Criminalidade: As consequências inesperadas nos EUA do ‘plea bargain’, parte do pacote anticrimewww pixbetMoro:www pixbet

Para críticos desse instrumento, há uma concentração excessivawww pixbetpoder no Ministério Público e inocentes pode ser levados a confessarem e serem punidos por crimes que não cometeram.

No seu formato ideal, o "plea bargain" pode beneficiar tanto o acusado, que é recompensado por assumir a responsabilidade do crime, recebendo sentença menor, quanto o governo, que economiza os recursos necessárioswww pixbetum julgamento.

Professorwww pixbetDireito da Universidadewww pixbetSan Diego, na Califórnia, Donald Dripps ressalta que há um grande númerowww pixbetcrimes, desde dirigir embriagado até possewww pixbetdrogas, armas ou pornografia infantil, nos quais as evidências da culpa do acusado costumam ser muito fortes.

"Há uma grande quantidadewww pixbetcasoswww pixbetque não há dúvida sobre a culpa do acusado, então a questão é: por que desperdiçar os recursoswww pixbetum julgamentowww pixbetum caso cujo resultado já se sabe? É apenas uma questãowww pixbetse o réu será condenado após muito tempo no tribunal, gastando o tempowww pixbettestemunhas,www pixbetadvogados, ou se vai admitir o crime (no 'plea bargain')", diz Dripps à BBC News Brasil.

Lucy Lang é diretora-executiva do Institute for Innovation in Prosecution do John Jay College of Criminal Justice,www pixbetNova York. Ela atuou durante 12 anos como promotorawww pixbetManhattan, e afirma que há razões legítimas para um mecanismowww pixbetque acusados possam se declarar culpados antes do julgamento.

"Não apenas está poupando o sistemawww pixbettodas as despesas e tempo extrawww pixbetterwww pixbetconvocar um júri. Está também poupando as testemunhas da inconveniência e, às vezes, até mesmo medowww pixbetterwww pixbetconfrontar o acusado", diz Lang à BBC News Brasil.

No Brasil, o tribunal do júri só é usadowww pixbetcasoswww pixbetcrimes dolosos contra a vida - isto é, quando há a intençãowww pixbetmatar. É uma situação diferente daquela dos EUA, onde é convocado também para outros crimes.

Segundo levantamento recente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com cercawww pixbet3.373 juízes e desembargadores, 89% dos julgadoreswww pixbetprimeira instância ouvidos concordam com a adoção do instrumento no Brasil, "desde que haja participação do magistrado".

Inocentes que confessam

Mas especialistas concordam que, nos Estados Unidos, o "plea bargain" trouxe consequências inesperadas, entre elas o riscowww pixbetcondenaçãowww pixbetinocentes.

"Costumava-se acreditar que as pessoas que se declaravam culpadas eram realmente culpadas, mas há um númerowww pixbetcasoswww pixbetque se descobre, depois, que não eram. A diferença entre (a sentença oferecida no) acordo e o que aconteceriawww pixbetum julgamento (caso fossem condenados) é tão grande que mesmo inocentes têm bons motivos para admitir crimes que não cometeramwww pixbetvezwww pixbetir a julgamento", observa Dripps, da Universidadewww pixbetSan Diego.

Há casoswww pixbetque a escolha é entre aceitar o acordo e passar alguns poucos anos na prisão ou ir a julgamento e arriscar ser condenado a décadaswww pixbetencarceramento ou até mesmo à prisão perpétua pelo mesmo crime.

É difícil encontrar estatísticas completas sobre o númerowww pixbetinocentes que se declaram culpados. O Registro Nacionalwww pixbetExonerações é um projetowww pixbetum grupowww pixbetuniversidades americanas que reúne informações sobre pessoas que foram condenadas por crimes e, posteriormente -www pixbetmuitos casos, após terem cumprido décadaswww pixbetprisão - tiveram a condenação anulada com a descobertawww pixbetnovas evidências. O registro reúne 2.372 casos desde 1989www pixbetinocentes condenados injustamente que depois foram libertados. Desses, 463 haviam sido condenados após assumir a culpa pelo crime que não haviam cometido.

