O que muda na Alemanha com a lei que cria o 'terceiro gênero', para proteger pessoas intersexuais:roleta de tarefas

É uma característica biológica - não diz respeito, por exemplo, à orientação sexual ou à identidaderoleta de tarefasgênero dessa pessoa.

Corte força legislativo a abordar o tema

O projetoroleta de tarefaslei alemão foi criado pelo Ministério do Interior após a Corte Federal Constitucional decidirroleta de tarefasoutubro passado que a leiroleta de tarefasstatus civil alemã era discriminatória contra pessoas intersexuais.

Segundo o tribunal, os direitos fundamentaisroleta de tarefasum adulto intersexual registrado no nascimento como mulher foram violados quando ele/ela tentou, sem sucesso, alterar seu gênero para "inter/diverso"roleta de tarefasseus documentos.

Os juízes da Corte entenderam haver violação do direito geral à personalidade se não existir na lei a possibilidaderoleta de tarefasse registrar uma terceira "entrada positiva"roleta de tarefasgênero para as pessoas que não podem ser assinaladas como homem ou mulher no nascimento. Não oferecer essa outra opção, eles argumentaram, seria uma intervenção injustificável e discriminatória. Logo, a Corte definiu que o Legislativo criasse uma terceira categoria ou dispensasse qualquer informação sobre gênero no registro civil.

O projetoroleta de tarefaslei do gabinete adotou o marcador "diverso", mas definiu que crianças precisam ser declaradas como intersexuais por médicos para usarem esse gênero. Um certificadoroleta de tarefas"variaçãoroleta de tarefasdesenvolvimento sexual" também será exigidoroleta de tarefasadultos e jovens maioresroleta de tarefas14 anos que quiserem alterar seus marcadoresroleta de tarefasgênero no escritórioroleta de tarefasregistro civil.

Ativistas

A exigência da participação médica no processo motivou duras críticasroleta de tarefasassociações para direitosroleta de tarefaspessoas intersexuais eroleta de tarefasorganizaçõesroleta de tarefasdireitos humanos, que acusam o projetoroleta de tarefascontinuar a patologização desses indivíduos.

"Eles enfrentam discriminação e são tratados como doentes todos os dias. Pessoas intersexuais não são doentes, apenas possuem uma identidaderoleta de tarefasgênero não binária (feminina ou masculina). Ter que ver um médico para decidir sobre aroleta de tarefasprópria identidaderoleta de tarefasgênero os patologiza novamente", argumenta Jana Prosinger, cheferoleta de tarefaspolítica internacionalroleta de tarefasgênero da Fundação Heinrich Böll, ligada ao Partido Verde alemão.

Há também questionamentos sobre violaçãoroleta de tarefasprivacidade e dificuldades para conseguir certos documentos exigidos pelo projetoroleta de tarefaslei. "Para acessar esse terceiro gênero, os interessados terão que oferecer informações pessoais detalhadas a autoridades e apresentar certificados médicos que podem ser impossíveisroleta de tarefasobter para muitos intersexuais. É normal que eles/elas não possuam acesso completo ao seu histórico médico", explica Kitty Anderson, copresidente da Organização Intersexual Internacional Europa (OII Europe).

"Isso significa que pessoas adultas que se definem como intersexuais precisariam fazer um grande númeroroleta de tarefasexames, o que pode acarretarroleta de tarefasmais traumas", completa Prosinger.

Sem marcaçãoroleta de tarefasgêneros

Apesarroleta de tarefasreconhecer que a medida torna mais simples para crianças intersexuais e jovens adultos mudarem seus gêneros no futuro, a organização Bundesvereinigung Trans* e.V. criticou que "médicos sejam os guardiões do reconhecimentoroleta de tarefasgênero", apontando que a identidaderoleta de tarefasgênero não pode ser determinada apenas por características corporais e destacando a violência que intersexuais sofrem no sistemaroleta de tarefassaúde.

Para a organização Intersexuelle Menschen e.V., o projeto não segue as demandas da Corte Constitucional Federal e desconsidera que apenas 25% das crianças intersexuais são identificadas como tal no nascimento.

"Não tenho conhecimentoroleta de tarefasoposição direta à proposta, mas os grupos (ligados ao tema) compartilharam suas críticas com o Ministério (do Interior). Infelizmente, apenas o nome do gênero foi aceitoroleta de tarefasnossas sugestões e todos os demais pontos foram aparentemente ignorados", diz Stefanie Klement, presidente da organização, à BBC News Brasil.

Organizações ligadas ao tema queriam que o governo alemão seguisse o conselho da Corte Constitucional e abolisse o registroroleta de tarefasqualquer gênero das certidõesroleta de tarefasnascimento. Isso serviria para evitar discriminação contra crianças intersexuais.

"As crianças que não podem ser designadas a um gênero serão colocadas como 'diverso' porque não é algo opcional. Isso viola o direitoroleta de tarefasuma criança à privacidade e pode levar a uma maior discriminação, porque elas vão ser expostas quando precisarem mostrar a certidãoroleta de tarefasnascimento", afirma Anderson.

Segundo Prosinger, manter um marcadorroleta de tarefasgênero nas certidões força médicos a decidirem sobre algo que seria uma escolha pessoal. "Um dos traumas que ocorrem com frequência é que as genitaisroleta de tarefasum bebê podem parecer com asroleta de tarefasuma menina ou menino, mas seus hormônios e cromossomos, não. Então, a aparência física não significa nada."

O projeto também foi criticado por excluir transexuais que não se identificam com o gênero binário.

O Ministério do Interior, por outro lado, defende que o projetoroleta de tarefaslei atende "completamente às determinações" da Corte Constitucional Federal e que o governo acatou as sugestõesroleta de tarefasvárias associações para usar o termo "diverso", com objetivoroleta de tarefasescolher uma definição "não discriminatória".

De acordo com Sören Schmidt, porta-voz do Ministério do Interior alemão, como o prazo do tribunal para o Legislativo implementar as provisões era para o final deste ano, foi "necessário restringir a lei aos regulamentos relevantes e não vinculá-la a uma reforma da lei sobre transexuais".

Sobre a avaliação médica para acessar o gênero "diverso", Schmidt disse que "o certificado não precisa conter um diagnóstico preciso;roleta de tarefasvez disso, o atestado médico é suficiente para mostrar que a pessoa afetada tem uma variante do desenvolvimento sexual".

Para Prosinger, o governo poderia ter sido mais "corajoso" para "de fato implementar uma lei antidiscriminatória".

"Não estou certaroleta de tarefasque a sociedade esteja preparada para (abolir o gênero da certidãoroleta de tarefasnascimento) e tenho certezaroleta de tarefasque haveria alguma reação contra. A longo prazo, contudo, esperaria que as pessoas percebessem que isso não lhes causa nenhuma desvantagem, mas todos que tem gêneros não binários e que querem decidir sobreroleta de tarefasidentidaderoleta de tarefasgênero não seriam estigmatizados e traumatizados."