Por que punições contra Moro são improváveis, segundo juristas:origem vaidebet

Os processos agora terão que ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal, conforme determinado por Fachin no começo deste mês. As provas produzidas quando Moro era juiz dos casos dificilmente poderão ser reaproveitadas, já queorigem vaidebetconduta foi considerada suspeita.

A decisão desta terça teve como base um recurso apresentado pela defesaorigem vaidebetLula contra Moro no fimorigem vaidebet2018.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portalorigem vaidebetnotícias The Intercept Brasil revelar,origem vaidebetjulhoorigem vaidebet2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato,origem vaidebetque o juiz agia parcialmenteorigem vaidebetconjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

Moro abandonou a magistraturaorigem vaidebetnovembroorigem vaidebet2018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo Bolsonaro, onde permaneceu até abril passado.

"Se ele fosse juiz, poderia sofrer uma sérieorigem vaidebetsanções, (em último caso) até mesmo perder o cargo. Mas como ele não está mais na função, é mais difícil", diz Clara Borges, professora do Departamentoorigem vaidebetDireito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"Ao meu ver, não haverá nenhuma (implicação a Moro). As consequências são a nulidadeorigem vaidebettodos os atos processuais conduzidos por eleorigem vaidebetface do Lula", afirma Rubens Glezer, professororigem vaidebetDireito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Especialistas apontam que as principais consequências da decisão do STF para Moro estão relacionadas à imagem dele. O fato pode dificultar um bom desempenho deleorigem vaidebetuma possível disputa eleitoral no ano que vem.

"Essa suspeição é mais um dado reforçando aorigem vaidebetinviabilidade política, especialmente olhando para um aspecto nacional. É um caminho para aumentar a rejeição a ele", declara o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Medidas contra ex-juiz

Para Borges, o fatoorigem vaidebetMoro não ser mais magistrado faz com que qualquer punição contra ele seja descartada. Ela aponta que uma possibilidade seria que o ex-juiz respondesse criminalmente por prevaricação — quando um agente público deixaorigem vaidebetpraticar ou pratica, contra disposição expressaorigem vaidebetlei, um atoorigem vaidebetofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

"Mas é difícil dizer que ele agiu por interesses pessoais. Precisaria haver mais provas para isso. Podemos dizer que ele abusou, agiuorigem vaidebetforma que não condiz com o cargo, mas não podemos dizer que tudo isso foi para se beneficiarorigem vaidebetalguma forma", afirma a jurista à BBC News Brasil.

"É preciso que tenha muita prova para acusá-loorigem vaidebetprevaricação (que tem penaorigem vaidebettrês meses a um anoorigem vaidebetdetenção) e não vejo que existam essas provas. Não dá pra associar, por exemplo, as ações dele (na Lava Jato) com o cargoorigem vaidebetministro do Bolsonaro, porque tem um tempo muito distante entre os fatos", acrescenta Borges.

Glezer declara que as açõesorigem vaidebetMoroorigem vaidebetrelação a Lula poderiam ser enquadradas na leiorigem vaidebetabusoorigem vaidebetautoridade — que define e pune crimesorigem vaidebetabusoorigem vaidebetautoridade. Medidas como a condução coercitivaorigem vaidebetLula e interceptaçõesorigem vaidebetadvogados do ex-presidente poderiam ser punidas conforme essa medida.

A lei define que esse tipoorigem vaidebetabuso acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mau usoorigem vaidebetseu poder para prejudicar ou beneficiar alguém.

Porém, a medida é recente e foi estabelecida justamente durante a gestãoorigem vaidebetMoro como ministro.

"As mudanças na leiorigem vaidebetabusoorigem vaidebetautoridade foram feitas muito depois desses atos (contra o Lula)", ressalta Glezer à BBC News Brasil.

