Por que Brasil paroucircus casino onlinedivulgar 'lista suja'circus casino onlinetrabalho escravo tida como modelo no mundo?:circus casino online

"Desde maio há uma omissão deliberada por parte do governo. Não há nenhuma razão para não publicação da 'lista suja'", disse à BBC Brasil Tiago Cavalcanti, coordenador da Coordenadoria Nacionalcircus casino onlineErradicação do Trabalho Escravo, órgão ligado ao MPT.

"Estamos tentamos contato com o Ministério pedindo isso desde agosto. Eles propuseram a criaçãocircus casino onlineum grupocircus casino onlinetrabalho para repensar a lista, mas só criaram agora, depois da nossa ação. Chegamos à conclusãocircus casino onlineque eram respostas evasivas e com cunho procrastinatório."

Ao mesmo tempocircus casino onlineque o MPT entrava com uma ação judicial pela publicação da lista, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericanacircus casino onlineDireitos Humanos (CIDH) a indenizar um grupocircus casino online128 trabalhadores rurais submetidos a condiçõescircus casino onlineescravidão no Pará.

Em seu primeiro caso sobre escravidão moderna, o tribunal internacional determinou que o governo foi conivente com o trabalho escravo na fazendacircus casino onlinecriaçãocircus casino onlinegado Brasil Verde e deverá pagar cercacircus casino onlineUS$ 5 milhões aos trabalhadores.

Políticacircus casino onlineEstado

A lista, que começou a ser publicadacircus casino online2003, é considerada um dos principais instrumentoscircus casino onlinecombate ao trabalho escravo no Brasil - e, segundo especialistas e instituições que combatem o problema no mundo (como a Organização Internacional do Trabalho), um modelo a ser seguido por outros países.

A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo.

A chamada escravidão moderna atinge maiscircus casino online45,8 milhõescircus casino onlinepessoas no mundo, segundo a edição mais recente do Índice Globalcircus casino onlineEscravidão, publicada pela Fundação Walk Free, da Austrália, divulgadacircus casino onlinejunhocircus casino online2016.

No Brasil, a Walk Free estima que sejam 161,1 mil os trabalhadorescircus casino onlinecondições análogas à escravidão. Em 2014, eram 155,3 mil.

"Divulgar este cadastro é uma políticacircus casino onlineEstado, e nãocircus casino onlinegoverno. As políticascircus casino onlinecombate ao trabalho escravo começaram no governo FHC e (foram) continuadas nos governos Lula e Dilma. Ela não dependecircus casino onlinecontornos ideológicos e partidários. Se esta for uma decisão com cunhos ideológicos, não pode prevalecer", afirmou Cavalcanti.

Procurado pela BBC Brasil, o Ministério do Trabalho não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Novas regras

O ministro Lewandowski decidiu pela suspensão da lista respondendo a uma ação da Associação Brasileiracircus casino onlineIncorporadoras Imobiliárias (Abrainc), organização que reúne algumas das principais empreiteiras do país.

Entre as construtoras que fazem parte da associação estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por usocircus casino onlinetrabalho escravo após reportagem da BBC Brasil.

A Abrainc questionava a exposição das empresas condenadas e dizia que a portaria do Ministério do Trabalho não deixava espaço suficiente para a defesa dos empregadores.

Desde então, a Divisãocircus casino onlineFiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do ministério, vem tentando reativar a publicação. Em marçocircus casino online2015, uma nova portaria tentava "driblar" a decisão do STF, baseando-se na Leicircus casino onlineAcesso à Informação para divulgar os nomes.

Mesmo assim, a ministra Cármem Lúcia, que estava encarregada da decisão final sobre o tema, considerou que a liminarcircus casino onlineLewandowski continuava a impedir a divulgação.

Em maio, pouco antescircus casino onlinedeixar o governo, a presidente Dilma Rousseff assinou uma nova portaria sobre a lista, determinando que o documento passaria a ter duas relações diferentescircus casino onlineempregadores, que seriam publicadascircus casino onlineuma só vez.

"É como se fossem duas listascircus casino onlineuma", explica Tiago Cavalcanti. De um lado estarão empregadores que foram condenados e admitiram o erro, comprometendo-se a corrigircircus casino onlinecadeia produtiva. De outra, os que não o fizeram.

