Como tentativaxdefiant beta sign uprevogar lei que permite aborto virou alvo centralxdefiant beta sign upTrump e conservadores nos EUA:xdefiant beta sign up

Mas enquanto Gorsuch e Kavanaugh substituíram juízes que também pertenciam à ala conservadora (respectivamente Antonin Scalia, mortoxdefiant beta sign up2016, e Anthony Kennedy, que se aposentou), Barrett irá ocupar a vaga deixada pela juíza Ruth Bader Ginsburg, ícone liberal e feminista que morreu neste mês aos 87 anosxdefiant beta sign upidade.

A Suprema Corte tem nove juízes, todos com cargo vitalício. Cinco deles foram nomeados por presidentes do Partido Republicano e formam a ala conservadora. Outros quatro foram nomeados por presidentes do Partido Democrata e integram a ala liberal.

Nomeada pelo presidente democrata Bill Clintonxdefiant beta sign up1993, Ginsburg representava um voto decisivoxdefiant beta sign upquestões ligadas à garantiaxdefiant beta sign updireitos reprodutivos. Comxdefiant beta sign upmorte e a entradaxdefiant beta sign upBarrett, o tribunal passará a ter seis juízes do lado conservador e apenas três liberais, o que terá um impacto profundo nas decisões futuras sobre o aborto.

"É realmente um momento crucial", diz à BBC News Brasil a professoraxdefiant beta sign upDireito Mary Ziegler, da Florida State University, autoraxdefiant beta sign updiversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate ("Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto",xdefiant beta sign uptradução livre), lançado neste ano.

"Cria quase que um seguro para os conservadores: mesmo que um dos membros conservadores da Corte decida não votar para derrubar Roe versus Wade, isso não vai importar mais, porque agora você terá seis juízes conservadores no tribunal, e não cinco."

Direito fundamental

Até 1973, o aborto era completamente proibidoxdefiant beta sign uppelo menos 30 Estados americanos. Em outros, era permitido apenasxdefiant beta sign updeterminadas situações, como casosxdefiant beta sign upestupro, incesto ou risco à saúde da grávida. Calcula-se que, entre os anos 1950 e 1960, fossem feitos entre 200 mil e 1,2 milhãoxdefiant beta sign upabortos ilegais por ano no país.

Com a decisão no caso Roe versus Wade, a Suprema Corte reconheceu o aborto como um direito fundamentalxdefiant beta sign uptodo o país. Até o pontoxdefiant beta sign upviabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas ocorre geralmentexdefiant beta sign uptornoxdefiant beta sign up24 semanasxdefiant beta sign upgestação, os Estados não podem proibir a mulherxdefiant beta sign upexercer esse direito por nenhum motivo. Depois desse ponto, cada Estado é livre para regular o procedimento, exceto quando necessário para preservar a vida ou a saúde da mulher.

Desde o início, opositores do aborto tentaram reverter Roe versus Wade. Nos anos 1990, quando a Suprema Corte também tinha maioria conservadora, muitos achavam que esse momento havia chegado. Mas,xdefiant beta sign up1992, o tribunal reafirmou o direito ao aborto no caso Planned Parenthood versus Casey,xdefiant beta sign updecisão apoiada por três juízes nomeados por presidentes republicanos.

"Há sempre um elementoxdefiant beta sign upincerteza quando se trataxdefiant beta sign upSuprema Corte e aborto", ressalta Ziegler.

"No passado, tivemos maiorias criadas por presidentes que prometeram derrubar Roe versus Wade e fazer com que o aborto fosse proibido, mas isso não funcionou. Você nunca tem uma garantia do que a pessoa vai fazer quando estiver na Suprema Corte."

Restrições

Diante da dificuldadexdefiant beta sign upderrubar Roe versus Wade e proibir o aborto completamente, muitos Estados, especialmente aqueles governados por políticos conservadores, passaram a adotar a estratégiaxdefiant beta sign upaprovar leis cada vez mais restritivas ao regular as circunstânciasxdefiant beta sign upque o procedimento é permitido, mesmo sem contrariar frontalmente a decisão da Suprema Corte.

Assim, apesarxdefiant beta sign uppermanecer legal, o aborto é muitas vezes inacessível na prática, dependendo das condições financeiras da mulher e das leis do Estado onde mora. De acordo com o Instituto Guttmacher, organizaçãoxdefiant beta sign uppesquisa que defende direitos reprodutivos e monitora leis sobre o tema, 43 dos 50 Estados americanos proíbem o aborto a partirxdefiant beta sign updeterminado período da gestação.

Em muitos Estados, a grávida é obrigada a receber aconselhamento antes do aborto, cumprir um períodoxdefiant beta sign upespera entre a consulta inicial e o procedimento, o que exige pelo menos duas viagens até a clínica, às vezes a centenasxdefiant beta sign upquilômetrosxdefiant beta sign updistância, ou receber consentimento dos pais, se for menorxdefiant beta sign upidade.

