Reforma da Previdência: relator apresenta nova versãobet365 4proposta; veja o que pode mudar e o que foi mantido:bet365 4

bet365 4 O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) nova versãobet365 4seu parecer.

O substitutivo mantém servidoresbet365 4Estados e municípios fora da proposta, apesar da tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),bet365 4negociar a reinclusão do tema ainda nesta fase da tramitação.

Entre as mudanças propostas, o relator sugere a redução da idade mínima (de 60 para 57 anos) para a aposentadoria dos professores da rede pública que ingressaram na carreira antesbet365 431bet365 4dezembrobet365 42013.

A Propostabet365 4Emenda à Constituição (PEC) pode sofrer novas alterações por meio dos destaques individuais ebet365 4partidos e blocos.

Apreciados após a votação do texto geral, os destaques são uma última tentativa, antes da próxima etapabet365 4tramitação,bet365 4excluir determinados pontos da proposta oubet365 4incluir alguma emenda que não tenha sido acatada pelo relator.

Entretanto, o presidente da Câmara afirmou que um acordo está sendo construído entre alguns partidos para que não sejam apresentados destaques, com o objetivobet365 4dar mais celeridade à votação do texto no colegiado.

O presidente da Câmara disse que pretende votar a reforma da Previdência no Plenário na próxima semana, mas a comissão especial ainda não tem data para votar a proposta.

Confira, a seguir, o que estavabet365 4disputa nesta fase da tramitação, o que mudou e o que ficou como estava.

Estados e municípios

A questão da inclusão ou nãobet365 4Estados e municípios na proposta era o principal nó que a PEC enfrentava na comissão especial. O relator decidiu excluir a questão do parecer, deixando o debate para o plenário.

"A nova versão esclarece com a devida contundência (...) a ausênciabet365 4efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios. Fica clara a preservação integral da legislação atualmentebet365 4vigor no âmbitobet365 4cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmarasbet365 4Vereadores no sentidobet365 4alterar as regras do respectivo regime própriobet365 4previdência social", diz o texto.

O relator já havia excluído o assunto do parecer apresentado no dia 13 sob a justificativabet365 4que o tema vinha encontrando "dificuldades incontornáveis" criadas pelo "contexto político",bet365 4uma referência indireta à quedabet365 4braço das últimas semanas entre governadores e parlamentares.

De um lado, governadores defendem que as mudanças propostas para o Regime Própriobet365 4Previdência Social (RPPS) se estendam a todos os entes federativos - e não apenas aos servidores da União - porque veem aí um caminho para reequilibrar suas contas públicas.

O pagamento dos benefícios para inativos é a rubrica que mais pesa no orçamento da grande maioria dos Estados.

O artigo vinha gerando resistência entre alguns deputados especialmente devido ao ônus políticobet365 4apoiar uma medida que endurece as regras para aposentadoria do funcionalismo.

Sem conseguir chegar a um acordo com os membros da comissão sobre o tema, o relator preferiu suprimir o artigo e deixar que ele seja reincluído no plenário.

Da forma como está no substitutivo, mudanças na idade mínima, no tempobet365 4contribuição e nos demais requisitos para concessãobet365 4aposentadorias, além das regras para o cálculo dos benefícios, teriambet365 4passar pelo Legislativobet365 4cada Estado e município, e definidos por meiobet365 4lei complementar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vinha tentando negociar a reinclusão do tema ainda nesta fase da tramitação. A votação do parecer havia sido adiada para esta semana por contabet365 4uma reunião entre Maia e governadores, que aconteceu nesta terça-feira, mas os presentes não conseguiram fechar um acordo sobre a questão.

Aposentadoriabet365 4políticos fica igual

Deputadosbet365 4diferentes partidos vinham pressionando o relator na comissão para que ele suavizasse as regras para aposentadoria dos parlamentares. No entanto, a nova versão mantém o que estava previsto no texto original.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso acaba com o Planobet365 4Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que permite que os políticos se aposentem com salário integral, atualmentebet365 4R$ 33,6 mil.

A nova regra, que valeria para os parlamentares diplomados após a promulgação da emenda, iguala o teto para aposentadoriabet365 4deputados e senadores ao limite máximo do Regime Geralbet365 4Previdência Social (RGPS), hojebet365 4R$ 5.839,45.

