Bolsonaro pode ser preso após operação da PF?:aajogo online casino

A prisão preventiva seria o principal meio para a prisão do ex-presidente neste momento, uma vez que não há condenação e nem pena a se cumprir.

O Códigoaajogo online casinoProcesso Penal prevê a prisão preventivaaajogo online casinoalguns casos. "Ela só é cabívelaajogo online casinotrês hipóteses: se houver riscoaajogo online casinofuga, se houver violação da ordem pública e se houver risco para a produçãoaajogo online casinoprova", explica Abissamra Filho.

A Lava Jato, na opinião do advogado, "abusou das medidas cautelares", tantoaajogo online casinoprisões preventivas "em situaçõesaajogo online casinoque não eram necessárias" quantoaajogo online casinooperaçõesaajogo online casinobusca a apreensão "fora das hipóteses legais".

Para Abissamra Filho,aajogo online casinoteoria a prisão preventiva do ex-presidente não caberia no momento porque as investigaçõesaajogo online casinocurso dizem respeito — ao menos do que se tem conhecimento através do que é publicado na imprensa, ele destaca — ao períodoaajogo online casinoque Bolsonaro era presidente.

Não estando mais no Planalto, o ex-presidente não teria o mesmo poder para interferir nas investigaçõesaajogo online casinofatos passados.

Outro ponto destacado pelo advogado é que, por ordem judicialaajogo online casinomeio à operação da PF nesta quinta, Bolsonaro teve o passaporte apreendido e não pode fazer contato com outros investigados.

"Isso já poderia ser a medida cautelar", aponta Abissamra Filho, indicando que esse tipoaajogo online casinoimposição já afasta a necessidadeaajogo online casinomedidas mais drásticas para garantir a continuidade das investigações, como por exemplo uma prisão preventiva com o objetivoaajogo online casinoimpedir que um investigado se comunique com outros.

"Se ele descumprisse [a ordem judicial], aí talvez incidiria a prisão preventiva", indica.

Celso Vilardi, advogado criminalista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também não vê como provável uma prisão iminente.

"Só haverá a preventiva se surgir um fato novo: uma ameaça a testemunha, um perigoaajogo online casinofuga, uma trama... O que eu acho muito improvável que aconteça", exemplifica Vilardi.

O professor da FGV explica que a perspectivaaajogo online casinonão haver prisão preventiva agora não significa que Bolsonaro esteja livreaajogo online casinoinvestigações e acusações.

"Nesse caso o jogo tá posto: agora é uma questãoaajogo online casinoproduçãoaajogo online casinoelementos investigativos para suportar ou não uma denúncia", indica.

Já Davi Tangerino, doutoraajogo online casinoDireito Penal pela Universidadeaajogo online casinoSão Paulo (USP) e professor da Universidade do Estado do Rioaajogo online casinoJaneiro (UERJ), destaca mais o que tem sido praticado no contexto recente do que a conduta ideal segundo a doutrina.

Perguntado se uma prisão preventivaaajogo online casinoBolsonaro é possível, Tangerino diz que sim — e argumenta lembrando "das prisões já decretadas".

"A possibilidadeaajogo online casinointerferir [nas investigações] está tão presente quanto no casoaajogo online casinoAnderson Torres, por exemplo", diz Tangerino, referindo-se ao ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro que foi presoaajogo online casinojaneiro, quando já não estava no cargo, e ficou quase quatro meses detido.

A prisão ocorreu poucos dias depois dos ataquesaajogo online casino8aajogo online casinojaneiro, quando Torres era secretárioaajogo online casinoSegurança Pública do Distrito Federal. Ele foi preso a pedido da PF e por determinação do próprio Alexandreaajogo online casinoMoraes por supostas omissões intencionais que teriam contribuído para os atos do 8aajogo online casinojaneiroaajogo online casinoBrasília.

"Eu entendo que a preventiva precisa ter justificativa contemporânea: ainda estar no cargo, tentar fugir, coagir, destruir provas e etc", aponta.

"Todavia, a contemporaneidade vem sendo colocadaaajogo online casinosegundo planoaajogo online casinoalgumas decisõesaajogo online casinoAlexandreaajogo online casinoMoraes. Ele tem aceitado a mera possibilidadeaajogo online casinocoação como suficiente para prisões."

"Usando essa métrica dele, a preventivaaajogo online casinoBolsonaro poderia sairaajogo online casinobreve."

Relator no STFaajogo online casinovários inquéritos sobre o 8aajogo online casinojaneiro e sobre o governo Bolsonaro, Moraes foi o responsável nesta quinta-feira por autorizar a PF a realizar a Operação Tempus Veritatis.

A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a atuaçãoaajogo online casinomilícias digitais.

A operação da PF buscou evidências da suspeitaaajogo online casinoque havia uma organização que agiu antes e depois das eleiçõesaajogo online casino2022 para manter Jair Bolsonaro no poder por meioaajogo online casino"tentativaaajogo online casinogolpeaajogo online casinoEstado e abolição do Estado Democráticoaajogo online casinoDireito".

Além da ordemaajogo online casinoentrega do passaporte do ex-presidente e da proibiçãoaajogo online casinocontato com investigados, três aliadosaajogo online casinoBolsonaro foram presos preventivamente e outros foram alvoaajogo online casinomandadosaajogo online casinobusca e apreensão — entre eles o próprio Anderson Torres e outros ex-ministros, como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.

Em nota obtida pelo jornal Valor, a defesaaajogo online casinoBolsonaro afirmou que a apreensão do passaporte é uma medida "absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação, os quais sempre foram respeitados".

"O ex-presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democráticoaajogo online casinoDireito ou as instituições que o pavimentam", assegurou a defesa.

Como seriam etapas até eventual prisão

Mesmo que alguns dos entrevistados vejam a prisão preventivaaajogo online casinoBolsonaro como improvável, eles explicaram como ela poderia ocorrer.

Esse tipoaajogo online casinoprisão precisaria ser solicitado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), explica José Carlos Abissamra Filho.

O pedidoaajogo online casinoprisão necessitaria então ser analisado pela Justiça. Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, mas outros investigados têm — por isso, o advogado criminalista acredita que a decisão viria do Supremo.

Ela provavelmente seria também monocrática, ele diz.

"A prisão preventiva viaaajogo online casinoregra é urgente, então não dá tempoaajogo online casinoesperar o colegiado. Seria monocrática", indica o criminalista.

Para ele, uma dificuldade para o uso correto da prisão preventiva é que a justificativa da manutenção da ordem pública não é algo que possa ser avaliado objetivamente.

"A cláusula mais usada da prisão preventiva é a manutenção da ordem pública, e essa cláusula é aberta. Então muitas vezes algumas prisões são justificadas assim, mas isso nem sempre é facilmente identificável."

Para Celso Vilardi, a pergunta-chave nesse momento não é se Bolsonaro será preso preventivamente ou não, mas sim como os supostos planosaajogo online casinogolpe serão interpretados.

Ela menciona o conceito do direito penal do iter criminis, queaajogo online casinolatim significa algo como o "itinerário" ou "caminho" do crime. Isso indica que a Justiça precisará avaliar o que aconteceu no percurso entre a intenção do cometimentoaajogo online casinoum crime eaajogo online casinoeventual concretização — e se há culpaaajogo online casinoalguma dessas etapas.

"Havia intenção? Houve uma desistência? Houve desistência voluntária? Isso é uma atenuante? Acho que esse vai ser o grande debate", aponta Vilardi.