Por que punições contra Moro são improváveis, segundo juristas:5 reais bet365

Os processos agora terão que ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal, conforme determinado por Fachin no começo deste mês. As provas produzidas quando Moro era juiz dos casos dificilmente poderão ser reaproveitadas, já que5 reais bet365conduta foi considerada suspeita.

A decisão desta terça teve como base um recurso apresentado pela defesa5 reais bet365Lula contra Moro no fim5 reais bet3652018.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portal5 reais bet365notícias The Intercept Brasil revelar,5 reais bet365julho5 reais bet3652019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato,5 reais bet365que o juiz agia parcialmente5 reais bet365conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

Moro abandonou a magistratura5 reais bet365novembro5 reais bet3652018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo Bolsonaro, onde permaneceu até abril passado.

"Se ele fosse juiz, poderia sofrer uma série5 reais bet365sanções, (em último caso) até mesmo perder o cargo. Mas como ele não está mais na função, é mais difícil", diz Clara Borges, professora do Departamento5 reais bet365Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"Ao meu ver, não haverá nenhuma (implicação a Moro). As consequências são a nulidade5 reais bet365todos os atos processuais conduzidos por ele5 reais bet365face do Lula", afirma Rubens Glezer, professor5 reais bet365Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Especialistas apontam que as principais consequências da decisão do STF para Moro estão relacionadas à imagem dele. O fato pode dificultar um bom desempenho dele5 reais bet365uma possível disputa eleitoral no ano que vem.

"Essa suspeição é mais um dado reforçando a5 reais bet365inviabilidade política, especialmente olhando para um aspecto nacional. É um caminho para aumentar a rejeição a ele", declara o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Medidas contra ex-juiz

Para Borges, o fato5 reais bet365Moro não ser mais magistrado faz com que qualquer punição contra ele seja descartada. Ela aponta que uma possibilidade seria que o ex-juiz respondesse criminalmente por prevaricação — quando um agente público deixa5 reais bet365praticar ou pratica, contra disposição expressa5 reais bet365lei, um ato5 reais bet365ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

"Mas é difícil dizer que ele agiu por interesses pessoais. Precisaria haver mais provas para isso. Podemos dizer que ele abusou, agiu5 reais bet365forma que não condiz com o cargo, mas não podemos dizer que tudo isso foi para se beneficiar5 reais bet365alguma forma", afirma a jurista à BBC News Brasil.

"É preciso que tenha muita prova para acusá-lo5 reais bet365prevaricação (que tem pena5 reais bet365três meses a um ano5 reais bet365detenção) e não vejo que existam essas provas. Não dá pra associar, por exemplo, as ações dele (na Lava Jato) com o cargo5 reais bet365ministro do Bolsonaro, porque tem um tempo muito distante entre os fatos", acrescenta Borges.

Glezer declara que as ações5 reais bet365Moro5 reais bet365relação a Lula poderiam ser enquadradas na lei5 reais bet365abuso5 reais bet365autoridade — que define e pune crimes5 reais bet365abuso5 reais bet365autoridade. Medidas como a condução coercitiva5 reais bet365Lula e interceptações5 reais bet365advogados do ex-presidente poderiam ser punidas conforme essa medida.

A lei define que esse tipo5 reais bet365abuso acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mau uso5 reais bet365seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém.

Porém, a medida é recente e foi estabelecida justamente durante a gestão5 reais bet365Moro como ministro.

"As mudanças na lei5 reais bet365abuso5 reais bet365autoridade foram feitas muito depois desses atos (contra o Lula)", ressalta Glezer à BBC News Brasil.

"Fora isso, a suspeição5 reais bet365um juiz ou impedimento não é um ato criminoso5 reais bet365si. É um ato5 reais bet365vício processual. Então, no meu entendimento não tem implicação para o Moro. Não vi nenhuma tese que pudesse imputar alguma responsabilidade, ainda mais que ele está fora (da magistratura)", declara Glezer à BBC News Brasil.

O julgamento do STF nesta terça não causa nenhum impedimento para Moro exercer a advocacia.

A suspeição não impede também que ele continue atuando na consultoria5 reais bet365gestão5 reais bet365empresas internacional Alvarez & Marsal, da qual faz parte desde dezembro passado. A empresa administra o processo5 reais bet365recuperação judicial da Odebrecht, da qual Moro homologou acordo5 reais bet365delatores e condenou executivos e sócios enquanto atuava na Lava Jato — o atual vínculo do ex-magistrado com o processo da Odebrecht é alvo da Justiça.

Custas processuais e alvo5 reais bet365ação na Justiça

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que Sergio Moro pagasse as custas processuais das condenações anuladas. Essa medida era considerada uma das possíveis punições ao ex-magistrado. Porém, o pedido não foi acolhido pela maioria dos ministros.

Outra medida contra Moro, que foi alvo5 reais bet365comentário nas redes sociais, foi a possibilidade5 reais bet365Lula processar o ex-juiz. Porém, os especialistas afirmam que é difícil que haja algo nesse sentido diretamente ao ex-magistrado.

"A suspeição não me parece fundamento para uma ação5 reais bet365responsabilização pessoal do Moro. No voto da Turma do STF foi explicitado que essa decisão não implica nenhum direito5 reais bet365indenização. E nenhum réu entra (na Justiça) contra um juiz. Se houve alguma decisão ou condenação equivocada, ele entra sempre contra o governo, que pode ser na Justiça Federal ou Estadual. E o Estado pode, se houver um erro grosseiro, entrar com uma ação contra o juiz", detalha Glezer, da FGV.

"Por isso, é difícil ter fundamento para uma ação do Lula contra o Moro. Quando o dano é realizado por um funcionário público, não se processa o funcionário, se processa o governo que ele integra", acrescenta Glezer.

Impactos políticos

A principal consequência da decisão do STF nesta terça, segundo os especialistas, é5 reais bet365relação à opinião pública sobre Moro, que sempre se colocou como um exemplo do combate à corrupção e injustiças no país.

"Eu diria que a punição do Moro vai ser pública, a mácula à figura que ele tinha se tornado. E essas irregularidades e absurdos da Lava Jato podem servir5 reais bet365exemplos para as próximas operações do país, para evitar esses absurdos e abusos que ocorreram e foram provados nas mensagens (do ex-juiz com outros membros da operação)", declara Borges, da UFPR.

A imagem do ex-juiz é considerada uma preocupação para ele e seus aliados porque Moro é apontado como um dos possíveis candidatos à Presidência5 reais bet3652022. Ele não comenta publicamente sobre o assunto, mas pessoas próximas confirmam a possibilidade.

O cientista político Rafael Cortez afirma que a decisão do STF nesta terça agora se junta a outros dois pontos que colaboram para a rejeição ao nome5 reais bet365Moro na disputa presidencial: a participação dele no governo Bolsonaro e o vazamento das mensagens5 reais bet365Moro a outros membros da Lava Jato durante a operação.

"As pesquisas5 reais bet365opinião pública atuais sinalizam uma alta rejeição ao Moro. E com a suspeição, o caminho é que essa rejeição aumente. Me parece que estão diminuindo as possibilidades5 reais bet365o Moro liderar um projeto político nacional", diz Cortez.

"É possível, eventualmente, que ele dispute um outro cargo eletivo, mas do ponto5 reais bet365vista presidencial me parece que o ex-juiz passou a ter um papel menos relevante do que se imaginava que ele poderia exercer", completa.

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