Reforma da Previdência: 10 perguntas e respostas sobre as mudanças que afetarãozebet 10e offertaposentadoria:zebet 10e offert

Entenda abaixozebet 10e offertdez pontos por que o governo quer que o brasileiro se aposente mais tarde, o que pode mudar nazebet 10e offertvida, e quais as próximas etapaszebet 10e offertandamento da proposta.

1) Por que o governo quer fazer a reforma?

O governo considera fundamental fazer a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentoszebet 10e offertoutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilionários nas suas contas, refletindo o crescimento das despesaszebet 10e offertritmo mais acelerados que a expansão das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foizebet 10e offertR$ 120 bilhões.

Esse aumento das despesas tem sido puxado,zebet 10e offertespecial, pelos gastos com Previdência. O rombo da União com aposentadorias e pensõeszebet 10e offertservidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.

O aumento reflete o envelhecimento da população, já que a expectativazebet 10e offertvida do brasileiro aumentou nas últimas décadas, ao mesmo tempo que a taxa da natalidade (númerozebet 10e offertnascimentos a cada mil habitantes) estázebet 10e offertqueda. Por causa disso, a proporçãozebet 10e offertbrasileiros com maiszebet 10e offert65 anos passouzebet 10e offert5,6% no ano 2000 para 8,4%zebet 10e offert2015, segundo o IBGE. No mesmo período, a proporçãozebet 10e offertbrasileiros com até 14 anos caiuzebet 10e offert30% para 22,3%.

Como o sistemazebet 10e offertaposentadoria brasileiro ézebet 10e offertrepartição (os mais jovens contribuem para pagar o benefíciozebet 10e offertquem já se aposentou), esse envelhecimento da população está causando um desequilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o governo quer mudar as regraszebet 10e offertaposentadoria para que o brasileiro se aposente mais tarde e receba benefícios menores.

2) Quanto o governo vai economizar?

A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era ter uma reforma que gerasse economiazebet 10e offertao menos R$ 1 trilhão para o governo federalzebet 10e offertdez anos. No entanto, após as mudanças feitas na Câmara até agora, essa economia deve cair.

A Instituição Fiscal Independente projeta que o texto base aprovado gera uma economiazebet 10e offertR$ 744 bilhões, enquanto o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) previa R$ 987,5 bilhão para o mesmo período.

Esse valores representam o saldo entre cortezebet 10e offertdespesas com aposentadorias e aumentozebet 10e offertreceitas com aumento das contribuições dos trabalhadores, alémzebet 10e offertelevaçãozebet 10e offertum imposto sobre lucrozebet 10e offertbancos (CSLL), cuja alíquota subiriazebet 10e offert15% para 20%.

Caso a economia fique mesmo reduzido, alguns parlamentares e economistas já reconhecem que talvez seja preciso outra reforma daqui a alguns anos.

A economia esperada representa o saldo entre cortezebet 10e offertdespesas com aposentadorias e aumentozebet 10e offertreceitas com aumento das contribuições dos trabalhadores, alémzebet 10e offertelevaçãozebet 10e offertum imposto sobre lucrozebet 10e offertbancos (CSLL), cuja alíquota subiriazebet 10e offert15% para 20%.

Caso os ganhos com a reforma fique mesmo reduzido, alguns parlamentares e economistas já reconhecem que talvez seja preciso outra reforma daqui a alguns anos.

3) As regras serão as mesmas para todo mundo?

Não. Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários.

Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratadozebet 10e offertum projetozebet 10e offertlei separado - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

4) Que categorias não sofrerão mudanças?

A propostazebet 10e offertvotação na Câmara deixouzebet 10e offertfora da reforma servidores estaduais e municipais, o que joga para governadores e prefeitos o ônuszebet 10e offertarticular nas assembleias estaduais e municipais a alteração dos regimeszebet 10e offertaposentadoria dos seus Estados e municípios.

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann, reconheceu na segunda-feira ser improvável que isso seja incluído no plenário da Câmara. "Eu acho que a chance não é grande", disse ao chegar para uma reunião com Maia e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara.

Outra possibilidade é governadores tentarem mudar esse ponto no Senado, para onde o texto segue caso seja aprovadozebet 10e offertdois turnos pelos deputados.

Além disso, a Câmara já rejeitou proposta do governo para alterações da aposentadoria rural. Dessa forma, continuarãozebet 10e offertvigor as normas atuais que permitem aposentadoria para mulheres aos 55 anos e para homens, aos 60, desde que comprovados ao menos 15 anoszebet 10e offerttrabalho no campo.

Foi barrada ainda a tentativazebet 10e offertmudar o benefíciozebet 10e offertum salário mínimo para idososzebet 10e offertsituaçãozebet 10e offertpobreza. O BPC (Benefíciozebet 10e offertPrestação Continuada) continuará sendo concedido a pessoas com 65 anos ou mais que possuem rendazebet 10e offertaté um quartozebet 10e offertsalário mínimo.

