Por que EUA são o único país do mundo que se recusa a ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança?:betano ou blaze

Em 20betano ou blazenovembrobetano ou blaze1989, apenas 11 dias após a queda do Murobetano ou blazeBerlim, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou um dos seus acordos mais bem-sucedidos e emblemáticos: a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).

O tratado, concebido para proteger os menoresbetano ou blazeidade, foi o primeiro a reconhecer que as crianças e os adolescentes têm direitos próprios — e que os adultos são responsáveis ​​por garanti-los.

Após a assinatura, os Estados-membros da ONU começaram a ratificar a CDC por meiobetano ou blazevotaçõesbetano ou blazeseus respectivos parlamentos.

Até o momento, 196 países ratificaram a convenção, fazendo dela o tratadobetano ou blazedireitos humanos mais amplamente ratificado da história.

No entanto, há apenas um país que não concluiu esse processo e, portanto, não está legalmente comprometido a cumprir o acordo: os Estados Unidos.

A seguir, explicamos a importância da CDC, por que os Estados Unidos ainda não ratificaram a convenção 35 anos apósbetano ou blazeaprovação, e o impacto desta decisão.

O que é a Convenção sobre os Direitos da Criança?

É um tratado internacional que reconhece os direitos humanos das crianças, definidas como pessoas com menosbetano ou blaze18 anos.

Até a aprovação deste acordo, as crianças não eram reconhecidas como sujeitosbetano ou blazedireito. Na verdade, até a Segunda Guerra Mundial, era considerado legal que elas trabalhassem ao lado dos adultosbetano ou blazemuitos países.

A CDC não apenas estabeleceu os direitos básicos aos quais todas as crianças deveriam ter acesso, mas também responsabilizou os adultos por esses direitos.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), "a convenção vê a criança como um indivíduo e como membrobetano ou blazeuma família e uma comunidade, com direitos e responsabilidades adequados àbetano ou blazeidade e estágiobetano ou blazedesenvolvimento".

Definida pela organização como uma "lei internacional", a convenção estabelece os seguintes direitos a "todas as crianças, sem discriminaçãobetano ou blazequalquer tipo":

- Receber cuidados especiaisbetano ou blazeproteção e assistência;

- Ter acesso à educação e cuidadosbetano ou blazesaúde;

- Desenvolver plenamentebetano ou blazepersonalidade, capacidades e aptidões;

- Crescerbetano ou blazeum ambientebetano ou blazefelicidade, amor e compreensão;

- Receber informações sobre como podem alcançar seus direitos e participar do processobetano ou blazeforma acessível e ativa.

Por que os EUA não ratificaram a convenção?

Embora Washington tenha assinado a CDCbetano ou blaze1995, durante o governo do democrata Bill Clinton, o país nunca cumpriubetano ou blazeobrigaçãobetano ou blazeratificar o tratado por meio do Congresso.

Nenhum dos líderes que governaram o país nestas quase três décadas desde a assinatura, sejam democratas ou republicanos, enviou o tratado ao Senado para ratificação, deixandobetano ou blazeaplicação inválida do pontobetano ou blazevista jurídico.

A última tentativabetano ou blazelevá-la ao Senado foibetano ou blaze2020, quando a legisladora democrata Ilhan Omar apresentou uma resolução solicitando uma votação, mas a iniciativa não prosperou.

O principal obstáculo está relacionado ao fatobetano ou blazeque aqueles que aderem à convenção se comprometem a adaptarbetano ou blazeestrutura normativa para incluir os 54 artigos que compõem a CDC e, assim, garantirbetano ou blazeaplicação no país, um passo que os EUA nunca deram.

Os defensores do tratado no país argumentam que a convenção representa um padrão internacional básicobetano ou blazeproteção das crianças — e alertam que a faltabetano ou blazeratificação deixa os EUA numa posição única e isolada a nível mundial.

No entanto, até agora os apoiadores da convenção não conseguiram reunir o consenso necessário para que ela fosse votada pelo Senado.

Isso apesarbetano ou blazemuitos governos dos EUA terem declarado que apoiam os direitos descritos na CDC.

