Covid sem isolamento: é possível punir quem espalha o vírus?:betesportivo

O texto prevê que profissionais da área da saúde poderão "solicitar o auxíliobetesportivoforça policial nos casosbetesportivorecusa ou desobediência"betesportivopacientes que precisem ficarbetesportivoisolamento e que "a autoridade policial poderá encaminhar o agente àbetesportivoresidência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas".

Mas como funcionam as sanções na prática?

Embora a portaria cite um artigo que prevê a prisãobetesportivoinfratores, o advogado Davi Tangerino, professor adjuntobetesportivoDireito Penal da UERJ (Universidade do Estado do RiobetesportivoJaneiro), explica que o descumprimento da regra é considerado um crimebetesportivo"menor potencial ofensivo", cuja pena máxima ébetesportivodois anos - mas que, ainda assim, o cidadão dificilmente será preso.

"Para réus primários (quem nunca teve acusação), crimesbetesportivomenor potencial ofensivo não geram prisão. Mesmo para quem já tem antecedentes criminais, isso possivelmente resultariabetesportivoum acordobetesportivocumprimento medidas simples como doaçãobetesportivocestas e comparecimento periódicobetesportivojuízo."

O que poderia acontecer com quem descumpre a quarentena mesmo sabendo que está infectado é a aplicaçãobetesportivouma multa. "O comportamento infringiria a lei das infrações sanitárias, então a sanção poderia ser o pagamentobetesportivomulta. Não pode haver isolamento forçado, pois isso seria equivalente a uma pena restriçãobetesportivoliberdade, um direito fundamental", explica Daniel Dourado, médico, advogado sanitarista e pesquisador do Cepedisa/USP (CentrobetesportivoPesquisabetesportivoDireito Sanitário da UniversidadebetesportivoSão Paulo).

O mais difícil, no entanto, é a fiscalização. "Materializar a ocorrência dessa infração é um grande desafio. Como conseguir provar que a pessoa sabia que estava com a doença e mesmo assim deixoubetesportivocumprir o isolamento? Um governo democrático não poderia ter acesso a todas as informações - desde o teste a todos os locais frequentados pelo cidadão. Isso dificulta o flagrante e, ainda que acontecesse, poderia se tornar um processo judicial longo e inviável para exercerbetesportivotoda a população", opina Silvio Guidi.

Outros tiposbetesportivosanções já são aplicadasbetesportivodiferentes partes do Brasil

Em junhobetesportivo2020, o governo municipalbetesportivoSão Paulo anunciou que a Vigilância Sanitária multaria pessoas (no valorbetesportivoR$ 500) ou estabelecimentos comerciais (em R$ 5 mil) que desrespeitarem o usobetesportivomáscarasbetesportivoespaços comuns.

O valor das multas,betesportivoacordo com a Prefeitura, seria revertido para o programa Alimento Solidário, para aquisiçãobetesportivocestas e distribuição às pessoasbetesportivoestadobetesportivopobreza. Regrasbetesportivopunição semelhantes foram criadas no RiobetesportivoJaneiro (RJ), Macapá (AP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), e muitas outras cidades.

Responsáveis por grandes aglomerações que não respeitam medidas sanitárias também podem ser alvobetesportivoprocesso.

Na última terça-feira (11/1), o Ministério PúblicobetesportivoSão Paulo ajuizou uma ação contra 13 participantes acusados - entre eles, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles -betesportivocometer irregularidades sanitárias durante a motociatabetesportivoapoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), realizadabetesportivojunho na cidadebetesportivoSão Paulo. A multa prevista pela ação ébetesportivoR$ 800 mil.

Na época, logo após o evento, o presidente, o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, foram multados pelo governo paulistabetesportivoR$ 552,71 por não utilizarem máscarabetesportivoproteção. Para Jair Bolsonaro, a infração não foi a primeira, nem a última. Até setembrobetesportivo2021, o presidente recebeu sete multas na capital paulista.

Punições ajudam a diminuir infrações?

Na opiniãobetesportivoDaniel Dourado, não. "Embora a ausência completabetesportivopossibilidadebetesportivopunição também não seja benéfica, não há dados empíricos que mostrem que o caráter sancionatório funcione para mudar comportamentos. Muitas pessoas não deixambetesportivofazer algo por medo da pena, mas por acharem que não serão pegas."

O melhor resultado,betesportivoacordo com os especialistas entrevistados pela BBC, seria conquistado meio da conscientização. "Um único discursobetesportivotodos os poderes voltados para vacinação contribuiria mais que sanções. Mas quando discursosbetesportivoautoridades estão na contramão da ciência, a população fica confusa", opina Guidi.

No entanto, quando se tratabetesportivomedidas que restringem o acessobetesportivonão vacinados a locais públicos e impedem que essas pessoas consigam tomar determinadas ações, isso pode, por consequência, incentivar a aceitação à imunização, conforme alguns exemplos.

No Canadá, a provínciabetesportivoQuebec cobrará um imposto dos 12,8%betesportivomoradores que não se vacinaram. Na semana passada, a mesma província determinou a necessidadebetesportivocomprovantebetesportivovacinação para fazer comprasbetesportivolojasbetesportivomaconha e bebidas do governo, o que aumentou a busca por imunizantesbetesportivo300%,betesportivoacordo com um tuíte do Ministro da Saúde, Christian Dubé.

No Brasil, a vacinação contra covid-19 ainda não é considerada obrigatória, mas a Lei 13.979,betesportivofevereirobetesportivo2020 - mantida pelo Supremobetesportivodezembro - dá a possibilidade a estados e municípios legislarem tornando-a compulsória.

"Por enquanto, contamos apenas com sanções administrativas, como exigência do cartão vacinal para trabalhar e frequentar bares e restaurantes", exemplifica Dourado.

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