Exclusivo: Congressistas dos EUA pedem que governo Biden explique como foi cooperação entre americanos e Lava Jato:governor poker 3 online

Diálogos atribuídos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículosgovernor poker 3 onlineimprensa sugerem que os investigadores brasileiros se esquivaramgovernor poker 3 onlineformalizar açõesgovernor poker 3 onlinecooperação internacional nos EUA, como exigia a lei brasileira. Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que, se comprovadas as faltas, isso poderia levar a novas anulaçõesgovernor poker 3 onlinejulgamentos da Operação.

Interferência dos EUA na política interna do Brasil?

No Congresso americano, há apreensão com a possibilidadegovernor poker 3 onlineque investigadores americanos possam ter se envolvido ou participadogovernor poker 3 onlineatos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que anulou todos os julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso.

Os parlamentares dos EUA temem que as açõesgovernor poker 3 onlineagentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencialgovernor poker 3 onlineLulagovernor poker 3 online2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira - particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnasgovernor poker 3 online2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita", afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.

Ouvidos pela reportagem, tanto o ex-juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. (leia mais abaixo)

Wild afirma que prefere esperar "informações completas antesgovernor poker 3 onlinetirar quaisquer conclusões" sobre o papelgovernor poker 3 onlineagentes do FBI, o órgão investigativo dos EUA, ou do DoJ, mas nota que "os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidadegovernor poker 3 onlineseus atos tanto no Brasil quantogovernor poker 3 onlineoutros lugares da América Latina, dado o históricogovernor poker 3 onlineinterferência dos EUA na região".

A congressista se refere, por exemplo, ao apoio dado pelos EUA à ditadura militar brasileira, nas décadasgovernor poker 3 online1960 e 1970. Durante a presidência do democrata Barack Obama (2009-2017), o país iniciou o que ficou conhecido como "diplomacia da abertura", quando tornou públicos documentos diplomáticos secretos sobre violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes ditatoriaisgovernor poker 3 onlineBrasil, Argentina e Chile.

"Os Estados Unidos têm uma história sombriagovernor poker 3 onlineintervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA (com a Lava Jato) para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.

Os parlamentares estão cientesgovernor poker 3 onlinequegovernor poker 3 onlinepouco maisgovernor poker 3 onlineum ano, os brasileiros decidirão quem comandará o Palácio do Planalto, o que deve aumentar a temperatura do assunto. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencialgovernor poker 3 online2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a eragovernor poker 3 onlineinterferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume Wild.

Informações sob sigilo

Essa não é a primeira vez que membros do Congresso dos EUA expressam preocupação com o envolvimentogovernor poker 3 onlineautoridades americanas com a Lava Jato. Em agostogovernor poker 3 online2019, depois que o portalgovernor poker 3 onlinenotícias The Intercept Brasil publicou trocasgovernor poker 3 onlinemensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato que levantavam suspeitas sobre a parcialidade do juiz para julgar o caso, 12 congressistas americanos, liderados pelo representante da Geórgia Hank Johnson, do Comitê Judiciário da Câmara, remeteram 11 perguntas ao DoJ sobre o assunto.

Eles queriam saber se as comunicações entre o então juiz federal Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa e os agentes americanos tinham ocorrido sempre por canais formais e oficiais, se obedeciam à legislação brasileira, que tipogovernor poker 3 onlineapoio técnico investigativo as autoridades dos EUA forneceram à operação, se presenciaram ou souberamgovernor poker 3 onlinecondutas questionáveisgovernor poker 3 onlineMoro ou dos procuradores durante a cooperação e se estiveram envolvidos particularmente nos processos referentes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação no âmbito da Lava Jato o impediugovernor poker 3 onlinedisputar as eleições presidenciaisgovernor poker 3 online2018.

A missiva só foi respondida pelo DoJ quase um ano depois,governor poker 3 onlinejunhogovernor poker 3 online2020, com uma negativa completa. "O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações", dizia a pasta.

A resposta do DoJ levou maisgovernor poker 3 online70 deputados brasileiros, do PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e da Rede, a enviarem uma carta aos colegas do Congresso nos EUA na qual pediam que eles voltassem a interpelar o DoJ sobre o assunto.

Apesar disso, nada aconteceu por quase um ano. A eleição, que retirou o republicano Donald Trump da Casa Branca para instalar ali o democrata Joe Biden, e o conturbado processogovernor poker 3 onlinetransiçãogovernor poker 3 onlinepoder nos EUA consumiram a atenção dos políticos do país.

