Como será júri popular dos acusadosw1n betexecutar assassinatow1n betMarielle Franco e Anderson Gomes:w1n bet

Os irmãos estão presos desde então e são réusw1n betuma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Chiquinho Brazão é parlamentar e tem foro privilegiado. Os dois negam reiteradamente envolvimento com as mortes.

O julgamentow1n betLessa e Queiroz acontece por meiow1n betjúri popular, quando pessoas comuns decidemw1n betconjunto sobre o caso. Foram selecionadas 21 pessoas que poderão participar — sete delas foram sorteadas paraw1n betfato compor o júri.

O julgamento, que está sendo transmitido pelo canal no Youtube do Tribunalw1n betJustiça do Rio, deve durar pelo menos dois dias.

Os réus, que estão presos, participam por videoconferência. Lessa está no Complexo Penitenciáriow1n betTremembé, no Estadow1n betSão Paulo, e Élcio, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

Em entrevista à CNN Brasil, os advogadosw1n betLessa e Queiroz disseram acreditar que o julgamento será rápido.

"Não tem muito o que discutir", disse à CNN Saulo Carvalho, advogadow1n betLessa.

"O que vamos argumentar é por uma condenação justa, visto que o caso foi todo solucionado com base na colaboração dele."

O Ministério Público do Riow1n betJaneiro (MPRJ) anunciou que vai pedir penaw1n bet84 anosw1n betprisão para cada réu — o número é a soma da pena máxima dos crimes pelos quais ambos estão sendo acusados, que são duplo homicídio triplamente qualificado; uma tentativaw1n bethomicídio; e receptação do carro usado no dia do crime.

A primeira testemunha a depor foi a jornalista Fernanda Gonçalves Chaves, que era assessoraw1n betMarielle Franco e estava no carro que foi alvejado, sobrevivendo.

Ela depôs por videoconferência e descreveu o crimew1n betdetalhes.

Em seguida foi ouvida a mãew1n betMarielle, Marinete da Silva, presencialmente, e a viúva da vereadora, Mônica Benício. Também depôs a viúva do motorista Anderson Torres, Agatha Arnaus.

Durante o julgamento, as testemunhas não podem se comunicar e dormem nas dependências do Tribunalw1n betJustiça do Rio.

De acordo com Christiano Fragoso, professor do departamentow1n betDireito Penal da Universidade do Estado do Riow1n betJaneiro (UERJ), pelas regras brasileiras os membros do júri não podem conversar entre si e combinar decisões — diferente dos países anglo-saxões, como é comum ver nos filmes americanos, onde os jurados discutem entre si antesw1n betanunciar uma decisão.

Fragoso explica que, após a exposiçãow1n betargumentos ew1n betdepoimentosw1n bettestemunhas, ao fim do julgamento os membros do júri popular devem decidir pela condenação ou absolvição do réu para cada crime que ele é acusado.

Depois, é um juiz que decide qual vai ser a pena — quantos anos e qual regime, entre outros.

Mas os jurados não se colocam apenas no fim do julgamento.

"Ele pode fazer pergunta para uma testemunha [durante o julgamento]; ele pode pedir esclarecimentos sobre algum ponto do processo... É raro, mas ele pode. Tem que fazer com muito cuidado, porque o jurado que vai fazer essa pergunta não pode dar a entenderw1n betque sentido ele vai votar", aponta Fragoso, que é doutorw1n betDireito Penal pela UERJ.

O júri popular é previsto na Constituição para crimes dolosos contra a vida. O dolo significa a intençãow1n betatingir um resultado — nesse caso, a mortew1n betalguém — ou a aceitaçãow1n betque uma determinada ação possa acabar levando à mortew1n betalguém.

O Código Penal define quais crimes contra a vida devem ser avaliados pelo júri popular: homicídio; feminicídio; induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio ou à automutilação; infanticídio; e aborto.

O Códigow1n betProcesso Penal, porw1n betvez, prevê que uma decisão do júri popular pode ser questionadaw1n betrecurso.

O recurso pode apontar questões jurídicas ou que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas.

"O Tribunalw1n betJustiça [em casow1n betrecurso à segunda instância] não pode reformar a decisão no sentidow1n betdizer, por exemplo: o réu foi absolvido pelo júri, mas eu estou condenando. Ele pode sim determinar que se refaça o julgamento", explica o professor da UERJ.

Embora não seja comum, é possível que um júri popular absolva um réu confesso — quando entender, por exemplo, que ele confessou falsamente um crime por pressão externa ou medow1n betretaliação.

Mas,w1n betgeral, a confissão é "muito forte" como provaw1n betum crime, aponta o professor.

"Já se chegou a dizer que a confissão é a rainha das provas, ela reinaria absoluta diantew1n bettodas as outras provas. Mas a mera confissão não exonera a acusaçãow1n betcomprovar que um fato aconteceu, que aquela pessoa é culpada", explica.