Além disso, há várias exigências impostas sobre as clínicas e os profissionais médicos, o que levou ao fechamentoxdefiant beta sign upmuitos estabelecimentos nos últimos anos. Em pelo menos seis Estados, há somente uma clínicaxdefiant beta sign upabortoxdefiant beta sign upfuncionamento.

Com o tempo, muitos Estados foram aumentando cada vez mais as restrições. Vários proíbem o aborto a partirxdefiant beta sign up20 semanasxdefiant beta sign upgestação, quando, segundo os autores dessas leis, o feto pode sentir dor. Outros proíbem abortos motivados por gênero, raça ou diagnósticoxdefiant beta sign upanomalia do feto.

Recentemente, alguns Estados tentaram adotar leis consideradas extremas e claramente inconstitucionais, que não foram aprovadas ou acabaram barradas na Justiça. Uma delas, no Alabama, tornaria o aborto,xdefiant beta sign upqualquer estágio da gestação e sem exceção para casoxdefiant beta sign upestupro ou incesto, crime passívelxdefiant beta sign uppenaxdefiant beta sign upaté 99 anosxdefiant beta sign upprisão para os profissionais médicos responsáveis.

O Texas chegou a realizar no ano passado audiência pública sobre uma proposta que classificaria qualquer tipoxdefiant beta sign upaborto como crimexdefiant beta sign uphomicídio, o que, naquele Estado, é punido com penaxdefiant beta sign upmorte.

Há ainda leis que obrigam hospitais e clínicas a enterrarem ou cremarem embriões e fetos abortados, o que críticos consideram uma medida desnecessária com o objetivoxdefiant beta sign upaumentar os custos e estigmatizar mulheres que buscam abortos.

Dezenasxdefiant beta sign upEstados também propuseram as chamadas "leisxdefiant beta sign upbatimentos cardíacos", que proíbem abortos a partir do momentoxdefiant beta sign upque é possível detectar batimentos cardíacos no embrião, o que ocorrexdefiant beta sign uptorno da sexta semanaxdefiant beta sign upgestação, quando muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.

Precedente

Analistas e ativistas dos dois lados do debate afirmam que o objetivo das leis que afrontam a Constituição seria exatamente provocar contestação na Justiça. A ideia seria litigar um desses casos até a Suprema Corte, na expectativa que uma maioria conservadora acabasse revertendo Roe versus Wade e, assim, permitindo que os Estados proibissem o aborto completamente.

"Muitos legisladores estaduais continuam a considerar a adotar proibições que vão contra o padrão constitucional e o precedente (estabelecido por) Roe versus Wade, antecipando que uma eventual ação judicial contra tal proibição chegue a uma Suprema Corte hostil ao direito ao aborto", diz uma análise do Guttmacher Institute.

Apesarxdefiant beta sign upa ala conservadora já ser maioria na Suprema Corte antes mesmo das nomeações durante o governo Trump, alguns dos juízes conservadores costumavam se aliar à ala liberalxdefiant beta sign updeterminados votos, inclusive sobre aborto. Esse era o casoxdefiant beta sign upAnthony Kennedy, substituídoxdefiant beta sign up2018 por Brett Kavanaugh.

Em junho deste ano, no caso mais recente sobre aborto analisado pela Suprema Corte, o presidente do tribunal, John Roberts (nomeado pelo presidente republicano George W. Bush), votou com a ala liberalxdefiant beta sign upuma decisão que rejeitou restrições adotadas no Estado da Louisiana.

Mas Roberts deixou claro que seu voto foi motivado principalmente pelo respeito ao precedente estabelecido pela Suprema Corte, já que a lei da Louisiana, exigindo que médicos que façam abortos sejam ligados a hospitais próximos do local onde o procedimento é realizado, era quase idêntica a uma lei do Texas que havia sido declarada inconstitucional pelo tribunalxdefiant beta sign up2016.

Não há indicaçãoxdefiant beta sign upque Roberts iria se aliar à ala liberal e rejeitar restriçõesxdefiant beta sign upum caso futuro sobre aborto. Mesmo que isso ocorra, com a entradaxdefiant beta sign upBarrett e a maioriaxdefiant beta sign upseis conservadores, o voto do presidente da Corte não mudaria o resultado final.

Opiniões

Barrett estava havia tempo no topo da listaxdefiant beta sign upTrump para possíveis candidatos a uma vaga na Suprema Corte. Católica fervorosa e mãexdefiant beta sign upsete filhos, entre eles dois adotados do Haiti e um com síndromexdefiant beta sign upDown, ela já escreveu que o aborto "é sempre imoral" e, como juíza do Tribunalxdefiant beta sign upApelações do 7º Circuito,xdefiant beta sign upChicago, se posicionou contra decisões que derrubaram leis que restringiam o acesso ao aborto.

Mas Barrett também já disse no passado, antes da nomeação para a Suprema Corte, que suas opiniões pessoais não iriam interferirxdefiant beta sign upatuação como juíza.

Sua nomeação e a decisão do Senado, comandado pelo republicano Mitch McConnell,xdefiant beta sign upir adiante com o processoxdefiant beta sign upconfirmação provocaram polêmica. Pesquisa do jornal Washington Post e da rede ABC indica que 57% dos americanos acham que a escolha do novo membro da Suprema Corte deveria ser feita pelo vencedor da eleiçãoxdefiant beta sign upnovembro.

