Por que a Justiça brasileira é tão lenta?:fazer apostas esportivas

A mudança está prevista na Propostafazer apostas esportivasEmenda à Constitução (PEC) 15/2011, que tramita no Senado. Segundo o autor da PEC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC tiraria do STF a responsabilidadefazer apostas esportivasencerrar conflitos já julgadosfazer apostas esportivasao menos duas instâncias.

O senador diz que o Supremo não tem condiçõesfazer apostas esportivaslidar com tantos recursos e deveria priorizar matérias que tratam da Constitução.

Forçafazer apostas esportivaslei

Para filtrar os casos que chegam à corte e aliviar outras instâncias, o STF passou a adotarfazer apostas esportivas2004 um mecanismo conhecido como súmula vinculante. Ela determina que decisões tomadas por pelo menos dois terços do Supremo se tornam regra para todos os demais tribunais e juízes, ganhando forçafazer apostas esportivaslei. O órgão também conta com um mecanismo chamado repercussão geral, adotadofazer apostas esportivas1988, que evita que a corte julgue casos idênticos.

Para Ferraço, porém, os mecanismos não impediram que a corte continuasse sobrecarregada, o que tornaria ainda mais necessária a aprovação da PEC, diz ele.

Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a proposta, por avaliar que ela afetaria o direitofazer apostas esportivasdefesa dos réus. "Ela fere um princípio basilar do direito, que é: enquanto houver recurso previsto, a matéria não está definitivamente julgada", diz à BBC Brasil Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da organização.

Furtado afirma que a morosidade do Judiciário deve ser atacada por outros ângulos, como por mudanças no Código do Processo Civil. O tema também está na pauta do Congresso.

Um dos pontosfazer apostas esportivasdiscussão, que segundo ele reduziria a duração dos processos, determina que testemunhas sejam indicadas com maior antecedência e que,fazer apostas esportivasvez da Justiça, os advogados que as convocarem sejam responsáveis por levá-las à audiência. Hoje, afirma, oficiaisfazer apostas esportivasJustiça perdem muito tempo para localizar as testemunhas, e as audiências são desmarcadas facilmente.

Foro privilegiado

Quanto à lentidão do STF, Furtado diz que uma das formasfazer apostas esportivasatacá-la é acabar com o foro privilegiado, que determina que altas autoridades só podem ser julgadas pela corte. "Os juízesfazer apostas esportivasprimeira instância são mais talhados para julgar com celeridade demandas originárias".

Aury Lopes Jr., professorfazer apostas esportivasdireito processual penal da PUC-RS e autorfazer apostas esportivasestudos sobre a lentidão do Judiciário nacional, endossa a visãofazer apostas esportivasque o STF não está habituado a lidar com ações originárias, quando atua como primeira instância.

Esse é o caso do julgamento do mensalão efazer apostas esportivas30% das ações que hoje tramitam no órgão. Já nos demais 70% dos casos, o STF julga recursosfazer apostas esportivasações já analisadas por cortes inferiores, quando costuma agir mais rapidamente.

Aury Lopes Jr. diz, no entanto, que o órgão poderia acelerar o julgamento ao ampliarfazer apostas esportivasdois para ao menos quatro o númerofazer apostas esportivassessões semanaisfazer apostas esportivasque trata do caso e ao reduzir a duração dos votos dos ministros.

Nas últimas sessões, quando os ministros votaram sobre a validade dos recursos chamados embargos infringentes, que permitiram a extensão do julgamento, alguns votos duraram duas horas.

Para o professor, os juízes deveriam ler apenas a síntesefazer apostas esportivassuas decisões. Ao fim da sessão, a defesa e a acusação teriam acesso ao voto escrito, mais detalhado.

Segundo Lopes Jr., porém, os "holofotes e a mídia têm amplificado a questão do ego" entre os ministros, o que explicaria os longos votos. Com as alterações que propõe, ele diz que o processo poderia se encerrarfazer apostas esportivasum mês.

'Tempofazer apostas esportivasgaveta'

Para Pierpaolo Cruz Bottini, professorfazer apostas esportivasdireito penal da USP e chefe da Secretariafazer apostas esportivasReforma do Judiciário do Ministério da Justiça entre 2005 e 2006, simples mudanças nos ritos burocráticos do Supremo e do resto do Judiciário teriam grande impacto na duração dos processos.

"O que trava o processo não é o tempo que ele passa nem com advogado, nem com juiz, nem promotor: é o tempofazer apostas esportivasgaveta, quando um oficialfazer apostas esportivasjustiça demora a localizar um sujeito, quando o processo fica à esperafazer apostas esportivasuma guia, essas pequenas burocracias que acabam tomando muito tempo."

Segundo ele, essas etapas respondem por 80% da duraçãofazer apostas esportivasprocessos.

No caso do julgamento do mensalão, ele afirma que a maior parte do tempo do processo foi gasta ouvindo-se as cercafazer apostas esportivas400 testemunhas. O prazo, diz, poderia ter sido reduzido caso o órgão as tivesse ouvido por videoconferência.

Ele cita a penhora online como exemplo da transformação que a tecnologia pode provocar no Judiciário brasileiro.

Antes, diz Bottini, passavam-se até oito meses do momentofazer apostas esportivasque um empresário era condenado a indenizar um funcionário até o pagamento. Esse era o prazo para que o juiz enviasse um ofício para o Banco Central, que encaminhava o documento a todos os demais bancos até descobrir onde o empresário tinha conta e, por fim, determinar a penhorafazer apostas esportivasseus bens.

Hoje, segundo o professor, a comunicação ocorre por e-mail e o processo leva 48 horas.

Bottini diz que o combate aos "pontos cegos" do processo judicial e a adoçãofazer apostas esportivasoutras tecnologias como a penhora online teriam maior efeito nos tribunais que reformas estruturais. "Enquanto não solucionarmos os problemas da pequena burocracia, não há reforma que resolva."