Mas, nas últimas semanas, o assunto voltou a circular no Congresso americano. Um fator foi decisivo para isso:governor poker 3 onlineabrilgovernor poker 3 online2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que Moro tinha tido conduta parcial no julgamento do petista, ao interceptar os telefonesgovernor poker 3 onlineadvogados do ex-presidente e determinar a condução coercitiva do petistagovernor poker 3 online2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

O julgamento foi interrompido por um pedidogovernor poker 3 onlinevistasgovernor poker 3 onlineum dos ministros e deve ser retomado ainda esse mês, mas nos bastidores da Corte transparece que o veredicto tem poucas chancesgovernor poker 3 onlinese alterar. E embora não admitam que se apoiem nas mensagens reveladas pelo Intercept emgovernor poker 3 onlinedecisão, alguns ministros as têm citado para justificar à imprensagovernor poker 3 onlineposição.

Cooperação formal ou informal?

Em entrevista à BBC News Brasil,governor poker 3 onlinefevereiro, Gilmar Mendes afirmou que os diálogos sugeriam cooperação internacional ilegal com os EUA. "Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrantesgovernor poker 3 onlineinstituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casosgovernor poker 3 onlineque houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também", afirmou Gilmar, sugerindo que isso poderia ser motivo para novas anulaçõesgovernor poker 3 onlinejulgamentos da Lava Jato.

Na carta que enviaram nesta segunda ao DoJ, os congressistas americanos apontam a recente decisão do STFgovernor poker 3 onlineanular todos os julgamentos contra Lula e citam o que consideram ser evidênciasgovernor poker 3 onlinecooperação irregular. Uma delas seria a revelaçãogovernor poker 3 onlineque 17 agentes do FBI, do DoJ e do Departamentogovernor poker 3 onlineSegurança Doméstica dos EUA (DHS, na siglagovernor poker 3 onlineinglês) estiveramgovernor poker 3 onlineCuritiba com os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jatogovernor poker 3 online2015, sem que isso tivesse sido formalizado, conforme exige a legislação brasileira, junto ao Ministério da Justiça. Questionam também o modo como os americanos se envolveram na definição sobre o usogovernor poker 3 onlinerecursos apreendidos nos EUA, como os recursos da Petrobras que os procuradores brasileiros tentaram convertergovernor poker 3 onlineum fundo da Lava Jato, iniciativa barrada no STF.

Os congressistas citam aindagovernor poker 3 onlineseu pedidogovernor poker 3 onlineinformações as declaraçõesgovernor poker 3 onlinejulhogovernor poker 3 online2017 do subsecretário interinogovernor poker 3 onlineJustiça, Kenneth A. Blanco,governor poker 3 onlineuma palestra no Atlantic Council, transcrita e publicada na página do Departamentogovernor poker 3 onlineJustiça dos EUA. Blanco afirmou, na ocasião, que "a cooperação entre o DoJ e o Brasil gerou resultados extraordinários. Só no ano passado (2016), por exemplo, a Seçãogovernor poker 3 onlineFraudes da Divisão Criminal e a força-tarefa brasileira Lava Jato cooperaram e coordenaram resoluçõesgovernor poker 3 onlinequatro casos da FCPA (lei federal dos EUA para combater corrupção internacional): Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht".

De acordo com Blanco, que falava especificamente sobre o caso brasileiro, "no iníciogovernor poker 3 onlineuma investigação, um promotor ou agente da unidadegovernor poker 3 onlineinteligência financeiragovernor poker 3 onlineum país pode ligar para seu homólogo estrangeiro e solicitar informações financeiras que, por exemplo, identifiquem contas bancárias. Quando a investigação tiver progredido até o pontogovernor poker 3 onlineque os promotores estejam prontos para levar o caso a julgamento, as provas podem ser solicitadas por meio do canalgovernor poker 3 onlineauxílio jurídico mútuo para que possam ser admissíveis no julgamento. Sejamos realistas, os criminosos que procuramos identificar e levar à justiça agem rapidamente e é imperativo que façamos o mesmo".

Mas,governor poker 3 onlineacordo com um texto do procurador e ex-diretor da Secretariagovernor poker 3 onlineCooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) Vladimir Aras, publicadogovernor poker 3 online2021governor poker 3 onlineseu blog, a legislação brasileira veda a informalidade na trocagovernor poker 3 onlineinformações entre agentes, como defende Blanco. "A tramitação dá-se por intermédio das autoridades centrais designadas pelos Estados-partes. No caso do Brasil, é o Ministério da Justiça, representado pelo DRCI. Para os Estados Unidos, a autoridade central é a Procuradoria-Geral (United States Attorney General), representada pelo DoJ", escreve Aras.

