Bolsonaro pode ser preso após operação da PF?:we slots paga mesmo

A prisão preventiva seria o principal meio para a prisão do ex-presidente neste momento, uma vez que não há condenação e nem pena a se cumprir.

O Códigowe slots paga mesmoProcesso Penal prevê a prisão preventivawe slots paga mesmoalguns casos. "Ela só é cabívelwe slots paga mesmotrês hipóteses: se houver riscowe slots paga mesmofuga, se houver violação da ordem pública e se houver risco para a produçãowe slots paga mesmoprova", explica Abissamra Filho.

A Lava Jato, na opinião do advogado, "abusou das medidas cautelares", tantowe slots paga mesmoprisões preventivas "em situaçõeswe slots paga mesmoque não eram necessárias" quantowe slots paga mesmooperaçõeswe slots paga mesmobusca a apreensão "fora das hipóteses legais".

Para Abissamra Filho,we slots paga mesmoteoria a prisão preventiva do ex-presidente não caberia no momento porque as investigaçõeswe slots paga mesmocurso dizem respeito — ao menos do que se tem conhecimento através do que é publicado na imprensa, ele destaca — ao períodowe slots paga mesmoque Bolsonaro era presidente.

Não estando mais no Planalto, o ex-presidente não teria o mesmo poder para interferir nas investigaçõeswe slots paga mesmofatos passados.

Outro ponto destacado pelo advogado é que, por ordem judicialwe slots paga mesmomeio à operação da PF nesta quinta, Bolsonaro teve o passaporte apreendido e não pode fazer contato com outros investigados.

"Isso já poderia ser a medida cautelar", aponta Abissamra Filho, indicando que esse tipowe slots paga mesmoimposição já afasta a necessidadewe slots paga mesmomedidas mais drásticas para garantir a continuidade das investigações, como por exemplo uma prisão preventiva com o objetivowe slots paga mesmoimpedir que um investigado se comunique com outros.

"Se ele descumprisse [a ordem judicial], aí talvez incidiria a prisão preventiva", indica.

Celso Vilardi, advogado criminalista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também não vê como provável uma prisão iminente.

"Só haverá a preventiva se surgir um fato novo: uma ameaça a testemunha, um perigowe slots paga mesmofuga, uma trama... O que eu acho muito improvável que aconteça", exemplifica Vilardi.

O professor da FGV explica que a perspectivawe slots paga mesmonão haver prisão preventiva agora não significa que Bolsonaro esteja livrewe slots paga mesmoinvestigações e acusações.

"Nesse caso o jogo tá posto: agora é uma questãowe slots paga mesmoproduçãowe slots paga mesmoelementos investigativos para suportar ou não uma denúncia", indica.

Já Davi Tangerino, doutorwe slots paga mesmoDireito Penal pela Universidadewe slots paga mesmoSão Paulo (USP) e professor da Universidade do Estado do Riowe slots paga mesmoJaneiro (UERJ), destaca mais o que tem sido praticado no contexto recente do que a conduta ideal segundo a doutrina.

Perguntado se uma prisão preventivawe slots paga mesmoBolsonaro é possível, Tangerino diz que sim — e argumenta lembrando "das prisões já decretadas".

"A possibilidadewe slots paga mesmointerferir [nas investigações] está tão presente quanto no casowe slots paga mesmoAnderson Torres, por exemplo", diz Tangerino, referindo-se ao ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro que foi presowe slots paga mesmojaneiro, quando já não estava no cargo, e ficou quase quatro meses detido.

A prisão ocorreu poucos dias depois dos ataqueswe slots paga mesmo8we slots paga mesmojaneiro, quando Torres era secretáriowe slots paga mesmoSegurança Pública do Distrito Federal. Ele foi preso a pedido da PF e por determinação do próprio Alexandrewe slots paga mesmoMoraes por supostas omissões intencionais que teriam contribuído para os atos do 8we slots paga mesmojaneirowe slots paga mesmoBrasília.

