Por que Brasil parouaposta esportiva dicasdivulgar 'lista suja'aposta esportiva dicastrabalho escravo tida como modelo no mundo?:aposta esportiva dicas

"Desde maio há uma omissão deliberada por parte do governo. Não há nenhuma razão para não publicação da 'lista suja'", disse à BBC Brasil Tiago Cavalcanti, coordenador da Coordenadoria Nacionalaposta esportiva dicasErradicação do Trabalho Escravo, órgão ligado ao MPT.

"Estamos tentamos contato com o Ministério pedindo isso desde agosto. Eles propuseram a criaçãoaposta esportiva dicasum grupoaposta esportiva dicastrabalho para repensar a lista, mas só criaram agora, depois da nossa ação. Chegamos à conclusãoaposta esportiva dicasque eram respostas evasivas e com cunho procrastinatório."

Ao mesmo tempoaposta esportiva dicasque o MPT entrava com uma ação judicial pela publicação da lista, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericanaaposta esportiva dicasDireitos Humanos (CIDH) a indenizar um grupoaposta esportiva dicas128 trabalhadores rurais submetidos a condiçõesaposta esportiva dicasescravidão no Pará.

Em seu primeiro caso sobre escravidão moderna, o tribunal internacional determinou que o governo foi conivente com o trabalho escravo na fazendaaposta esportiva dicascriaçãoaposta esportiva dicasgado Brasil Verde e deverá pagar cercaaposta esportiva dicasUS$ 5 milhões aos trabalhadores.

Políticaaposta esportiva dicasEstado

A lista, que começou a ser publicadaaposta esportiva dicas2003, é considerada um dos principais instrumentosaposta esportiva dicascombate ao trabalho escravo no Brasil - e, segundo especialistas e instituições que combatem o problema no mundo (como a Organização Internacional do Trabalho), um modelo a ser seguido por outros países.

A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo.

A chamada escravidão moderna atinge maisaposta esportiva dicas45,8 milhõesaposta esportiva dicaspessoas no mundo, segundo a edição mais recente do Índice Globalaposta esportiva dicasEscravidão, publicada pela Fundação Walk Free, da Austrália, divulgadaaposta esportiva dicasjunhoaposta esportiva dicas2016.

No Brasil, a Walk Free estima que sejam 161,1 mil os trabalhadoresaposta esportiva dicascondições análogas à escravidão. Em 2014, eram 155,3 mil.

"Divulgar este cadastro é uma políticaaposta esportiva dicasEstado, e nãoaposta esportiva dicasgoverno. As políticasaposta esportiva dicascombate ao trabalho escravo começaram no governo FHC e (foram) continuadas nos governos Lula e Dilma. Ela não dependeaposta esportiva dicascontornos ideológicos e partidários. Se esta for uma decisão com cunhos ideológicos, não pode prevalecer", afirmou Cavalcanti.

Procurado pela BBC Brasil, o Ministério do Trabalho não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Novas regras

O ministro Lewandowski decidiu pela suspensão da lista respondendo a uma ação da Associação Brasileiraaposta esportiva dicasIncorporadoras Imobiliárias (Abrainc), organização que reúne algumas das principais empreiteiras do país.

Entre as construtoras que fazem parte da associação estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por usoaposta esportiva dicastrabalho escravo após reportagem da BBC Brasil.

A Abrainc questionava a exposição das empresas condenadas e dizia que a portaria do Ministério do Trabalho não deixava espaço suficiente para a defesa dos empregadores.

Desde então, a Divisãoaposta esportiva dicasFiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do ministério, vem tentando reativar a publicação. Em marçoaposta esportiva dicas2015, uma nova portaria tentava "driblar" a decisão do STF, baseando-se na Leiaposta esportiva dicasAcesso à Informação para divulgar os nomes.

Mesmo assim, a ministra Cármem Lúcia, que estava encarregada da decisão final sobre o tema, considerou que a liminaraposta esportiva dicasLewandowski continuava a impedir a divulgação.

Em maio, pouco antesaposta esportiva dicasdeixar o governo, a presidente Dilma Rousseff assinou uma nova portaria sobre a lista, determinando que o documento passaria a ter duas relações diferentesaposta esportiva dicasempregadores, que seriam publicadasaposta esportiva dicasuma só vez.

"É como se fossem duas listasaposta esportiva dicasuma", explica Tiago Cavalcanti. De um lado estarão empregadores que foram condenados e admitiram o erro, comprometendo-se a corrigiraposta esportiva dicascadeia produtiva. De outra, os que não o fizeram.