Ele ainda diz que "para terem validade no Brasil, as provas criminais obtidas nos EUA devem (...) obedecer às limitações, formalidades e restrições à assistência nele apontadas".

Aras e o chefe dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teriam tido uma discussão sobre o assunto por meiogovernor poker 3 onlinemensagensgovernor poker 3 onlineaplicativos,governor poker 3 onlinefevereirogovernor poker 3 online2016. Dallagnol avisava a Aras que o MPF e a Polícia Federal (PF) seguiriam com ações para extradiçãogovernor poker 3 onlineum acusado dos EUA sem passar pelo Ministério da Justiça, como requeria a lei. "Obrigado, Vlad (Aras), mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo Executivo", teria escrito Dallagnol. Aras teria respondido: "A questão não égovernor poker 3 onlineconveniência. Égovernor poker 3 onlinelegalidade, Delta (Dallagnol). O tratado (de cooperação internacional) tem forçagovernor poker 3 onlinelei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação".

Consultadogovernor poker 3 onlineabril pelo Congresso dos EUA sobre a legalidade no intercâmbio entre autoridades americanas e brasileiras na Lava Jato, o ex-secretáriogovernor poker 3 onlineJustiça do Brasil, Paulo Abrão, afirmou que "a cooperação internacional é fundamental no combate à corrupção transnacional, mas ela só pode acontecer por meiogovernor poker 3 onlineatos formais e documentados, para preservar as garantias dos cidadãos no Estadogovernor poker 3 onlineDireito". Abrão esteve à frente da Secretariagovernor poker 3 onlineJustiça entre 2011 e 2015, períodogovernor poker 3 onlineque afirma ter celebrado maisgovernor poker 3 online4,7 mil pedidosgovernor poker 3 onlinecooperação internacional.

A BBC News Brasil pediu esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça, que não respondeu até a publicação da reportagem. O Ministério, no entanto, já informou,governor poker 3 onlinejuízo, que não encontrou pedidosgovernor poker 3 onlinecooperação formal entre Lava Jato e EUA nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. A pesquisa, no entanto, não abarca certas fasesgovernor poker 3 onlineinvestigação,governor poker 3 onlinesigilo, e por isso a atuação da Lava Jato com os americanos pode ter sido legal.

Consultado sobregovernor poker 3 onlineque parâmetros se deu a cooperação entre EUA e a Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou à BBC News Brasil, por meiogovernor poker 3 onlinesua assessoria, que "a cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação".

Ainda segundo Moro, "não há nadagovernor poker 3 onlineirregular ou ilegal nisso. Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional. Os únicos interesses envolvidos foram osgovernor poker 3 onlineaplicar a leigovernor poker 3 onlinecooperação internacional a casos gravesgovernor poker 3 onlinesuborno transnacional, como ocorre normalmente entre autoridadesgovernor poker 3 onlinepaíses diversos".

Já o Ministério Público Federal afirmou, por meiogovernor poker 3 onlinenota, que "nenhum documento foi utilizado pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situaçõesgovernor poker 3 onlineurgência informadas nos autos". E afirmou que,governor poker 3 onlinesituaçõesgovernor poker 3 onlineinvestigação internacional, "antes da formalizaçãogovernor poker 3 onlineum pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissãogovernor poker 3 onlineum pedidogovernor poker 3 onlinecooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivogovernor poker 3 onlineintercâmbiogovernor poker 3 onlineconhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

O MPF ressaltou que a cooperação internacional foi fundamental para devolver R$4,3 bilhões aos cofres públicos e que, durante a Lava Jato, recebeu 653 pedidosgovernor poker 3 onlinecooperaçãogovernor poker 3 online61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Os procuradores disseram ainda que "os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasadosgovernor poker 3 onlinefatos e provas" e que "não reconhecem as supostas mensagens" divulgadas pelo The Intercept como verdadeiras. "As supostas mensagens são frutogovernor poker 3 onlineatividade criminosa e não tiveramgovernor poker 3 onlineautenticidade aferida, sendo passíveisgovernor poker 3 onlineedições e adulterações".

Os congressistas americanos afirmaram ao DoJ que aguardam esclarecimentos até o dia 31governor poker 3 onlinejulho. De acordo com Hank Johnson, os desenvolvimentos recentes no Judiciário brasileiro, que anularam a condenaçãogovernor poker 3 onlineLula, "tornam mais importante que nunca determinar o papel do Departamentogovernor poker 3 onlineJustiça brasileiro" no caso. "Isso é claramente um assunto fundamental na relação entre Brasil e EUA", disse à BBC News Brasil.

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