Anoswww pixbetpolíticaswww pixbettolerância zero contra o crime resultaramwww pixbetsentenças extremamente rígidas nos Estados Unidos, que podem levar a décadaswww pixbetprisão mesmowww pixbetcasos sem violência. Ao mesmo tempo, cada vez mais condutas que no passado eram punidas apenas com uma multa, como dirigir com a carteirawww pixbetmotorista suspensa, passaram a ser consideradas crimes, com possibilidadewww pixbetencarceramento.

"Se você tem sentenças extremamente severas, isso cria um incentivo muito maior para as pessoas aceitarem o acordo, porque se forem condenadas no julgamento, poderão cumprir penas incrivelmente longas", diz à BBC News Brasil a editora do Registro Nacionalwww pixbetExonerações, Barbara O'Brien, professorawww pixbetDireito da Universidade Estadualwww pixbetMichigan.

Em artigo publicado na Folhawww pixbetS.Paulo, o advogado e professorwww pixbetdireito penal Daniel Geberg afirma que "a preocupaçãowww pixbetque o MP poderia coagir um inocente a aceitar o acordo é, porwww pixbetvez, superficial, pois não existe nada pior que ser denunciado, processado e correr o riscowww pixbetcondenação equivocada".

Para ele, a adoção do 'plea bargain' viria "com atraso, uma vez que o paradigma mundial é justamente o da resoluçãowww pixbetconflitos via mediações".

Pessoaswww pixbetsituaçãowww pixbetvulnerabilidade

Quase 11 milhõeswww pixbetpessoas são detidas a cada ano pela polícia nos Estados Unidos. Grande parte enfrenta acusações menores que,www pixbetcasowww pixbetcondenação, resultariamwww pixbetpouco ou nenhum tempowww pixbetprisão. Mas muitos não têm dinheiro para pagar fiança e, por isso, são obrigados a esperar a definiçãowww pixbetuma datawww pixbetjulgamento ou a resolução do caso na cadeia.

"Pessoas estão na cadeia simplesmente por serem pobres. Muitas vezes, podem pensar, 'se o promotor está dizendo que, se eu me declarar culpado, posso ir para casa hoje (sentenciado ao tempowww pixbetprisão já cumprido enquanto aguardava), prefiro sair da cadeia'", diz à BBC News Brasil David Carroll, diretor-executivo do Sixth Amendment Center, grupo que analisa sistemaswww pixbetdefesa pública no país.

Segundo Dripps, da Universidadewww pixbetSan Diego, há também casoswww pixbetque a pessoa é inocente daquela acusação, mas já tem ficha criminal anterior. "Podem pensar que uma segunda condenação não terá tanto impacto. Recebem a ofertawww pixbetficar fora da cadeia se assumirem a culpa e, mesmo que não seja verdade, querem esse acordo", salienta.

O resultado é um sistemawww pixbetque, muitas vezes, inocentes ou pessoas culpadaswww pixbetdelitos leves, que não apresentam risco à sociedade, acabam presos.

"Também contribui para o problema do encarceramentowww pixbetmassa", afirma Carroll. A população carcerária do país já ultrapassa 2,2 milhõeswww pixbetpresos e é a maior do mundo.

Os mais pobres, que dependemwww pixbetdefensores públicos geralmente sobrecarregados, podem ser afetados desproporcionalmente nesse sistema. Uma condenação criminal, mesmo por infração leve, traz consequênciaswww pixbetlongo prazo, entre elas a perdawww pixbetacesso a habitação social e financiamento estudantil e a possibilidadewww pixbetter licenças profissionais revogadas.

Como empregadores costumam perguntar se a pessoa tem condenação criminal, fica difícil conseguir emprego. Caso sejam presos novamente, por outro motivo, podem enfrentar acusações mais graves devido à condenação anterior.

