionado com base na colaboração dele."

O Ministério Público do Riobonus reload 200 pokerstarsJaneiro (MPRJ) anunciou que vai pedir penabonus reload 200 pokerstars84 anosbonus reload 200 pokerstarsprisão para cada réu — o número é a soma da pena máxima dos crimes pelos quais ambos estão sendo acusados, que são duplo homicídio triplamente qualificado; uma tentativabonus reload 200 pokerstarshomicídio; e receptação do carro usado no dia do crime.

A primeira testemunha a depor foi a jornalista Fernanda Gonçalves Chaves, que era assessorabonus reload 200 pokerstarsMarielle Franco e estava no carro que foi alvejado, sobrevivendo.

Ela depôs por videoconferência e descreveu o crimebonus reload 200 pokerstarsdetalhes.

Em seguida foi ouvida a mãebonus reload 200 pokerstarsMarielle, Marinete da Silva, presencialmente, e a viúva da vereadora, Mônica Benício. Também depôs a viúva do motorista Anderson Torres, Agatha Arnaus.

Durante o julgamento, as testemunhas não podem se comunicar e dormem nas dependências do Tribunalbonus reload 200 pokerstarsJustiça do Rio.

De acordo com Christiano Fragoso, professor do departamentobonus reload 200 pokerstarsDireito Penal da Universidade do Estado do Riobonus reload 200 pokerstarsJaneiro (UERJ), pelas regras brasileiras os membros do júri não podem conversar entre si e combinar decisões — diferente dos países anglo-saxões, como é comum ver nos filmes americanos, onde os jurados discutem entre si antesbonus reload 200 pokerstarsanunciar uma decisão.

Fragoso explica que, após a exposiçãobonus reload 200 pokerstarsargumentos ebonus reload 200 pokerstarsdepoimentosbonus reload 200 pokerstarstestemunhas, ao fim do julgamento os membros do júri popular devem decidir pela condenação ou absolvição do réu para cada crime que ele é acusado.

Depois, é um juiz que decide qual vai ser a pena — quantos anos e qual regime, entre outros.

Mas os jurados não se colocam apenas no fim do julgamento.

"Ele pode fazer pergunta para uma testemunha [durante o julgamento]; ele pode pedir esclarecimentos sobre algum ponto do processo... É raro, mas ele pode. Tem que fazer com muito cuidado, porque o jurado que vai fazer essa pergunta não pode dar a entenderbonus reload 200 pokerstarsque sentido ele vai votar", aponta Fragoso, que é doutorbonus reload 200 pokerstarsDireito Penal pela UERJ.

O júri popular é previsto na Constituição para crimes dolosos contra a vida. O dolo significa a intençãobonus reload 200 pokerstarsatingir um resultado — nesse caso, a mortebonus reload 200 pokerstarsalguém — ou a aceitaçãobonus reload 200 pokerstarsque uma determinada ação possa acabar levando à mortebonus reload 200 pokerstarsalguém.

O Código Penal define quais crimes contra a vida devem ser avaliados pelo júri popular: homicídio; feminicídio; induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio ou à automutilação; infanticídio; e aborto.

O Códigobonus reload 200 pokerstarsProcesso Penal, porbonus reload 200 pokerstarsvez, prevê que uma decisão do júri popular pode ser questionadabonus reload 200 pokerstarsrecurso.

O recurso pode apontar questões jurídicas ou que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas.

"O Tribunalbonus reload 200 pokerstarsJustiça [em casobonus reload 200 pokerstarsrecurso à segunda instância] não pode reformar a decisão no sentidobonus reload 200 pokerstarsdizer, por exemplo: o réu foi absolvido pelo júri, mas eu estou condenando. Ele pode sim determinar que se refaça o julgamento", explica o professor da UERJ.

Embora não seja comum, é possível que um júri popular absolva um réu confesso — quando entender, por exemplo, que ele confessou falsamente um crime por pressão externa ou medobonus reload 200 pokerstarsretaliação.

Mas,bonus reload 200 pokerstarsgeral, a confissão é "muito forte" como provabonus reload 200 pokerstarsum crime, aponta o professor.

"Já se chegou a dizer que a confissão é a rainha das provas, ela reinaria absoluta diantebonus reload 200 pokerstarstodas as outras provas. Mas a mera confissão não exonera a acusaçãobonus reload 200 pokerstarscomprovar que um fato aconteceu, que aquela pessoa é culpada", explica.

Penas para Ronnie Lessa e Élciobonus reload 200 pokerstarsQueiroz

O MPRJ, que faz o papelbonus reload 200 pokerstarsacusador no julgamento, pediu quase nove décadasbonus reload 200 pokerstarsprisão para Ronnie Lessa e Élciobonus reload 200 pokerstarsQueiroz. Entretanto, por vários motivos, esse não deve ser o tempo que eles ficarão na cadeia.

Primeiro, porque o Código Penal estabelece que confessar um crime às autoridades, como fizeram Lessa e Queiroz, atenua a pena. Segundo Christiano Fragoso, não há um valor ou fração pré-estabelecidos na lei para qual seria a redução na pena — essa é uma decisão do juiz.

