Caso das joias: decisão sobre competência do STF pode anular provas contra Bolsonaro?:slot totem

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros convocados decidiram ficarslot totemsilêncio durante seu depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira (31/8), no âmbito da investigação da suposta venda ilegalslot totemjoias presenteadas à Presidência da Repúblicaslot totemmissões oficiais.

Foram ouvidas, ao todo, oito pessoas: o ex-presidente; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; o ex-ajudanteslot totemordensslot totemBolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o pai dele, o general da reserva Mauro César Lourena Cid; dois assessores do ex-presidente: Marcelo Câmara e Osmar Crivellati; Frederick Wassef, que declara ser advogado do ex-presidente; e Fabio Wajngarten, ex-chefe da Comunicação do governo.

Alémslot totemBolsonaro, Michelle, Wajngarten e Marcelo Câmara também não se pronunciaram durante o depoimento.

A defesa do ex-presidente alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para analisar o caso, que deveria ser transferido à Justiça Federalslot totemGuarulhos, onde o primeiro kitslot totemjoias foi apreendido.

Segundo os advogados, os peticionários não prestarão depoimento ou fornecerão declarações adicionais até que estejam dianteslot totem"um juiz natural competente".

A figura do "juiz natural" se refere ao magistrado da instância e da região na qual a defesa acredita que o caso deveria tramitar.

As alegações apresentadas pela defesa do ex-presidente giramslot totemtorno da teseslot totemque o Supremo não tem competência para conduzir um caso envolvendo uma autoridade que perdeu a prerrogativaslot totemforo privilegiado.

Bolsonaro perdeu seu foro privilegiado quando deixou a Presidência. Com isso, os processos criminais contra ele deveriam passar para a primeira instância judicial.

No entanto, o relator do caso, o ministro Alexandreslot totemMoraes, alega que há conexão com outras investigações que tramitam na Corte e, por isso, o caso caberia ao STF.

Em entrevista ao portal Metrópoles, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou que o Supremo deverá 'em algum momento' decidir sobre o foro do ex-presidente e a competência da própria Corte para julgar o caso das joias.

O PGR sustentou que uma eventual decisão do STFslot totemfavorslot totemlavar o processo para a primeira instância poderia, inclusive, resultarslot totemanulaçãoslot totemprovas.

Segundo o jornal O Estadoslot totemS. Paulo, a questão deve ser discutida nos próximos meses pelo plenário do STF.

A ideia é que um dos integrantes da Corte peça uma questãoslot totemordemslot totemum julgamento que tenha a questão do foro como um pontoslot totemdivergência.

A BBC News Brasil ouviu especialistasslot totemDireito Penal para entender se os argumentosslot totemambas as partes têm validade, alémslot totemcomo essa discussão poderia impactar o caso e as provas já coletadas.

O caso deve ficar no STF?

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu reduzir o alcance do foro privilegiadoslot totemdeputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O entendimento também se estendeu a outras autoridades, como ministros e o próprio presidente da República.

Dessa forma, entendeu-se que só ficariam na Corte as ações criminais que envolvessem crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo.

Por esse entendimento, Bolsonaro não possui mais foro e, segundo alguns especialistas, por isso seu caso deveria ser remetido à primeira instância.

Entretanto, não há um consenso entre os juristas da área sobre a questão. O próprio argumento dos advogados do ex-presidente sobre a competência do STF já foi apresentado à Justiça e refutado pela primeira instância.

Moraes afirma que a Polícia Federal suspeitaslot totemuma atuação criminosa que envolveria não só o uso da estrutura do Estado para obtençãoslot totemvantagens, como ataques virtuais a opositores, ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral, tentativaslot totemgolpeslot totemEstado e boicote à vacina durante a pandemiaslot totemcovid-19.

Tudo isso conectaria o inquérito das joias a outros casos já comandados pelo ministro no STF, como o das milícias digitais.

Para Edson Knippel, advogado criminalista e professor da Faculdadeslot totemDireito do Mackenzie, o caso está sendo conduzidoslot totemmaneira correta pelo Supremo.

"Esse fato, relativo às joias, tem relação com outros fatos que sãoslot totemapuração do STF. Se fosse um fato isolado teríamos possibilidadeslot totempensar no deslocamentoslot totemcompetência, mas no contexto atual não", diz.

