Reforma da Previdência: 10 perguntas e respostas sobre as mudanças que afetarãopixbet vagasaposentadoria:pixbet vagas

Entenda abaixopixbet vagasdez pontos por que o governo quer que o brasileiro se aposente mais tarde, o que pode mudar napixbet vagasvida, e quais as próximas etapaspixbet vagasandamento da proposta.

1) Por que o governo quer fazer a reforma?

O governo considera fundamental fazer a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentospixbet vagasoutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilionários nas suas contas, refletindo o crescimento das despesaspixbet vagasritmo mais acelerados que a expansão das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foipixbet vagasR$ 120 bilhões.

Esse aumento das despesas tem sido puxado,pixbet vagasespecial, pelos gastos com Previdência. O rombo da União com aposentadorias e pensõespixbet vagasservidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.

O aumento reflete o envelhecimento da população, já que a expectativapixbet vagasvida do brasileiro aumentou nas últimas décadas, ao mesmo tempo que a taxa da natalidade (númeropixbet vagasnascimentos a cada mil habitantes) estápixbet vagasqueda. Por causa disso, a proporçãopixbet vagasbrasileiros com maispixbet vagas65 anos passoupixbet vagas5,6% no ano 2000 para 8,4%pixbet vagas2015, segundo o IBGE. No mesmo período, a proporçãopixbet vagasbrasileiros com até 14 anos caiupixbet vagas30% para 22,3%.

Como o sistemapixbet vagasaposentadoria brasileiro épixbet vagasrepartição (os mais jovens contribuem para pagar o benefíciopixbet vagasquem já se aposentou), esse envelhecimento da população está causando um desequilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o governo quer mudar as regraspixbet vagasaposentadoria para que o brasileiro se aposente mais tarde e receba benefícios menores.

2) Quanto o governo vai economizar?

A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era ter uma reforma que gerasse economiapixbet vagasao menos R$ 1 trilhão para o governo federalpixbet vagasdez anos. No entanto, após as mudanças feitas na Câmara até agora, essa economia deve cair.

A Instituição Fiscal Independente projeta que o texto base aprovado gera uma economiapixbet vagasR$ 744 bilhões, enquanto o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) previa R$ 987,5 bilhão para o mesmo período.

Esse valores representam o saldo entre cortepixbet vagasdespesas com aposentadorias e aumentopixbet vagasreceitas com aumento das contribuições dos trabalhadores, alémpixbet vagaselevaçãopixbet vagasum imposto sobre lucropixbet vagasbancos (CSLL), cuja alíquota subiriapixbet vagas15% para 20%.

Caso a economia fique mesmo reduzido, alguns parlamentares e economistas já reconhecem que talvez seja preciso outra reforma daqui a alguns anos.

A economia esperada representa o saldo entre cortepixbet vagasdespesas com aposentadorias e aumentopixbet vagasreceitas com aumento das contribuições dos trabalhadores, alémpixbet vagaselevaçãopixbet vagasum imposto sobre lucropixbet vagasbancos (CSLL), cuja alíquota subiriapixbet vagas15% para 20%.

Caso os ganhos com a reforma fique mesmo reduzido, alguns parlamentares e economistas já reconhecem que talvez seja preciso outra reforma daqui a alguns anos.

3) As regras serão as mesmas para todo mundo?

Não. Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários.

Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratadopixbet vagasum projetopixbet vagaslei separado - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

4) Que categorias não sofrerão mudanças?

A propostapixbet vagasvotação na Câmara deixoupixbet vagasfora da reforma servidores estaduais e municipais, o que joga para governadores e prefeitos o ônuspixbet vagasarticular nas assembleias estaduais e municipais a alteração dos regimespixbet vagasaposentadoria dos seus Estados e municípios.

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann, reconheceu na segunda-feira ser improvável que isso seja incluído no plenário da Câmara. "Eu acho que a chance não é grande", disse ao chegar para uma reunião com Maia e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara.

Outra possibilidade é governadores tentarem mudar esse ponto no Senado, para onde o texto segue caso seja aprovadopixbet vagasdois turnos pelos deputados.

Além disso, a Câmara já rejeitou proposta do governo para alterações da aposentadoria rural. Dessa forma, continuarãopixbet vagasvigor as normas atuais que permitem aposentadoria para mulheres aos 55 anos e para homens, aos 60, desde que comprovados ao menos 15 anospixbet vagastrabalho no campo.

Foi barrada ainda a tentativapixbet vagasmudar o benefíciopixbet vagasum salário mínimo para idosospixbet vagassituaçãopixbet vagaspobreza. O BPC (Benefíciopixbet vagasPrestação Continuada) continuará sendo concedido a pessoas com 65 anos ou mais que possuem rendapixbet vagasaté um quartopixbet vagassalário mínimo.