"Quando a empresa é autuada pelo flagrantecircus casino onlinetrabalho escravo, começa um processo, a empresa recorre e esse processo é julgado pelos ministérios do Trabalho e da Justiça. Quando há uma decisão e a empresa é condenada, o nome dela vai para a lista", diz o procurador.

"Mas, se durante esse processo, o empregador assinar um Termocircus casino onlineAjustecircus casino onlineConduta (TAC) e fizer acordos no âmbito da Justiça do Trabalho, o nome dele vai para outra lista, porque se ele comprometeu perante a justiça a corrigir os problemas."

Após a nova resolução, a ministra do STF determinou a perdacircus casino onlineobjeto da ação da Abrainc, afirmando que os problemas apontados pelo órgão haviam sido resolvidos com as novas normas.

Pressão

Para especialistas entrevistados pela BBC Brasil, a pressão da bancada ruralista ecircus casino onlinecongressistas ligados ao empresariado pode ser um dos fatores que explicaria o atraso da lista.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo ao escravo é caracterizado por quatro elementos, que podem ser comprovados juntos ou isoladamente: condições degradantescircus casino onlinetrabalho, que coloquemcircus casino onlinerisco a saúde e a vida do trabalhador; jornada exaustiva,circus casino onlineque o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga; trabalho forçado,circus casino onlineque a pessoa é mantida no serviço atravéscircus casino onlinefraudes, isolamento geográfico ou ameaça e violência e servidão por dívida,circus casino onlineque a pessoa é forçada ilegalmente a contrair uma dívida e trabalhar para pagá-la.

Mas pelo menos três projetoscircus casino onlinelei,circus casino onlinetramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, querem retirar os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantescircus casino onlinetrabalho" desta definição.

Um deles, PL 3842/2012, foi aprovado na Comissãocircus casino onlineAgricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Ruralcircus casino onlineabril e aguarda votação no plenário da Câmara.

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), autor do projeto, defende que as duas expressões são "muito amplas".

"O fiscal pode dizer que tomar água num copo que não seja descartável, como já têm casos, pode ser considerado trabalho degradante e, consequentemente, trabalho escravo. Esse tipocircus casino onlineabuso é que nós não podemos permitir", afirmou à Agência Câmara.

Em abril, a ONU manifestou preocupação com a revisão da legislação brasileira sobre a escravidão moderna e recomendou a rejeição das propostas, além da reativação da lista dos empregadores condenados.

"Temos consciênciacircus casino onlineque temos um Congresso que quer rever o conceitocircus casino onlinetrabalho análogo à escravidão para retroceder e tirar direitos. Só a pressão da sociedade pode impedir isso", disse à BBC Brasil Caio Magri, presidente do Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).

No entanto, Magri - que trabalha com o monitoramento do compromisso das empresas com cadeias produtivas livres dessa prática - defende que a lista ainda precisacircus casino onlineaprimoramentos.

"O correto é ter duas listas separadas, não uma lista única com duas partes. E a relação das empresas que estão fazendo esforços para corrigir seus erros deve ter todas as informações, links para os acordos que elas assinaram, etc. A portaria nova é avançada frente à outra, mas pode melhorar."

Fora do radar

Em marçocircus casino online2015, Mércia Silva, secretária executiva do Inpacto, disse à reportagem que a suspensão da lista abriu espaço, na prática, para que fazendeiros e empresários driblassem as sanções do mercado e saíssem do radar da sociedade civil.

"Sabemos que algumas empresas e fazendeiros que estavam na lista suja já bateram na portacircus casino onlineempresas compradorascircus casino onlineseus produtos quando saiu a liminar (de Lewandowski), dizendo: 'a lista está suspensa, agora você pode comprarcircus casino onlinemim'", afirmou.

Caio Magri diz que os esforços do instituto e da ONG Repórter Brasil para continuar a divulgação da lista tem tentado evitar que isso ocorra.

"Só não tivemos maiores prejuízos do pontocircus casino onlinevista do compromisso das empresas que utilizam a lista suja como referência porque nós temos publicado uma relação obtida através da Leicircus casino onlineAcesso à Informação, mas não é o ideal", afirmou.

"Se já temos uma portaria novacircus casino onlinevigor, a lista deveria estar sendo publicada. Colocar essa portariacircus casino onlinecima do muro e omitir informações é um retrocessocircus casino onlineparte do Ministério do Trabalho", afirma.