Haddad anuncia pacote para reduzir ‘rombo’ nas contas do governo; entenda:estatísticas apostas esportivas

estatísticas apostas esportivas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12/1) uma sérieestatísticas apostas esportivasmedidas com o objetivoestatísticas apostas esportivasreverter o déficit primárioestatísticas apostas esportivasR$ 231 bilhões estimado para as contas do governo federalestatísticas apostas esportivas2023.

O pacote inclui ações para aumentar a arrecadação do governo, incluindo um programaestatísticas apostas esportivasrenegociaçãoestatísticas apostas esportivasdívidasestatísticas apostas esportivaslitígio, além da previsãoestatísticas apostas esportivascorteestatísticas apostas esportivasdespesas a partirestatísticas apostas esportivasações como revisãoestatísticas apostas esportivascontratos.

Segundo a equipe econômica, se todas as medidas forem totalmente bem-sucedidas seria possível transformar o déficit equivalente a -2,2% do PIB (Produto Interno Bruto)estatísticas apostas esportivasum superávitestatísticas apostas esportivasR$ 11 bilhões.

Emestatísticas apostas esportivasfala, no entanto, Haddad foi mais ponderado, admitindo que o cenário mais provável éestatísticas apostas esportivasum déficit entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões, equivalente a 1% do PIB ou um pouco menos do que isso.

"A metaestatísticas apostas esportivascada ação zera o déficit, mas nós sabemos que isso não vai ser atingido. Mesmo que a gente tome medidas para repor a frustração, tem um atraso que vai acontecer. E há despesas que podem surgir, porque a gente não recebeu o governo com transparência", disse Haddad.

"Mas nós entendemos que essas medidas, aprovadas pelo Congresso, se tiver uma resposta da autoridade monetária, nós podemos pensar 2023 com déficit inferior a 1% do PIB. Vamos perseguir essa meta", completou o ministro.

Economistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que o anúncio vai na direção correta, mas acreditam que o governo ainda precisa dar mais elementos para convencer o mercado e a sociedadeestatísticas apostas esportivasque os planos traçados são factíveis.

"Como primeira sinalização, é positiva. Mas continua sendo verdade que vamos precisar esperar para ver o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, que devem ser as grandes medidas fiscais desse ano", diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

A perspectiva éestatísticas apostas esportivasque Haddad anuncie as novas regras fiscais, que devem substituir o tetoestatísticas apostas esportivasgastos — repetidamente "furado" durante a gestão Jair Bolsonaro (PL) — ainda neste semestre.

Quanto à reforma tributária, é grande a expectativaestatísticas apostas esportivasque ela prospere ainda este ano, diante da escolha do economista Bernard Appy como secretário especial para o tema — ele é o autorestatísticas apostas esportivasuma das propostasestatísticas apostas esportivasreforma cujo debate já está mais maduro no Congresso.

O rombo nas contas públicas previsto para 2023 foi ampliado após a aprovação da PEC da Transição, que visava garantir recursos para despesas como o Auxílio Brasilestatísticas apostas esportivasR$ 600 este ano.

Entenda o pacote anunciado por Haddad nesta quinta-feira e por que economistas viram o anúncio com um otimismo cauteloso.

O que é déficit primário e por que ele preocupa

O déficit primário acontece quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos.

O setor público brasileiro tem registrado déficits todos os anos desde 2014. Isso é um problema pois significa que o governo precisa se endividar para cumprir seus compromissos financeiros.

Quanto maior a dívida, mais aumenta a desconfiança do mercado financeiro quanto à capacidade do governoestatísticas apostas esportivaspagá-la. Isso afeta as expectativas dos agentes, e acaba resultando, por exemplo,estatísticas apostas esportivasalta do câmbio, o que pressiona os custos importados da economia, gerando inflação.

Com mais inflação, o Banco Central acaba tendoestatísticas apostas esportivasmanter juros elevados para contê-la. Esse comboestatísticas apostas esportivasdesconfiança do mercado, câmbio desvalorizado e inflação e jurosestatísticas apostas esportivasalta inibe o crescimento da economia, que assim tem mais dificuldade para gerar empregos.

Por isso o mercado olha tão atentamente para este pacote anunciado por Haddad.

O que Haddad anunciou

O pacote anunciado por Haddad nesta quinta-feira tem quatro gruposestatísticas apostas esportivasmedidas:

Dentre as medidas anunciadas estão um novo programaestatísticas apostas esportivasparcelamento extraordinárioestatísticas apostas esportivasdívidas, chamadoestatísticas apostas esportivas"Litígio Zero".

A iniciativa visa recuperar recursosestatísticas apostas esportivasprocessos administrativos do Conselhoestatísticas apostas esportivasAdministraçãoestatísticas apostas esportivasRecursos Fiscais (Carf) — órgão que analisa demandas tributáriasestatísticas apostas esportivascontribuintes.

Segundo a pasta, os processos parados no conselho somam maisestatísticas apostas esportivasR$ 1 trilhão e o programa vai concederestatísticas apostas esportivas40% a 50%estatísticas apostas esportivasdesconto sobre o valor total do débito e possibilidadeestatísticas apostas esportivasparcelamentoestatísticas apostas esportivas12 vezes para débitos até 60 salário mínimos.

Para empresas com dívida acima disso, serão oferecidas condições especiaisestatísticas apostas esportivaspagamento.