5) Com quantos anos as pessoas poderão se aposentar?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãopixbet vagasidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

Por enquanto, no INSS, vigora um regime mistopixbet vagasque é possível se aposentar por idade (a partirpixbet vagas60 anos para mulheres e a partirpixbet vagas65 anos para homens) ou por tempopixbet vagascontribuição (ao menos 15 anos).

Já no serviço público federal, hoje,pixbet vagasgeral, são exigidos 60 anospixbet vagasidade e 35 anospixbet vagascontribuição para homens e 55 anospixbet vagasidade e 30 anospixbet vagascontribuição para mulheres.

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoaspixbet vagasmaior renda, já que os mais pobres,pixbet vagasgeral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.

Outra mudança, porém, afetará os homenspixbet vagasmenor renda. A reforma prevê que o tempo mínimopixbet vagascontribuição exigido deles no INSS subapixbet vagas15 para 20 anos. A comissão especial rejeitou essa mudança para as mulheres porque elas,pixbet vagasgeral, têm ainda mais dificuldadepixbet vagascontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargapixbet vagastarefas domésticas.

A reforma original previa que o tempo mínimopixbet vagascontribuição exigido no INSS subiriapixbet vagas15 para 20 anos, o que afetaria principalmente trabalhadorespixbet vagasmenor renda e escolaridade, que costumam alternar períodospixbet vagastrabalho com caretira assinada com períodos desempregados e na informalidade.

A comissão especial rejeitou essa mudança para ambos os sexos, levandopixbet vagasconta também que as mulheres,pixbet vagasgeral, têm ainda mais dificuldadepixbet vagascontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargapixbet vagastarefas domésticas.

6) Qual a diferença para professores, policiais federais e militares?

O texto base prevê que professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada. Um destaque a ser analisado nesta sexta pode reduzir mais esse patamar.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimopixbet vagascontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

No caso policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais já foi aprovado um destaque suvizando suas regraspixbet vagasaposentadoria.

O texto agora prevê que essas categorias terão idade mínima 52 anos para mulher epixbet vagas53 anos para homem, com ao menos 25 anospixbet vagascontribuição para elas e 30 anos para eles. Para se aposentar com essa idade menor, porém, será preciso pagar pedágiopixbet vagas100% do tempo que faltaria para se aposentar nas regras atuais. Atualmente, é exigido apenas o tempopixbet vagascontribuição. Já os que ingressarem após a reforma terão regras unificadas para ambos os sexos, com idade mínimapixbet vagas55 anos e ao menos 30 anospixbet vagascontribuição. Caso a reforma passe no Congresso, professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimopixbet vagascontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

O texto base prevê que os policiais federais e os agentes penitenciários e socioeducativos da União terão regras unificadas para ambos os sexos, com idade mínimapixbet vagas55 anos e ao menos 30 anospixbet vagascontribuição. Atualmente, é exigido apenas o tempopixbet vagascontribuição. No entanto, parlamentares ainda tenta, alterar o texto para reduzir a idade mínima para 52 anos, no caso das mulheres, e 53, no caso dos homens.

Outro ponto importanete é que hoje essas categoriaspixbet vagassegurança pública brigam na Justiça para manter o direito à integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e à paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustos concedidos ao funcionários ativos) - benefícios que já foram retirados da maioria dos servidores públicos a partirpixbet vagas2004.

O texto mantém a brecha para essa reivindicação, enquanto a Advocacia Geral da União, órgão que defende os interesses da União na Justiça, deve rever a posição contrária a esses benefícios para essas categorias que vinha adotando antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Já no caso das Forças Armadas, o governo tenta mudar o regimepixbet vagasaposentadoria por meiopixbet vagasum projetopixbet vagaslei. Ele prevê que o tempo mínimopixbet vagasserviço para ingressar na reserva passarápixbet vagas30 anos para 35 anos.

A proposta também preserva os benefíciospixbet vagasparidade e integralidade, no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

7) Como ficará o valor dos benefícios para os civis?

Enquanto mantém benefícios integrais aos militares, a reforma prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis.

A proposta é que o trabalhador do INSS que atingir o tempo mínimopixbet vagascontribuição (20 anos para homem e 15 anos para mulher) terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extrapixbet vagascontribuição, a taxa subiriapixbet vagasdois pontos percentuais,pixbet vagasmodo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anospixbet vagascontribuição. Vale destacar que esse valor fica sempre limitado ao teto do INSS, atualmentepixbet vagasR$ 5.800.

