4 lições das reformas tributárias do Chile e da Colômbia para o Brasil:arbety em manutenção

A primeira foi aprovada na Câmara dos Deputadosarbety em manutençãodois turnosarbetyarbety em manutençãomanutençãovotação na quinta-feira (6/7) e, após análise das propostasarbetyarbety em manutençãomanutençãomudanças (os destaques), seguirá para o Senado.

A segunda está sendo desenvolvida, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e pode ser debatida e votada até o final do ano.

O Brasil não está sozinho no objetivoarbetyarbety em manutençãomanutençãoreformar seu sistemaarbetyarbety em manutençãomanutençãoimpostos.

Na América do Sul, dois dos países com governosarbetyarbety em manutençãomanutençãoesquerda propuseram reformas após a fase mais aguda da pandemia: Chile e Colômbia.

No primeiro, a discussão ainda estáarbety em manutençãoandamento, já no segundo, a mudança nas regras tributárias foi aprovada no Congressoarbety em manutençãonovembro.

Em comum, as reformas dos dois países têm foco na reduçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãodesigualdades sociais, estímulo ao crescimento, produtividade e investimento e uso da política fiscal com objetivoarbetyarbety em manutençãomanutençãoproteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento regional, mostra estudo dos pesquisadores Amanda Resende e Lucca Henrique, membros do Made-USP (Centroarbetyarbety em manutençãomanutençãoPesquisaarbety em manutençãoMacroeconomia das Desigualdades da Universidadearbetyarbety em manutençãomanutençãoSão Paulo).

Confira quatro lições das reformas tributárias do Chile e Colômbia que podem ser úteis ao processoarbetyarbety em manutençãomanutençãomudança nas regras tributárias do Brasil, segundo os pesquisadores da USP.

Uma ondaarbetyarbety em manutençãomanutençãoreformas tributárias no mundo

Da crise financeiraarbetyarbety em manutençãomanutenção2008 à pandemiaarbetyarbety em manutençãomanutençãocovid-19, diversos países têm realizado reformasarbety em manutençãoseus sistemas tributários.

Amanda Resende, mestrandaarbety em manutençãoeconomia na FEA-USP e pesquisadora do Made, identifica ao menos três ondasarbetyarbety em manutençãomanutençãoreformas.

"Com a crisearbetyarbety em manutençãomanutenção2008, muitos países sentiram a necessidadearbetyarbety em manutençãomanutençãoreformar seus sistemas tributários para elevar a arrecadação, afetada pela crise e pelas baixas taxasarbetyarbety em manutençãomanutençãocrescimento que geraram desequilíbrios orçamentários", diz Resende,arbety em manutençãoentrevista à BBC News Brasil.

Segundo a economista, após esta primeira ondaarbetyarbety em manutençãomanutençãoreformas, que teve como objetivo promover um maior equilíbrio entre receitas e despesasarbety em manutençãopaíses afetados pela crise, o crescimento econômico continuou lento.

Assim, uma nova ondaarbetyarbety em manutençãomanutençãoreformas ocorreu a partirarbetyarbety em manutençãomanutenção2015, com objetivoarbetyarbety em manutençãomanutençãoreduzir a cargaarbetyarbety em manutençãomanutençãoimpostos para estimular o crescimento econômico.

"A recuperação, quando começou a ocorrer, veio acompanhadaarbetyarbety em manutençãomanutençãouma concentraçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãorenda, então houve uma terceira onda [de reformas] voltada a tentar reduzir desigualdades através do sistema tributário", diz Resende.

Esses esforços para reduzir desigualdades foram feitos principalmente por meio do aumento da progressividade da tributação sobre a renda (isto é, cobrar maisarbetyarbety em manutençãomanutençãoquem tem mais) e da equalização da tributação sobre as rendas do capital e do trabalho, por exemplo, revisando benefícios tributários sobre dividendos, o que também é uma formaarbetyarbety em manutençãomanutençãotributar mais o topo.