"Eu entendo que a preventiva precisa ter justificativa contemporânea: ainda estar no cargo, tentar fugir, coagir, destruir provas e etc", aponta.

"Todavia, a contemporaneidade vem sendo colocadawe slots paga mesmosegundo planowe slots paga mesmoalgumas decisõeswe slots paga mesmoAlexandrewe slots paga mesmoMoraes. Ele tem aceitado a mera possibilidadewe slots paga mesmocoação como suficiente para prisões."

"Usando essa métrica dele, a preventivawe slots paga mesmoBolsonaro poderia sairwe slots paga mesmobreve."

Relator no STFwe slots paga mesmovários inquéritos sobre o 8we slots paga mesmojaneiro e sobre o governo Bolsonaro, Moraes foi o responsável nesta quinta-feira por autorizar a PF a realizar a Operação Tempus Veritatis.

A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a atuaçãowe slots paga mesmomilícias digitais.

A operação da PF buscou evidências da suspeitawe slots paga mesmoque havia uma organização que agiu antes e depois das eleiçõeswe slots paga mesmo2022 para manter Jair Bolsonaro no poder por meiowe slots paga mesmo"tentativawe slots paga mesmogolpewe slots paga mesmoEstado e abolição do Estado Democráticowe slots paga mesmoDireito".

Além da ordemwe slots paga mesmoentrega do passaporte do ex-presidente e da proibiçãowe slots paga mesmocontato com investigados, três aliadoswe slots paga mesmoBolsonaro foram presos preventivamente e outros foram alvowe slots paga mesmomandadoswe slots paga mesmobusca e apreensão — entre eles o próprio Anderson Torres e outros ex-ministros, como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.

Em nota obtida pelo jornal Valor, a defesawe slots paga mesmoBolsonaro afirmou que a apreensão do passaporte é uma medida "absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação, os quais sempre foram respeitados".

"O ex-presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democráticowe slots paga mesmoDireito ou as instituições que o pavimentam", assegurou a defesa.

Como seriam etapas até eventual prisão

Mesmo que alguns dos entrevistados vejam a prisão preventivawe slots paga mesmoBolsonaro como improvável, eles explicaram como ela poderia ocorrer.

Esse tipowe slots paga mesmoprisão precisaria ser solicitado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), explica José Carlos Abissamra Filho.

O pedidowe slots paga mesmoprisão necessitaria então ser analisado pela Justiça. Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, mas outros investigados têm — por isso, o advogado criminalista acredita que a decisão viria do Supremo.

Ela provavelmente seria também monocrática, ele diz.

"A prisão preventiva viawe slots paga mesmoregra é urgente, então não dá tempowe slots paga mesmoesperar o colegiado. Seria monocrática", indica o criminalista.

Para ele, uma dificuldade para o uso correto da prisão preventiva é que a justificativa da manutenção da ordem pública não é algo que possa ser avaliado objetivamente.

"A cláusula mais usada da prisão preventiva é a manutenção da ordem pública, e essa cláusula é aberta. Então muitas vezes algumas prisões são justificadas assim, mas isso nem sempre é facilmente identificável."

Para Celso Vilardi, a pergunta-chave nesse momento não é se Bolsonaro será preso preventivamente ou não, mas sim como os supostos planoswe slots paga mesmogolpe serão interpretados.

Ela menciona o conceito do direito penal do iter criminis, quewe slots paga mesmolatim significa algo como o "itinerário" ou "caminho" do crime. Isso indica que a Justiça precisará avaliar o que aconteceu no percurso entre a intenção do cometimentowe slots paga mesmoum crime ewe slots paga mesmoeventual concretização — e se há culpawe slots paga mesmoalguma dessas etapas.

"Havia intenção? Houve uma desistência? Houve desistência voluntária? Isso é uma atenuante? Acho que esse vai ser o grande debate", aponta Vilardi.