A regrabet365 4transição para aqueles que hoje cumprem mandato e que decidirem permanecer no PSSC, porbet365 4vez, prevê o cumprimentobet365 4um "pedágio"bet365 430% sobre o tempobet365 4contribuição que faltaria para que o parlamentar tivesse direito a se aposentar, com idade mínimabet365 462 anos para mulher e 65 para homens.

O parecer do relator manteve os artigos previstos no texto original, mas parlamentares têm argumentado que as mudanças são mais duras do que aquelas estipuladas para os trabalhadores dos setores público e privado.

Outras categorias

Também havia a expectativabet365 4alterações referentes aos destaques propostos pelos parlamentares ligados à segurança pública, como policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários e guardas municipais.

A mudança feita nessa área diz respeito à pensão por mortebet365 4policial. Na nova versão, ela tem que ser de, no mínimo, um salário mínimo (R$ 998), se essa for a única renda dos dependentes e se o policial tiver morridobet365 4razão da função, e não apenas durante o exercício da função.

Em março, o líder da sigla na Casa, Delegado Waldir, chegou a afirmar que a bancada do PSL, partido do presidente, só votaria unida pela reforma da Previdência após mudanças no texto nos parágrafos que tratavam das carreiras do funcionalismo ligadas à segurança pública.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que os parlamentares querem para os policiais militares dos Estados e os bombeiros as mesmas condiçõesbet365 4aposentadoria dos militares das Forças Armadas.

Após a leitura do novo relatório, o presidente da Câmara disse que acredita ser possível fechar um acordo até quarta-feira (3)bet365 4manhã, sob a condiçãobet365 4que o que for decidido não prejudique a economia prevista no relatório.

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), havia dito que a intenção é incluir uma regra mais amenabet365 4transição para os policiais federais e para os policiais rodoviários federais. Maia, no entanto, disse que considera pouco provável que a medida entre na reforma. "É preciso muito cuidado para incluir qualquer coisa agora. Acho que vai, inclusive, precisarbet365 4uma sinalização do próprio ministério da Economia, dizendo que não há desconforto nesse diálogo", disse ele.

Cálculo do benefício

O relatório prevê que, no momento do cálculo da aposentadoria, contribuições que possam reduzir a média salarial poderão ser desprezadas. O texto original determinava que fossem levadosbet365 4conta 100% dos saláriosbet365 4contribuição.

Isso levaria a uma queda no valor dos benefícios, já que hoje o cálculo da aposentadoria só levabet365 4consideração 80% das contribuições, as maiores, e dispensa as 20% menores.

No entanto, o tempo desprezado não contará como tempobet365 4contribuição.

PIS/PASEP vai para BNDES

A nova versão recupera o texto original da PEC no que diz respeito aos recursos do Programasbet365 4Integração Social ebet365 4Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Ela prevê a transferênciabet365 428%bet365 4sua arrecadação ao BNDES.

"Acrescentamos dispositivo para garantir que os programasbet365 4desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público", diz o texto.

Aposentadoria especial

A nova versão também aumentou o grupobet365 4categorias nos Estados e municípios que podem ter aposentadoria especial.

Antes, isso valia apenas para servidores com deficiência e professores. Agora, vale também para policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, pessoas que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Idade mínima na Constituição

A versão anterior do texto dizia que uma lei ordinária definiria parâmetros para concessãobet365 4aposentadoria a servidores públicos.

"Para melhor resguardar direitos", diz o novo texto, a idade mínima dos servidores públicos federais será prevista na Constituição Federal e os demais parâmetros para aposentadoria serão estabelecidosbet365 4leis complementares, "de forma a evitar que se discipline o tema por meiobet365 4medida provisória oubet365 4votações simbólicas".

Contribuição extraordinária e processosbet365 4causas previdenciárias

O novo texto também diz que pode ser instituída contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas, "demonstrada a insuficiência da medida prevista para equacionar o deficit atuarial".

Ele diz ainda que processosbet365 4causas previdenciárias podem ser julgados na Justiça Estadual quando a comarca não for sedebet365 4vara federal, como determina a Constituição Federal.

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