Um dos principais obstáculos enfrentados por aqueles que defendembetano ou blazeratificação é que, para que um tratado internacional seja ratificado nos EUA, é necessário o apoiobetano ou blazeuma maioriabetano ou blazedois terços no Senado, um consenso difícilbetano ou blazealcançar dada as objeções daqueles que temem que a CDC possa limitar a autoridade do paísbetano ou blazecertas questões.

Os grupos que resistem à ratificação, alinhados principalmente ao Partido Republicano, acreditam que a adesão legal à Convenção poderia levar a interferênciasbetano ou blazetrês áreas:

1. Autoridade parental

A CDC inclui o direito das criançasbetano ou blazeexpressar suas opiniões sobre assuntos que as afetam (Artigo 12), que alguns grupos conservadores interpretam como uma ameaça à autoridade dos pais.

Esses opositores acreditam que conceder direitos legais às crianças poderia interferir na capacidade dos paisbetano ou blazetomar decisões sobre a criação e a educação dos filhos.

De acordo com a ONG Parental Rights, a convenção dá muito poder ao Estado, fazendo com que os pais "percam seu direitobetano ou blazeser pais", e "enfraquece" a família, com resultados muitas vezes "trágicos e devastadores" para as próprias crianças.

"(A CDC) estabelece que 'em todas as questões relativas a crianças, a principal consideração será o melhor interesse da criança'. Mas quem decide o que é o 'melhor interesse' do seu filho? Você, não o governo", afirma a organizaçãobetano ou blazeseu site.

Jo Becker, diretora da divisãobetano ou blazedireitos da criança da Human Rights Watch (HRW), disse à BBC News Mundo, serviçobetano ou blazenotíciasbetano ou blazeespanhol da BBC, que "essa forte oposiçãobetano ou blazeorganizações conservadoras" é a principal razão pela qual a CDC não foi ratificada nos EUA.

“Alguns críticos chegaram a dizer que (a convenção) daria mais poder aos assistentes sociais do que aos pais para decidir sobre seus filhos", ela afirma.

"Mas esta crença é falsa. Há inúmeras referências na convenção aos papéis e responsabilidades dos pais e à importância do seu papel na criação dos filhos. Portanto, eles estão lendo incorretamente."

"Os únicos casosbetano ou blazeque um Estado pode substituir o papel dos pais é quando há indícios clarosbetano ou blazeviolência, abandono ou abusobetano ou blazecrianças. E acredito que a maioria das pessoas concordaria que nestes casos é apropriado que as crianças sejam colocadas sob os cuidados do Estado", acrescenta.

2. Soberania nacional

Os setores conservadores também temem que a ratificação da CDC afete a soberania do país, ao permitir que uma convenção internacional influencie as leis nacionais relacionadas com os direitos das crianças.

“Nunca entregaremos a soberania dos EUA a uma burocracia global não eleita e irresponsável... Os Estados Unidos são governados por americanos”, disse o então presidente Donald Trump à Assembleia Geral da ONUbetano ou blaze2018.

"De acordo com o Artigo 6 da nossa própria Constituição, um tratado ratificado se torna 'a lei suprema do país'", adverte a Parental Rights.

A organização destaca que, enquanto para outros países a ratificação deste tratado "é, na melhor das hipóteses, uma declaraçãobetano ou blazeaspirações (e para muitos, como Irã, China e Coreia do Norte, é uma mera cortinabetano ou blazefumaça política)", nos EUA, a ratificação daria à convenção o statusbetano ou blazelei federal.

"Alguns, sobretudo membros do Partido Republicano, temem que a ratificaçãobetano ou blazequalquer instrumento internacional enfraqueça a soberania dos EUA, e é por isso que há cercabetano ou blaze20 anos os EUA não ratificam nenhum tratadobetano ou blazedireitos humanos", observa Becker, da Human Rights Watch.

A especialista reconhece que, se os EUA ratificassem a convenção, "estariambetano ou blazefato legalmente obrigados a cumpri-la", mas garante que "as leis americanas continuariam sendo aplicadas, e não daria à ONU autoridade para intervir na vida das famílias ou substituir a legislação dos EUA", como temem aqueles que se opõem à ratificação.

