Após concessões do governo, Câmara aprova Marco Civil da Internet:plataforma de apostas esportivas online

plataforma de apostas esportivas online Após concessões do governo e recuos do PMDB, a Câmara aprovou nesta terça-feira o Marco Civil da Internet, texto que estabelece direitos e deveresplataforma de apostas esportivas onlineusuários e provedores da rede.

A votação ocorreu após vários mesesplataforma de apostas esportivas onlineintensos debates entre o governo e o chamado blocão, liderado pelo PMDB e que reúne também PTB, PR, Solidariedade e PSC.

O texto foi aprovado simbolicamente, ou seja, não houve registro dos votos individuais porque já havia acordo. Apenas o PPS votou contra.

Liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defendendo posiçõesplataforma de apostas esportivas onlinegrandes empresas do setor, o blocão propôs nos últimos meses uma sérieplataforma de apostas esportivas onlinealterações à proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ).

No entanto, nesta terça, os deputados retiraram as propostasplataforma de apostas esportivas onlinealteração. O recuo ocorreu após o governo atender a duas reivindicações do grupo.

Neutralidade e armazenamento

Uma delas foi suprimir do texto a exigênciaplataforma de apostas esportivas onlineque as companhiasplataforma de apostas esportivas onlineinternet armazenassem os dadosplataforma de apostas esportivas onlineusuários brasileirosplataforma de apostas esportivas onlinecentros no Brasil.

Essa exigência fora incluída após denúnciasplataforma de apostas esportivas onlineespionagem dos EUA no Brasil, mas parlamentares que se opunham à medida argumentaram que ela encareceria o acesso à internet. Segundo o texto aprovado, deve ser "respeitada a legislação brasileira" quanto à privacidadeplataforma de apostas esportivas onlinecomunicações.

O governo também alterou trecho sobre a regulamentação da chamada neutralidade da rede. O princípioplataforma de apostas esportivas onlineneutralidade impede empresasplataforma de apostas esportivas onlinetelefoniaplataforma de apostas esportivas onlinedefinir quais sites ou serviços terão conexão mais rápida ou lenta com base nos perfis dos usuários.

Governo e blocão divergiam quanto à regulamentação das exceções ao princípio. Ficou acertado que as exceções serão definidas por um decreto presidencial, que deverá seguir estritamente o texto do Marco. Ou seja, as exceções só se aplicarão a serviçosplataforma de apostas esportivas onlineemergência e por razões técnicas.

O projeto também isenta os provedoresplataforma de apostas esportivas onlineinternetplataforma de apostas esportivas onlineresponsabilização civil por danos decorrentesplataforma de apostas esportivas onlineconteúdos gerados por terceiros. A responsabilização só ocorrerá se mesmo após uma determinação judicial o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Desde outubro, o Marco Civil impedia que a Câmara votasse outros projetosplataforma de apostas esportivas onlinelei, já que tramitavaplataforma de apostas esportivas onlineregimeplataforma de apostas esportivas onlineurgência e trancava a pauta da Casa. O texto agora segue para o Senado, onde deve enfrentar menos resistências que na Câmara. Se aprovado, vai à sanção presidencial.