Penas para Ronnie Lessa e Élciow1n betQueiroz

O MPRJ, que faz o papelw1n betacusador no julgamento, pediu quase nove décadasw1n betprisão para Ronnie Lessa e Élciow1n betQueiroz. Entretanto, por vários motivos, esse não deve ser o tempo que eles ficarão na cadeia.

Primeiro, porque o Código Penal estabelece que confessar um crime às autoridades, como fizeram Lessa e Queiroz, atenua a pena. Segundo Christiano Fragoso, não há um valor ou fração pré-estabelecidos na lei para qual seria a redução na pena — essa é uma decisão do juiz.

E o mesmo código também determina que uma pessoa não pode passar maisw1n bet40 anos na prisão.

Fragoso diz que a decretaçãow1n betpenas superiores a isso continua sendo importante para o cálculow1n betbenefícios como a progressãow1n betregime e a liberdade condicional, mesmo que essa longa pena não vá ser efetivamente cumprida.

Outra possibilidadew1n betreduçãow1n betpena é o preso trabalhar,w1n betgeral na própria penitenciária — a cada três dias trabalhados, o detento reduzw1n betum diaw1n betpena.

Já a progressão do regime,w1n betfechado para semiaberto por exemplo, Fragoso vê como mais difícil para crimes hediondos como homicídio, pelo qual Lessa e Queiroz estão respondendo.

"A quantidadew1n betpena que você tem que cumprir primeiro, para sair do regime fechado para o semiaberto, é uma fração alta. Além disso, existem requisitos que são subjetivos", afirma.

"Por exemplo, mesmo depoisw1n betcumprir uma quantidadew1n betpena, quando é crime com violência ou grave ameaça, exige-se que passe por uma perícia que diga que cessou a periculosidade daquela pessoa. Isso é muito difícil conseguirw1n betum caso desse."

'Justiça mesmo seria minha mãe estar aqui'

As famíliasw1n betMarielle e Anderson, alémw1n betorganizações sociais, organizaram uma manifestaçãow1n betfrente ao tribunal no Rio nesta quarta-feira, a partirw1n bet7h da manhã.

Movimentosw1n betmães que perderam os filhos por violência policial no Riow1n betJaneiro, movimentos sociais e ativistas participaram da manifestação com cartazes e girassóis na mão.

Eles pediram por Justiça e punição dos acusados.

"Foram 78 meses e maisw1n bet2 mil diasw1n betque nos juntamos desde que nos tiraram Marielle e Anderson. Marchamos, gritamos, nos emocionamos, amarramos lenços e levantamos placasw1n betbusca por justiça. A nossa força nos trouxe até aqui e nesse mês a justiça, enfim, vai começar a ser feita", escreveu o Instituto Marielle Francow1n betseu site.

Luyara Franco, filhaw1n betMarielle que hoje tem 19 anos, disse à revista Marie Claire estar ansiosa pelo que chamouw1n bet"etapa mais importante desde 14w1n betmarçow1n bet2018" — data da morte da vereadora e do motorista.

"Esse julgamento é importante para garantir a responsabilização dos autores, a reparação para a família e, principalmente, para evitar que esse episódio se repita. Mas justiça mesmo seria minha mãe estar aqui", disse Luyara.

Anielle Franco, irmãw1n betMarielle e ministra da Igualdade Racial, disse à TV Globo que, para além da dor, o caso motivou a família a abraçar causas maiores, como a violência contra mulheres, negros, favelados e pessoas LGBTQIAPN+.

"A gente fez do nosso luto a luta diária. Não somente pela Marielle, mas também pela família do Anderson, por todas as pessoas que já tombaram no nosso país", disse Anielle Francow1n betentrevista ao programa Encontro.

"Agora tem uma outra batalha, né? Ver as pessoas contando os detalhesw1n betcomo foi articular e assassinar uma mulher que tinha sido eleita democraticamente."

Além dos irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Rio; e o ex-policial Ronald Paulow1n betAlves também respondem à ação penal no STF, acusadosw1n betparticipar do planejamento dos assassinatos.

Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Riow1n betJaneiro, assumiu o controle do órgão um dia antes da mortew1n betMarielle.

Ele é suspeitow1n better usado o cargo para proteger os irmãos Brazão e impedir que as investigações chegassem aos dois.

O ex-policial militar Ronald Paulow1n betAlves, conhecido como Major Ronald, é acusadow1n betmonitorar Marielle.

Enquanto isso, corre na Câmara dos Deputados um processo que pede a cassação do mandatow1n betChiquinho Brazão por conta dessas acusações. Após decisão favorável do Conselhow1n betÉtica à perda do mandato, o caso aguarda votação no plenário da casa.