"Cria um ciclowww pixbetpobreza do qual é difícil escapar", resume O'Brien, da Universidade Estadualwww pixbetMichigan.

Poder dos promotores

Outra crítica comum feita ao instrumento é a uma eventual concentraçãowww pixbetpoder nas mãos dos promotores. "Quem domina o sistema não é o juiz ou o júri, é o promotor. Ele decide se vai levar adiante acusaçõeswww pixbetum crime mais grave ouwww pixbetum crime com sentença mais branda. Ele decide quem poderá fazer um acordo ewww pixbetque termos", destaca Dripps, da Universidadewww pixbetSan Diego.

Enquantowww pixbetum julgamento o acusado teria garantias, como a necessidadewww pixbetprova "acimawww pixbetdúvida razoável"www pixbetsua culpa e direito a apelar da sentença, o "plea bargain" não tem regras rígidas definidas,www pixbetum processo também criticado pela faltawww pixbettransparência.

"Acho que deveria haver um sistema que permita às pessoas que se dizem inocentes ir adiante e enfrentar um julgamento, e não sofrer uma pena catastrófica caso percam. É chocante o quanto as pessoas podem perder, muitas vezes são anos e anoswww pixbetprisão", afirma Dripps, referindo-se à disparidade nas sentenças do acordo ou do julgamento para o mesmo crime.

"E ter essas decisões feitas por promotoreswww pixbetvezwww pixbetjuízes", conclui Dripps.

Os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil reforçam que as críticas não são direcionadas à atuação dos promotores, e sim à maneira como todo o sistema é organizado, criando um desequilíbriowww pixbetpoder. O juiz não é obrigado a aceitar o acordo, "mas o sistema inteiro é projetado para encorajar essa negociação", afirma O'Brien, lembrando que seria impossível levar todos a julgamento.

Lang, diretora-executiva do Institute for Innovation in Prosecution do John Jay College of Criminal Justice, lembra que é difícil fazer generalizações sobre a prática nos Estados Unidos porque, além do sistema federal, há sistemas separados nos 50 Estados, cada um com suas próprias regras.

Em alguns casos, além do objetivowww pixbeteconomizar os recursos que seriam empregadoswww pixbetum julgamento, o acordo também busca a colaboração do acusado. Dripps destaca que isso pode gerar situaçõeswww pixbetque, por exemplo, o líderwww pixbetum grupo criminoso, por ter informações mais valiosas para oferecer, acaba recebendo pena mais branda que seus subordinados. "Isso não faz muito sentido do pontowww pixbetvistawww pixbetcontrole do crime", conclui.

Quais são as alternativas?

Mas, apesar dos problemas, especialistas admitem que é difícil encontrar uma alternativa, e que seriam necessárias reformas mais profundaswww pixbettodo o sistemawww pixbetJustiça criminal americano.

Carroll, do Sixth Amendment Center, grupo que analisa sistemaswww pixbetdefesa pública no país, ressalta que o problema não é o "plea bargain" isoladamente, mas todo o sistema, que pressiona pela admissãowww pixbetculpa rápida, para que se passe logo ao caso seguinte, no que descreve como "um formatowww pixbetJustiça semelhante a uma linhawww pixbetprodução".

"O 'plea bargain' tem seu lugar. Se tanto promotores quanto defesa tiverem recursos adequados para realmente investigar o que aconteceu (no crime) e se unirem para encontrar uma resolução apropriadas, não há problema", opina.

Dripps lembra que, já no início do século 20, entre 75% e 80% das condenações criminais eram por acordowww pixbetvezwww pixbetjulgamento. Mesmo para voltar a esse percentual, seria necessário aumentar dramaticamente o númerowww pixbetjulgamentos.

"É difícil voltar atrás depois que o sistema chega a um pontowww pixbetque estamos acostumados a não ter julgamentos", afirma Dripps, da Universidadewww pixbetSan Diego.

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