Por que olhar para Chile e Colômbia

Em meio a tantas reformas, por que então olhar especificamente para Chile e Colômbia?

"As reformas da Colômbia e do Chile são muito atuais", diz a pesquisadora.

"Elas vieram pós-pandemia, que foi um novo momentoarbetyarbety em manutençãomanutençãorepensar reformas tributárias – por conta do aumentoarbetyarbety em manutençãomanutençãodesigualdade, da dificuldadearbetyarbety em manutençãomanutençãoequilibrar receitas e despesas e da buscaarbetyarbety em manutençãomanutençãoformas para estimular o crescimento. Então todos esses elementos estão presentes nessas reformas", acrescenta.

Além disso, são dois países da América Latina, com realidades históricas, desigualdades e dependência externa financeira e comercial semelhantes às do Brasil.

A pesquisadora observa, porém, que há diferenças entre os países.

Por exemplo, enquanto Chile e Colômbia têm cargas tributárias bem abaixo da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) –arbetyarbety em manutençãomanutenção20,7% do PIB no caso chileno earbetyarbety em manutençãomanutenção19,7% na Colômbia, comparado a 33,8% no grupo das economias desenvolvidasarbety em manutenção2019 –, no Brasil, a carga tributária (equivalente a 33,9% do PIBarbety em manutenção2021) é muito próxima do nívelarbetyarbety em manutençãomanutençãoarrecadação dos países ricos.

Além disso, o Brasil já conta com uma infraestruturaarbetyarbety em manutençãomanutençãoproteção social e uma redearbetyarbety em manutençãomanutençãobens e serviços públicos que os países vizinhos ainda estão tentando construir.

"Apesar das diferenças, o debate público nesses países tem muito a nos ensinar, porque eles estão enfrentando a questão tributária com transparência, considerando a questão fiscal como uma coisa única", diz Resende.

"Não adianta pensar no gasto, sem pensar nas receitas. Ou olhar para os gastos, como tem sido feito muito no Brasil, apenas da perspectiva do equilíbrio orçamentário. Essa é uma preocupação importante, mas é preciso considerar também a função social do Estado. As reformas dos países vizinhos ajudam a pensar no fiscal como um sistemaarbety em manutençãoque arrecadação tributária e gastosarbety em manutençãobens e serviços públicos fazem parte um mesmo pacto social", afirma.

"A visãoarbetyarbety em manutençãomanutençãoque a reforma tributária é um pacto social está faltando ao Brasil, estamos pautando o tema da reforma há muito tempo, mas ainda se fala pouco sobre qual é o impacto social que os brasileiros querem e como vamos inserir os cidadãos nessa discussão."

As lições dos países vizinhos

arbety em manutenção 1. A reforma tributária é um pacto social

arbety em manutenção "As reformas do Chile e da Colômbia nos ensinam a importânciaarbetyarbety em manutençãomanutençãoatrelar o debate tributário à discussão dos gastos públicos", escrevem Amanda Resende e Lucca Henrique, no estudo Como nuestros hermanos: reformas tributárias para um novo pacto social.

"A arrecadaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãoimpostos não é um fim nela mesma, mas garante os meios pelos quais o Estado pode exercer seu papel como investidorarbety em manutençãoinfraestrutura física e social, protetor dos mais vulneráveis, prestadorarbetyarbety em manutençãomanutençãoserviços à população, estabilizador da economia e empreendedor. Nesse sentido, a legitimidade da reforma depende fundamentalmente dos objetivos que se deseja alcançar", acrescentam os pesquisadores.

Por exemplo, no Chilearbetyarbety em manutençãomanutençãoGabriel Boric, a população foi chamada a participar no processoarbetyarbety em manutençãomanutençãodiscussão da reforma tributária através dos chamados Diálogos Sociales.

Desse processoarbetyarbety em manutençãomanutençãoparticipação cidadã e da análise técnica e comparação com outros países, foi redigido um projetoarbetyarbety em manutençãomanutençãolei com seis objetivos que regem a reforma.