"Quando a empresa é autuada pelo flagranteaposta esportiva dicastrabalho escravo, começa um processo, a empresa recorre e esse processo é julgado pelos ministérios do Trabalho e da Justiça. Quando há uma decisão e a empresa é condenada, o nome dela vai para a lista", diz o procurador.

"Mas, se durante esse processo, o empregador assinar um Termoaposta esportiva dicasAjusteaposta esportiva dicasConduta (TAC) e fizer acordos no âmbito da Justiça do Trabalho, o nome dele vai para outra lista, porque se ele comprometeu perante a justiça a corrigir os problemas."

Após a nova resolução, a ministra do STF determinou a perdaaposta esportiva dicasobjeto da ação da Abrainc, afirmando que os problemas apontados pelo órgão haviam sido resolvidos com as novas normas.

Pressão

Para especialistas entrevistados pela BBC Brasil, a pressão da bancada ruralista eaposta esportiva dicascongressistas ligados ao empresariado pode ser um dos fatores que explicaria o atraso da lista.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo ao escravo é caracterizado por quatro elementos, que podem ser comprovados juntos ou isoladamente: condições degradantesaposta esportiva dicastrabalho, que coloquemaposta esportiva dicasrisco a saúde e a vida do trabalhador; jornada exaustiva,aposta esportiva dicasque o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga; trabalho forçado,aposta esportiva dicasque a pessoa é mantida no serviço atravésaposta esportiva dicasfraudes, isolamento geográfico ou ameaça e violência e servidão por dívida,aposta esportiva dicasque a pessoa é forçada ilegalmente a contrair uma dívida e trabalhar para pagá-la.

Mas pelo menos três projetosaposta esportiva dicaslei,aposta esportiva dicastramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, querem retirar os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantesaposta esportiva dicastrabalho" desta definição.

Um deles, PL 3842/2012, foi aprovado na Comissãoaposta esportiva dicasAgricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Ruralaposta esportiva dicasabril e aguarda votação no plenário da Câmara.

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), autor do projeto, defende que as duas expressões são "muito amplas".

"O fiscal pode dizer que tomar água num copo que não seja descartável, como já têm casos, pode ser considerado trabalho degradante e, consequentemente, trabalho escravo. Esse tipoaposta esportiva dicasabuso é que nós não podemos permitir", afirmou à Agência Câmara.

Em abril, a ONU manifestou preocupação com a revisão da legislação brasileira sobre a escravidão moderna e recomendou a rejeição das propostas, além da reativação da lista dos empregadores condenados.

"Temos consciênciaaposta esportiva dicasque temos um Congresso que quer rever o conceitoaposta esportiva dicastrabalho análogo à escravidão para retroceder e tirar direitos. Só a pressão da sociedade pode impedir isso", disse à BBC Brasil Caio Magri, presidente do Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).

No entanto, Magri - que trabalha com o monitoramento do compromisso das empresas com cadeias produtivas livres dessa prática - defende que a lista ainda precisaaposta esportiva dicasaprimoramentos.

"O correto é ter duas listas separadas, não uma lista única com duas partes. E a relação das empresas que estão fazendo esforços para corrigir seus erros deve ter todas as informações, links para os acordos que elas assinaram, etc. A portaria nova é avançada frente à outra, mas pode melhorar."

Fora do radar

Em marçoaposta esportiva dicas2015, Mércia Silva, secretária executiva do Inpacto, disse à reportagem que a suspensão da lista abriu espaço, na prática, para que fazendeiros e empresários driblassem as sanções do mercado e saíssem do radar da sociedade civil.

"Sabemos que algumas empresas e fazendeiros que estavam na lista suja já bateram na portaaposta esportiva dicasempresas compradorasaposta esportiva dicasseus produtos quando saiu a liminar (de Lewandowski), dizendo: 'a lista está suspensa, agora você pode compraraposta esportiva dicasmim'", afirmou.

Caio Magri diz que os esforços do instituto e da ONG Repórter Brasil para continuar a divulgação da lista tem tentado evitar que isso ocorra.

"Só não tivemos maiores prejuízos do pontoaposta esportiva dicasvista do compromisso das empresas que utilizam a lista suja como referência porque nós temos publicado uma relação obtida através da Leiaposta esportiva dicasAcesso à Informação, mas não é o ideal", afirmou.

"Se já temos uma portaria novaaposta esportiva dicasvigor, a lista deveria estar sendo publicada. Colocar essa portariaaposta esportiva dicascima do muro e omitir informações é um retrocessoaposta esportiva dicasparte do Ministério do Trabalho", afirma.