'Não temos os mesmos direitos dos héteros': o casalsites de betmulheres que luta na Justiça para manter união:sites de bet

Nas palavras do promotor, "a Constituição Federal ésites de betsolar clareza": casamento no Brasil só pode ocorrer entre homem e mulher. Escritosites de bet1988, o parágrafo 3º do artigo 226 da Carta Magna diz: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitarsites de betconversãosites de betcasamento."

Entretanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito reconhecido no Brasil desde 2011. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que casais homoafetivos tinham os mesmos direitos que os heterossexuais, ou seja, eles poderiam se casar.

Dois anos depois, entrousites de betvigor uma resolução do Conselho Nacionalsites de betJustiça (CNJ) obrigando todos os cartórios do país a realizar as uniões.

Na prática, essas duas decisões liberaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo mesmo que não exista nenhuma lei específica sobre o assunto. Segundo o CNJ, houve 19,5 mil uniões desse tipo Brasil entre 2013 e 2016, o que representa 0,5% do total no período.

Como se faz um casamento?

Para se casar, é necessário procurar um cartório, que pedirá à Justiça a habilitação para realizar a cerimônia. Isso ocorre, por exemplo, para checar se alguém da dupla já é casada. Em tese, o Ministério Público pode vetar a união, mas esse movimento não é muito comum. Se houver a negativa, o caso vai para um juiz, que pode proibir ou não.

Adrieli e Anelise seguiram o procedimento. Em setembro do ano passado, elas procuraram um cartóriosites de betFlorianópolis, onde moram, para pedir a homologação, que costuma demorar poucos dias.

"O cartório já avisou que o documento iria demorar, porque o promotor sempre nega a habilitação para casais homoafetivos", conta Adrieli. O próprio cartório afirmou que iria recorrersites de betuma possível negativa, o quesites de betfato aconteceu.

Segundo o Ministério Públicosites de betSanta Catarina, o promotor Henrique Limongi negou 69 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo desde 2015. Para fugir das negativassites de betLimongi, casais da cidade chegam a pedir habilitaçãosites de betoutros municípios.

"Temos amigos que mudaram o comprovantesites de betendereço apenas para o processo não cair nas mãos dele (promotor)", diz Anelise. "Nós não quisemos fazer isso, porque somossites de betFlorianópolis e queríamos casar aqui", afirma Adrieli.

O caso delas foi parar nas mãos da juíza-substituta Lucilene dos Santos. Ela autorizou o casamento, seguindo as diretrizes do CNJ e do STF, e contrariando o promotor.

No entanto, Limongi não desistiu e recorreu da decisão da Justiça. Ele agora quer que o casamento seja cancelado.

A advogada Camilla Wesslerhinckel vai defender o casal, que tem 15 dias para apresentar uma resposta ao promotor.

"Ao meu ver, o entendimento dele é bastante ultrapassado diante da realidade que a gente vive. E uma afronta à Constituição, pois viola o direito da igualdade", explica. "Não pode haver essa distinção porque elas são do mesmo sexo. O próprio STF tem entendimento disso."

Críticas ao promotor

O promotor Henrique Limongi entrou no Ministério Públicosites de bet1981, na cidade catarinensesites de betSão Miguel do Oeste.

Em 2013, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar para apurar a condutasites de betLimongisites de betcasossites de betuniões homoafetivas. O processo foi arquivado posteriormente, pois a Corregedoria entendeu que ele "praticou ato relativo à atividade-fim", segundo o Conselho Nacional do Ministério Público.

A BBC News Brasil tentou contato com Limongi, por telefone, mas ele não atendeu às ligações. Por meiosites de betnota, o promotor afirmou que não fala com jornalistas e só se manifesta nos autos do processo.

Em 2013, após críticas porsites de betpostura, ele negou ser homofóbico: "É epíteto raivoso (as críticas). Gratuito. Ora, se todas as leis que versam a matéria estampam que a união estável se dará entre homem e mulher, fácil constatar que o parecer havido como 'polêmico' é marcadamente jurídico, fundadosites de betpostura estritamente legalista."

'Não temos os mesmos direitos'

Adrieli e Anelise se conheceramsites de betum aplicativosites de betnamoro,sites de bet2013. "Não deu certosites de betprimeira", contam, rindo. Meses depois, ela se encontraram na fila do banheirosites de betuma festa.

Começaram a se falar e, meses depois, já estavam morando juntas. "Nunca sofremos homofobiasites de betnossas famílias, como ocorre com muitos casais. Nunca pensamos que iríamos sofrer homofobia institucional", diz Adrieli.

Anelise afirma que o imbróglio jurídico a deixa frustradasites de betrelação ao país. "A gente contribui com a sociedade como todas as pessoas, mas não temos os mesmos direitos. Isso não aconteceria com um casal hetero", diz.

Elas tiveram que contratar uma advogada para defendê-las na Justiça.

As duas esperam um final feliz na segunda instância. "Estamos pensandosites de betfilhos", diz Adrieli.