O primeiro deles é "maior arrecadação para a ampliaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãodireitos sociais, diversificação produtiva e descentralização".

Para cumprir esse objetivo, o governo espera arrecadar o equivalente a 4,1% do PIB a mais até 2026, dos quais 2,9% serão destinados ao novo sistemaarbetyarbety em manutençãomanutençãoPrevidência e à criaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãoum sistema universalarbetyarbety em manutençãomanutençãosaúde, 0,3% a um novo sistema nacionalarbetyarbety em manutençãomanutençãocuidados, que pretende reduzir a sobrecargaarbetyarbety em manutençãomanutençãotrabalho não remunerado das mulheres, 0,4% a políticasarbetyarbety em manutençãomanutençãoeducação e 0,7% a políticas produtivas earbetyarbety em manutençãomanutençãopesquisa e desenvolvimento.

Já na Colômbiaarbetyarbety em manutençãomanutençãoGustavo Petro, os três principais objetivos da reforma aprovadaarbety em manutençãonovembro são erradicar a fome, reduzir a pobreza e acabar com o tratamento preferencial na cobrançaarbetyarbety em manutençãomanutençãoimpostos.

Com o aumento da arrecadação, o governo também visa viabilizararbetyarbety em manutençãomanutençãopolíticaarbetyarbety em manutençãomanutenção"paz total", que muda o enfoque do enfrentamento aos grupos armados do país.

"No Brasil, as hierarquias aparecem invertidas, o equilíbrio orçamentário se apresenta como finalidade e os direitos sociais devem se adequar a critérios definidosarbetyarbety em manutençãomanutençãoforma tecnocrática", escrevem os economistas Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matosarbetyarbety em manutençãomanutençãoOliveira,arbety em manutençãotrecho do livro Economia Para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil, citado pelos pesquisadores do Made-USP – Dweck é agora ministra da Gestão no governo Lula.

"O debate econômico brasileiro partearbetyarbety em manutençãomanutenção'cima para baixo' para pensar a política fiscal, ou seja, dos indicadores e regras macroeconômicas para a disponibilidadearbetyarbety em manutençãomanutençãorecursos para áreas específicas. Essa relação deve ser invertida e a política fiscal deve ser pensadaarbetyarbety em manutençãomanutenção'baixo para cima'", defendem Rossi, Dweck e Oliveira.

arbety em manutenção 2. É necessário e possível aumentar a arrecadação do topo

arbety em manutenção "Para o Estado exercer seu papel redistributivo e redutorarbetyarbety em manutençãomanutençãodesigualdades, e ao mesmo tempo manter os indicadores fiscaisarbetyarbety em manutençãomanutençãodívida pública e resultado primárioarbety em manutençãouma trajetória sustentável, é necessário aumentar o volume e a eficiência na arrecadaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãotributos sobre os mais ricos."

Esta é a segunda lição que as reformas tributáriasarbetyarbety em manutençãomanutençãoChile e Colômbia deixam para o Brasil, segundo os pesquisadores do Made-USP.

No Chile, por exemplo, a reforma pretende elevar a alíquota máxima do impostoarbetyarbety em manutençãomanutençãorendaarbetyarbety em manutençãomanutenção40% para 43% e reduzir os intervalosarbetyarbety em manutençãomanutençãorenda para cada nívelarbetyarbety em manutençãomanutençãocontribuição.

Além disso, o valor a partir do qual o contribuinte paga a alíquota máxima seria reduzidoarbetyarbety em manutençãomanutençãouma renda mensalarbetyarbety em manutençãomanutençãoUS$ 21.390 (R$ 110,6 mil), para US$ 9.660 (R$ 50 mil).

Isso aumentaria a basearbetyarbety em manutençãomanutençãocontribuição e arrecadação, com mais pessoas pagando a alíquota máxima.

Ainda assim, a estimativa do governo éarbetyarbety em manutençãomanutençãoque apenas o 1% mais rico do país seria afetado, com cercaarbetyarbety em manutençãomanutenção10 mil contribuintes pagando mais do que pagam atualmente.