E o mesmo código também determina que uma pessoa não pode passar maisbonus reload 200 pokerstars40 anos na prisão.

Fragoso diz que a decretaçãobonus reload 200 pokerstarspenas superiores a isso continua sendo importante para o cálculobonus reload 200 pokerstarsbenefícios como a progressãobonus reload 200 pokerstarsregime e a liberdade condicional, mesmo que essa longa pena não vá ser efetivamente cumprida.

Outra possibilidadebonus reload 200 pokerstarsreduçãobonus reload 200 pokerstarspena é o preso trabalhar,bonus reload 200 pokerstarsgeral na própria penitenciária — a cada três dias trabalhados, o detento reduzbonus reload 200 pokerstarsum diabonus reload 200 pokerstarspena.

Já a progressão do regime,bonus reload 200 pokerstarsfechado para semiaberto por exemplo, Fragoso vê como mais difícil para crimes hediondos como homicídio, pelo qual Lessa e Queiroz estão respondendo.

"A quantidadebonus reload 200 pokerstarspena que você tem que cumprir primeiro, para sair do regime fechado para o semiaberto, é uma fração alta. Além disso, existem requisitos que são subjetivos", afirma.

"Por exemplo, mesmo depoisbonus reload 200 pokerstarscumprir uma quantidadebonus reload 200 pokerstarspena, quando é crime com violência ou grave ameaça, exige-se que passe por uma perícia que diga que cessou a periculosidade daquela pessoa. Isso é muito difícil conseguirbonus reload 200 pokerstarsum caso desse."

'Justiça mesmo seria minha mãe estar aqui'

As famíliasbonus reload 200 pokerstarsMarielle e Anderson, alémbonus reload 200 pokerstarsorganizações sociais, organizaram uma manifestaçãobonus reload 200 pokerstarsfrente ao tribunal no Rio nesta quarta-feira, a partirbonus reload 200 pokerstars7h da manhã.

Movimentosbonus reload 200 pokerstarsmães que perderam os filhos por violência policial no Riobonus reload 200 pokerstarsJaneiro, movimentos sociais e ativistas participaram da manifestação com cartazes e girassóis na mão.

Eles pediram por Justiça e punição dos acusados.

"Foram 78 meses e maisbonus reload 200 pokerstars2 mil diasbonus reload 200 pokerstarsque nos juntamos desde que nos tiraram Marielle e Anderson. Marchamos, gritamos, nos emocionamos, amarramos lenços e levantamos placasbonus reload 200 pokerstarsbusca por justiça. A nossa força nos trouxe até aqui e nesse mês a justiça, enfim, vai começar a ser feita", escreveu o Instituto Marielle Francobonus reload 200 pokerstarsseu site.

Luyara Franco, filhabonus reload 200 pokerstarsMarielle que hoje tem 19 anos, disse à revista Marie Claire estar ansiosa pelo que chamoubonus reload 200 pokerstars"etapa mais importante desde 14bonus reload 200 pokerstarsmarçobonus reload 200 pokerstars2018" — data da morte da vereadora e do motorista.

"Esse julgamento é importante para garantir a responsabilização dos autores, a reparação para a família e, principalmente, para evitar que esse episódio se repita. Mas justiça mesmo seria minha mãe estar aqui", disse Luyara.

Anielle Franco, irmãbonus reload 200 pokerstarsMarielle e ministra da Igualdade Racial, disse à TV Globo que, para além da dor, o caso motivou a família a abraçar causas maiores, como a violência contra mulheres, negros, favelados e pessoas LGBTQIAPN+.

"A gente fez do nosso luto a luta diária. Não somente pela Marielle, mas também pela família do Anderson, por todas as pessoas que já tombaram no nosso país", disse Anielle Francobonus reload 200 pokerstarsentrevista ao programa Encontro.

"Agora tem uma outra batalha, né? Ver as pessoas contando os detalhesbonus reload 200 pokerstarscomo foi articular e assassinar uma mulher que tinha sido eleita democraticamente."

Além dos irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Rio; e o ex-policial Ronald Paulobonus reload 200 pokerstarsAlves também respondem à ação penal no STF, acusadosbonus reload 200 pokerstarsparticipar do planejamento dos assassinatos.

Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Riobonus reload 200 pokerstarsJaneiro, assumiu o controle do órgão um dia antes da mortebonus reload 200 pokerstarsMarielle.

Ele é suspeitobonus reload 200 pokerstarster usado o cargo para proteger os irmãos Brazão e impedir que as investigações chegassem aos dois.

O ex-policial militar Ronald Paulobonus reload 200 pokerstarsAlves, conhecido como Major Ronald, é acusadobonus reload 200 pokerstarsmonitorar Marielle.

Enquanto isso, corre na Câmara dos Deputados um processo que pede a cassação do mandatobonus reload 200 pokerstarsChiquinho Brazão por conta dessas acusações. Após decisão favorável do Conselhobonus reload 200 pokerstarsÉtica à perda do mandato, o caso aguarda votação no plenário da casa.