"Fora isso, a suspeiçãoorigem vaidebetum juiz ou impedimento não é um ato criminosoorigem vaidebetsi. É um atoorigem vaidebetvício processual. Então, no meu entendimento não tem implicação para o Moro. Não vi nenhuma tese que pudesse imputar alguma responsabilidade, ainda mais que ele está fora (da magistratura)", declara Glezer à BBC News Brasil.

O julgamento do STF nesta terça não causa nenhum impedimento para Moro exercer a advocacia.

A suspeição não impede também que ele continue atuando na consultoriaorigem vaidebetgestãoorigem vaidebetempresas internacional Alvarez & Marsal, da qual faz parte desde dezembro passado. A empresa administra o processoorigem vaidebetrecuperação judicial da Odebrecht, da qual Moro homologou acordoorigem vaidebetdelatores e condenou executivos e sócios enquanto atuava na Lava Jato — o atual vínculo do ex-magistrado com o processo da Odebrecht é alvo da Justiça.

Custas processuais e alvoorigem vaidebetação na Justiça

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que Sergio Moro pagasse as custas processuais das condenações anuladas. Essa medida era considerada uma das possíveis punições ao ex-magistrado. Porém, o pedido não foi acolhido pela maioria dos ministros.

Outra medida contra Moro, que foi alvoorigem vaidebetcomentário nas redes sociais, foi a possibilidadeorigem vaidebetLula processar o ex-juiz. Porém, os especialistas afirmam que é difícil que haja algo nesse sentido diretamente ao ex-magistrado.

"A suspeição não me parece fundamento para uma açãoorigem vaidebetresponsabilização pessoal do Moro. No voto da Turma do STF foi explicitado que essa decisão não implica nenhum direitoorigem vaidebetindenização. E nenhum réu entra (na Justiça) contra um juiz. Se houve alguma decisão ou condenação equivocada, ele entra sempre contra o governo, que pode ser na Justiça Federal ou Estadual. E o Estado pode, se houver um erro grosseiro, entrar com uma ação contra o juiz", detalha Glezer, da FGV.

"Por isso, é difícil ter fundamento para uma ação do Lula contra o Moro. Quando o dano é realizado por um funcionário público, não se processa o funcionário, se processa o governo que ele integra", acrescenta Glezer.

Impactos políticos

A principal consequência da decisão do STF nesta terça, segundo os especialistas, éorigem vaidebetrelação à opinião pública sobre Moro, que sempre se colocou como um exemplo do combate à corrupção e injustiças no país.

"Eu diria que a punição do Moro vai ser pública, a mácula à figura que ele tinha se tornado. E essas irregularidades e absurdos da Lava Jato podem servirorigem vaidebetexemplos para as próximas operações do país, para evitar esses absurdos e abusos que ocorreram e foram provados nas mensagens (do ex-juiz com outros membros da operação)", declara Borges, da UFPR.

A imagem do ex-juiz é considerada uma preocupação para ele e seus aliados porque Moro é apontado como um dos possíveis candidatos à Presidênciaorigem vaidebet2022. Ele não comenta publicamente sobre o assunto, mas pessoas próximas confirmam a possibilidade.

O cientista político Rafael Cortez afirma que a decisão do STF nesta terça agora se junta a outros dois pontos que colaboram para a rejeição ao nomeorigem vaidebetMoro na disputa presidencial: a participação dele no governo Bolsonaro e o vazamento das mensagensorigem vaidebetMoro a outros membros da Lava Jato durante a operação.

"As pesquisasorigem vaidebetopinião pública atuais sinalizam uma alta rejeição ao Moro. E com a suspeição, o caminho é que essa rejeição aumente. Me parece que estão diminuindo as possibilidadesorigem vaidebeto Moro liderar um projeto político nacional", diz Cortez.

"É possível, eventualmente, que ele dispute um outro cargo eletivo, mas do pontoorigem vaidebetvista presidencial me parece que o ex-juiz passou a ter um papel menos relevante do que se imaginava que ele poderia exercer", completa.

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