A estimativaarbetyarbety em manutençãomanutençãoarrecadação é entre 0,34% e 0,43% do PIB chileno.

A reforma chilena também propõe a criaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãoum impostoarbetyarbety em manutençãomanutenção22% sobre dividendos, lucros distribuídos e ganhosarbetyarbety em manutençãomanutençãocapital, que poderá ser depois deduzido da base do impostoarbetyarbety em manutençãomanutençãorenda.

Essa é uma formaarbetyarbety em manutençãomanutençãoreduzir a diferençaarbetyarbety em manutençãomanutençãotributação entre renda do capital e do trabalho, que beneficia os mais ricos, que são os que mais recebem rendimentosarbetyarbety em manutençãomanutençãocapital.

Os dois países também propõem impostos sobre patrimônio – conhecidos como IGF (imposto sobre grande fortunas), um tipoarbetyarbety em manutençãomanutençãoimposto controverso e abandonado por alguns países que adotaram esse modelo no passado.

Emarbetyarbety em manutençãomanutençãopropostaarbetyarbety em manutençãomanutençãoreforma, o Ministério da Fazenda chileno argumenta que alguns dos problemas que levaram países a abandonar essa formaarbetyarbety em manutençãomanutençãotributação já foram superados, com o avanço da tecnologia utilizada pelas autoridades fiscais, por exemplo, e maior cooperação na trocaarbetyarbety em manutençãomanutençãoinformações fiscais entre países, inibindo a evasão fiscal.

Assim, o Chile propõe um impostoarbetyarbety em manutençãomanutenção1% para patrimônios entre US$ 5 milhões e US$ 15 milhões (R$ 26 milhões a R$ 78 milhões) earbetyarbety em manutençãomanutenção1,8% para fortunas acima desse valor, visando taxar o 0,2% mais ricos – pouco maisarbetyarbety em manutençãomanutenção6 mil pessoas.

A expectativaarbetyarbety em manutençãomanutençãoarrecadação do governo éarbetyarbety em manutençãomanutenção0,48% do PIB chileno com o tributo.

A Colômbia, desde 2019, estabeleceu um imposto com taxa únicaarbetyarbety em manutençãomanutenção1% sobre riquezas acimaarbetyarbety em manutençãomanutençãoUS$ 105 mil (R$ 543 mil).

A reforma aprovadaarbety em manutençãonovembro elevou a faixaarbetyarbety em manutençãomanutençãoisenção para US$ 574 mil e criou faixasarbetyarbety em manutençãomanutençãoimposto que variamarbetyarbety em manutençãomanutenção0,5% a 1,5%, tornando a tributação mais progressiva.

Com isso, o governo colombiano espera arrecadar o equivalente a 0,18% do PIB do país.

"O sistema tributário brasileiro é regressivo: a populaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãobaixa renda é muito tributada. Um caminho para reduzir essa desigualdade seria onerar mais o topo da distribuição, aumentando a progressividade do Impostoarbetyarbety em manutençãomanutençãoRenda e a participação desse imposto sobre a carga tributária total do Brasil", defende Resende, lembrando que, atualmente, os impostos indiretos sobre o consumo representam a maior parcela da arrecadação, o que pesa mais sobre os mais pobres.

arbety em manutenção 3. O sistema tributário não é neutro do pontoarbetyarbety em manutençãomanutençãovista das desigualdades

"Embora o sistema tributário não tenha regimes diferenciados por gênero, raça ou classe, um sistema igualarbety em manutençãouma sociedade desigual reproduz desigualdades", afirmam Resende e Henrique, sobre a terceira lição que as reformas tributárias chilena e colombiana ensinam.

A reforma tributária chilena, por exemplo, tem grande preocupação com a questãoarbetyarbety em manutençãomanutençãogênero e o cuidadoarbetyarbety em manutençãomanutençãocrianças, idosos e pessoas com deficiência – quearbety em manutençãogeral recai sobre mulheres.