5) Com quantos anos as pessoas poderão se aposentar?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãozebet 10e offertidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

Por enquanto, no INSS, vigora um regime mistozebet 10e offertque é possível se aposentar por idade (a partirzebet 10e offert60 anos para mulheres e a partirzebet 10e offert65 anos para homens) ou por tempozebet 10e offertcontribuição (ao menos 15 anos).

Já no serviço público federal, hoje,zebet 10e offertgeral, são exigidos 60 anoszebet 10e offertidade e 35 anoszebet 10e offertcontribuição para homens e 55 anoszebet 10e offertidade e 30 anoszebet 10e offertcontribuição para mulheres.

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoaszebet 10e offertmaior renda, já que os mais pobres,zebet 10e offertgeral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.

Outra mudança, porém, afetará os homenszebet 10e offertmenor renda. A reforma prevê que o tempo mínimozebet 10e offertcontribuição exigido deles no INSS subazebet 10e offert15 para 20 anos. A comissão especial rejeitou essa mudança para as mulheres porque elas,zebet 10e offertgeral, têm ainda mais dificuldadezebet 10e offertcontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargazebet 10e offerttarefas domésticas.

A reforma original previa que o tempo mínimozebet 10e offertcontribuição exigido no INSS subiriazebet 10e offert15 para 20 anos, o que afetaria principalmente trabalhadoreszebet 10e offertmenor renda e escolaridade, que costumam alternar períodoszebet 10e offerttrabalho com caretira assinada com períodos desempregados e na informalidade.

A comissão especial rejeitou essa mudança para ambos os sexos, levandozebet 10e offertconta também que as mulheres,zebet 10e offertgeral, têm ainda mais dificuldadezebet 10e offertcontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargazebet 10e offerttarefas domésticas.

6) Qual a diferença para professores, policiais federais e militares?

O texto base prevê que professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada. Um destaque a ser analisado nesta sexta pode reduzir mais esse patamar.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimozebet 10e offertcontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

No caso policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais já foi aprovado um destaque suvizando suas regraszebet 10e offertaposentadoria.

O texto agora prevê que essas categorias terão idade mínima 52 anos para mulher ezebet 10e offert53 anos para homem, com ao menos 25 anoszebet 10e offertcontribuição para elas e 30 anos para eles. Para se aposentar com essa idade menor, porém, será preciso pagar pedágiozebet 10e offert100% do tempo que faltaria para se aposentar nas regras atuais. Atualmente, é exigido apenas o tempozebet 10e offertcontribuição. Já os que ingressarem após a reforma terão regras unificadas para ambos os sexos, com idade mínimazebet 10e offert55 anos e ao menos 30 anoszebet 10e offertcontribuição. Caso a reforma passe no Congresso, professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimozebet 10e offertcontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

O texto base prevê que os policiais federais e os agentes penitenciários e socioeducativos da União terão regras unificadas para ambos os sexos, com idade mínimazebet 10e offert55 anos e ao menos 30 anoszebet 10e offertcontribuição. Atualmente, é exigido apenas o tempozebet 10e offertcontribuição. No entanto, parlamentares ainda tenta, alterar o texto para reduzir a idade mínima para 52 anos, no caso das mulheres, e 53, no caso dos homens.

Outro ponto importanete é que hoje essas categoriaszebet 10e offertsegurança pública brigam na Justiça para manter o direito à integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e à paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustos concedidos ao funcionários ativos) - benefícios que já foram retirados da maioria dos servidores públicos a partirzebet 10e offert2004.

O texto mantém a brecha para essa reivindicação, enquanto a Advocacia Geral da União, órgão que defende os interesses da União na Justiça, deve rever a posição contrária a esses benefícios para essas categorias que vinha adotando antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Já no caso das Forças Armadas, o governo tenta mudar o regimezebet 10e offertaposentadoria por meiozebet 10e offertum projetozebet 10e offertlei. Ele prevê que o tempo mínimozebet 10e offertserviço para ingressar na reserva passarázebet 10e offert30 anos para 35 anos.

A proposta também preserva os benefícioszebet 10e offertparidade e integralidade, no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

7) Como ficará o valor dos benefícios para os civis?

Enquanto mantém benefícios integrais aos militares, a reforma prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis.

A proposta é que o trabalhador do INSS que atingir o tempo mínimozebet 10e offertcontribuição (20 anos para homem e 15 anos para mulher) terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extrazebet 10e offertcontribuição, a taxa subiriazebet 10e offertdois pontos percentuais,zebet 10e offertmodo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anoszebet 10e offertcontribuição. Vale destacar que esse valor fica sempre limitado ao teto do INSS, atualmentezebet 10e offertR$ 5.800.

