Senado aprova Marco Civil da Internet:erro no saque galera bet
erro no saque galera bet O Senado aprovou na noiteerro no saque galera betterça-feira o projetoerro no saque galera betlei do Marco Civil da Internet, segundo a Agência Brasil. Para entrarerro no saque galera betvigor, a legislação precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.
O ponto-chave do projeto é a chamada neutralidade da rede, que evita a discriminação da informação. Ou seja, os provedoreserro no saque galera betinternet não poderão dar prioridade a um determinado tipoerro no saque galera betdado ao transmiti-lo aos clientes, bloqueando a possibilidadeerro no saque galera betcensura.
Na prática isso significa, por exemplo, que as empresaserro no saque galera bettelecomunicações não poderão cobrar tarifas mais elevadas para usuários que acessam vídeos ou aplicaçõeserro no saque galera betcompartilhamentoerro no saque galera betarquivos.
O Marco Civil também proíbe o acessoerro no saque galera betterceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdadeerro no saque galera betexpressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.
O projeto também pretende resguardar o direitoerro no saque galera betexpressão dos internautas, ao prever que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial. Há exceções, comoerro no saque galera betcasoserro no saque galera betracismo, pedofilia ou violência.
Espionagem
O Marco Civil da Internet também torna ilegal a cooperação as empresaserro no saque galera betinternet com órgãoserro no saque galera betinteligência estrangeiros. Esse ponto da legislação foi motivado pelo escândalo da espionagem dos Estados Unidos contra o governo brasileiro por meio da NSA, uma das agênciaserro no saque galera betinteligência americanas.
De acordo com a agênciaerro no saque galera betnotícias estatal, parlamentares da oposição criticaram a votação antecipada do projeto. Eles chegaram a propor emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas e o projeto segue da mesma forma que foi aprovado pela Câmara.
O Marco Civil da Internet deve ser apresentado pela presidente Dilma Rousseff na conferência NetMundial, que discutirá o setor nesta quarta-feira e quinta-feira.