Segundo os economistas do Made-USP, o próprio aumento da progressividade do impostoarbetyarbety em manutençãomanutençãorenda já reduz a desigualdadearbetyarbety em manutençãomanutençãogênero.

Isso porque o 1% mais rico no Chile tem muito mais homens do que mulheres (são quatro homens para cada mulher nessa faixa mais abastada).

Além disso, a proposta chilena inclui a possibilidadearbetyarbety em manutençãomanutençãodeduçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãogastos com cuidado para crianças com menosarbetyarbety em manutençãomanutenção2 anos, idosos e pessoas com deficiência – incluindo creches, lares para idosos e cuidadores domiciliares, como domésticas e enfermeiras – e propõe destinar parte do aumento da arrecadação esperada para a criaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãoum sistema públicoarbetyarbety em manutençãomanutençãocuidado.

No Brasil, Resende cita estudo do Made-USParbetyarbety em manutençãomanutençãonovembroarbetyarbety em manutençãomanutenção2022, que mostrou que, entre o 1% mais rico do país, negros pagam mais Impostoarbetyarbety em manutençãomanutençãoRenda do que brancos.

Isso acontece porque os brancos mais ricos recebem parcela relevantearbetyarbety em manutençãomanutençãosua renda por meioarbetyarbety em manutençãomanutençãolucros e dividendos – atualmente isentosarbetyarbety em manutençãomanutençãoIR – , enquanto os negros mais ricos são emarbetyarbety em manutençãomanutençãomaioria funcionários públicos assalariados, cujos rendimentos são taxados a alíquotas nominais que chegam a 27,5%.

Assim, uma reforma tributária pode ser um instrumento para reduçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãodesigualdades não sóarbetyarbety em manutençãomanutençãorenda, masarbetyarbety em manutençãomanutençãogênero e raça, desde que ela seja planejada para essas finalidades.

arbety em manutenção 4. Instrumentalizar a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento regional

Chile e Colômbia criaram mecanismos para tornararbetyarbety em manutençãomanutençãopolítica fiscal um instrumento na luta contra as mudanças climáticas e reduzir desigualdades regionais dentro dos países, dizem os pesquisadores da USP.

Importante exportadorarbetyarbety em manutençãomanutençãocobre e outros minerais, o Chile propõe a criaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãoum royalty sobre mineração, para que a riqueza produzida pela exploração desses recursos finitos gere renda para o Estado e seja distribuída à sociedade atravésarbetyarbety em manutençãomanutençãofundosarbetyarbety em manutençãomanutençãodesenvolvimento e investimento regional.

Já a Colômbia optou por um imposto nacional sobre o carbono, que incidirá sobre a venda, consumo e importaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãocombustíveis fósseis.

Dos recursos arrecadados, 80% serão destinados a um Fundo para a Sustentabilidade e Resiliência Climática, voltado à gestão da erosão costeira, redução do desmatamento e preservaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãoecossistemas e da biodiversidade.

Outros 20% vão para um programaarbetyarbety em manutençãomanutenção"substituiçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãocultivosarbetyarbety em manutençãomanutençãousos ilícitos", parte do programaarbetyarbety em manutençãomanutençãopazarbety em manutençãoandamento no país — a substituiçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãocultivo é um dos meios pelos quais o governo colombiano tenta convencer agricultores a deixaremarbetyarbety em manutençãomanutençãoplantar a coca que abastece o narcotráfico.

Os pesquisadores da USP observam, porém, que a tributaçãoarbetyarbety em manutençãomanutençãocarbono, embora importante para desacelerar a emissãoarbetyarbety em manutençãomanutençãogases do efeito estufa, é regressiva – isto é, pesa mais para as famíliasarbetyarbety em manutençãomanutençãomenor renda, que destinam parcela maior dos seus gastos ao consumo dos produtos afetados pela altaarbetyarbety em manutençãomanutençãoimpostos.

A reforma colombiana tenta mitigar esse efeito atravésarbetyarbety em manutençãomanutençãomecanismosarbetyarbety em manutençãomanutençãoisenção para a população mais vulnerável.