3. Impacto legal

Este conflito teórico entre o direito internacional e as leis estaduais e federais do país é a terceira questão que impede a sanção deste tratado.

Uma questão particularmente preocupante são as leis americanas que contradizem a convenção.

"A CDC estabelece claramente que as crianças nunca devem ser condenadas à prisão perpétua sem liberdade condicional por crimes cometidos antes dos 18 anos e, nos EUA, ainda temos maisbetano ou blaze20 Estados que permitem prisão perpétua sem liberdade condicional para crimes cometidos antes dos 18 anos", afirma a defensora dos direitos das crianças.

Mas Becker afirma que isso não deveria ser uma barreira à ratificação.

"Os EUA poderiam apresentar uma ressalva sobre esta questão específica, dizendo que estão preparados para cumprir todas as outras obrigações da convenção", argumenta.

Consequências

Os defensores da CDC consideram que ela é fundamental para a proteção das crianças porque estabelece uma obrigação legal e moral dos Estadosbetano ou blazegarantir seu direito à saúde, educação e segurança social, e abetano ou blazeproteção contra a violência, os conflitos armados, o casamento infantil e a exploração.

Neste sentido, eles destacam que a não ratificação da convenção por parte dos EUA não só deixa o país na contramão do mundo, como prejudicabetano ou blazereputação internacional e enfraquecebetano ou blazeautoridadebetano ou blazequestões que afetam as crianças, a pontobetano ou blazeparecer hipócrita nesta área.

Eles afirmam também que a não adesão à convenção deixa os americanos menoresbetano ou blazeidade desprotegidos.

"A Human Rights Watch fez uma avaliação das leis nos 50 Estados do país, e podemos afirmar que nenhum deles possui leis que atendam aos padrões da convenção", diz Becker.

"Portanto, todos os dias, as crianças nos EUA estão vivendo com menos proteção legal do que teriam se os EUA ratificassem a convenção."

No entanto, alguns defensores dos direitos das crianças acreditam que as organizações que defendem a ratificação da convenção há décadas, como a Human Rights Watch, deveriam mudarbetano ou blazeabordagem.

"Devido à oposição conservadora e à normabetano ou blazepolítica internacional dos EUAbetano ou blazenão ratificar os tratados internacionaisbetano ou blazedireitos humanos, é provável que os EUA nunca ratifiquem a Convenção sobre os Direitos da Criança", escreveu Charlotte Galvin, da Universidadebetano ou blazePlymouth, no Reino Unido,betano ou blazeum artigo acadêmico.

"Embora alguns ativistas possam discordar, provavelmente seria melhor investir recursos para pressionar o governo a reformular as leis nacionais que atualmente entrambetano ou blazeconflito com as disposições da convenção", completou.

Gaza

Por outro lado, há também quem relativize a importância da CDC, destacando que a ONU tem pouco poder para a fazer cumprir a convenção, mesmo entre aqueles que a ratificaram.

O caso que mais gera polêmica hoje é obetano ou blazeIsrael, país que assinou a convençãobetano ou blaze1990, e a ratificou no ano seguinte.

De acordo com o Unicef, a guerra do país contra o Hamas na Faixabetano ou blazeGaza,betano ou blazeretaliação aos ataquesbetano ou blaze7betano ou blazeoutubrobetano ou blaze2023, matou maisbetano ou blaze14 mil crianças palestinas.

Em setembro, Israel compareceu ao Comitê dos Direitos da Criança, o grupobetano ou blazeespecialistas responsável por monitorarbetano ou blazemaneira periódica se os países estão cumprindo suas obrigações legaisbetano ou blazeacordo com a convenção.

Em suas conclusões, o comitê condenou veementemente as ações militaresbetano ou blazeIsraelbetano ou blazeGaza — e instou o país a cessar imediatamente a matança e os danos às crianças na região.

"A morte atrozbetano ou blazecrianças é quase única na história", afirmou à imprensa o vice-presidente do comitê, Bragi Gudbrandsson.

No entanto, esta condenação não dissuadiu Israel, que acusou o comitêbetano ou blazeter uma "agenda política" — e atribuiu as mortesbetano ou blazecrianças palestinas aos líderes do Hamas que "se escondem" entre a população civil.