Anistia e HRW dizem que demora7games esportesbr appjulgamento perpetua impunidade no Brasil:7games esportesbr app

7games esportesbr app O atraso7games esportesbr appmais7games esportesbr appduas décadas no julgamento do chamado Massacre do Carandiru perpetua e favorece a cultura da impunidade no Brasil, segundo disseram à BBC Brasil representantes das organizações internacionais7games esportesbr appdefesa dos direitos humanos HRW (Human Rights Watch) e Anistia Internacional.

O julgamento dos acusados começou nesta segunda-feira e deve se desenrolar por mais três sessões até o fim do ano.

De acordo com o Tribunal7games esportesbr appJustiça7games esportesbr appSão Paulo, o atraso do julgamento se deve a conflitos7games esportesbr appcompetência entre os ramos militar e comum da Justiça – e também a recursos propostos à Corte por advogados7games esportesbr appréus.

Porém, segundo a especialista7games esportesbr appBrasil da HRW, Maria Laura Canineu, a demora do procedimento "por sí só representa a violação7games esportesbr appum direito fundamental constitucionalmente assegurado no Brasil: a 'razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade7games esportesbr appsua tramitação'".

O diretor da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, afirmou que a entidade vê como consequência "direta e perigosa" da lentidão judicial o fato7games esportesbr appgrande parte dos réus terem permanecido tantos anos trabalhando na polícia após o episódio.

Atualmente, cerca7games esportesbr appum terço dos 83 policiais acusados continua servindo na polícia,7games esportesbr appacordo com dados a defesa.

Ele também chamou a atenção para o fato7games esportesbr appque as famílias das vítimas – mortas enquanto estavam sob custódia do Estado – permanecem sem receber indenizações.

"É uma vergonha para o Brasil que um massacre bárbaro como esse, executado por policiais, continue impune tanto tempo depois", afirmou Roque.

Ele afirmou esperar que o julgamento represente a realização da Justiça, "ainda que tardia". Roque disse porém que além7games esportesbr apppunir os policiais, a Justiça brasileira deve apurar a responsabilidade dos integrantes da cúpula da Segurança Pública à época.

Também deve ser analisado7games esportesbr appque medida as ordens das autoridades e o contexto político estimularam o massacre.

"A responsabilidade do Estado precisa ser apontada para que a Justiça seja plenamente realizada", disse.

Julgamento

O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 27games esportesbr appoutubro7games esportesbr app1992 quando detentos do pavilhão nove da Casa7games esportesbr appDetenção fizeram uma rebelião.

A Tropa7games esportesbr appChoque da polícia invadiu o edifício com armas letais. O resultado foram os assassinatos7games esportesbr app111 presos. Grande parte deles apresentava sinais7games esportesbr appexecução.

Mais7games esportesbr app280 policiais participaram da ação, mas o número7games esportesbr appacusados formalmente é 83. Eles serão julgados7games esportesbr appquatro etapas nesde ano. Os grupos foram divididos7games esportesbr appacordo com o os fatos ocorridos7games esportesbr appcada pavimento do pavilhão nove.

A etapa inicial do julgamento está prevista para durar aproximadamente dez dias. O principal argumento da defesa, segundo a advogada Ieda Ribeiro7games esportesbr appSouza, será mostrar a impossibilidade7games esportesbr appindividualizar as condutas dos réus. Ou seja, provar quem matou cada vítima - uma vez que não teriam sido feitos exames7games esportesbr appbalística nas armas dos policiais.

A Promotoria diz que será capaz7games esportesbr appindividualizar condutas, mas diz temer que os jurados não codenem os policiais pelo fato das vítimas serem detentos.

Sistema prisional

A HRW e a Anistia Internacional afirmaram que a realização do julgamento não resolve a situação estrutural que levou ao massacre: as condições precárias dos presídios no Brasil.

"A superlotação atrelada com práticas recorrentes7games esportesbr apptortura e maus tratos não deixa dúvidas7games esportesbr appque um episódio como esse pode se repetir a qualquer momento", afirmou Canineu.

Segundo os especialistas, a taxa7games esportesbr appencarceiramento no país aumentou cerca7games esportesbr app40% nos últimos cinco anos, chegando a mais7games esportesbr appmeio milhão7games esportesbr apppessoas. Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o país possui hoje uma capacidade máxiam7games esportesbr app310 mil detentos, mas abriga 550 mil.

Segundo Canineu, o Subcomitê das Nações Unidas7games esportesbr appPrevenção da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes visitou instituições penitenciárias e policiais7games esportesbr appSão Paulo, Rio7games esportesbr appJaneiro, Espírito Santo e Goiás7games esportesbr appsetembro7games esportesbr app2011. O órgão informou ter recebido relatos7games esportesbr appespancamentos7games esportesbr apppresos, além7games esportesbr appoutras alegações7games esportesbr appmaus-tratos - como a obrigação7games esportesbr appdormir7games esportesbr appcelas insalubres e sem acesso adequado à água e à comida.

De acordo com Roque, a persistência da tortura e7games esportesbr appviolações7games esportesbr appdireitos humanos criou um vácuo7games esportesbr applegitimidade do Estado no sistema prisional. A consequência direta disso foi a formação e fortalecimento7games esportesbr appfacções criminosas.

O massacre do Carandiru é apontado por analistas como uma das motivações para o surgimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), que controla a maioria dos presídios paulistas e se espalhou por diversos Estados do país.

"As ações desses grupos extrapolam os muros (dos presídios) e atingem diretamente as pessoas nas ruas, por meio da violência. Punir os responsáveis pelo massacre do Carandiru é um passo importante para que o Estado reconquiste e pacifique as prisões brasileiras", disse Roque.

Outro lado

O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, disse à BBC Brasil que vê com tristeza as deficiências do sistema prisional, mas que o problema não é negligenciado.

A administração da maioria das penitenciárias e cadeias é7games esportesbr appatribuição estadual. Porém, segundo ele, o Depen possui uma ouvidoria e equipes especializadas para verificar denúncias7games esportesbr appabusos.

A ouvidoria do Depen recebe por ano cerca7games esportesbr app17 mil cartas, muitas delas com alegações7games esportesbr apptorturas.

A estratégia do governo é condicionar repasses7games esportesbr appverbas federais à adaptação das administrações penitenciárias estaduais a determinadas regras - que envolvem, por exemplo, apuração7games esportesbr appabusos7games esportesbr appagentes do Estado e manutenção7games esportesbr appespaços mínimos para os detentos.

Ele afirmou que cerca7games esportesbr appR$ 630 milhões (de um total previsto7games esportesbr appR$ 1,1 bilhão) já foram repassados aos Estados pela atual administração. Segundo ele, a meta até o final do governo é possibilitar a construção7games esportesbr app40 mil novas vagas7games esportesbr apppresídios - além7games esportesbr appoutras 20 mil já previstas pelo governo anterior.

Ao mesmo tempo, ele diz ser necessário um esforço conjunto com os outros poderes para resolver o problema. "Hoje 40% dos presos são provisórios, estão a espera7games esportesbr appjulgamento".

Segundo ele, o Judiciário precisa agilizar julgamentos7games esportesbr appprimeira instância e novas leis têm que ser discutidas no Legislativo.