Debate sobre controle da internet ainda procura solução global:casino deposito minimo

É possível conciliar a tarefa dos governoscasino deposito minimopatrulhar a redecasino deposito minimobuscacasino deposito minimopotenciais terroristas com as liberdades fundamentais e o direito à privacidade das sociedades ocidentais?

E como evitar um confrontocasino deposito minimo"soberanias" – como disse a presidente Dilma Rousseffcasino deposito minimoseu discurso na ONU, referindo-se à espionagem americana sobre outros governos, inclusive o seu – sem causar uma fragmentação da rede, ou "balcanização", como dizem os especialistas?

As questões têm levado a soluções nacionais – o marco civil da internet no Brasil, por exemplo, que está prestes a ser analisado na Câmara dos Deputados – mas,casino deposito minimonível global, as interrogações permanecem sem resposta, à esperacasino deposito minimopropostas que consigam fazer convergir interesses tão distintos.

Solução brasileira

"Ainda não há nenhuma proposta concreta sendo discutida", disse o conselheiro da corporação americana encarregadacasino deposito minimoatribuir domínios, o ICANN, Jamie Hedlund.

Falando à BBC Brasil após o evento, ele disse que "uma formacasino deposito minimofazer isso seria chegando a um modelocasino deposito minimopolítica nacional que possa ser implementadocasino deposito minimotodos os países".

Até o episódio envolvendo a NSA, os EUA podiam sem grande polêmica ser considerados um exemplo neste tipocasino deposito minimodiscussão.

A legislação americanacasino deposito minimoprivacidade no setorcasino deposito minimotelecomunicações data dos anoscasino deposito minimoque procurou-se evitar a repetição dos excessos cometidos pelos serviçoscasino deposito minimointeligência do governo durante o governo do ex-presidente Richard Nixon (1969-1974).

Mas a polêmica da NSA erodiu a liderança no tema – opinião comum entre analistas americanos –, e a internet coloca na equação uma realidade que ultrapassa fronteiras, requerendo ações mais coordenadascasino deposito minimonível internacional.

Voz ativa na discussão, a presidente Dilma Rousseff não esconde que pretende fazer do marco civil da internet brasileiro uma inspiração para um arranjo semelhante que gerencie o funcionamento da rede no mundo.

Entre os pontos incluídos no projetocasino deposito minimomarco civil da internet estão a garantiacasino deposito minimoneutralidade da rede – ou seja, que todos os dados da internet possam ser acessados sem distinçãocasino deposito minimoconteúdo -, a garantiacasino deposito minimoprivacidade dos usuários, salvaguardas aos dados pessoais dos internautas e uma regulamentação estabelecendocasino deposito minimoque situações conteúdo pode ser retirado da rede.

Dilma anunciou uma conferência no Brasilcasino deposito minimoabril do ano que vem com o intuitocasino deposito minimopromover discussões para chegar a uma internet "aberta, democrática e participativa".

“Defendemos (…) que haja marco civil multilateral para governança e uso da internet. Isso implicaria numa discussão sobre a proteção dos dados da internet para impedir que qualquer movimentaçãocasino deposito minimocombate ao terrorismo (…) seja usada como álibi para guerra cibernética”, disse a presidente nesta quinta-feiracasino deposito minimoentrevista à rádio Itatiaia.

A linha será defendida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante o Fórum Internacionalcasino deposito minimoGovernança da Internet (IGF), uma iniciativa da ONU cuja reunião anual está ocorrendocasino deposito minimoBali, na Indonésia, até o fim desta semana.

Polêmica

Entretanto, um ponto na proposta do governo que estácasino deposito minimotramitação no Congresso Nacional, com o objetivocasino deposito minimogarantir essa proteçãocasino deposito minimodados, está sendo acusadocasino deposito minimoir contra esse intuito: a cláusula que obrigaria empresascasino deposito minimotelecomunicações a manter no Brasil as informaçõescasino deposito minimocidadãos brasileiros.

A ideia gerou oposiçãocasino deposito minimocercacasino deposito minimo50 organizações e associações empresariais que enviaram uma carta ao Congressocasino deposito minimoBrasília, alertando que a iniciativa, se aprovada, teria "consequências indesejadas" como menor segurança dos dados, maior custo para empresas e consumidores brasileiros e menor competitividade para a economia do país.

"Arquivos envolvendo brasileiros, por essa lei do marco civil da internet, estarão no Brasil e não mais nos Estados Unidos, como ocorre hoje", disse Dilma à Itatiaia. "Eu tenho a certeza e a convicção que a grande maioria dos países democráticos vai procurar participar desse processo (…) que envolve, obviamente, os marcos civis da internet locais, mas exige também uma 'engenharia' da internet internacional que permita que a gente garanta esse espaço democrático para todos os cidadãos do mundo."

Durante o eventocasino deposito minimoWashington, um dos mentores do marco civil, o especialista Ronaldo Lemos, disse que a ideiacasino deposito minimoincluir a nacionalizaçãocasino deposito minimocentroscasino deposito minimodados na legislação não partiu da sociedade civil e simcasino deposito minimo"setores" do governo brasileiro após os escândaloscasino deposito minimoespionagem.

Lemos questionou os efeitos da medida sobre a eficiência dos serviçoscasino deposito minimointernet no Brasil, lembrando que a infraestrutura brasileira já enfrenta gargalos, por exemplo, no campocasino deposito minimoenergia.

Ecoando a queixa, o sócio da consultoria Prospectiva, Ricardo Sennes, avaliou que a proposta enfrenta resistências mesmo dentro da sociedade brasileira.

E todos os especialistas concordaram que outro perigo da proposta, mais além da dificuldade técnica, tem a ver com a possibilidadecasino deposito minimooutros países seguirem o exemplo, gerando uma espéciecasino deposito minimo"efeito dominó" e culminando na chamada "balcanização" da internet.

O termo invoca a fragmentação do espaço virtual até hoje considerado fluido – e percebido como tal –, e acasino deposito minimosubstituição por um maior controle da internet por parte dos Estados nacionais.

Estados x Estados

Uma propostacasino deposito minimocontrolar a internetcasino deposito minimoinstâncias como a ONU, vista com simpatia pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu o apoiocasino deposito minimonações como China e Rússia, mais conhecidas pela censura à internet que o respeito à liberdadecasino deposito minimoexpressão.

Um modelo nesta linha possivelmente aumentaria os instrumentos dos governos para evitar açõescasino deposito minimoespionagemcasino deposito minimooutros governos. Mas entidadescasino deposito minimodireitos civis alertam quecasino deposito minimovezcasino deposito minimoliberar a rede dos Estados nacionais, a proposta criaria ainda mais vigilância.

Na linha atual defendida pelo governo Dilma, o controle estatal deu lugar no discurso à governança multilateral e sobretudo "participativa", com a inclusãocasino deposito minimovozes da sociedade entre as partes interessadas.

Mesmo que uma proposta global para a internet ainda seja uma realidade distante, Jamie Hedlund, do ICANN, acredita que a discussão foi apenas acelerada pelas revelaçõescasino deposito minimoSnowden.

"Se surge um problema envolvendo a internet agora, quem devo chamar?", ilustrou o executivo. "Essa já era uma preocupação antescasino deposito minimoSnowden."