Qual o impacto das mudanças trabalhistas anunciadas por Temer?:codigo cadastro betano

Segundo eles, uma queda do desemprego depende da volta dos investimentos e do consumo, o que não deve ser influenciado pelas alterações na legislação trabalhista.

"O efeito vai ser menor do que parece,codigo cadastro betanoambos os sentidos. Não acho que vai criar emprego algum, e não acho que vai ser tão ruim para o trabalhador também. Como o próprio governo apelidoucodigo cadastro betanominirreforma, são pequenas modificações que um governo fraco está tentado fazer para agradar o empresariado", afirma o advogado trabalhista Sergio Batalha.

"Não é ainda, felizmente, a hecatombe que alguns temiam, a prevalência do negociado pelo legisladocodigo cadastro betanotermos gerais, como o patronato repetia. Essa liberdadecodigo cadastro betanonegociação está muito limitada (nas medidas anunciadas)", acrescentou.

O economista José Pastore, professor da USP especialistacodigo cadastro betanomercadocodigo cadastro betanotrabalho, também vê pouco impacto das medidas na geraçãocodigo cadastro betanoemprego. Ao contráriocodigo cadastro betanoBatalha, porém, considera bastante positivo que as negociações entre trabalhadores e empresas possam flexibilizar leis trabalhistas.

Segundo ele, a incerteza sobre a validade desses acordos, que muitas vezes são derrubados pela Justiça do Trabalho, gera insegurança jurídica e "medocodigo cadastro betanocontratar".

"Uma coisa que a história ensinou para nós é que nenhuma lei cria emprego. Se fosse possível criar emprego por lei não haveria desemprego. Agora, uma lei inteligente, que dá liberdade para as partes, que diz que aquilo que vai ser negociado hoje vai valer amanhã, ela reduz o medocodigo cadastro betanoempregar", afirmou.

"Ao reduzir o medocodigo cadastro betanoempregar, vai contribuir marginalmente para redução do desemprego. Agora, o que gera emprego é investimento", ressaltou.

Já Flávio Roberto Batista, professorcodigo cadastro betanodireito do trabalho na faculdadecodigo cadastro betanodireito da USP, é mais pessimista e vê risco das flexibilizações trabalhistas gerarem mais demissões.

Uma das mudanças anunciadas, por exemplo, é permitir por lei que as empresas possam negociar jornadascodigo cadastro betano12hcodigo cadastro betanotrabalho, com 36 horascodigo cadastro betanodescanso. Hoje alguns setores da economia já estabeleciam acordos nesse formato, quecodigo cadastro betanogeral têm sido aceitos pela Justiça do Trabalho, mas sem a chancelacodigo cadastro betanouma lei.

"Se pode trabalhar 12 horascodigo cadastro betanovezcodigo cadastro betanooito, a tendência é contratar menos empregados, não mais", acredita o professor.

Medidas anunciadas

As medidas anunciadas foram editadascodigo cadastro betanoprojetocodigo cadastro betanolei e dependemcodigo cadastro betanoaprovação do Congresso para entrarcodigo cadastro betanovigor.

Entre as novidades anunciadas está a possibilidadecodigo cadastro betanoreduzir, por meiocodigo cadastro betanoacordo entre sindicato e empresa, o intervalo mínimocodigo cadastro betanouma hora no trabalho que hoje é obrigatório para jornadascodigo cadastro betanomaiscodigo cadastro betanoseis horas. A proposta é que agora esse intervalo possa ser reduzido para até meia hora, com compensação para o funcionário, que sairia mais cedo.

"Talvez a maior mudança seja esse ponto, porque acordos desse tipo a Justiça do Trabalho vinha invalidando. É um pouquinho mais ousado", observa Batalha.

Outra proposta é permitir o parcelamento das fériascodigo cadastro betanoaté três vezes, com pagamento proporcional ao tempo gozado - ao menos uma das frações não poderá ser inferior a duas semanas.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, segundo maior centralcodigo cadastro betanotrabalhadores do país, elogiou as mudanças. Segundo ele, é positivo elas não terem atingido direitos garantidos na Constituição.

"São interessantes porque quando fala do negociado sobre o legislado deixa claro quais são os direitos sociais que poderão ser negociados, mas não o direitocodigo cadastro betanosi, e sim como você usufrui desse direito", afirmou.

"Não é um projetocodigo cadastro betanoretiradacodigo cadastro betanodireitos, não se toca nos direitos sociais contidos na Constituição", disse ainda.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), é aliadocodigo cadastro betanoTemer. A BBC Brasil tentou ouvir a CUT, maior centralcodigo cadastro betanotrabalhadores do país e aliada ao PT, mas não conseguiu contato com seus dirigentes.

Também foi anunciada nesta quinta a prorrogaçãocodigo cadastro betanouma programa criado no governo Dilma para tentar evitar demissões, que foi rebatizadocodigo cadastro betanoPrograma Seguro-Emprego.

Ele continuará a permitir a reduçãocodigo cadastro betanoaté 30% da jornada e do salário do trabalhador ao mesmo tempo que o governo compensa metade do valor da redução salarial. Essa compensação, porém, fica limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.

'Paz social'

A coletivacodigo cadastro betanoque as medidas foram anunciadas foi marcada por discursos pela "conciliação" entre trabalhadores e empresários.

"Não existe divisãocodigo cadastro betanoclasse no Brasil, todos são brasileiros. E agora estamos unidos contra o piorcodigo cadastro betanotodos os problemascodigo cadastro betanonosso país, que é o desemprego", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Já Temer afirmou que a minirreforma era um "belíssimo presentecodigo cadastro betanoNatal" para o governo.

"O símbolo dessa solenidade chama-se paz social. Por que não dizer que a partir deste Natal nós conseguiremos ouvir todos os brasileiros? Não tenho dúvida", disse ainda o presidente.

Apesar das falas apaziguadoras, a tendência écodigo cadastro betanomais tensão pela frente, tendocodigo cadastro betanovista a forte resistência das centrais sindicais à reforma da Previdência, que Temer pretende aprovar no próximo ano.

A expectativa é que o presidente também busque mais à frente implementar uma reforma trabalhista mais ampla. Um dos tópicos controversoscodigo cadastro betanodiscussão é a ampliação das possibilidadescodigo cadastro betanoterceirização do trabalho nas empresas.

O professorcodigo cadastro betanodireito do trabalho da USP, Flavio Batista, criticou o tom das declarações.

"Eu acho que esse tipocodigo cadastro betanodeclaração é muito conveniente para tentar empurrar a conta (da crise) para uma classe. Está tendo uma lutacodigo cadastro betanoclasses franca e aberta, e ela é apresentada como um pactocodigo cadastro betanoconciliação nacional com objetivocodigo cadastro betanomanter quieta uma classe que é quem vai pagar todo o ônus (da crise)", afirmou.

"Até agora não vimos nada que arranhe o lucro empresarial. Quando a Fiesp fala 'não vamos pagar o pato' (campanha dos empresários contra novos impostos), ela não está pagando mesmo. Quem está pagando é a classe trabalhadora. Esconder a lutacodigo cadastro betanoclasses é a lutacodigo cadastro betanoclasses", disse ainda.

Presente na cerimôniacodigo cadastro betanoanúncio das medidas, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lamentou que a flexibilização das leis trabalhistas não fosse mais ampla, mas ainda assim comemorou as mudanças propostas.

"Estamos fechando o ano com chavecodigo cadastro betanoouro", afirmou.