Aborto nos EUA: como avanço no tratamentosites de cassino confiaveisprematuros torna debate mais complexo:sites de cassino confiaveis

Em 1992, no caso Planned Parenthood versus Casey, a Suprema Corte reafirmou "o direito da mulhersites de cassino confiaveisoptar por um aborto antes da viabilidade" e ressaltou que "o direitosites de cassino confiaveisinterromper a gravidez antes da viabilidade é o princípio mais centralsites de cassino confiaveisRoe versus Wade".

Esses precedentes determinam que, antessites de cassino confiaveisa gestação chegar ao pontosites de cassino confiaveisviabilidade fetal, nenhum Estado pode impedir uma mulhersites de cassino confiaveisexercer seu direito ao aborto. Mas, passado esse ponto, os Estados ficam livres para regular o procedimento, com a exceçãosites de cassino confiaveiscasossites de cassino confiaveisque seja necessário para preservar a vida ou a saúde da gestante.

Nas décadas seguintes, avanços médicos permitiram que bebês nascidos cada vez mais cedo conseguissem sobreviver, e hoje o consenso é osites de cassino confiaveisque o pontosites de cassino confiaveisviabilidade costuma ocorrersites de cassino confiaveistornosites de cassino confiaveis24 semanas. Mas, dependendo do hospital e dos cuidados que recebem, bebês nascidos com 23, 22 e,sites de cassino confiaveiscasos raros, até 21 semanassites de cassino confiaveisgestação têm sobrevivido.

Isso vem gerando um debate sobre se a viabilidade fetal ainda é um critério legítimo para determinar quando um Estado pode proibir ou não a interrupção da gravidez. Agora, o tema está no centrosites de cassino confiaveisum caso diante da Suprema Corte que pode colocarsites de cassino confiaveisrisco o direito ao aborto nos Estados Unidos.

Proibição a partirsites de cassino confiaveis15 semanas

O casosites de cassino confiaveisquestão, Dobbs versus Jackson Women's Health Organization, se refere a uma lei no Estado do Mississippi que proíbe a interrupção da gravidez a partirsites de cassino confiaveis15 semanassites de cassino confiaveisgestação, muito antessites de cassino confiaveisum feto conseguir sobreviver fora do útero. Há exceção apenas para algumas emergências médicas e "anormalidade fetal severa".

Ao longo das últimas cinco décadas, vários Estados aprovaram leis que proibiam o aborto antes da viabilidade fetal. Essas leis acabavam derrubadas na Justiça, por serem consideradas inconstitucionais.

Ao analisar outros casos sobre o tema, a Suprema Corte sempre reafirmou o direitosites de cassino confiaveisinterromper a gravidez até o pontosites de cassino confiaveisviabilidade. Mas, desta vez, tanto opositores quanto defensores do aborto acreditam que o resultado poderá ser diferente.

A decisão sobre a lei do Mississippi, que deve ser anunciada somente no finalsites de cassino confiaveisjunho, será a principal sobre o aborto depois da entrada na Suprema Corte da juíza conservadora Amy Coney Barrett, nomeada no final do mandato do presidente Donald Trump.

Barrett ocupa a vaga deixada por Ruth Bader Ginsburg, juíza mortasites de cassino confiaveis2020 e que era voz crucial na defesa dos direitos reprodutivos. Com Barrett, o tribunal passou a ter uma supermaioriasites de cassino confiaveisseis juízes na chamada ala conservadora (nomeados por presidentes republicanos) e apenas três na ala liberal (nomeados por democratas).

Caso os juízes decidam manter a lei do Mississippisites de cassino confiaveisvigor, terãosites de cassino confiaveisderrubar inteiramente Roe versus Wade ou, pelo menos, descartar a parte fundamental que define a viabilidade fetal como critério para que um Estado possa proibir o aborto. Seja qual for a decisão, terá impactosites de cassino confiaveisleis no resto do país.

'Critério arbitrário'

Defensores da lei do Mississippi argumentam que a viabilidade é um critério arbitrário e deve ser descartado. Na verdade, a decisãosites de cassino confiaveisestabelecer este como o fator que determina se um Estado pode proibir o aborto sofreu críticas desde o início.

Inicialmente, o juiz Harry Blackmun, autor da opinião da maioria na decisão sobre Roe versus Wade, propôs que o limite fosse o final do primeiro trimestresites de cassino confiaveisgestação,sites de cassino confiaveistornosites de cassino confiaveis13 semanas. Na época, Blackmun escreveu que reconhecia que tanto o primeiro trimestre quanto a viabilidade eram pontos arbitrários.

