Senado aprova Marco Civil da Internet:galera bet fortune tiger

Mídia social sendo usadagalera bet fortune tigeraparelho celular. Foto: BBC
Legenda da foto, Neutralidade da rede significa que provedores não podem cobrar mais caro por usogalera bet fortune tigermídias sociais

galera bet fortune tiger O Senado aprovou na noitegalera bet fortune tigerterça-feira o projetogalera bet fortune tigerlei do Marco Civil da Internet, segundo a Agência Brasil. Para entrargalera bet fortune tigervigor, a legislação precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

O ponto-chave do projeto é a chamada neutralidade da rede, que evita a discriminação da informação. Ou seja, os provedoresgalera bet fortune tigerinternet não poderão dar prioridade a um determinado tipogalera bet fortune tigerdado ao transmiti-lo aos clientes, bloqueando a possibilidadegalera bet fortune tigercensura.

Na prática isso significa, por exemplo, que as empresasgalera bet fortune tigertelecomunicações não poderão cobrar tarifas mais elevadas para usuários que acessam vídeos ou aplicaçõesgalera bet fortune tigercompartilhamentogalera bet fortune tigerarquivos.

O Marco Civil também proíbe o acessogalera bet fortune tigerterceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdadegalera bet fortune tigerexpressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.

O projeto também pretende resguardar o direitogalera bet fortune tigerexpressão dos internautas, ao prever que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial. Há exceções, comogalera bet fortune tigercasosgalera bet fortune tigerracismo, pedofilia ou violência.

Espionagem

O Marco Civil da Internet também torna ilegal a cooperação as empresasgalera bet fortune tigerinternet com órgãosgalera bet fortune tigerinteligência estrangeiros. Esse ponto da legislação foi motivado pelo escândalo da espionagem dos Estados Unidos contra o governo brasileiro por meio da NSA, uma das agênciasgalera bet fortune tigerinteligência americanas.

De acordo com a agênciagalera bet fortune tigernotícias estatal, parlamentares da oposição criticaram a votação antecipada do projeto. Eles chegaram a propor emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas e o projeto segue da mesma forma que foi aprovado pela Câmara.

O Marco Civil da Internet deve ser apresentado pela presidente Dilma Rousseff na conferência NetMundial, que discutirá o setor nesta quarta-feira e quinta-feira.