Casal hétero vence batalha na Justiça britânica para usar união restrita aos LGBT:bacana play cassino

bacana play cassino Um casal heterossexual ganhou na Justiça britânica o direitobacana play cassinoter uma união civil estávelbacana play cassinovezbacana play cassinoum casamento.

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu por unanimidadebacana play cassinofavorbacana play cassinoRebecca Steinfeld, 37, ebacana play cassinoCharles Keidan, 41,bacana play cassinoLondres.

O tribunal disse que a Leibacana play cassinoParceria Civilbacana play cassino2004, que se aplica apenas a casais do mesmo sexo, é incompatível com a Convenção Europeiabacana play cassinoDireitos Humanos.

Steinfeld disse esperar que o governo faça a "coisa certa" e estenda o acesso à união estável para todas as pessoas.

"Estamos felizes", disse ela à BBC . "Mas, ao mesmo tempo, nos sentimos frustrados vendo que o governo desperdiçou dinheiro dos contribuintes na luta contra o que os juízes chamarambacana play cassinodesigualdade gritante".

A decisão da Corte não obriga uma mudança na lei, apesarbacana play cassinoaumentar a probabilidadebacana play cassinoo governo vir a fazer isso.

Em uma união estável, um casal tem direito ao mesmo tratamento legalbacana play cassinotermosbacana play cassinoherança, impostos, pensões e acordosbacana play cassinoparentesco que existembacana play cassinoum casamento.

"Queremos criar nossos filhos como parceiros iguais e sentir que uma união estável - uma instituição moderna e simétrica - é o melhor exemplo para eles", disse o casal.

Desde marçobacana play cassino2014, os casaisbacana play cassinomesmo sexo podem escolher se querem fazer uma união estável ou se casar no Reino Unido. Mas o mesmo não vale para casais heterossexuais, o que levou Steinfeld e Keidan a argumentarem que a lei era discriminatória.

A decisão anula um julgamento anterior,bacana play cassinofevereirobacana play cassino2017, quando o Tribunalbacana play cassinoApelação rejeitou o pedido do casal.

Martin Loat, presidente da campanha Igualdadebacana play cassinoParcerias Civis, comentou a sentença: "Há apenas um caminho possível, que é dar a todos o direito a uma união estável e pedimos ao governo que aproveite esta oportunidade para anunciar que acabará com essa injustiça agora."

Os juízes determinaram que a atual lei do Reino Unido era "incompatível" com as leisbacana play cassinodireitos humanos sobre discriminação e o direito a uma vida privada e familiar.

Anunciando a decisão do tribunal, um dos magistrados disse que o governo não procurou justificar a diferençabacana play cassinotratamento entre casais do mesmo sexo ebacana play cassinosexo diferente.

"Pelo contrário, ele aceita que a diferença não pode ser justificada", disse.

O ativista LGBT ebacana play cassinodireitos humanos Peter Tatchell classificou a decisão da Justiçabacana play cassinouma "vitória para o amor e a igualdade".

"Nunca foi justo que casais do mesmo sexo tivessem duas opções, união estável e casamento civil, enquanto os parceirosbacana play cassinosexo oposto tinham apenas uma opção, o casamento", disse ele.

O que diz a lei

No Reino Unido, a união stável oferece proteção legal e financeira para ambas as partes no casobacana play cassinoo relacionamento terminar.

O contrato é livre das conotações religiosas do casamento, sendo preferido por cidadãos que se opõem ao casamento como instituição e suas associações com a propriedade e o patriarcado.

Maisbacana play cassino130.000 pessoas assinaram uma petição online pedindo o direito à união estável para todos os britânicos.

O advogado do casal disse ao tribunal que seus clientes tinham "objeções ideológicas profundas e genuínas ao casamento" e que não estavam sozinhos nessa posição.

Existem cercabacana play cassino63.000 casaisbacana play cassinopessoas do mesmo sexobacana play cassinounião estável e cercabacana play cassino3,3 milhõesbacana play cassinocasais que moram juntos, sem nenhum tipobacana play cassinocontrato legal, no Reino Unido.

No Brasil

Desde 2011, a legislação brasileira permite a união estável vale para todas as pessoas.

Entre 2011 e 2015, houve um crescimentobacana play cassino57% no númerobacana play cassinouniões estáveis no país, contra um aumentobacana play cassino10% nobacana play cassinocasamentos civis, segundo uma pesquisa do CNB (Colégio Notarial do Brasil), entidade que congrega os cartórios do país.

Assim como o casamento civil, a união estável garante benefíciosbacana play cassinoprevidência, financiamentobacana play cassinoimóveis, convênios médicos, segurobacana play cassinovida e sociedadebacana play cassinoclubes, alémbacana play cassinodireito à herança e à pensãobacana play cassinocasobacana play cassinomortebacana play cassinoum dos parceiros.

Para se casar no Brasil, é preciso comprovar que nenhum dos noivos tem casamento anterior sem divórcio. É preciso que se apresente uma sériebacana play cassinodocumentos e a união é celebrada por um juiz.

Já para a união estável, o casal precisa levar comprovantesbacana play cassinoresidência e não há necessidadebacana play cassinotestemunhas.