"Um dos motivos pelos quais a Corte considerou estabelecer o limite no primeiro trimestre é que a maioria dos abortos nos Estados Unidos, esites de cassino confiaveisvários outros países, ocorre nesse estágio", diz à BBC News Brasil a professorasites de cassino confiaveisDireito Mary Ziegler, da Florida State University.

"O primeiro trimestre parecia ser tempo suficiente para que as pessoas tivessem acesso aos recursos necessários para um aborto", observa Ziegler, que é autorasites de cassino confiaveisdiversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto,sites de cassino confiaveistradução livre).

Mas Ziegler ressalta que, diferentementesites de cassino confiaveisoutros países desenvolvidos, nos Estados Unidos não existe um sistemasites de cassino confiaveissaúde universal que cubra abortos. Alguns juízes da Suprema Corte na época argumentaram que isso poderia dificultar o acesso ao aborto no primeiro trimestre, especialmente para gestantessites de cassino confiaveisbaixa renda.

No fim, o critério adotado foi o ponto a partir do qual o feto pode sobreviver fora do ventre, mas isso nunca foi considerado ideal.

"Muito cedo as pessoas perceberam que não era uma linha muito estável, porque poderia mudar não apenas à medida que a tecnologia evoluísse, mas também dependendo da gravidez, do hospital, da parte do país e dos recursos disponíveis, entre outros fatores", afirma Ziegler.

Mudança dramática

O médico Edward Bell, professorsites de cassino confiaveispediatria e neonatologia da Universidadesites de cassino confiaveisIowa, lembra que, no iníciosites de cassino confiaveissua carreira, nos anos 1970, o limite da viabilidade era consideradosites de cassino confiaveistornosites de cassino confiaveis28 semanassites de cassino confiaveisgestação e pesosites de cassino confiaveispelo menos 1 kg.

Mas, segundo Bell, nas últimas cinco décadas houve uma mudança dramática na idade gestacional que separa bebês considerados muito imaturos para receber cuidados intensivos daqueles que podem se beneficiar desses tratamentos.

"Agora temos bebês com 300 gramas sobrevivendo", diz Bell à BBC News Brasil. "Se olharmos apenas para as semanassites de cassino confiaveisgestação, o limite (de viabilidade) caiusites de cassino confiaveiscercasites de cassino confiaveisuma semana a cada dez anos."

O médico ressalta que a viabilidade é mais complexa do que apenas a idade gestacional do feto.

"Há outros fatores que determinam as chancessites de cassino confiaveissobrevivência, como se a mãe recebeu esteroides, se é um único bebê ou se são gêmeos e o tamanho do bebê, entre outros", enumera Bell. "Podemos ter dois bebês com a mesma idade gestacional, e um deles terá muito mais chances do que o outro."

Muitos hospitais nos Estados Unidos se recusam a tratarsites de cassino confiaveisbebês nascidos com menossites de cassino confiaveis23 semanassites de cassino confiaveisgestação, argumentando que não seria ético submeter esses prematuros e suas famílias à dorsites de cassino confiaveisintervenções médicas agressivas e prolongadas, já que a chancesites de cassino confiaveissobrevivência é muito baixa.

Mas um número crescentesites de cassino confiaveishospitais vêm oferecendo tratamentos nesses casos, desde administraçãosites de cassino confiaveisesteroides nas grávidassites de cassino confiaveisriscosites de cassino confiaveisparto prematuro (que auxilia o desenvolvimento dos pulmões do feto) até ressuscitação e intubação dos recém-nascidos e terapia com surfactante (para ajudar no amadurecimento dos pulmões).

Chancesites de cassino confiaveissobrevivência

Atualmente, calcula-se que cercasites de cassino confiaveis5 mil bebês nasçam com 22 ou 23 semanassites de cassino confiaveisgestação nos Estados Unidos a cada ano. Bell e o médico Matthew Rysavy, também da Universidadesites de cassino confiaveisIowa, são autoressites de cassino confiaveisestudos demonstrando como esses bebês têm chancessites de cassino confiaveissobreviver se receberem cuidados intensivos.

Em estudosites de cassino confiaveisjunho passado, Bell, Rysavy e outros médicos analisaram dadossites de cassino confiaveiscercasites de cassino confiaveis900 hospitais americanos. Em 2007, somente 26% ofereciam tratamento a nascidos com 22 semanas, e a taxasites de cassino confiaveissobrevivência erasites de cassino confiaveis5%. Em 2019, tratamentos já eram oferecidossites de cassino confiaveis58% dos hospitais, com taxasites de cassino confiaveissobrevivênciasites de cassino confiaveis17%.