No serviço público, as regras variam por causapixbet vagasreformas da previdência adotadaspixbet vagas2003 (que acabou com a integralidade para os novos contratos) e 2013 (que instituiu o teto do INSS para os novos contratados ).

A exigênciapixbet vagas40 anos para ter 100% do benefício valerá para o servidor públicopixbet vagasambos os sexos contratado após 2013, com valor limitado ao teto do INSS. Os que entraram no serviço públicopixbet vagas2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), não estando submetidos ao tetopixbet vagasR$ 5,8 mil.

Já os servidores civis que ingressaram antespixbet vagas2003 continuarão tendo direito à integralidade e paridade, mas terão que trabalhar um pouco mais. A Câmara suavizou as mudanças propostas pelo governo. Pelo texto atual da reforma, os que entraram até 2003 poderão se aposentar com valor integral caso atinjam 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que paguem um pedágiopixbet vagas100% do tempo que faltava para tingir o tempo mínimopixbet vagascontribuição exigido hoje. Dessa forma, o servidor que está a dois anospixbet vagasaposentar-se com benefício integral terápixbet vagastrabalhar mais dois anos, totalizando quatro anos, para ter direito ao benefício com integralidade e paridade.

8) Vai ter períodopixbet vagastransição?

Para aqueles que já estão trabalhando, a reforma prevê alguns sistemaspixbet vagastransição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que poderão escolher a opção que lhes for mais favorável.

Um deles, por exemplo, oferece um esquemapixbet vagaspontos, que soma o tempopixbet vagascontribuição e a idade. Inicialmente, mulheres terão que somar 86 pontos e homens, 96. A transição prevê um aumentopixbet vagas1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Há também previsãopixbet vagassistemaspixbet vagaspedágio. Um deles prevê que os trabalhadores e servidores que estiverem a maispixbet vagasdois anos da aposentadoria poderão se aposentar caso tenham ao menos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)pixbet vagasidade e cumpram um pedágiopixbet vagas100% sobre o tempo restante para atingir o tempo mínimopixbet vagascontribuição. Dessa forma, se faltarem dois anos, os trabalhadores terá que cumprir quatro.

Caso falte até dois anos para atingir o tempo mínimopixbet vagascontribuição exigido hoje, o trabalhador poderá se aposentar sem atingir a nova regrapixbet vagasidade mínima cumprindo um pedágiopixbet vagas50% sobre o tempo restante. Ou seja, para quem faltar dois anos, terá que contribuir por três. Essa alternativa não está disponível aos servidores.

9) Como ficam as contribuições?

No setor privado, a proposta é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menospixbet vagasquem ganha menos e maispixbet vagasquem ganha mais. Hoje variampixbet vagas8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriampixbet vagas7,5% a 14% (alíquota máxima efetivapixbet vagas11,69%). A proposta reduz levemente a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil.

Já cobrança sobre os servidores vai aumentar, caso a reforma entrepixbet vagasvigor. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse antespixbet vagas2013. Quem ingressou no serviço público depoispixbet vagas2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.

Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram antespixbet vagas2013 serão proporcionais à remuneração, variandopixbet vagas7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.

Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficariapixbet vagas16,78% - ou seja, o servidor com saláriopixbet vagas39 mil pagaria R$ 6.544 ao mêspixbet vagasvezpixbet vagasR$ 4.290 como hoje.

No caso dos militares, o projetopixbet vagaslei enviado ao Congresso prevê que a alíquota subirápixbet vagas7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.

10) Quantas etapas ainda faltam para que a reforma saia do papel?

Propostaspixbet vagasalteração da Constituição têm um trâmite mais demorado e exigente que outras proposições legislativas. O texto entrapixbet vagasvigor apenas se for aprovadopixbet vagasforma idêntica por Câmara e Senado.

Primeiro, a PEC precisa do aval da Câmarapixbet vagasdois turnos, por ao manos 308 dos 513 deputados, ou seja, três quintos da Casa. O intervalo entre as duas votações épixbet vagascinco sessões (cinco dias úteis), mas pode ser reduzido com apoio da maioria simples dos deputados.

Caso o texto seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise dos senadores. No Senado, a proposta passa primeiro pela análise da Comissãopixbet vagasConstituição e Justiça. Depois, será também apreciada no plenário, ondepixbet vagasaprovação dependepixbet vagas49 votos, dos 81 senadores,pixbet vagasdois turnos.

Caso haja mudanças, a parte alterada terá que retornar à Câmara para nova análise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor idêntico ao aprovado na primeira análise dos deputados, essa parte poderá entrarpixbet vagasvigor enquanto o restante passar por nova votação na Câmara.

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