Criminalidade: As consequências inesperadas nos EUA do ‘plea bargain’, parte do pacote anticrimegalera bet tem appMoro:galera bet tem app

Para críticos desse instrumento, há uma concentração excessivagalera bet tem apppoder no Ministério Público e inocentes pode ser levados a confessarem e serem punidos por crimes que não cometeram.

No seu formato ideal, o "plea bargain" pode beneficiar tanto o acusado, que é recompensado por assumir a responsabilidade do crime, recebendo sentença menor, quanto o governo, que economiza os recursos necessáriosgalera bet tem appum julgamento.

Professorgalera bet tem appDireito da Universidadegalera bet tem appSan Diego, na Califórnia, Donald Dripps ressalta que há um grande númerogalera bet tem appcrimes, desde dirigir embriagado até possegalera bet tem appdrogas, armas ou pornografia infantil, nos quais as evidências da culpa do acusado costumam ser muito fortes.

"Há uma grande quantidadegalera bet tem appcasosgalera bet tem appque não há dúvida sobre a culpa do acusado, então a questão é: por que desperdiçar os recursosgalera bet tem appum julgamentogalera bet tem appum caso cujo resultado já se sabe? É apenas uma questãogalera bet tem appse o réu será condenado após muito tempo no tribunal, gastando o tempogalera bet tem apptestemunhas,galera bet tem appadvogados, ou se vai admitir o crime (no 'plea bargain')", diz Dripps à BBC News Brasil.

Lucy Lang é diretora-executiva do Institute for Innovation in Prosecution do John Jay College of Criminal Justice,galera bet tem appNova York. Ela atuou durante 12 anos como promotoragalera bet tem appManhattan, e afirma que há razões legítimas para um mecanismogalera bet tem appque acusados possam se declarar culpados antes do julgamento.

"Não apenas está poupando o sistemagalera bet tem apptodas as despesas e tempo extragalera bet tem apptergalera bet tem appconvocar um júri. Está também poupando as testemunhas da inconveniência e, às vezes, até mesmo medogalera bet tem apptergalera bet tem appconfrontar o acusado", diz Lang à BBC News Brasil.

No Brasil, o tribunal do júri só é usadogalera bet tem appcasosgalera bet tem appcrimes dolosos contra a vida - isto é, quando há a intençãogalera bet tem appmatar. É uma situação diferente daquela dos EUA, onde é convocado também para outros crimes.

Segundo levantamento recente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com cercagalera bet tem app3.373 juízes e desembargadores, 89% dos julgadoresgalera bet tem appprimeira instância ouvidos concordam com a adoção do instrumento no Brasil, "desde que haja participação do magistrado".

Inocentes que confessam

Mas especialistas concordam que, nos Estados Unidos, o "plea bargain" trouxe consequências inesperadas, entre elas o riscogalera bet tem appcondenaçãogalera bet tem appinocentes.

"Costumava-se acreditar que as pessoas que se declaravam culpadas eram realmente culpadas, mas há um númerogalera bet tem appcasosgalera bet tem appque se descobre, depois, que não eram. A diferença entre (a sentença oferecida no) acordo e o que aconteceriagalera bet tem appum julgamento (caso fossem condenados) é tão grande que mesmo inocentes têm bons motivos para admitir crimes que não cometeramgalera bet tem appvezgalera bet tem appir a julgamento", observa Dripps, da Universidadegalera bet tem appSan Diego.

Há casosgalera bet tem appque a escolha é entre aceitar o acordo e passar alguns poucos anos na prisão ou ir a julgamento e arriscar ser condenado a décadasgalera bet tem appencarceramento ou até mesmo à prisão perpétua pelo mesmo crime.

É difícil encontrar estatísticas completas sobre o númerogalera bet tem appinocentes que se declaram culpados. O Registro Nacionalgalera bet tem appExonerações é um projetogalera bet tem appum grupogalera bet tem appuniversidades americanas que reúne informações sobre pessoas que foram condenadas por crimes e, posteriormente -galera bet tem appmuitos casos, após terem cumprido décadasgalera bet tem appprisão - tiveram a condenação anulada com a descobertagalera bet tem appnovas evidências. O registro reúne 2.372 casos desde 1989galera bet tem appinocentes condenados injustamente que depois foram libertados. Desses, 463 haviam sido condenados após assumir a culpa pelo crime que não haviam cometido.

