Marco Civil: dadosqg pix betservidores nacionais garantem privacidade?:qg pix bet

A possível emenda, no entanto, levanta duas questões: até que medida o estoqueqg pix betdadosqg pix betservidores nacionais protegeria o internauta brasileiro da espionagem internacional eqg pix betque medida o deixaria vulnerável a uma eventual espionagem por parte do Estado brasileiro?

Relator do projeto do Marco Civil, o deputado Alexandre Molon (PT-RJ) diz que ainda não há acordo sobre a inclusão desse tópico no projeto. Em entrevista à BBC Brasil, ele negou que a eventual obrigatoriedade da estocagemqg pix betdados no país represente qualquer ameaça aos direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros por parte dos serviços estataisqg pix betinteligência.

"O projeto do Marco Civil protege o sigilo dos internautas, com a mesma proteção do sigilo telefônico. Isso (quebraqg pix betsigilo) só com ordem judicial", argumenta.

Nos Estados Unidos, os internautas também tem o direito à privacidade resguardadoqg pix betlei. Os vazamentos intermediados pelo ex-colaborador da Agência Nacionalqg pix betSegurança (NSA na siglaqg pix betinglês), Edward Snowden, indicam, no entanto, que a privacidadeqg pix betmuitos americanos pode ter sido violada.

A presidente da Comissãoqg pix betDireito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, Ana Amélia Menna Barreto, considera a possibilidadeqg pix betespionagem por parte do Estado brasileiro pouco plausível, mas alerta sobre a necessidadeqg pix betdiscussão do temaqg pix betforma transparente.

"Se antes o internauta poderia ser espionado por outro país,qg pix betcasoqg pix betaprovado (o estoqueqg pix betdados no país), poderia-seqg pix bettese ser espionado pelo governo brasileiro", diz a advogada. Ela lembra, no entanto, que o próprio Marco Civil prevê que informações privadas só sejam acessadas após mandado judicial.

Legislação

Especialistaqg pix betsegurança da informação, o professor Adriano Cansian, da Unespqg pix betSão José do Rio Preto, diz que "do pontoqg pix betvista técnico é complicado" assegurar a proteçãoqg pix betdadosqg pix betinternautas brasileiros pelo simples fatoqg pix betestocá-losqg pix betterritório nacional.

Ele argumenta que essas informações poderão,qg pix betalgum momento, passar pela rede, abrindo a possibilidadeqg pix betespionagem. Cansian chama a atenção, no entanto, para a questão jurídica.

O professor argumenta que a faltaqg pix betlegislação específica pode fazer com que eventuais crimes cometidos no Brasil passem incólumes, já que grandes empresas possuem seus servidores locadosqg pix betoutros países.

"(O projeto) Poderia trazer uma maior segurança jurídica ao facilitar a aplicaçãoqg pix betleis nacionais (quando há violaçãoqg pix betdados). É complexo falarqg pix betsegurança quando se está fora da aplicação da lei", diz o professor, alertando sobre a necessidadeqg pix betmaior discussão sobre o tema.

"E preciso dar um passo na proteçãoqg pix betdados individuais. Do pontoqg pix betvista do cidadão, o buraco é mais embaixo", diz, ao defender a discussãoqg pix betuma legislação que vá além do Marco Civil e aborde o tema.

"Temos quantidade imensaqg pix betdados pessoaisqg pix betpoderqg pix betinstituições públicas e privadas e que podem ser até comercializados. Se alguém roubar, não existe legislação para isso hoje", diz.

Isolamento

A proposta do governo é alvoqg pix betcríticas sobretudoqg pix betgigantes da internet preocupadas com o potencial aumentoqg pix betcustos a partirqg pix betuma eventual obrigatoriedade da estocagemqg pix betdados no país.

O Google disseqg pix betnota à BBC Brasil que "sempre apoiou o Marco Civil", mas que a emenda discutida "arrisca limitar o acesso dos usuários brasileiros a serviçosqg pix betempresas dos EUA e outros países".

Para o Facebook, "o armazenamentoqg pix betdados é um desafio enorme e essencialmente técnico".

"Uma exigência como essa que vem sendo debatida frustrará a inovação e criará barreiras desnecessárias para empresas nascentes. O Marco Civil é, e deve ser, a baseqg pix betuma legislação para uma internet aberta e livre no Brasil," disseqg pix betnota.

A Câmara Brasileiraqg pix betComércio Eletrônico pediu mais discussão do tema. Disse que a decisãoqg pix bettornar ou não obrigatório estoqueqg pix betdados no país "afetará positiva ou negativamente a competitividade do país nas próximas décadas e aqg pix betinclusão ou exclusãoqg pix betum mundo conectado onde parte significativa do conhecimento, da inovação, da competitividade da geraçãoqg pix betriqueza passa pelo ambiente digital".

O deputado relator contestou os temores, dizendo que "a ideia ainda não está fechada".

"Não acredito que vá isolar ou imobilizar qualquer atividade no país. Isso afetaria pouquíssimos negócios, seria restrito a grandes empresas", disse Molon.