Anistia e HRW dizem que demoraapostas esportivas betjulgamento perpetua impunidade no Brasil:apostas esportivas bet

apostas esportivas bet O atrasoapostas esportivas betmaisapostas esportivas betduas décadas no julgamento do chamado Massacre do Carandiru perpetua e favorece a cultura da impunidade no Brasil, segundo disseram à BBC Brasil representantes das organizações internacionaisapostas esportivas betdefesa dos direitos humanos HRW (Human Rights Watch) e Anistia Internacional.

O julgamento dos acusados começou nesta segunda-feira e deve se desenrolar por mais três sessões até o fim do ano.

De acordo com o Tribunalapostas esportivas betJustiçaapostas esportivas betSão Paulo, o atraso do julgamento se deve a conflitosapostas esportivas betcompetência entre os ramos militar e comum da Justiça – e também a recursos propostos à Corte por advogadosapostas esportivas betréus.

Porém, segundo a especialistaapostas esportivas betBrasil da HRW, Maria Laura Canineu, a demora do procedimento "por sí só representa a violaçãoapostas esportivas betum direito fundamental constitucionalmente assegurado no Brasil: a 'razoável duração do processo e meios que garantam a celeridadeapostas esportivas betsua tramitação'".

O diretor da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, afirmou que a entidade vê como consequência "direta e perigosa" da lentidão judicial o fatoapostas esportivas betgrande parte dos réus terem permanecido tantos anos trabalhando na polícia após o episódio.

Atualmente, cercaapostas esportivas betum terço dos 83 policiais acusados continua servindo na polícia,apostas esportivas betacordo com dados a defesa.

Ele também chamou a atenção para o fatoapostas esportivas betque as famílias das vítimas – mortas enquanto estavam sob custódia do Estado – permanecem sem receber indenizações.

"É uma vergonha para o Brasil que um massacre bárbaro como esse, executado por policiais, continue impune tanto tempo depois", afirmou Roque.

Ele afirmou esperar que o julgamento represente a realização da Justiça, "ainda que tardia". Roque disse porém que alémapostas esportivas betpunir os policiais, a Justiça brasileira deve apurar a responsabilidade dos integrantes da cúpula da Segurança Pública à época.

Também deve ser analisadoapostas esportivas betque medida as ordens das autoridades e o contexto político estimularam o massacre.

"A responsabilidade do Estado precisa ser apontada para que a Justiça seja plenamente realizada", disse.

Julgamento

O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2apostas esportivas betoutubroapostas esportivas bet1992 quando detentos do pavilhão nove da Casaapostas esportivas betDetenção fizeram uma rebelião.

A Tropaapostas esportivas betChoque da polícia invadiu o edifício com armas letais. O resultado foram os assassinatosapostas esportivas bet111 presos. Grande parte deles apresentava sinaisapostas esportivas betexecução.

Maisapostas esportivas bet280 policiais participaram da ação, mas o númeroapostas esportivas betacusados formalmente é 83. Eles serão julgadosapostas esportivas betquatro etapas nesde ano. Os grupos foram divididosapostas esportivas betacordo com o os fatos ocorridosapostas esportivas betcada pavimento do pavilhão nove.

A etapa inicial do julgamento está prevista para durar aproximadamente dez dias. O principal argumento da defesa, segundo a advogada Ieda Ribeiroapostas esportivas betSouza, será mostrar a impossibilidadeapostas esportivas betindividualizar as condutas dos réus. Ou seja, provar quem matou cada vítima - uma vez que não teriam sido feitos examesapostas esportivas betbalística nas armas dos policiais.

A Promotoria diz que será capazapostas esportivas betindividualizar condutas, mas diz temer que os jurados não codenem os policiais pelo fato das vítimas serem detentos.

Sistema prisional

A HRW e a Anistia Internacional afirmaram que a realização do julgamento não resolve a situação estrutural que levou ao massacre: as condições precárias dos presídios no Brasil.

"A superlotação atrelada com práticas recorrentesapostas esportivas bettortura e maus tratos não deixa dúvidasapostas esportivas betque um episódio como esse pode se repetir a qualquer momento", afirmou Canineu.

Segundo os especialistas, a taxaapostas esportivas betencarceiramento no país aumentou cercaapostas esportivas bet40% nos últimos cinco anos, chegando a maisapostas esportivas betmeio milhãoapostas esportivas betpessoas. Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o país possui hoje uma capacidade máxiamapostas esportivas bet310 mil detentos, mas abriga 550 mil.

Segundo Canineu, o Subcomitê das Nações Unidasapostas esportivas betPrevenção da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes visitou instituições penitenciárias e policiaisapostas esportivas betSão Paulo, Rioapostas esportivas betJaneiro, Espírito Santo e Goiásapostas esportivas betsetembroapostas esportivas bet2011. O órgão informou ter recebido relatosapostas esportivas betespancamentosapostas esportivas betpresos, alémapostas esportivas betoutras alegaçõesapostas esportivas betmaus-tratos - como a obrigaçãoapostas esportivas betdormirapostas esportivas betcelas insalubres e sem acesso adequado à água e à comida.

De acordo com Roque, a persistência da tortura eapostas esportivas betviolaçõesapostas esportivas betdireitos humanos criou um vácuoapostas esportivas betlegitimidade do Estado no sistema prisional. A consequência direta disso foi a formação e fortalecimentoapostas esportivas betfacções criminosas.

O massacre do Carandiru é apontado por analistas como uma das motivações para o surgimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), que controla a maioria dos presídios paulistas e se espalhou por diversos Estados do país.

"As ações desses grupos extrapolam os muros (dos presídios) e atingem diretamente as pessoas nas ruas, por meio da violência. Punir os responsáveis pelo massacre do Carandiru é um passo importante para que o Estado reconquiste e pacifique as prisões brasileiras", disse Roque.

Outro lado

O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, disse à BBC Brasil que vê com tristeza as deficiências do sistema prisional, mas que o problema não é negligenciado.

A administração da maioria das penitenciárias e cadeias éapostas esportivas betatribuição estadual. Porém, segundo ele, o Depen possui uma ouvidoria e equipes especializadas para verificar denúnciasapostas esportivas betabusos.

A ouvidoria do Depen recebe por ano cercaapostas esportivas bet17 mil cartas, muitas delas com alegaçõesapostas esportivas bettorturas.

A estratégia do governo é condicionar repassesapostas esportivas betverbas federais à adaptação das administrações penitenciárias estaduais a determinadas regras - que envolvem, por exemplo, apuraçãoapostas esportivas betabusosapostas esportivas betagentes do Estado e manutençãoapostas esportivas betespaços mínimos para os detentos.

Ele afirmou que cercaapostas esportivas betR$ 630 milhões (de um total previstoapostas esportivas betR$ 1,1 bilhão) já foram repassados aos Estados pela atual administração. Segundo ele, a meta até o final do governo é possibilitar a construçãoapostas esportivas bet40 mil novas vagasapostas esportivas betpresídios - alémapostas esportivas betoutras 20 mil já previstas pelo governo anterior.

Ao mesmo tempo, ele diz ser necessário um esforço conjunto com os outros poderes para resolver o problema. "Hoje 40% dos presos são provisórios, estão a esperaapostas esportivas betjulgamento".

Segundo ele, o Judiciário precisa agilizar julgamentosapostas esportivas betprimeira instância e novas leis têm que ser discutidas no Legislativo.