Anosgalera bet tem apppolíticasgalera bet tem apptolerância zero contra o crime resultaramgalera bet tem appsentenças extremamente rígidas nos Estados Unidos, que podem levar a décadasgalera bet tem appprisão mesmogalera bet tem appcasos sem violência. Ao mesmo tempo, cada vez mais condutas que no passado eram punidas apenas com uma multa, como dirigir com a carteiragalera bet tem appmotorista suspensa, passaram a ser consideradas crimes, com possibilidadegalera bet tem appencarceramento.

"Se você tem sentenças extremamente severas, isso cria um incentivo muito maior para as pessoas aceitarem o acordo, porque se forem condenadas no julgamento, poderão cumprir penas incrivelmente longas", diz à BBC News Brasil a editora do Registro Nacionalgalera bet tem appExonerações, Barbara O'Brien, professoragalera bet tem appDireito da Universidade Estadualgalera bet tem appMichigan.

Em artigo publicado na Folhagalera bet tem appS.Paulo, o advogado e professorgalera bet tem appdireito penal Daniel Geberg afirma que "a preocupaçãogalera bet tem appque o MP poderia coagir um inocente a aceitar o acordo é, porgalera bet tem appvez, superficial, pois não existe nada pior que ser denunciado, processado e correr o riscogalera bet tem appcondenação equivocada".

Para ele, a adoção do 'plea bargain' viria "com atraso, uma vez que o paradigma mundial é justamente o da resoluçãogalera bet tem appconflitos via mediações".

Pessoasgalera bet tem appsituaçãogalera bet tem appvulnerabilidade

Quase 11 milhõesgalera bet tem apppessoas são detidas a cada ano pela polícia nos Estados Unidos. Grande parte enfrenta acusações menores que,galera bet tem appcasogalera bet tem appcondenação, resultariamgalera bet tem apppouco ou nenhum tempogalera bet tem appprisão. Mas muitos não têm dinheiro para pagar fiança e, por isso, são obrigados a esperar a definiçãogalera bet tem appuma datagalera bet tem appjulgamento ou a resolução do caso na cadeia.

"Pessoas estão na cadeia simplesmente por serem pobres. Muitas vezes, podem pensar, 'se o promotor está dizendo que, se eu me declarar culpado, posso ir para casa hoje (sentenciado ao tempogalera bet tem appprisão já cumprido enquanto aguardava), prefiro sair da cadeia'", diz à BBC News Brasil David Carroll, diretor-executivo do Sixth Amendment Center, grupo que analisa sistemasgalera bet tem appdefesa pública no país.

Segundo Dripps, da Universidadegalera bet tem appSan Diego, há também casosgalera bet tem appque a pessoa é inocente daquela acusação, mas já tem ficha criminal anterior. "Podem pensar que uma segunda condenação não terá tanto impacto. Recebem a ofertagalera bet tem appficar fora da cadeia se assumirem a culpa e, mesmo que não seja verdade, querem esse acordo", salienta.

O resultado é um sistemagalera bet tem appque, muitas vezes, inocentes ou pessoas culpadasgalera bet tem appdelitos leves, que não apresentam risco à sociedade, acabam presos.

"Também contribui para o problema do encarceramentogalera bet tem appmassa", afirma Carroll. A população carcerária do país já ultrapassa 2,2 milhõesgalera bet tem apppresos e é a maior do mundo.

Os mais pobres, que dependemgalera bet tem appdefensores públicos geralmente sobrecarregados, podem ser afetados desproporcionalmente nesse sistema. Uma condenação criminal, mesmo por infração leve, traz consequênciasgalera bet tem applongo prazo, entre elas a perdagalera bet tem appacesso a habitação social e financiamento estudantil e a possibilidadegalera bet tem appter licenças profissionais revogadas.

Como empregadores costumam perguntar se a pessoa tem condenação criminal, fica difícil conseguir emprego. Caso sejam presos novamente, por outro motivo, podem enfrentar acusações mais graves devido à condenação anterior.