De acordo com o especialista, há principalmente uma conexão entre os agentes envolvidos no caso e outros inquéritos.

"Mas há também uma questão diplomática envolvida e autoridades estrangeiras."

Já Davi Tangerino, professorslot totemDireito Penal da Universidade do Estado do Rioslot totemJaneiro (UERJ), não vê conexões suficientes que justifiquem a permanência do caso no Supremo.

"Esse caso não deveria ser conduzido pelo Supremo", afirmou à BBC News Brasil.

"Não tem nenhuma autoridade com prerrogativaslot totemforo no Supremo e, pelo menos por enquanto, não há uma conexão direta com o 8slot totemjaneiro, que é o que justifica os inquéritos originários".

Segundo o advogado, o simples fato dos "personagens" envolvidosslot totemdiferentes casos julgados pelo ministro Alexandreslot totemMoraes serem os mesmos não é motivo suficiente para afirmar a conexão.

"Existe conexão quando os elementos do crimeslot totemsi estão conectados."

Qual pode ser o impactoslot totemuma decisão?

Ambos os especialistas concordam, porém, que é improvável que o Supremo Federal decidaslot totemfavor do encaminhamento do caso à primeira instância.

Mas na eventualidade do STF decidir que o caso é,slot totemfato, competência da primeira instância, os especialistas afirmam que há a possibilidadeslot totemanulação das provas.

As evidências afetadas seriam aquelas produzidas a partirslot totemdecisão judicial, como, por exemplo, as que foram obtidas após autorização para quebraslot totemsigilo.

"Na hipóteseslot totembaixar para a primeira instância, caberá ao novo juiz validar ou não o que já foi produzido", diz Davi Tangerino. "Viaslot totemregra, as provas que não dependemslot totemdecisão judicial não ficam contaminadas porque mudou o foro."

Ainda segundo o advogado, nessas circunstâncias o caso voltaria à Justiça Federalslot totemGuarulhos, onde as joias sauditas recebidas pela comitiva do ex-presidente foram retidas no aeroporto.

Edson Knippel, porém, lembra que a Justiçaslot totemGuarulhos já enviou a investigação ao STF. A transferência foi realizada a pedido do Ministério Público Federal (MPF)slot totemSão Paulo no inícioslot totemagosto.

"Ou seja, Guarulhos já declinou da competência", diz.

O caso

De acordo com a PF, Bolsonaro, assim como outros investigados, são suspeitosslot totem"desviar presentesslot totemalto valor recebidosslot totemrazão do cargo pelo ex-Presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuandoslot totemseu nome,slot totemviagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior".

A investigação apontou, além disso, que os montantes obtidos com essas vendas eram convertidosslot totemdinheiroslot totemespécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente por meioslot totemintermediários e sem utilizar o sistema bancário formal, supostamente visando ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.

Entretanto, a PF ainda está na faseslot toteminvestigações, sem notíciasslot totemindiciamentos no caso.

Procurada pela reportagem com pedidosslot toteminformações, a polícia afirmou que "não se manifesta sobre investigaçõesslot totemandamento, nem sobre eventuais depoimentos".

No centro da disputa está o entendimentoslot totemqual deveria ser o destino dos presentes dados por autoridades estrangeiras.

Por lei, objetos recebidos devem ser incorporados ao acervo da Presidência da República, ou seja, são bens públicos e não pessoais.

Uma exceção são itens considerados "personalíssimos", como roupas, perfumes e alimentos.

A defesaslot totemBolsonaro tem sustentado que os presentesslot totemquestão eram, sim, personalíssimos.

Enquanto isso,slot totemmarço, o presidente do Tribunalslot totemContas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, se pronunciou sobre o caso, contrariando a versão da defesa.

"De acordo com a jurisprudência desta Corteslot totemContas desde 2016, para que um presente possa ser incorporado ao patrimônio pessoal da autoridade é necessário atender a um binômio: uso personalíssimo, como uma camisaslot totemfutebol, e um baixo valor monetário."

A BBC News Brasil pediu posicionamento, mas não teve retorno da defesaslot totemJair Bolsonaro eslot totemMichelle Bolsonaro; o escritório que defende Mauro Cesar Barbosa Cid e Mauro Cesar Lourena Cid afirmou que não iria se posicionar. A reportagem não conseguiu contato com Frederick Wassef e Fabio Wajngarten.