No serviço público, as regras variam por causazebet 10e offertreformas da previdência adotadaszebet 10e offert2003 (que acabou com a integralidade para os novos contratos) e 2013 (que instituiu o teto do INSS para os novos contratados ).

A exigênciazebet 10e offert40 anos para ter 100% do benefício valerá para o servidor públicozebet 10e offertambos os sexos contratado após 2013, com valor limitado ao teto do INSS. Os que entraram no serviço públicozebet 10e offert2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), não estando submetidos ao tetozebet 10e offertR$ 5,8 mil.

Já os servidores civis que ingressaram anteszebet 10e offert2003 continuarão tendo direito à integralidade e paridade, mas terão que trabalhar um pouco mais. A Câmara suavizou as mudanças propostas pelo governo. Pelo texto atual da reforma, os que entraram até 2003 poderão se aposentar com valor integral caso atinjam 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que paguem um pedágiozebet 10e offert100% do tempo que faltava para tingir o tempo mínimozebet 10e offertcontribuição exigido hoje. Dessa forma, o servidor que está a dois anoszebet 10e offertaposentar-se com benefício integral terázebet 10e offerttrabalhar mais dois anos, totalizando quatro anos, para ter direito ao benefício com integralidade e paridade.

8) Vai ter períodozebet 10e offerttransição?

Para aqueles que já estão trabalhando, a reforma prevê alguns sistemaszebet 10e offerttransição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que poderão escolher a opção que lhes for mais favorável.

Um deles, por exemplo, oferece um esquemazebet 10e offertpontos, que soma o tempozebet 10e offertcontribuição e a idade. Inicialmente, mulheres terão que somar 86 pontos e homens, 96. A transição prevê um aumentozebet 10e offert1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Há também previsãozebet 10e offertsistemaszebet 10e offertpedágio. Um deles prevê que os trabalhadores e servidores que estiverem a maiszebet 10e offertdois anos da aposentadoria poderão se aposentar caso tenham ao menos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)zebet 10e offertidade e cumpram um pedágiozebet 10e offert100% sobre o tempo restante para atingir o tempo mínimozebet 10e offertcontribuição. Dessa forma, se faltarem dois anos, os trabalhadores terá que cumprir quatro.

Caso falte até dois anos para atingir o tempo mínimozebet 10e offertcontribuição exigido hoje, o trabalhador poderá se aposentar sem atingir a nova regrazebet 10e offertidade mínima cumprindo um pedágiozebet 10e offert50% sobre o tempo restante. Ou seja, para quem faltar dois anos, terá que contribuir por três. Essa alternativa não está disponível aos servidores.

9) Como ficam as contribuições?

No setor privado, a proposta é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menoszebet 10e offertquem ganha menos e maiszebet 10e offertquem ganha mais. Hoje variamzebet 10e offert8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriamzebet 10e offert7,5% a 14% (alíquota máxima efetivazebet 10e offert11,69%). A proposta reduz levemente a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil.

Já cobrança sobre os servidores vai aumentar, caso a reforma entrezebet 10e offertvigor. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse anteszebet 10e offert2013. Quem ingressou no serviço público depoiszebet 10e offert2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.

Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram anteszebet 10e offert2013 serão proporcionais à remuneração, variandozebet 10e offert7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.

Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficariazebet 10e offert16,78% - ou seja, o servidor com saláriozebet 10e offert39 mil pagaria R$ 6.544 ao mêszebet 10e offertvezzebet 10e offertR$ 4.290 como hoje.

No caso dos militares, o projetozebet 10e offertlei enviado ao Congresso prevê que a alíquota subirázebet 10e offert7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.

10) Quantas etapas ainda faltam para que a reforma saia do papel?

Propostaszebet 10e offertalteração da Constituição têm um trâmite mais demorado e exigente que outras proposições legislativas. O texto entrazebet 10e offertvigor apenas se for aprovadozebet 10e offertforma idêntica por Câmara e Senado.

Primeiro, a PEC precisa do aval da Câmarazebet 10e offertdois turnos, por ao manos 308 dos 513 deputados, ou seja, três quintos da Casa. O intervalo entre as duas votações ézebet 10e offertcinco sessões (cinco dias úteis), mas pode ser reduzido com apoio da maioria simples dos deputados.

Caso o texto seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise dos senadores. No Senado, a proposta passa primeiro pela análise da Comissãozebet 10e offertConstituição e Justiça. Depois, será também apreciada no plenário, ondezebet 10e offertaprovação dependezebet 10e offert49 votos, dos 81 senadores,zebet 10e offertdois turnos.

Caso haja mudanças, a parte alterada terá que retornar à Câmara para nova análise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor idêntico ao aprovado na primeira análise dos deputados, essa parte poderá entrarzebet 10e offertvigor enquanto o restante passar por nova votação na Câmara.

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