'Não temos os mesmos direitos dos héteros': o casalesporte da sorte jogos onlinemulheres que luta na Justiça para manter união:esporte da sorte jogos online

Nas palavras do promotor, "a Constituição Federal éesporte da sorte jogos onlinesolar clareza": casamento no Brasil só pode ocorrer entre homem e mulher. Escritoesporte da sorte jogos online1988, o parágrafo 3º do artigo 226 da Carta Magna diz: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitaresporte da sorte jogos onlineconversãoesporte da sorte jogos onlinecasamento."

Entretanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito reconhecido no Brasil desde 2011. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que casais homoafetivos tinham os mesmos direitos que os heterossexuais, ou seja, eles poderiam se casar.

Dois anos depois, entrouesporte da sorte jogos onlinevigor uma resolução do Conselho Nacionalesporte da sorte jogos onlineJustiça (CNJ) obrigando todos os cartórios do país a realizar as uniões.

Na prática, essas duas decisões liberaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo mesmo que não exista nenhuma lei específica sobre o assunto. Segundo o CNJ, houve 19,5 mil uniões desse tipo Brasil entre 2013 e 2016, o que representa 0,5% do total no período.

Como se faz um casamento?

Para se casar, é necessário procurar um cartório, que pedirá à Justiça a habilitação para realizar a cerimônia. Isso ocorre, por exemplo, para checar se alguém da dupla já é casada. Em tese, o Ministério Público pode vetar a união, mas esse movimento não é muito comum. Se houver a negativa, o caso vai para um juiz, que pode proibir ou não.

Adrieli e Anelise seguiram o procedimento. Em setembro do ano passado, elas procuraram um cartórioesporte da sorte jogos onlineFlorianópolis, onde moram, para pedir a homologação, que costuma demorar poucos dias.

"O cartório já avisou que o documento iria demorar, porque o promotor sempre nega a habilitação para casais homoafetivos", conta Adrieli. O próprio cartório afirmou que iria recorreresporte da sorte jogos onlineuma possível negativa, o queesporte da sorte jogos onlinefato aconteceu.

Segundo o Ministério Públicoesporte da sorte jogos onlineSanta Catarina, o promotor Henrique Limongi negou 69 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo desde 2015. Para fugir das negativasesporte da sorte jogos onlineLimongi, casais da cidade chegam a pedir habilitaçãoesporte da sorte jogos onlineoutros municípios.

"Temos amigos que mudaram o comprovanteesporte da sorte jogos onlineendereço apenas para o processo não cair nas mãos dele (promotor)", diz Anelise. "Nós não quisemos fazer isso, porque somosesporte da sorte jogos onlineFlorianópolis e queríamos casar aqui", afirma Adrieli.

O caso delas foi parar nas mãos da juíza-substituta Lucilene dos Santos. Ela autorizou o casamento, seguindo as diretrizes do CNJ e do STF, e contrariando o promotor.

No entanto, Limongi não desistiu e recorreu da decisão da Justiça. Ele agora quer que o casamento seja cancelado.

A advogada Camilla Wesslerhinckel vai defender o casal, que tem 15 dias para apresentar uma resposta ao promotor.

"Ao meu ver, o entendimento dele é bastante ultrapassado diante da realidade que a gente vive. E uma afronta à Constituição, pois viola o direito da igualdade", explica. "Não pode haver essa distinção porque elas são do mesmo sexo. O próprio STF tem entendimento disso."

Críticas ao promotor

O promotor Henrique Limongi entrou no Ministério Públicoesporte da sorte jogos online1981, na cidade catarinenseesporte da sorte jogos onlineSão Miguel do Oeste.

Em 2013, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar para apurar a condutaesporte da sorte jogos onlineLimongiesporte da sorte jogos onlinecasosesporte da sorte jogos onlineuniões homoafetivas. O processo foi arquivado posteriormente, pois a Corregedoria entendeu que ele "praticou ato relativo à atividade-fim", segundo o Conselho Nacional do Ministério Público.

A BBC News Brasil tentou contato com Limongi, por telefone, mas ele não atendeu às ligações. Por meioesporte da sorte jogos onlinenota, o promotor afirmou que não fala com jornalistas e só se manifesta nos autos do processo.

Em 2013, após críticas poresporte da sorte jogos onlinepostura, ele negou ser homofóbico: "É epíteto raivoso (as críticas). Gratuito. Ora, se todas as leis que versam a matéria estampam que a união estável se dará entre homem e mulher, fácil constatar que o parecer havido como 'polêmico' é marcadamente jurídico, fundadoesporte da sorte jogos onlinepostura estritamente legalista."

'Não temos os mesmos direitos'

Adrieli e Anelise se conheceramesporte da sorte jogos onlineum aplicativoesporte da sorte jogos onlinenamoro,esporte da sorte jogos online2013. "Não deu certoesporte da sorte jogos onlineprimeira", contam, rindo. Meses depois, ela se encontraram na fila do banheiroesporte da sorte jogos onlineuma festa.

Começaram a se falar e, meses depois, já estavam morando juntas. "Nunca sofremos homofobiaesporte da sorte jogos onlinenossas famílias, como ocorre com muitos casais. Nunca pensamos que iríamos sofrer homofobia institucional", diz Adrieli.

Anelise afirma que o imbróglio jurídico a deixa frustradaesporte da sorte jogos onlinerelação ao país. "A gente contribui com a sociedade como todas as pessoas, mas não temos os mesmos direitos. Isso não aconteceria com um casal hetero", diz.

Elas tiveram que contratar uma advogada para defendê-las na Justiça.

As duas esperam um final feliz na segunda instância. "Estamos pensandoesporte da sorte jogos onlinefilhos", diz Adrieli.