"Cria um ciclogalera bet tem apppobreza do qual é difícil escapar", resume O'Brien, da Universidade Estadualgalera bet tem appMichigan.

Poder dos promotores

Outra crítica comum feita ao instrumento é a uma eventual concentraçãogalera bet tem apppoder nas mãos dos promotores. "Quem domina o sistema não é o juiz ou o júri, é o promotor. Ele decide se vai levar adiante acusaçõesgalera bet tem appum crime mais grave ougalera bet tem appum crime com sentença mais branda. Ele decide quem poderá fazer um acordo egalera bet tem appque termos", destaca Dripps, da Universidadegalera bet tem appSan Diego.

Enquantogalera bet tem appum julgamento o acusado teria garantias, como a necessidadegalera bet tem appprova "acimagalera bet tem appdúvida razoável"galera bet tem appsua culpa e direito a apelar da sentença, o "plea bargain" não tem regras rígidas definidas,galera bet tem appum processo também criticado pela faltagalera bet tem apptransparência.

"Acho que deveria haver um sistema que permita às pessoas que se dizem inocentes ir adiante e enfrentar um julgamento, e não sofrer uma pena catastrófica caso percam. É chocante o quanto as pessoas podem perder, muitas vezes são anos e anosgalera bet tem appprisão", afirma Dripps, referindo-se à disparidade nas sentenças do acordo ou do julgamento para o mesmo crime.

"E ter essas decisões feitas por promotoresgalera bet tem appvezgalera bet tem appjuízes", conclui Dripps.

Os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil reforçam que as críticas não são direcionadas à atuação dos promotores, e sim à maneira como todo o sistema é organizado, criando um desequilíbriogalera bet tem apppoder. O juiz não é obrigado a aceitar o acordo, "mas o sistema inteiro é projetado para encorajar essa negociação", afirma O'Brien, lembrando que seria impossível levar todos a julgamento.

Lang, diretora-executiva do Institute for Innovation in Prosecution do John Jay College of Criminal Justice, lembra que é difícil fazer generalizações sobre a prática nos Estados Unidos porque, além do sistema federal, há sistemas separados nos 50 Estados, cada um com suas próprias regras.

Em alguns casos, além do objetivogalera bet tem appeconomizar os recursos que seriam empregadosgalera bet tem appum julgamento, o acordo também busca a colaboração do acusado. Dripps destaca que isso pode gerar situaçõesgalera bet tem appque, por exemplo, o lídergalera bet tem appum grupo criminoso, por ter informações mais valiosas para oferecer, acaba recebendo pena mais branda que seus subordinados. "Isso não faz muito sentido do pontogalera bet tem appvistagalera bet tem appcontrole do crime", conclui.

Quais são as alternativas?

Mas, apesar dos problemas, especialistas admitem que é difícil encontrar uma alternativa, e que seriam necessárias reformas mais profundasgalera bet tem apptodo o sistemagalera bet tem appJustiça criminal americano.

Carroll, do Sixth Amendment Center, grupo que analisa sistemasgalera bet tem appdefesa pública no país, ressalta que o problema não é o "plea bargain" isoladamente, mas todo o sistema, que pressiona pela admissãogalera bet tem appculpa rápida, para que se passe logo ao caso seguinte, no que descreve como "um formatogalera bet tem appJustiça semelhante a uma linhagalera bet tem appprodução".

"O 'plea bargain' tem seu lugar. Se tanto promotores quanto defesa tiverem recursos adequados para realmente investigar o que aconteceu (no crime) e se unirem para encontrar uma resolução apropriadas, não há problema", opina.

Dripps lembra que, já no início do século 20, entre 75% e 80% das condenações criminais eram por acordogalera bet tem appvezgalera bet tem appjulgamento. Mesmo para voltar a esse percentual, seria necessário aumentar dramaticamente o númerogalera bet tem appjulgamentos.

"É difícil voltar atrás depois que o sistema chega a um pontogalera bet tem appque estamos acostumados a não ter julgamentos", afirma Dripps, da Universidadegalera bet tem appSan Diego.

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