O que muda na Alemanha com a lei que cria o 'terceiro gênero', para proteger pessoas intersexuais:sa online casino

É uma característica biológica - não diz respeito, por exemplo, à orientação sexual ou à identidadesa online casinogênero dessa pessoa.

Corte força legislativo a abordar o tema

O projetosa online casinolei alemão foi criado pelo Ministério do Interior após a Corte Federal Constitucional decidirsa online casinooutubro passado que a leisa online casinostatus civil alemã era discriminatória contra pessoas intersexuais.

Segundo o tribunal, os direitos fundamentaissa online casinoum adulto intersexual registrado no nascimento como mulher foram violados quando ele/ela tentou, sem sucesso, alterar seu gênero para "inter/diverso"sa online casinoseus documentos.

Os juízes da Corte entenderam haver violação do direito geral à personalidade se não existir na lei a possibilidadesa online casinose registrar uma terceira "entrada positiva"sa online casinogênero para as pessoas que não podem ser assinaladas como homem ou mulher no nascimento. Não oferecer essa outra opção, eles argumentaram, seria uma intervenção injustificável e discriminatória. Logo, a Corte definiu que o Legislativo criasse uma terceira categoria ou dispensasse qualquer informação sobre gênero no registro civil.

O projetosa online casinolei do gabinete adotou o marcador "diverso", mas definiu que crianças precisam ser declaradas como intersexuais por médicos para usarem esse gênero. Um certificadosa online casino"variaçãosa online casinodesenvolvimento sexual" também será exigidosa online casinoadultos e jovens maioressa online casino14 anos que quiserem alterar seus marcadoressa online casinogênero no escritóriosa online casinoregistro civil.

Ativistas

A exigência da participação médica no processo motivou duras críticassa online casinoassociações para direitossa online casinopessoas intersexuais esa online casinoorganizaçõessa online casinodireitos humanos, que acusam o projetosa online casinocontinuar a patologização desses indivíduos.

"Eles enfrentam discriminação e são tratados como doentes todos os dias. Pessoas intersexuais não são doentes, apenas possuem uma identidadesa online casinogênero não binária (feminina ou masculina). Ter que ver um médico para decidir sobre asa online casinoprópria identidadesa online casinogênero os patologiza novamente", argumenta Jana Prosinger, chefesa online casinopolítica internacionalsa online casinogênero da Fundação Heinrich Böll, ligada ao Partido Verde alemão.

Há também questionamentos sobre violaçãosa online casinoprivacidade e dificuldades para conseguir certos documentos exigidos pelo projetosa online casinolei. "Para acessar esse terceiro gênero, os interessados terão que oferecer informações pessoais detalhadas a autoridades e apresentar certificados médicos que podem ser impossíveissa online casinoobter para muitos intersexuais. É normal que eles/elas não possuam acesso completo ao seu histórico médico", explica Kitty Anderson, copresidente da Organização Intersexual Internacional Europa (OII Europe).

"Isso significa que pessoas adultas que se definem como intersexuais precisariam fazer um grande númerosa online casinoexames, o que pode acarretarsa online casinomais traumas", completa Prosinger.

Sem marcaçãosa online casinogêneros

Apesarsa online casinoreconhecer que a medida torna mais simples para crianças intersexuais e jovens adultos mudarem seus gêneros no futuro, a organização Bundesvereinigung Trans* e.V. criticou que "médicos sejam os guardiões do reconhecimentosa online casinogênero", apontando que a identidadesa online casinogênero não pode ser determinada apenas por características corporais e destacando a violência que intersexuais sofrem no sistemasa online casinosaúde.

Para a organização Intersexuelle Menschen e.V., o projeto não segue as demandas da Corte Constitucional Federal e desconsidera que apenas 25% das crianças intersexuais são identificadas como tal no nascimento.

"Não tenho conhecimentosa online casinooposição direta à proposta, mas os grupos (ligados ao tema) compartilharam suas críticas com o Ministério (do Interior). Infelizmente, apenas o nome do gênero foi aceitosa online casinonossas sugestões e todos os demais pontos foram aparentemente ignorados", diz Stefanie Klement, presidente da organização, à BBC News Brasil.

Organizações ligadas ao tema queriam que o governo alemão seguisse o conselho da Corte Constitucional e abolisse o registrosa online casinoqualquer gênero das certidõessa online casinonascimento. Isso serviria para evitar discriminação contra crianças intersexuais.

"As crianças que não podem ser designadas a um gênero serão colocadas como 'diverso' porque não é algo opcional. Isso viola o direitosa online casinouma criança à privacidade e pode levar a uma maior discriminação, porque elas vão ser expostas quando precisarem mostrar a certidãosa online casinonascimento", afirma Anderson.

Segundo Prosinger, manter um marcadorsa online casinogênero nas certidões força médicos a decidirem sobre algo que seria uma escolha pessoal. "Um dos traumas que ocorrem com frequência é que as genitaissa online casinoum bebê podem parecer com assa online casinouma menina ou menino, mas seus hormônios e cromossomos, não. Então, a aparência física não significa nada."

O projeto também foi criticado por excluir transexuais que não se identificam com o gênero binário.

O Ministério do Interior, por outro lado, defende que o projetosa online casinolei atende "completamente às determinações" da Corte Constitucional Federal e que o governo acatou as sugestõessa online casinovárias associações para usar o termo "diverso", com objetivosa online casinoescolher uma definição "não discriminatória".

De acordo com Sören Schmidt, porta-voz do Ministério do Interior alemão, como o prazo do tribunal para o Legislativo implementar as provisões era para o final deste ano, foi "necessário restringir a lei aos regulamentos relevantes e não vinculá-la a uma reforma da lei sobre transexuais".

Sobre a avaliação médica para acessar o gênero "diverso", Schmidt disse que "o certificado não precisa conter um diagnóstico preciso;sa online casinovez disso, o atestado médico é suficiente para mostrar que a pessoa afetada tem uma variante do desenvolvimento sexual".

Para Prosinger, o governo poderia ter sido mais "corajoso" para "de fato implementar uma lei antidiscriminatória".

"Não estou certasa online casinoque a sociedade esteja preparada para (abolir o gênero da certidãosa online casinonascimento) e tenho certezasa online casinoque haveria alguma reação contra. A longo prazo, contudo, esperaria que as pessoas percebessem que isso não lhes causa nenhuma desvantagem, mas todos que tem gêneros não binários e que querem decidir sobresa online casinoidentidadesa online casinogênero não seriam estigmatizados e traumatizados."