A reforma colombiana também cria um imposto sobre plásticosarbetyarbety em manutençãomanutençãouso único e aumenta impostos sobre bebidas açucaradas a alimentos ultraprocessados, visando desincentivar o consumo desses produtos, cuja ingestãoarbety em manutençãoexcesso gera custos ao sistema públicoarbetyarbety em manutençãomanutençãosaúde.

"Esse eixo do meio ambiente é fundamental, juntos com as desigualdades sociais. Não tem como o Brasil querer enfrentar as mudanças climáticas sem entender como isso está relacionado às vulnerabilidades sociais", defende Resende, lembrando que os vulneráveis são os mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas, como secas e enchentes.

"A combinação entre atacar as desigualdades sociaisarbetyarbety em manutençãomanutençãofrente, e combinar isso com uma atuaçãoarbety em manutençãoprol da proteção do meio ambiente e preservação da nossa biodiversidade é fundamental. É o que nós esperamos desse governo."

Desafios para o Brasil

Apesar do exemploarbetyarbety em manutençãomanutençãooutros países sul-americanos, os analistas reconhecem que as condições enfrentadas por Petro na Colômbia, Boric no Chile e Lula no Brasil são diferentes.

E avaliam que o governo brasileiro terá diversos desafios pela frentearbety em manutençãoseu processoarbetyarbety em manutençãomanutençãoreforma tributária.

Um primeiro desafio, diz Resende, é a própria conjunturaarbety em manutençãoque o atual governo foi eleito, que resultaarbety em manutençãonão só um parlamento, mas uma população dividida.

"Por isso a importânciaarbetyarbety em manutençãomanutençãoo governo trazer essa discussão para o debate públicoarbetyarbety em manutençãomanutençãouma forma transparente, para fazer a população ver os benefícios que estãoarbety em manutençãojogo", defende a economista, lembrando que o Congresso brasileiro, mesmoarbety em manutençãotemposarbetyarbety em manutençãomanutençãomenor polarização, não tem sido historicamente favorável a reformas progressivas do sistema tributário.

"Pelo contrário, o que mais é aprovado no Parlamento são desoneraçõesarbetyarbety em manutençãomanutençãotodo tipo", destaca, observando que essas desonerações tendem a favorecer gruposarbetyarbety em manutençãomanutençãointeresses específicos,arbety em manutençãodetrimento da maior parcela da sociedade.

Um segundo desafio é oarbetyarbety em manutençãomanutençãoconciliar os interessesarbetyarbety em manutençãomanutençãoEstados, municípios e do governo federal, num paísarbetyarbety em manutençãomanutençãograndes dimensões como o Brasil.

Aqui, dizem os pesquisadores, os fundosarbetyarbety em manutençãomanutençãodesenvolvimento regional podem ter papel relevante.

Por fim, um terceiro desafio decorre da estratégia do governoarbetyarbety em manutençãomanutençãofazer a reformaarbetyarbety em manutençãomanutençãomaneira fatiada,arbety em manutençãoduas etapas.

Embora a estratégia tenha como benefício uma possível aprovação rápida da simplificação dos impostos sobre consumoarbety em manutençãoum IVA (Imposto sobre Valor Agregado) – proposta que já tem anosarbetyarbety em manutençãomanutençãodebates acumulados no Congresso e é considerada madura para ser votada –, corre-se o riscoarbetyarbety em manutençãomanutençãoo governo gastar todo o fôlego reformista nesta primeira etapa e acabar deixandoarbetyarbety em manutençãomanutençãolado a segunda fase, que atacaria a questão do Impostoarbetyarbety em manutençãomanutençãoRenda e da progressividade do sistema tributário.

"Existem vantagens e desvantagens na estratégia do governo, mas háarbetyarbety em manutençãomanutençãofato o riscoarbetyarbety em manutençãomanutençãoa segunda etapa ficar para um momento indeterminado. Talvez para nunca. Esse é um risco que o governo vai correr", alerta a pesquisadora.