Qual o impacto das mudanças trabalhistas anunciadas por Temer?:fun site de apostas

Segundo eles, uma queda do desemprego depende da volta dos investimentos e do consumo, o que não deve ser influenciado pelas alterações na legislação trabalhista.

"O efeito vai ser menor do que parece,fun site de apostasambos os sentidos. Não acho que vai criar emprego algum, e não acho que vai ser tão ruim para o trabalhador também. Como o próprio governo apelidoufun site de apostasminirreforma, são pequenas modificações que um governo fraco está tentado fazer para agradar o empresariado", afirma o advogado trabalhista Sergio Batalha.

"Não é ainda, felizmente, a hecatombe que alguns temiam, a prevalência do negociado pelo legisladofun site de apostastermos gerais, como o patronato repetia. Essa liberdadefun site de apostasnegociação está muito limitada (nas medidas anunciadas)", acrescentou.

O economista José Pastore, professor da USP especialistafun site de apostasmercadofun site de apostastrabalho, também vê pouco impacto das medidas na geraçãofun site de apostasemprego. Ao contráriofun site de apostasBatalha, porém, considera bastante positivo que as negociações entre trabalhadores e empresas possam flexibilizar leis trabalhistas.

Segundo ele, a incerteza sobre a validade desses acordos, que muitas vezes são derrubados pela Justiça do Trabalho, gera insegurança jurídica e "medofun site de apostascontratar".

"Uma coisa que a história ensinou para nós é que nenhuma lei cria emprego. Se fosse possível criar emprego por lei não haveria desemprego. Agora, uma lei inteligente, que dá liberdade para as partes, que diz que aquilo que vai ser negociado hoje vai valer amanhã, ela reduz o medofun site de apostasempregar", afirmou.

"Ao reduzir o medofun site de apostasempregar, vai contribuir marginalmente para redução do desemprego. Agora, o que gera emprego é investimento", ressaltou.

Já Flávio Roberto Batista, professorfun site de apostasdireito do trabalho na faculdadefun site de apostasdireito da USP, é mais pessimista e vê risco das flexibilizações trabalhistas gerarem mais demissões.

Uma das mudanças anunciadas, por exemplo, é permitir por lei que as empresas possam negociar jornadasfun site de apostas12hfun site de apostastrabalho, com 36 horasfun site de apostasdescanso. Hoje alguns setores da economia já estabeleciam acordos nesse formato, quefun site de apostasgeral têm sido aceitos pela Justiça do Trabalho, mas sem a chancelafun site de apostasuma lei.

"Se pode trabalhar 12 horasfun site de apostasvezfun site de apostasoito, a tendência é contratar menos empregados, não mais", acredita o professor.

Medidas anunciadas

As medidas anunciadas foram editadasfun site de apostasprojetofun site de apostaslei e dependemfun site de apostasaprovação do Congresso para entrarfun site de apostasvigor.

Entre as novidades anunciadas está a possibilidadefun site de apostasreduzir, por meiofun site de apostasacordo entre sindicato e empresa, o intervalo mínimofun site de apostasuma hora no trabalho que hoje é obrigatório para jornadasfun site de apostasmaisfun site de apostasseis horas. A proposta é que agora esse intervalo possa ser reduzido para até meia hora, com compensação para o funcionário, que sairia mais cedo.

"Talvez a maior mudança seja esse ponto, porque acordos desse tipo a Justiça do Trabalho vinha invalidando. É um pouquinho mais ousado", observa Batalha.

Outra proposta é permitir o parcelamento das fériasfun site de apostasaté três vezes, com pagamento proporcional ao tempo gozado - ao menos uma das frações não poderá ser inferior a duas semanas.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, segundo maior centralfun site de apostastrabalhadores do país, elogiou as mudanças. Segundo ele, é positivo elas não terem atingido direitos garantidos na Constituição.

"São interessantes porque quando fala do negociado sobre o legislado deixa claro quais são os direitos sociais que poderão ser negociados, mas não o direitofun site de apostassi, e sim como você usufrui desse direito", afirmou.

"Não é um projetofun site de apostasretiradafun site de apostasdireitos, não se toca nos direitos sociais contidos na Constituição", disse ainda.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), é aliadofun site de apostasTemer. A BBC Brasil tentou ouvir a CUT, maior centralfun site de apostastrabalhadores do país e aliada ao PT, mas não conseguiu contato com seus dirigentes.

Também foi anunciada nesta quinta a prorrogaçãofun site de apostasuma programa criado no governo Dilma para tentar evitar demissões, que foi rebatizadofun site de apostasPrograma Seguro-Emprego.

Ele continuará a permitir a reduçãofun site de apostasaté 30% da jornada e do salário do trabalhador ao mesmo tempo que o governo compensa metade do valor da redução salarial. Essa compensação, porém, fica limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.

'Paz social'

A coletivafun site de apostasque as medidas foram anunciadas foi marcada por discursos pela "conciliação" entre trabalhadores e empresários.

"Não existe divisãofun site de apostasclasse no Brasil, todos são brasileiros. E agora estamos unidos contra o piorfun site de apostastodos os problemasfun site de apostasnosso país, que é o desemprego", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Já Temer afirmou que a minirreforma era um "belíssimo presentefun site de apostasNatal" para o governo.

"O símbolo dessa solenidade chama-se paz social. Por que não dizer que a partir deste Natal nós conseguiremos ouvir todos os brasileiros? Não tenho dúvida", disse ainda o presidente.

Apesar das falas apaziguadoras, a tendência éfun site de apostasmais tensão pela frente, tendofun site de apostasvista a forte resistência das centrais sindicais à reforma da Previdência, que Temer pretende aprovar no próximo ano.

A expectativa é que o presidente também busque mais à frente implementar uma reforma trabalhista mais ampla. Um dos tópicos controversosfun site de apostasdiscussão é a ampliação das possibilidadesfun site de apostasterceirização do trabalho nas empresas.

O professorfun site de apostasdireito do trabalho da USP, Flavio Batista, criticou o tom das declarações.

"Eu acho que esse tipofun site de apostasdeclaração é muito conveniente para tentar empurrar a conta (da crise) para uma classe. Está tendo uma lutafun site de apostasclasses franca e aberta, e ela é apresentada como um pactofun site de apostasconciliação nacional com objetivofun site de apostasmanter quieta uma classe que é quem vai pagar todo o ônus (da crise)", afirmou.

"Até agora não vimos nada que arranhe o lucro empresarial. Quando a Fiesp fala 'não vamos pagar o pato' (campanha dos empresários contra novos impostos), ela não está pagando mesmo. Quem está pagando é a classe trabalhadora. Esconder a lutafun site de apostasclasses é a lutafun site de apostasclasses", disse ainda.

Presente na cerimôniafun site de apostasanúncio das medidas, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lamentou que a flexibilização das leis trabalhistas não fosse mais ampla, mas ainda assim comemorou as mudanças propostas.

"Estamos fechando o ano com chavefun site de apostasouro", afirmou.