Os pesquisadores calculam que "entre 150 e 250 bebês nascidos com 22 semanassites de cassino confiaveisgestação sobrevivem nos EUA a cada ano". Entre os nascidos com 23 semanas, o númerosites de cassino confiaveissobreviventes chega a ser cinco vezes maior.

As taxassites de cassino confiaveissobrevivência variam, mas vêm aumentando, resultadosites de cassino confiaveisuma sériesites de cassino confiaveisavanços médicos nas últimas décadas, entre eles tratamentos para melhorar a respiração, alimentação e digestão desses bebês e mantê-los aquecidos, alémsites de cassino confiaveisinstrumentos médicos menores, adaptados para o tamanho dos prematuros.

"E, principalmente, simplesmente entender que sobrevivência e bons resultados são possíveis", diz Bell.

Bebês nascidos extremamente prematuros precisamsites de cassino confiaveiscuidados intensivos e caros e enfrentam mesessites de cassino confiaveisinternação. Quanto menor a idade gestacional, maior a chancesites de cassino confiaveiscomplicações, e muitos enfrentam problemassites de cassino confiaveissaúdesites de cassino confiaveislongo prazo.

Paralisia cerebral, problemas pulmonares, cegueira, surdez, dificuldades motoras, epilepsia e deficiência no desenvolvimento neurológico estão entre os possíveis problemassites de cassino confiaveissaúde que esses prematuros poderão enfrentar. Mas nem todos irão apresentar sequelas.

Argumentos

O trabalhosites de cassino confiaveisespecialistas como Bell muitas vezes é politizado, tanto por defensores quanto por opositores do aborto, algo que o médico lamenta. "O meu trabalho e o dos meus colegas é cuidarsites de cassino confiaveisbebês. A maioriasites de cassino confiaveisnós não está particularmente envolvida no debate sobre o aborto", afirma Bell.

Mas, à medida que novos avanços na área vão surgindo, o pontosites de cassino confiaveisviabilidade fetal deve continuar a ocorrer cada vez mais cedo, influenciando as discussões sobre o tema nos Estados Unidos. Maissites de cassino confiaveis95% dos abortos no país são realizados antes desse ponto, e a maioria ocorre no primeiro trimestresites de cassino confiaveisgestação.

Um dos argumentos dos defensores da lei no Mississippi é osites de cassino confiaveisque ela afetaria apenas uma pequena parcela dos abortos, já que a clínica no centro do caso diante da Suprema Corte é a única aindasites de cassino confiaveisfuncionamento no Estado, e só oferece o procedimento até 16 semanassites de cassino confiaveisgestação.

Mas opositores da lei lembram que uma decisão favorável ao Mississippi, descartando o critériosites de cassino confiaveisviabilidade, abriria o caminho para que outros Estados também possam limitar o procedimentosites de cassino confiaveisestágios da gravidezsites de cassino confiaveisque o feto não conseguiria sobreviver fora do útero.

Muitas gestantes, especialmentesites de cassino confiaveisbaixa renda, enfrentam dificuldades para obter abortos antessites de cassino confiaveis15 semanas. É comum que precisem viajar quilômetros, dependendo da localização das clínicas, o que exige recursos financeiros e folga no trabalho, entre outros empecilhos. Além disso, várias clínicas exigem pelo menos duas visitas, com alguns diassites de cassino confiaveisintervalo, antessites de cassino confiaveisrealizar o procedimento.

Especialistas salientam que as decisões da Suprema Corte costumam ser imprevisíveis. Mas, durante os argumentos orais sobre o caso,sites de cassino confiaveisdezembro passado, os seis juízes da ala conservadora deram indicaçõessites de cassino confiaveisque pretendem manter a lei do Mississippi.

Mary Ziegler, da Florida State University, afirma que é possível que a Suprema Corte decida não apenas descartar a viabilidade como critério, mas derrubar Roe versus Wade por completo. Nesse caso, o aborto passaria a ser regulado somente pelos Estados, que poderiam proibir o procedimentosites de cassino confiaveisqualquer estágio da gravidez.

Segundo análise do Centrosites de cassino confiaveisDireitos Reprodutivos, organizaçãosites de cassino confiaveisdefesa do direito ao aborto, o procedimento seria proibidosites de cassino confiaveispelo menos 24 Estados e três territórios americanos caso a Suprema Corte derrube Roe versus Wade.

"O movimento antiaborto não quer parar (na proibição)sites de cassino confiaveis15 semanas", ressalta Ziegler. "Muito da discussão sobre viabilidade e leissites de cassino confiaveis15 semanas é mais um pontosites de cassino confiaveispartida na luta para proibir o aborto (completamente) nos Estados."

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