Por que a Justiça brasileira é tão lenta?:slot smile

slot smile Ao aceitar julgar recursosslot smile12 dos 25 réus do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou ainda mais o desfecho da ação, instauradaslot smile2007, e reavivou um antigo debate: por que o órgão e,slot smileforma geral, o Judiciário brasileiro levam tanto tempo para tomar decisões?

Segundo o Supremo, 68.309 processos tramitam no órgão hoje, 2% a mais do que no fimslot smile2012. Assim como a ação penal do mensalão, mais da metade desses processos chegou ao tribunal até 2010. Alguns aguardam desfecho há ainda mais tempo: 540 ações tramitam desde a décadaslot smile1990 e 35, desde os anos 1980.

Ainda que advogados, juízes e pesquisadores concordemslot smilevários pontos quanto às causas para a lentidão do Supremo e do resto do Judiciário, há divergênciasslot smilerelação às formasslot smilecombatê-la.

Para a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), é preciso mudar a Constituição para que réus condenadosslot smilesegunda instância tenham suas penas aplicadasslot smileimediato, mesmo que a defesa recorra a tribunais superiores.

A mudança está prevista na Propostaslot smileEmenda à Constitução (PEC) 15/2011, que tramita no Senado. Segundo o autor da PEC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC tiraria do STF a responsabilidadeslot smileencerrar conflitos já julgadosslot smileao menos duas instâncias.

O senador diz que o Supremo não tem condiçõesslot smilelidar com tantos recursos e deveria priorizar matérias que tratam da Constitução.

Forçaslot smilelei

Para filtrar os casos que chegam à corte e aliviar outras instâncias, o STF passou a adotarslot smile2004 um mecanismo conhecido como súmula vinculante. Ela determina que decisões tomadas por pelo menos dois terços do Supremo se tornam regra para todos os demais tribunais e juízes, ganhando forçaslot smilelei. O órgão também conta com um mecanismo chamado repercussão geral, adotadoslot smile1988, que evita que a corte julgue casos idênticos.

Para Ferraço, porém, os mecanismos não impediram que a corte continuasse sobrecarregada, o que tornaria ainda mais necessária a aprovação da PEC, diz ele.

Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a proposta, por avaliar que ela afetaria o direitoslot smiledefesa dos réus. "Ela fere um princípio basilar do direito, que é: enquanto houver recurso previsto, a matéria não está definitivamente julgada", diz à BBC Brasil Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da organização.

Furtado afirma que a morosidade do Judiciário deve ser atacada por outros ângulos, como por mudanças no Código do Processo Civil. O tema também está na pauta do Congresso.

Um dos pontosslot smilediscussão, que segundo ele reduziria a duração dos processos, determina que testemunhas sejam indicadas com maior antecedência e que,slot smilevez da Justiça, os advogados que as convocarem sejam responsáveis por levá-las à audiência. Hoje, afirma, oficiaisslot smileJustiça perdem muito tempo para localizar as testemunhas, e as audiências são desmarcadas facilmente.

Foro privilegiado

Quanto à lentidão do STF, Furtado diz que uma das formasslot smileatacá-la é acabar com o foro privilegiado, que determina que altas autoridades só podem ser julgadas pela corte. "Os juízesslot smileprimeira instância são mais talhados para julgar com celeridade demandas originárias".

Aury Lopes Jr., professorslot smiledireito processual penal da PUC-RS e autorslot smileestudos sobre a lentidão do Judiciário nacional, endossa a visãoslot smileque o STF não está habituado a lidar com ações originárias, quando atua como primeira instância.

Esse é o caso do julgamento do mensalão eslot smile30% das ações que hoje tramitam no órgão. Já nos demais 70% dos casos, o STF julga recursosslot smileações já analisadas por cortes inferiores, quando costuma agir mais rapidamente.

Aury Lopes Jr. diz, no entanto, que o órgão poderia acelerar o julgamento ao ampliarslot smiledois para ao menos quatro o númeroslot smilesessões semanaisslot smileque trata do caso e ao reduzir a duração dos votos dos ministros.

Nas últimas sessões, quando os ministros votaram sobre a validade dos recursos chamados embargos infringentes, que permitiram a extensão do julgamento, alguns votos duraram duas horas.

Para o professor, os juízes deveriam ler apenas a sínteseslot smilesuas decisões. Ao fim da sessão, a defesa e a acusação teriam acesso ao voto escrito, mais detalhado.

Segundo Lopes Jr., porém, os "holofotes e a mídia têm amplificado a questão do ego" entre os ministros, o que explicaria os longos votos. Com as alterações que propõe, ele diz que o processo poderia se encerrarslot smileum mês.

'Temposlot smilegaveta'

Para Pierpaolo Cruz Bottini, professorslot smiledireito penal da USP e chefe da Secretariaslot smileReforma do Judiciário do Ministério da Justiça entre 2005 e 2006, simples mudanças nos ritos burocráticos do Supremo e do resto do Judiciário teriam grande impacto na duração dos processos.

"O que trava o processo não é o tempo que ele passa nem com advogado, nem com juiz, nem promotor: é o temposlot smilegaveta, quando um oficialslot smilejustiça demora a localizar um sujeito, quando o processo fica à esperaslot smileuma guia, essas pequenas burocracias que acabam tomando muito tempo."

Segundo ele, essas etapas respondem por 80% da duraçãoslot smileprocessos.

No caso do julgamento do mensalão, ele afirma que a maior parte do tempo do processo foi gasta ouvindo-se as cercaslot smile400 testemunhas. O prazo, diz, poderia ter sido reduzido caso o órgão as tivesse ouvido por videoconferência.

Ele cita a penhora online como exemplo da transformação que a tecnologia pode provocar no Judiciário brasileiro.

Antes, diz Bottini, passavam-se até oito meses do momentoslot smileque um empresário era condenado a indenizar um funcionário até o pagamento. Esse era o prazo para que o juiz enviasse um ofício para o Banco Central, que encaminhava o documento a todos os demais bancos até descobrir onde o empresário tinha conta e, por fim, determinar a penhoraslot smileseus bens.

Hoje, segundo o professor, a comunicação ocorre por e-mail e o processo leva 48 horas.

Bottini diz que o combate aos "pontos cegos" do processo judicial e a adoçãoslot smileoutras tecnologias como a penhora online teriam maior efeito nos tribunais que reformas estruturais. "Enquanto não solucionarmos os problemas da pequena burocracia, não há reforma que resolva."