Em 2016, quando o conservador Antonin Scalia morreu, o então presidente Barack Obama ainda tinha 11 mesesxdefiant beta sign upmandato pela frente. Mesmo assim, o Senado, já comandado na época por McConnell, se recusou a aceitar o juiz nomeado por Obama, alegando que era necessário esperar o resultado da eleição para dar ao povo americano a chancexdefiant beta sign upse pronunciar.

Agora, mesmo faltando poucas semanas para uma eleiçãoxdefiant beta sign upque várias pesquisas dão vantagem ao adversárioxdefiant beta sign upTrump, Joe Biden, os republicanos decidiram ir adiante e anunciaram que as audiências para confirmar Barrett terão inícioxdefiant beta sign up12xdefiant beta sign upoutubro, a menosxdefiant beta sign upum mês da votação.

Ziegler, da Florida State University, ressalta que, apesarxdefiant beta sign upo históricoxdefiant beta sign upBarrett indicar que ela certamente seria uma voz conservadora na Suprema Cortexdefiant beta sign uprelação ao aborto, ainda é cedo para saber o quão conservadora ou o quão rapidamente ela tentaria reexaminar Roe versus Wade.

Pesquisas

Para Ziegler, alguns dos fatores que "salvaram" Roe versus Wade nos anos 1990 ainda estão presentes. "Ainda há razões não apenas legais pelas quais a Suprema Corte evitou derrubar Roe versus Wade (até agora), mas também razões políticas", observa.

Desde 1973, a opinião dos americanos sobre o tema não mudou muito, apesarxdefiant beta sign upter se tornado mais alinhada com as preferências partidárias. Pesquisas indicam que a maioria apoia o direito ao aborto, mas também é favorável a algumas restrições ao procedimento.

Segundo levantamento da rede NBC e da plataformaxdefiant beta sign uppesquisas online Survey Monkey divulgado nesta semana, 66% dos americanos são contra derrubar completamente Roe versus Wade. Mesmo entre os republicanos há divisão sobre o tema, com 50% favoráveis.

Conforme o institutoxdefiant beta sign uppesquisas Pew Research Center, no ano passado, 61% dos americanos diziam que o aborto deveria ser legalxdefiant beta sign uptodos ou na maioria dos casos, enquanto 38% achavam que deveria ser ilegalxdefiant beta sign uptodos ou na maioria dos casos. Os percentuais são iguais aos registradosxdefiant beta sign up1995.

Mas o apoio ao aborto diminui dependendo do estágio da gestação. Uma pesquisa do instituto Gallup indica que, enquanto 60% dos americanos são favoráveis ao aborto no primeiro trimestre, apenas 13% acham que deveria ser legal no terceiro trimestre caso a gestação não seja frutoxdefiant beta sign upestupro ou incesto e a vida da grávida não estejaxdefiant beta sign uprisco. Cercaxdefiant beta sign up90% dos abortos nos Estados Unidos são feitos no primeiro trimestre.

"A Suprema Corte tem sido mais propensa a apoiar leis com as quais o público parece concordar, como (leis que impõem) restrições (ao aborto),xdefiant beta sign upvezxdefiant beta sign upproibição completa ouxdefiant beta sign upderrubar Roe versus Wade", observa Ziegler.

"Se você é um conservador e não está na Suprema Corte, pode escrever que Roe versus Wade é ruim, reclamar sobre a decisão. Mas isso é diferentexdefiant beta sign up(estar na Suprema Corte e) entrar para a história como a pessoa que derrubou a decisão."

Diante disso, uma possibilidade é axdefiant beta sign upque a Suprema Corte deixe Roe versus Wade intacta, evitando assim uma reação negativa da maioria da população, mas siga permitindo leis estaduais que dificultam cada vez mais o acesso ao aborto. Mas, para Ziegler, essa abordagem "mais sutil" não seria o suficiente para satisfazer muitos Estados que querem proibir qualquer tipoxdefiant beta sign upaborto.

Caso a Suprema Corte realmente reverta Roe versus Wade, o aborto passaria a ser regulado apenas pelos Estados. Vários governos conservadores já têm prontas leis que proibiriam o aborto completamente assim que isso ocorresse. Por outro lado, muitos Estados governados por liberais também têm leis que garantiriam o acesso ao aborto caso as proteções federais fossem derrubadas.

Mas Ziegler acredita que mesmo uma decisãoxdefiant beta sign upreverter Roe versus Wade não acabaria com a luta do movimento antiaborto, que busca a proibição completa.

"Roe versus Wade simplesmente diz que existe um direito ao aborto. Então, reverter (essa decisão) seria dizer que não existe esse direito, o que não significa dizer que existe um direito à vida (do feto) ou que é preciso necessariamente proibir o aborto", observa.

"O movimento pró-vida nos Estados Unidos não está interessadoxdefiant beta sign upparar após a derrubadaxdefiant beta sign upRoe versus Wade."

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