Marco Civil: dadossportingbet bola de prataservidores nacionais garantem privacidade?:sportingbet bola de prata

sportingbet bola de prata A proposta do governosportingbet bola de pratatornar obrigatório o armazenamentosportingbet bola de pratadadossportingbet bola de pratainternautassportingbet bola de prataterritório nacional não garante a privacidade destes e ainda ameaça prejudicar o desenvolvimento do setorsportingbet bola de pratatecnologia, na opiniãosportingbet bola de prataanalistas ouvidos pela BBC Brasil.

O governo resolveusportingbet bola de prataúltima hora apresentar a proposta como uma possível emenda ao Marco Civil da Internet, uma espéciesportingbet bola de prata"Constituição da rede" que será votada na Câmara dos Deputados nesta semana.

O tema ganhou relevância após o vazamentosportingbet bola de pratadocumentos indicando que os Estados Unidos espionaram líderessportingbet bola de pratanações aliadas, entre eles a presidente Dilma Rousseff.

O governo argumenta que a medida aumentaria a segurançasportingbet bola de pratainternautas contra espionagem. Dadossportingbet bola de pratavárias grandes empresas que operam no Brasil, como Google, Facebook e Microsoft - que administra os serviçossportingbet bola de pratae-mail Outlook Express e Windows Live Mail -, por exemplo, são estocadossportingbet bola de prataservidores nos Estados Unidos.

A possível emenda, no entanto, levanta duas questões: até que medida o estoquesportingbet bola de pratadadossportingbet bola de prataservidores nacionais protegeria o internauta brasileiro da espionagem internacional esportingbet bola de prataque medida o deixaria vulnerável a uma eventual espionagem por parte do Estado brasileiro?

Relator do projeto do Marco Civil, o deputado Alexandre Molon (PT-RJ) diz que ainda não há acordo sobre a inclusão desse tópico no projeto. Em entrevista à BBC Brasil, ele negou que a eventual obrigatoriedade da estocagemsportingbet bola de pratadados no país represente qualquer ameaça aos direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros por parte dos serviços estataissportingbet bola de pratainteligência.

"O projeto do Marco Civil protege o sigilo dos internautas, com a mesma proteção do sigilo telefônico. Isso (quebrasportingbet bola de pratasigilo) só com ordem judicial", argumenta.

Nos Estados Unidos, os internautas também tem o direito à privacidade resguardadosportingbet bola de pratalei. Os vazamentos intermediados pelo ex-colaborador da Agência Nacionalsportingbet bola de prataSegurança (NSA na siglasportingbet bola de pratainglês), Edward Snowden, indicam, no entanto, que a privacidadesportingbet bola de pratamuitos americanos pode ter sido violada.

A presidente da Comissãosportingbet bola de prataDireito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, Ana Amélia Menna Barreto, considera a possibilidadesportingbet bola de prataespionagem por parte do Estado brasileiro pouco plausível, mas alerta sobre a necessidadesportingbet bola de pratadiscussão do temasportingbet bola de prataforma transparente.

"Se antes o internauta poderia ser espionado por outro país,sportingbet bola de pratacasosportingbet bola de prataaprovado (o estoquesportingbet bola de pratadados no país), poderia-sesportingbet bola de pratatese ser espionado pelo governo brasileiro", diz a advogada. Ela lembra, no entanto, que o próprio Marco Civil prevê que informações privadas só sejam acessadas após mandado judicial.

Legislação

Especialistasportingbet bola de pratasegurança da informação, o professor Adriano Cansian, da Unespsportingbet bola de prataSão José do Rio Preto, diz que "do pontosportingbet bola de pratavista técnico é complicado" assegurar a proteçãosportingbet bola de pratadadossportingbet bola de pratainternautas brasileiros pelo simples fatosportingbet bola de prataestocá-lossportingbet bola de prataterritório nacional.

Ele argumenta que essas informações poderão,sportingbet bola de prataalgum momento, passar pela rede, abrindo a possibilidadesportingbet bola de prataespionagem. Cansian chama a atenção, no entanto, para a questão jurídica.

O professor argumenta que a faltasportingbet bola de pratalegislação específica pode fazer com que eventuais crimes cometidos no Brasil passem incólumes, já que grandes empresas possuem seus servidores locadossportingbet bola de prataoutros países.

"(O projeto) Poderia trazer uma maior segurança jurídica ao facilitar a aplicaçãosportingbet bola de prataleis nacionais (quando há violaçãosportingbet bola de pratadados). É complexo falarsportingbet bola de pratasegurança quando se está fora da aplicação da lei", diz o professor, alertando sobre a necessidadesportingbet bola de pratamaior discussão sobre o tema.

"E preciso dar um passo na proteçãosportingbet bola de pratadados individuais. Do pontosportingbet bola de pratavista do cidadão, o buraco é mais embaixo", diz, ao defender a discussãosportingbet bola de pratauma legislação que vá além do Marco Civil e aborde o tema.

"Temos quantidade imensasportingbet bola de pratadados pessoaissportingbet bola de pratapodersportingbet bola de pratainstituições públicas e privadas e que podem ser até comercializados. Se alguém roubar, não existe legislação para isso hoje", diz.

Isolamento

A proposta do governo é alvosportingbet bola de pratacríticas sobretudosportingbet bola de pratagigantes da internet preocupadas com o potencial aumentosportingbet bola de pratacustos a partirsportingbet bola de pratauma eventual obrigatoriedade da estocagemsportingbet bola de pratadados no país.

O Google dissesportingbet bola de pratanota à BBC Brasil que "sempre apoiou o Marco Civil", mas que a emenda discutida "arrisca limitar o acesso dos usuários brasileiros a serviçossportingbet bola de prataempresas dos EUA e outros países".

Para o Facebook, "o armazenamentosportingbet bola de pratadados é um desafio enorme e essencialmente técnico".

"Uma exigência como essa que vem sendo debatida frustrará a inovação e criará barreiras desnecessárias para empresas nascentes. O Marco Civil é, e deve ser, a basesportingbet bola de pratauma legislação para uma internet aberta e livre no Brasil," dissesportingbet bola de pratanota.

A Câmara Brasileirasportingbet bola de prataComércio Eletrônico pediu mais discussão do tema. Disse que a decisãosportingbet bola de pratatornar ou não obrigatório estoquesportingbet bola de pratadados no país "afetará positiva ou negativamente a competitividade do país nas próximas décadas e asportingbet bola de pratainclusão ou exclusãosportingbet bola de prataum mundo conectado onde parte significativa do conhecimento, da inovação, da competitividade da geraçãosportingbet bola de pratariqueza passa pelo ambiente digital".

O deputado relator contestou os temores, dizendo que "a ideia ainda não está fechada".

"Não acredito que vá isolar ou imobilizar qualquer atividade no país. Isso afetaria pouquíssimos negócios, seria restrito a grandes empresas", disse Molon.