Após concessões do governo, Câmara aprova Marco Civil da Internet:jogo do azar caça níquel

No entanto, nesta terça, os deputados retiraram as propostasjogo do azar caça níquelalteração. O recuo ocorreu após o governo atender a duas reivindicações do grupo.

Neutralidade e armazenamento

Uma delas foi suprimir do texto a exigênciajogo do azar caça níquelque as companhiasjogo do azar caça níquelinternet armazenassem os dadosjogo do azar caça níquelusuários brasileirosjogo do azar caça níquelcentros no Brasil.

Essa exigência fora incluída após denúnciasjogo do azar caça níquelespionagem dos EUA no Brasil, mas parlamentares que se opunham à medida argumentaram que ela encareceria o acesso à internet. Segundo o texto aprovado, deve ser "respeitada a legislação brasileira" quanto à privacidadejogo do azar caça níquelcomunicações.

O governo também alterou trecho sobre a regulamentação da chamada neutralidade da rede. O princípiojogo do azar caça níquelneutralidade impede empresasjogo do azar caça níqueltelefoniajogo do azar caça níqueldefinir quais sites ou serviços terão conexão mais rápida ou lenta com base nos perfis dos usuários.

Governo e blocão divergiam quanto à regulamentação das exceções ao princípio. Ficou acertado que as exceções serão definidas por um decreto presidencial, que deverá seguir estritamente o texto do Marco. Ou seja, as exceções só se aplicarão a serviçosjogo do azar caça níquelemergência e por razões técnicas.

O projeto também isenta os provedoresjogo do azar caça níquelinternetjogo do azar caça níquelresponsabilização civil por danos decorrentesjogo do azar caça níquelconteúdos gerados por terceiros. A responsabilização só ocorrerá se mesmo após uma determinação judicial o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Desde outubro, o Marco Civil impedia que a Câmara votasse outros projetosjogo do azar caça níquellei, já que tramitavajogo do azar caça níquelregimejogo do azar caça níquelurgência e trancava a pauta da Casa. O texto agora segue para o Senado, onde deve enfrentar menos resistências que na Câmara. Se aprovado, vai à sanção presidencial.