Também está prevista a volta do chamado "votoestatísticas apostas esportivasqualidade" no Carf, que prevê que,estatísticas apostas esportivascasoestatísticas apostas esportivasempateestatísticas apostas esportivasjulgamento no órgão, o resultado é favorável à Receita. Isso havia sido revertidoestatísticas apostas esportivas2020, durante o governo Bolsonaro, o que impôs derrotas bilionárias à União.

O pacote inclui ainda a reversão do corte nas alíquotasestatísticas apostas esportivasPIS/Cofins sobre receitas financeirasestatísticas apostas esportivasgrandes empresas aprovado por Bolsonaro.

E o aproveitamentoestatísticas apostas esportivascréditosestatísticas apostas esportivasICMS por empresas, a partir do resultadoestatísticas apostas esportivasum julgamento do STF que retirou o ICMS da baseestatísticas apostas esportivascálculoestatísticas apostas esportivasPIS/Cofins nas operaçõesestatísticas apostas esportivasvenda feitas pelas companhias.

Na planilhaestatísticas apostas esportivasHaddad, constam ainda quase R$ 30 bilhõesestatísticas apostas esportivasreceitas com o fim da desoneração da gasolina e do etanol a partirestatísticas apostas esportivasmarço. Mas o ministro deixou claro que a decisão não está tomada e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Essa decisão só será tomada quando estivermos à frente da Petrobras e no momento adequado. É o que a lei hoje está prevendo. Que a desoneração da gasolina [vá] até o finalestatísticas apostas esportivasfevereiro e do óleo diesel e gás até o fim do ano. Está na forma da lei atual, isso não impede o presidente da repúblicaestatísticas apostas esportivasreavaliar esses prazos", disse Haddad.

Como economistas viram as medidas anunciadas

"A tabela apresentada por Haddad é ambiciosa, mas a fala é menos ambiciosa, o que é positivo", avalia Sergio Vale, da MB Associados.

"Ele assumir que o déficit deve ficar na casaestatísticas apostas esportivas1% do PIB, que é o número que estimamos para esse ano, é uma percepçãoestatísticas apostas esportivasque não vai conseguir entregar tudo que está aí [na tabela] e se conseguir entregar cercaestatísticas apostas esportivasmetade, já estáestatísticas apostas esportivasbom tamanho."

Vale acredita que medidas como a reversãoestatísticas apostas esportivasdesonerações feitas pelo governo Bolsonaro, a arrecadaçãoestatísticas apostas esportivasPIS/Pasep e o usoestatísticas apostas esportivascréditos do ICMS são quase certasestatísticas apostas esportivaster sucesso.

Quanto à reestimaçãoestatísticas apostas esportivasreceitas, o economista destaca que isso vai depender do crescimento do PIB e da inflação esse ano, então o ganhoestatísticas apostas esportivasR$ 36 bilhões estimado pelo governo com essa medida ainda estáestatísticas apostas esportivasaberto.

"Ou seja, quase metade do anunciado, deve se conseguir esse ano, o resto estáestatísticas apostas esportivasaberto e são questões maisestatísticas apostas esportivaslongo prazo", diz Vale. "Mas,estatísticas apostas esportivasqualquer maneira, a horaestatísticas apostas esportivasque o ministro assume que deve entregar resultado [primário deficitário]estatísticas apostas esportivastornoestatísticas apostas esportivas1% do PIB, já é positivo."

Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e atualmente sócio da Oriz Partners, é um pouco mais cauteloso.

"Uma condição necessária para mitigar o impacto da PEC da Transição é o governo buscar medidasestatísticas apostas esportivasreceita e despesa o quanto antes. Então eu diria que é um passo na condição necessária, mas como não tenho elementos para avaliar algumas das medidas que são expressivasestatísticas apostas esportivastermosestatísticas apostas esportivasaumentoestatísticas apostas esportivasreceita, não estou convencidoestatísticas apostas esportivasque o pacote é suficiente para cobrir o déficit."

Ele cita, por exemplo, a previsãoestatísticas apostas esportivasR$ 50 bilhõesestatísticas apostas esportivasreceitas a partirestatísticas apostas esportivas"incentivos à redução da litigiosidade do Carf" e R$ 5 bilhões a partirestatísticas apostas esportivas"denúncias espontâneas" ao órgão.

"O princípio me parece correto,estatísticas apostas esportivashaver incentivos para reduzir o litígio, incluindo perdãoestatísticas apostas esportivasmulta, juros e encargos que incidem sobre esses valores. Ocorre que, muitas vezes, o litígio decorreestatísticas apostas esportivasuma convicção do contribuinteestatísticas apostas esportivasque ele não deve aquele valor. E a instância do Carf é a primeira, é possível ele ter uma decisão desfavorável ali e buscar a via judicial", pondera o economista.

Diante dessas e outras incertezas, Kawall acredita ser improvável o superávitestatísticas apostas esportivasR$ 11 bilhões. Já o déficitestatísticas apostas esportivastornoestatísticas apostas esportivas1% do PIB ele acha factível, mas pouco impressionante, considerando que a expectativa do mercado para o déficit primário este ano estáestatísticas apostas esportivas1,2%, segundo o boletim Focus do Banco Central.

"O jogo terá que ser ganho por eles dando mais elementos para acreditarmos que essas medidasestatísticas apostas esportivasfato podem gerar as receitas previstas. Ou, se não gerarem, adotarem medidas que sejam equivalentes e que garantam que cheguemos lá."